AL faz minuto de silêncio pela morte de vereador de Granja Francisco Deoclécio

 

A Assembleia Legislativa realizou, durante a sessão plenária presencial e remota realizada durante a manhã desta quinta-feira (24/09), um minuto de silêncio em homenagem ao vereador do município de Granja, Francisco Deoclécio Sobrinho, que faleceu na última terça-feira (22). A homenagem foi solicitada via requerimento pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), e acatada pela Mesa Diretora.

Sérgio Aguiar prestou solidariedade à família e amigos de Francisco Deoclécio, e se referiu a ele como “amigo de todas as horas, que sempre emprestou seu apoio em todas as situações”.

O vereador, que foi o mais votado de Granja nas últimas eleições, morreu vítima de câncer, aos 61 anos. De acordo com Sérgio Aguiar, a boa parte da população compareceu ao velório e sepultamento, que aconteceram na última quarta-feira (23).
PE/LF

Tempo de Justiça: réu é sentenciado a 19 anos de prisão por feminicídio

 

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri sentenciou, na última terça-feira (22/09), o réu Sidiney Santos de Oliveira à pena de 19 anos de reclusão pelo crime de feminicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima). Ele foi levado a júri após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em que consta que o denunciado matou, por asfixia mecânica por estrangulamento, a companheira M. S., no dia 13 de outubro de 2018, na residência do casal, em Fortaleza.

O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Justiça condena instituição de ensino a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma

 

A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma estudante em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/09) pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Restando demonstrada a demora de mais de 10 meses para a entrega do diploma de graduação, exsurge para a promovida o dever de indenizar os danos morais suportados pela autora, decorrentes do constrangimento, insegurança e privação de documento necessário à comprovação de sua graduação, interferindo na sua vida profissional”, ressaltou a desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, relatora do caso.

Segundo os autos, a estudante se formou em junho de 2012, no curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio. Passados dez meses da colação de grau, a recém-formada ainda não possuía o diploma, tendo recebido apenas um certificado de conclusão de curso. Esse documento, porém, não supria as exigências das empresas onde trabalhava e nem do Conselho Regional de Serviço Social, por quem era constantemente cobrada. Sentindo-se prejudicada, a consumidora entrou com ação solicitando reparação de danos.

Na análise do caso, o Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte entendeu que houve falha na prestação do serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também ficou comprovado que a falta do diploma gerou frustração e impediu a ascensão profissional da recém-formada. Com base nisso, a instituição de ensino foi condenada ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 4 mil.

Inconformada, a instituição de ensino recorreu, alegando ausência de prejuízo à estudante e de responsabilidade, atribuindo culpa à Universidade Federal do Ceará, responsável pelo registro do diploma. Argumentou ainda que a legislação não define prazo mínimo para entrega do documento.

Ao julgar o recurso, o colegiado manteve na íntegra a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. A desembargadora destacou ainda que “a entrega de certidão de conclusão de curso não exime a responsabilidade da promovida [Faculdade Leão Sampaio] na demora da expedição do diploma, a qual nem sempre supre as exigências do mercado e do conselho de classes, pois não se trata do documento oficial para a comprovação da graduação”.

BALANÇO
A sessão desta terça-feira teve três horas de duração. Foram julgados 187 processos por meio de videoconferência, com nove sustentações orais. A 4ª Câmara de Direito Privado tem como membros os desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos e Maria do Livramento Alves Magalhães.

tjce

Coronavírus: Alunos de Caucaia recebem a 4º remessa do kit alimentação

 

Alunos da rede municipal de ensino de Caucaia começaram a receber nesta quarta-feira (23) a 4º remessa do kit alimentação. Os kits são entregues para os alunos como forma de auxílio durante o cumprimento do isolamento social e do calendário escolar de forma remota, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

               Outros 165 mil kits alimentação já foram entregues entre os meses de abril e julho. Mais 55 mil kits fazem parte desta quarta remessa, totalizando 220 mil kits alimentação entregue pela Prefeitura de Caucaia.

A logística de entrega para as 187 escolas municipais é feita em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). 

Após denúncias, suspeito é preso pela PMCE com arma e drogas em Caucaia-CE

 

Uma composição da Força Tática (FT) do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um revólver calibre .38 com quatro munições intactas e 39 gramas de cocaína depois de uma denúncia anônima na Região Metropolitana de Fortaleza, em Caucaia. A ação aconteceu na manhã de hoje (23) e um suspeito foi preso.

A ocorrência foi gerada depois que os policiais militares, em um patrulhamento de rotina, receberam informações dos populares sobre o suposto tráfico de drogas. De acordo com as descrições da denúncia, havia comércio de entorpecentes na Rua Manuel Branco, no bairro Iparana, e o suspeito ainda estaria com uma arma de fogo.

