O presidente Jair Bolsonaro quer indicar o almirante cearense Flavio Rocha para a vaga de Jorge Oliveira, na Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quarta-feira (7), Bolsonaro confirmou a ida de Oliveira para o Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação de Oliveira ainda precisa passar por sabatina no Senado e aguardar a saída do ministro José Múcio, a quem vai substituir no TCU. A saída de Múcio está marcada para o fim de dezembro.
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Um homem foi preso em flagrante e mais de 50 kg de maconha foram apreendidos em ação da Polícia Civil, em Caucaia, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ação ocorreu na última terça-feira, 6.
O POVO aguarda detalhes da operação realizada pela Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), que conforme a pasta serão divulgados nesta manhã em coletiva de imprensa.
fonte: o povo
A determinação foi assinada neste domingo (04/10), pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. Ele leva em consideração o exposto nos decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.756, de 3 de outubro de 2020, que intensificam as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, bem como prorrogam as medidas de isolamento social no Estado.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.
Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
RG/AT
A Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a prestação de serviços à população, termina nesta sexta-feira (09/10). O esforço concentrado, que teve início na última segunda-feira (05/10), envolve magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário cearense da Capital e do Interior.
Somente nos dois primeiros dias, ocorreram 7.668 julgamentos e 11.396 baixas. Em relação aos processos julgados, a 1ª Vara de Itapajé foi a unidade de 1º Grau que mais se destacou no levantamento parcial, com 122 sentenças. Na 2ª Instância, tiveram melhor desempenho parcial a 3ª Turma Recursal, onde tramitam os recursos dos juizados especiais, com 140 processos julgados; e, o gabinete do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 68 julgamentos. Já com relação às baixas, a Vara Única de Pindoretama e a 6ª Turma Recursal registraram 214 baixas cada.
O trabalho é uma iniciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. Durante esse período, estão suspensos os atendimentos presenciais, sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os casos de urgência. Além disso, os atendimentos estão sendo realizados remotamente, através dos meios eletrônicos.
Para fins de aferição dos resultados, também serão contabilizadas as sentenças e baixas realizadas neste sábado (10/10) e domingo (11/10). Essa é a 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas promovida pelo Judiciário cearense. A primeira mobilização ocorreu em 2017.
tjce
Na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, lojas de rua e shoppings terão funcionamento normal em Fortaleza. Confira o que abre e o que fecha na data em que se celebra também o Dia Das Crianças.
As lojas de ruas, incluindo os estabelecimentos no Centro, funcionarão de 9h às 17h, enquanto os shoppings ficarão abertos de 10 às 22h, conforme o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas). Os supermercados de Fortaleza também terão funcionamento normal, segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu).
As agências bancárias não funcionarão, de acordo com Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB). Saques, transferências e outras operações similares poderão ser efetuadas pelos clientes nos caixas eletrônicos das unidades ou por meio dos canais digitais. O atendimento volta a normalidade na terça-feira (13).
As escolas particulares não funcionarão nos dias 12 e 13, pois além do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o Sindicato da Educação da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe-CE) antecipou o feriado do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, para terça-feira (13).
A Universidade Federal do Ceará (UFC) não funcionará. Abrem somente as unidades que já realizam plantão, como o Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand.
Durante o feriado, os postos de saúde da Capital funcionarão exclusivamente para vacinação, de 8h às 17h, nas Regionais II e VI, com as unidades Paulo Marcelo, na Rua 25 de Março, 607, e Messejana, na Rua Guilherme Alencar s/n, respectivamente.
Em caso de usuários apresentarem síndrome gripal, é possível buscar qualquer uma das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza, com funcionamento 24h, aponta a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As Unidades estão localizadas nos bairros Vila Velha, Itaperi, Edson Queiroz, Jangurussu, Bom Jardim e Cristo Redentor.
Durante o feriado, a sede do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), na Avenida José Bastos, terá funcionamento de 7h às 13h. O posto de coleta na Praça das Flores funciona de 7h às 18h, enquanto o do Rio Mar Kennedy fica aberto das 10h às 21h30.
O posto de coleta no Instituto Doutor José Frota (IJF) estará fechado, assim como todas as unidades do interior.
No feriado, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) notifica que a frota será reduzida, similar aos dias de domingo, mas contará com o reforço de 50 veículos extas nas linhas de maior demanda.
dn
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, propôs impugnação de 17 pedidos de candidatura nos municípios de Boa Viagem e Madalena. Os pedidos, de autoria do promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz, têm como motivação desincompatibilizações irregulares, rejeição de contas, ausência de documentos, entre outros.
O promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz explica que o Ministério Público pode pedir à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura. Em consequência, o candidato fica sub judice, isto é, aguardando determinação judicial sobre o caso até que o pedido seja analisado pelo juiz. Caso o registro de candidatura seja impugnado pela Justiça, o candidato, ainda que tenha concorrido durante as eleições, tem a candidatura invalidada, perdendo os votos que recebeu durante o pleito, também não podendo exercer o cargo para o qual concorreu, caso eleito.
Boa Viagem
Em Boa Viagem foram propostas quatro ações de impugnação. Os candidatos Sandoval Vieira (PL) e Martírio Campelo (PL) foram impugnados por não terem se desincompatibilizado de forma adequada dos cargos públicos a tempo de concorrerem no pleito deste ano. Em ambos os casos não houve comprovação da efetiva autorização da chefia imediata de ambos para fins de desincompatibilização, o que contrapõe o artigo 1º, incisos II a VII, da Lei das Inelegibilidades.
Outros dois candidatos, Rosa Vieira (PL) e Antônio Willians (PL), tiveram as contas rejeitadas por irregularidades quando exerciam cargos ou funções públicas, o que configura ato doloso de improbidade administrativa. As contas de Rosa Vieira foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), em decisão transitada em julgado no ano de 2015, quando ela exercia o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Boa Viagem. Em 2015, o TCE também julgou irregulares as contas do candidato Antônio Willians, enquanto ele ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde de Boa Viagem.
Madalena
Já em Madalena, foram propostas 13 ações de impugnação. Os candidatos Francisco Elialdo (PDT), Danilo Vieira (PDT), Francisco Ednaldo (PDT), Francisca Távora (PDT), Francisco Aragoney (PL), Francisco Williame (PL), Claudeci Ramos (PSD), Francisco das Chagas (MDB) e Francisco Torres (MDB) foram impugnados por não terem se desincompatibilizado de forma adequada dos respectivos cargos públicos a tempo de concorrerem às eleições deste ano.
O candidato Genilson Gomes (PL) teve as contas rejeitadas em virtude de irregularidades encontradas pelo TCE, enquanto ele era secretário municipal de Saúde de Madalena. Do mesmo modo, Eurivando Rodrigues (PSD) teve o registro de candidatura impugnado após as contas serem julgadas irregulares de forma definitiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), referente à época em que ele exercia o cargo de secretário municipal de Agricultura, Reforma Agrária e Recursos Hídricos em Madalena.
As mesmas irregularidades foram fundamentadas nos pedidos de impugnação de outros dois candidatos, João Soares (PDT) e Francisca Lucinelde (PDT). O primeiro teve as contas julgadas irregulares pelo TCM, com decisão definitiva transitada em julgado em 2019, enquanto era secretário municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos de Madalena. Já o TCE encontrou irregularidades nas contas de Francisca Lucinelde, à época em que ela trabalhava no Gabinete do prefeito do Município de Madalena. A decisão definitiva transitou em julgado em julho de 2020.
mpce
