Justiça nega pedido de impugnação e defere candidatura de Naumi em Caucaia

 

A Justiça Eleitoral, por meio da 123ª zona eleitoral de Caucaia, negou o pedido de impugnação da candidatura de Naumi Amorim. Com isso, o atual prefeito mantém a candidatura à reeleição ao cargo do Executivo.

No documento, o juiz Willer Sóstenes de Souza julgou improcedente os pedidos esboçados nas ações de impugnação, declarando, desta forma, o direito de Naumi ao registro de sua candidatura.  "Uma vez esclarecido o ponto controvertido e presentes nos autos todos os documentos essenciais ao referido registro, não lhe faltou qualquer condição de elegibilidade, podendo concorrer legitimamente ao pleito de 2020",

declarou o magistrado.

Naumi Amorim é candidato pelo Partido Social Democrático (PSD) e sua coligação "Caucaia seguindo em frente" reúne ainda as siglas PTB, AVANTE, DEM, PSL, DC, PDT E SOLIDARIEDADE.

Pesquisa Ibope: metade do eleitorado mais jovem não decidiu em quem irá votar em Fortaleza

 A primeira pesquisa Ibope para a Prefeitura de Fortaleza nas eleições 2020, divulgada nessa quarta-feira (14) pela TV Verdes Mares, revelou que o eleitorado mais jovem é também o mais indeciso. Entre as pessoas com idade entre 16 e 24 anos, 51% disseram não saber ou não responderam em quem irão votar no próximo dia 15 de novembro. 

Entre os que já escolheram, nessa faixa etária, encabeçam a disputa Capitão Wagner (Pros), com 15% das intenções, e Luizianne Lins (PT), com 10%. Em seguida, Célio Studart (PV), com 5% dos votos. 

A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número CE-05307/2020. Ao todo, 602 eleitores foram entrevistados presencialmente entre os dias 12 e 14 de outubro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Confira o resultado da pesquisa Ibope por idade:

Idade: 16 a 24 anos 

• Capitão Wagner: 15% 

• Luizianne Lins: 10% 

• Sarto: 1% 

• Heitor Férrer: 3% 

• Célio Studart: 5% 

• Renato Roseno: 3% 

• Heitor Freire: 0% 

• Outros: 2% 

• Nenhum/branco/nulo: 10% 

• Não sabe/Não respondeu: 51% 

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Ônibus escolar de Pernambuco é apreendido no Crato fazendo transporte irregular de idosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu, nesta quarta-feira (14), um veículo de transporte escolar provenientes de Bodocó, Sertão de Pernambuco, transportando de forma irregular, 25 idosos que iriam fazer um procedimento cirúrgico em Várzea Alegre, a 446 km de Fortaleza. A apreensão ocorreu próximo a Crato. 

De acordo com o delegado da Polícia Federal de Juazeiro do Norte, Márcio Borges, os idosos vinham da cidade pernambucana para Várzea Alegre para realizar cirurgias de catarata.  

“Hoje [quarta-feira] pela manhã nós fomos acionados por agentes da ANTT nos informando que existia um veículo de transporte escolar da cidade de Bodocó que estaria transportando idosos que seriam levados para a cidade de Várzea Alegre para serem submetidos a um procedimento cirúrgico”, afirmou. 

Cirugias canceladas

 O delegado disse ainda que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público na cidade para investigar se existe improbabilidade administrativa. 

Ainda segundo o delegado, dentro do ônibus estava o secretário de educação de Bodocó. “No interior do veículo, estava o secretário de educação do município, que foi questionado a esse respeito. Vamos levá-lo para o conhecimento do Ministério Público local em Bodocó para que ele analise a possibilidade de haver ou não algum desvio da utilidade do veículo e, possivelmente, alguma incidência na lei de improbabilidade administrativa”. 

Os agentes da ANTT descobriram também que cada passageiro que estava dentro do veículo pagou R$ 25 para vir de Bodocó para Várzea Alegre. A cirurgia nos idosos foi cancelada e os mesmos retornaram para o município pernambucano. O ônibus escolar foi apreendido e segue no pátio da Polícia Federal de Juazeiro do Norte.

A prefeitura municipal de Bodocó disse por meio de nota que não tinha conhecimento do caso e que vai buscar saber de fato que aconteceu para encontrar as pessoas responsáveis pela situação.

A Prefeitura de Bocodó informou em nota que o "prefeito Túlio Alves não teve relação nenhuma com o ocorrido e só teve conhecimento do caso, após divulgação da imprensa". "As responsabilidades serão apuradas e tão logo a gestão se pronunciará sobre o assunto", afirma a nota.

