"Fichas sujas" condenados em 2012 poderão concorrer em 2020, decide TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2, nesta terça-feira (1°), que políticos condenados em 2012, e incluídos na Lei da Ficha Limpa, poderão se candidatar na disputa eleitoral de novembro.

O deputado federal Célio Studart (PV) havia feito a provocação à Corte Eleitoral com o questionamento. Para ele, o Tribunal deveria barrar a candidatura dos nomes que ainda cumprem a restrição até outubro. Ao fim do julgamento, o parlamentar afirmou que houve uma derrota da "Ficha Limpa" no País.

"TSE decidiu contrário à minha consulta e entendeu que a mudança da data das eleições (por causa da pandemia) deve sim favorecer os condenados pela Lei da Ficha Limpa", escreveu o deputado nas redes sociais.

Votaram para liberar os condenados a participar do pleito os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso. 

De acordo com os ministros, que alegaram não ser possível o aumento da restrição de direito dos envolvidos, qualquer decisão nesse sentido teria entendimento na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional que tratou do adiamento das eleições.

Eles entenderam que não era possível aumentar a punição de quem já cumpriu a "pena" estabelecida pela justiça. "Não dependeu dos inelegíveis a alteração da data da eleição. Não podemos interpretar de maneira extensiva, ampliando as restrições", disse Moraes.

"Não vejo como dar elasticidade interpretativa de forma a ampliar restrições de direitos rumo a um cenário que não foi buscado pela emenda", votou Cambpell, em seguida.

A Lei da Ficha Limpa prevê que os condenados fiquem sem poder se candidatar por oito anos. Com o adiamento da eleição para novembro, todos os casos que envolvem condenação ficaram livres do prazo estabelecido na condenação. Especialistas em direito eleitoral já haviam questionado a possibilidade de aumento da restrição por conta do adiamento das eleições. 

dn

Portaria da Assembleia prorroga ponto facultativo até 6 de setembro

 

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 037/2020, prorrogou até 6 de setembro o ponto facultativo na Casa. A decisão considera “o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

Assinada neste domingo (30/08), a portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.717, de 15 de agosto, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

A atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados os dos grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

A portaria prevê ainda que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos deputados estaduais.
LA/AT

Medidas provisórias deverão ter prioridade de votação esta semana

 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, define nesta terça-feira (1.º) com os líderes partidários a pauta da semana. Além dos projetos escolhidos, os senadores deverão votar quatro medidas provisórias que vencem nos próximos dias e ainda dependem de aprovação pela Câmara dos Deputados. A primeira delas, a MP 961/2020 estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para todas as licitações e autoriza o pagamento antecipado de contratos ainda não cumpridos.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado

PRF apreende moto clonada durante blitz em Caucaia

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta-feira (26) uma moto que circulava em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, com placas clonadas.

De acordo com a PRF, os agentes abordaram o condutor de uma motocicleta, ao analisar os elementos identificadores, a equipe constatou que estavam raspados, entretanto, os policiais conseguiram descobrir que o veículo original estava sem pagamento das taxas de licenciamento desde 2014.

Condutor e veículo foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil no bairro da Jurema em Caucaia (CE) para os procedimentos de praxe.

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Homem tem casa invadida e é morto em Caucaia

 Um homem de 37 anos teve a casa invadida e foi morto a tiros na rua João Terto de Morais, no bairro Mestre Antônio, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza na noite deste domingo, 30. Segundo a  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Raimundo Nonato Estácio da Silva estava em casa com a família quando teve a residência invadida.

O homem chegou a ser levado a uma unidade hospitalar, mas não resistiu e morreu. A Polícia Militar esteve no local e colheu as primeiras informações. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), está realizando diligências e segue investigando o caso a fim de identificar os autores do crime.

o povo

Caucaia passa a captar energia solar

 

O campus de Caucaia do IFCE iniciou, no mês de agosto, a instalação de placas solares que irão produzir energia limpa para o funcionamento do campus e, ao mesmo tempo, reduzir o consumo de energia elétrica. As placas fotovoltaicas estão endo instaladas no bloco didático da instituição e são resultado de um investimento de RS 9 milhões em todo o IFCE. Outros 30 campi do IFCE também foram contemplados com a instalação de placas de energia solar, graças a um programa lançado em 2019 pela Pró-reitoria de Administração e Planejamento (Proap).

Segundo a diretora de Gestão Orçamentária da Proap, Beatriz Rodrigues, a expectativa é uma economia de 20% no custo com energia elétrica ao fim do ano, redução que chegará a 40% ao fim do biênio 2020/2021. Em todos os 31 campi contemplados, a redução nos custos pode chegar a R$ 3,6 milhões anualmente. “A eficiência do sistema é garantida, no mínimo, durante 25 anos. O retorno do investimento é de 5 anos. Significa que teremos, no mínimo, uma redução de 40% durante 20 anos”, calcula o assessor especial de Infraestrutura da Proap, Marcos André Damasceno.