A partir das informações obtidas, composições da PMCE se dirigiram ao local. Quando chegaram, um dos suspeitos permitiu a entrada da polícia militar que, após vistoria, encontrou um revólver calibre .38 com quatro munições intactas, 32 papelotes de cocaína e uma balança de precisão.

Diante do exposto, G. S. F., 20, que já respondia criminalmente por ter causado incêndio, associação criminosa e consumo e tráfico de drogas, foi preso e apresentado no 22º Distrito Policial. Na unidade policial o suspeito foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Ceará decide vaga na Copa do Brasil contra o Brusque

 O Ceará decide na noite desta quarta-feira (23), a vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil, diante do Brusque. A bola rola na Arena Castelão, a partir das 21h30. O Vovô leva vantagem para o confronto de hoje, após ter vencido a primeira partida pelo placar de 2 a 0. Assim, o time alvinegro pode perder até por um gol de diferença que, mesmo assim, avança na competição. Em caso de derrota por dois gols, a vaga será decidida nos pênaltis.

O técnico do Ceará, Guto Ferreira, precisará fazer algumas alterações na escalação inicial. O lateral direito Samuel Xavier, que foi substituído por lesão na partida diante do RB Bragantino, é dúvida. Eduardo deve assumir a posição. Outro desfalque certo é o atacante Cléber que, por ter defendido o Barbalha na Copa do Brasil, não pode atuar pelo Vovô no torneio. Rafael Sobis assume a posição. Alyson, Vitor Jacaré, Fabinho, Tiago Pagnussat e o recém contratado, Saulo Mineiro, também não poderão ser relacionados. Por outro lado, Charles volta ao time titular, após cumprir suspensão.

E como vem o Brusque?

O Brusque, comandado pelo técnico Jerson Testoni, vem embalado após a vitória por 1 a 0 sobre o Tombense, que fez o clube quadricolor assumir a ponta da tabela do grupo B da Série C. Contudo, para a partida diante do Ceará, o treinador não poderá contar com os dois principais artilheiros da equipe: Edu e Thiago Alagoano. O primeiro já não atuou no confronto anterior entre os times e o segundo está suspenso.

Premiação

Quem avançar para as oitavas de final da Copa do Brasil, recebe uma premiação no valor de R$ 2,6 milhões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)PIDADE

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Tribunal de Justiça avança na construção do Plano Estratégico 2030

 

Mesmo durante a pandemia da Covid-19, que impôs medidas de segurança como o distanciamento social, as etapas de construção do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) 2030 continuam avançando. A Missão, a Visão, os Valores e os Objetivos Estratégicos que compõem o Plano já foram aprovados pelo Grupo de Validação.

O Plano norteará projetos, metas e ações do Judiciário até 2030. À frente da construção está a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal e o Instituto Publix, que adotaram os recursos tecnológicos disponíveis para continuar o trabalho conjunto e se adaptar ao novo cenário.

O Plano vem sendo elaborado pelo Grupo de Desenvolvimento, de forma participativa, com base em consultas amplas feitas junto a magistrados, servidores e sociedade em geral. A construção de um planejamento para os próximos dez anos antecipa ações necessárias para atender aos anseios da sociedade cearense, além de permitir ao Tribunal definir estratégias alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Até o mês de dezembro de 2020 serão propostos indicadores e metas relacionados ao alcance dos Objetivos Estratégicos e da Visão do Plano, além de programas e projetos estratégicos. “O planejamento de longo prazo possibilita o equilíbrio correto entre o que se pretende alcançar, ou seja, os resultados, e o que se deve atingir, que são os objetivos. Um bom planejamento impulsiona a instituição na direção correta, ajudando-a a antecipar-se às ameaças do ambiente externo e a aproveitar, da melhor maneira possível, seus pontos fortes”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes.

ETAPAS
O Plano vem sendo construído desde junho de 2020 pelo Grupo de Desenvolvimento formado por cerca de 50 pessoas, entre elas, magistrados e servidores, do 1º e do 2º Graus, do Interior e da Capital, de setores judiciários e administrativos, conforme Portaria nº 743/2020, publicada no Diário da Justiça em 25 de maio de 2020.

Periodicamente, os trabalhos do Grupo de Desenvolvimento são alimentados por consultas amplas feitas junto a servidores, magistrados e sociedade em geral acerca do que deve vir a compor a Estratégia do Judiciário do Ceará.

As etapas consistem em Diagnóstico e Análise Organizacional; Formulação Estratégica e Alinhamento Estratégico. De acordo com Sérgio Mendes, “os trabalhos descritos em cada uma das três etapas são realizados a partir de oficinas de capacitação, discussão e construção coletiva que ocorrerão, inicialmente, com grupo de trabalho à distância, via plataformas de interação. Os efeitos práticos são a potencialização das iniciativas estratégicas relacionadas à celeridade na prestação jurisdicional, à melhoria no atendimento ao público e à constante modernização do judiciário.”

tjce