Diario do Nordeste

 

Secretário da SSPDS visita Quartel Central do Corpo de Bombeiros

 Integrando o cronograma de visitas às instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o secretário da pasta, Sandro Caron, visitou o Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), nesta sexta-feira (9). O encontro com o coronel comandante-geral, coronel Luis Eduardo de Holanda, e com os comandantes de unidades operacionais do CBMCE ocorreu após a divulgação dos detalhes do projeto de revitalização e ampliação dos postos guarda-vidas da Praia do Futuro, fruto de uma parceria firmada entre o Corpo de Bombeiros e a Unimed Fortaleza.

No primeiro momento, o gestor cumprimentou aos bombeiros militares presentes no pátio do Quartel Central, onde estavam a postos unidades operacionais como o Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) e a Companhia de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CBresc). “É a primeira de muitas visitas e contem sempre comigo como alguém que estará na Secretaria como admirador e colaborador, como alguém que veio para auxiliar na atividade dos senhores, na melhora permanente do trabalho de todos”, frisou o secretário.

Após o primeiro contato com as guarnições, Caron participou da reunião no auditório do prédio, onde o coronel comandante-geral do CBMCE realizou uma apresentação sobre a instituição e sobre um projeto de expansão das unidades no Estado. O encontro foi transmitido por videoconferência para outras unidades no interior do Estado e também na Capital, como forma de respeito às normas sanitária de combate ao coronavírus (Covid-19).

Em sua fala, o coronel Holanda aproveitou para falar a importância de haver a divulgação do trabalho dos Bombeiros de forma que as atividades da corporação cheguem ao conhecimento da população em geral. “Hoje, eu acredito que o crescimento que o Corpo de Bombeiros experimenta vem primeiramente da qualidade da nossa tropa, com oficiais e praças, vem também do entendimento do poder público, por meio do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com os investimentos, e vem muito do resultado da população consegue ver. Ou seja, sobre o quanto as pessoas veem como o (Corpo de) Bombeiros é realmente essencial”, destacou o oficial maior da instituição.

Após a apresentação, Sandro Caron foi presenteado com um capacete que constitui um dos equipamentos de proteção individual característico das guarnições de combate a incêndio. “Me identifico desde criança com esse papel dos Bombeiros. Porque na verdade, todo menino e toda menina que se identifica desde cedo com a polícia e com os bombeiros é porque veem neles a figura de um super-herói. Aquele que está no dia a dia ali protegendo as pessoas, salvando vidas, quem realmente todos querem ser”, ressaltou o secretário da SSPDS.

O gestor aproveitou para comentar sobre o impacto positivo que foi o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros durante o desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza, no ano de 2019. “Quando falamos em segurança pública, citamos os elementos estatísticos, os índices de criminalidade e temos um elemento fundamental que é a sensação de segurança. A sociedade cearense viu a atuação dos senhores no caso do edifício Andrea e essa sensação aumentou ainda mais. O atendimento do Corpo de Bombeiros mostrou o excelente nível em que os senhores estão e isso faz o cidadão se sentir mais seguro, porque ele sabe que existe toda uma estrutura que atuará preventivamente, mas se acontecer o pior, que é o que não queremos que aconteça, ela também saberá atuar no sentido de tentar diminuir os danos”, elogiou.

https://www.bombeiros.ce.gov.br/

Justiça estadual movimenta 48,9 mil processos durante Semana de Sentenças e Baixas

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) movimentou 48.984 processos durante a 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. A força-tarefa, realizada de 5 a 9 de outubro, resultou em 19.864 julgamentos e 29.120 baixas processuais nas unidades de 1º e 2º Graus da Capital e do Interior.

Magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário atuaram em regime de mutirão para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, ressaltou a dedicação das equipes durante a mobilização. “Parabenizo aos envolvidos porque é um período em que não há preocupação com dia ou hora, todos estão engajados em tornar o Poder Judiciário cearense cada vez mais célere e efetivo. E a nossa população é a maior beneficiada com esse esforço concentrado”.

Promovida desde 2017, a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais é uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a prestação de serviços à população. O trabalho é uma iniciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

SAIBA MAIS
Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.
Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.