De acordo com o pró-reitor de Administração e Planejamento, Tassio Lofti, além do viés econômico, que é importante para a continuidade do funcionamento das atividades da instituição com eficiência, a medida ajuda a preservar o meio ambiente, por se tratar de uma energia limpa e renovável, o que garante a ela sustentabilidade.

Haverá também retorno didático, pois os sistemas fotovoltaicos instalados nos campi servirão como laboratórios na formação dos alunos das mais diversas áreas do conhecimento. No campus de Caucaia, estudantes dos cursos técnicos serão beneficiados com a possibilidade de realização de aulas práticas sobre a captação de energia solar.

Com informações da reitoria do IFCE

Pré-candidatos podem solicitar certidões online no TJCE para registro de candidaturas

 

Com as convenções partidárias que começam a partir desta segunda-feira (31/08), os pré-candidatos que vão disputar as Eleições Municipais de 2020 podem solicitar as certidões negativas cíveis e criminais, de 1° e 2° Graus, pelo site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Todo o procedimento está sendo feito eletronicamente para comodidade daqueles que necessitam desse serviço, evitando assim deslocamentos às unidades do Judiciário.

As certidões são necessárias para efetivar o registro de candidaturas nas eleições deste ano. Basta acessar a aba Cidadão no site do TJCE e clicar em Certidões Online. Em seguida, o usuário é direcionado ao Sirece (Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões) que emite, de forma rápida e prática, certidões criminais exigidas para o registro. Os candidatos aos cargos de vereador ou prefeito devem preencher os dados cadastrais corretamente, após selecionar: Instância (1º e 2º Grau) / Tipo Pessoa – Física / Natureza – Criminal / Tipo de Certidão – Para inscrição de candidatura junto ao TRE.

Se os dados cadastrais estiverem corretos e não houver impeditivo, o documento é enviado instantaneamente ao e-mail informado para prosseguir com os trâmites da inscrição da candidatura. A certidão tem validade de 30 dias e código de autenticação, que dispensa o selo físico. Para o cadastro é necessário o nome completo do pai e da mãe e do solicitante, RG, CPF e data de nascimento.

NO CASO DE CERTIDÃO POSITIVA
Caso o solicitante esteja “positivado”, seja em razão da existência de homônimo ou alguma situação de impossibilidade da certidão negativa, o documento não será expedido imediatamente. A solicitação vai para a fila de trabalho de análise. Neste caso excepcional, o prazo para emissão é de até 72 horas úteis. A entrega será feita eletronicamente, através de e-mail indicado pelo solicitante.

tj/ce

Obras na Praia do Icaraí devem conter avanço do mar

 A orla do Icaraí, em Cucaia, enfrenta grandes problemas com o avanço do mar. Com o projeto de requalificação da área, o local deverá ter estrutura para o tráfego de veículos e de pedestres. A população do Icaraí também terá mais tranquilidade na proteção dos seus imóveis.

O serviço de enrocamento contempla a Avenida Litorânea, no trecho do Condomínio Santa Isabel. Já os serviços de contenção de encosta contemplam a Rua Sandoval (no trecho do Quartel do Corpo De Bombeiros) e a Rua 7 de Julho (no trecho atrás do Quartel do Corpo de Bombeiros). Por fim, os serviços de drenagem contemplam a parte 2 da Rua 7 de Julho (trecho entre a rua Um e a rua Robert Schmitt) e por trás da Super Quadra Klim. 

A expectativa é de que ao final das obras, a movimentação turística cresça, aquecendo o comércio da região.

Em fevereiro de 2019, mês em que comumente a maré alta afeta a região, a Prefeitura de Caucaia havia informado que, sempre que necessário, aciona a empresa responsável pela manutenção do equipamento utilizado no muro de contenção — chamado de Big Bag Wall. Em outubro de 2019, a estrutura de contenção desabou na frente de dois condomínios da orla.

No dia 17 de janeiro de 2020, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) recuperou o muro de proteção. Ao todo, 180 metros da orla receberam obras de enrocamento, que é a colocação de rochas e sacos de concreto, além de preenchimentos com cimento e asfaltamento da avenida. As ruas Sete de Julho, localizada no Icaraí velho, e Raimundo Mendes, no Icaraí Novo, também receberam obras de reestruturação realizadas pela Seinfra, totalizando 1.800 metros quadrados de calçamento revitalizado.

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