TJCE

Em seis meses, mais de 90 mil petições foram feitas por defensores em ações que tramitam na justiça

 

Foram 190.749 mil atendimentos realizados por colaboradores e defensores públicos do Ceará durante os meses de abril e setembro, período em que o Estado do Ceará atravessa a pandemia do novo coronavírus. Desde que foi editado o primeiro decreto de isolamento social, elaborado pelo governador Camilo Santana, passaram-se seis meses. E a Defensoria não parou, estando agora na segunda fase de seu Plano de Retomada dos Atividades Presenciais e segue atendendo os agendamentos prévios feitos por telefone, e-mail e WhatsApp em 15 cidades.

Nestes seis meses, a maioria deles em teletrabalho, os defensores e colaboradores realizaram 430 mil procedimentos em busca de conferir o acesso aos direitos e à justiça. Destes, quase 90 mil petições em processos em trâmite ou abertura de novas ações. Na participação dos atos do poder judiciário cearense, foram realizadas 9.868 audiências judiciais com a presença da Defensoria. Setembro foi o mês com maior número de audiências, 2.749 ao todo, mais de quatro vez a mais do que no primeiro mês do isolamento social, quando foram 657.

Uma das ações importantes na pandemia foi a realização de acordos extrajudiciais online, sobretudo no Direito de Família. Ao todo, foram 864 audiências extrajudiciais em todo o Estado, realizadas de modo remoto em seis meses, uma média de dez novas audiências por dia. “Os efeitos da pandemia sobre a forma de atendimento foram muito grandes. Mas podemos afirmar que fizemos tudo que era necessário para diminuir este impacto, de forma ágil com a disseminação das tecnologias de informação e comunicação, entre defensores e assistidos. Este novo formato de trabalho permitiu a realização de audiências extrajudiciais de modo remoto, economizando tempo e recursos. Agora a justiça e o direito daquelas pessoas chegam de forma mais célere”, esclarece Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará.

Ela destaca ainda os desafios do retorno ao atendimento presencial, dada  a peculiaridade da instituição que, ao abrir as portas, é procurada por muita gente, gerando aglomerações. “Temos nos certificado de cada etapa de retorno, agindo com segurança e prudência, debatendo no comitê de controle da doença com outras instituições. Estamos abrindo primeiro os agendamentos para ir, aos poucos, permitindo o retorno das atividades a normalidade”. Recentemente a Defensoria testou mais de 500 colaboradores, estagiários e defensores para Covid-19, em Fortaleza e Sobral. Na próxima semana, a testagem abrange a região do Cariri.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Ajuda do governo só chegou a 15% das micros e pequenas empresas

 

Apesar das medidas do governo para auxiliar os empresários brasileiros de todos os tamanhos com empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas, que agora, quando se aproxima o fim dos auxílios e linhas de crédito emergenciais concedidos na pandemia de covid-19, ainda precisam lidar com outro problema: pagar tributos atrasados. Por isso, serão necessários mais recursos para financiar esses empresários e os empreendedores individuais a manter suas atividades e que o Congresso Nacional aprove propostas para renegociar ou até mesmo perdoar as dívidas tributárias.

As observações e sugestões foram feitas durante audiência pública da comissão mista que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia da covid-19, ocorrida nesta terça-feira (13). Participaram representantes dos grandes bancos públicos, de cooperativas de crédito e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, pelo menos 50% dos micros e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito pelas dificuldade burocráticas que encontram. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. Isso precisa ser ampliado e, principalmente no contexto de crise causada pela pandemia, os devedores também vão precisar de auxílio para se reerguer, defendeu.

— Nós estamos hoje com 63 milhões de brasileiros inadimplentes. Esses estão no limbo, esses estão foram de atividade. Se nós não reincluirmos esses 63 milhões de brasileiros, quase 1/3 dos brasileiros, nós vamos ter que nação? Uma nação de excluídos. Por isso estamos pensando numa moratória dos impostos, num novo Refis, e até pensando numa anistia, para colocar de novo esse time de empreendedores no mercado. Lá fora, quem erra uma vez, erra duas ou três, todo mundo fala assim: "Esse tem experiência. Agora, retoma". Aqui, se errou uma vez ou se está excluído uma vez, não tem condições de retomar mais. Portanto, é um dos problemas mais sérios e mais importantes para o Brasil — avaliou.

Alavancagem

Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago alertou que a retomada econômica não está ocorrendo de maneira homogênea, nem regionalmente, nem em todos os setores, o que pode impactar até mesmo numa segunda onda de fechamento de empresas. Até agora, foram atendidas cerca de 500 mil empresas com recursos emergenciais, informou.

Santiago fez sugestões técnicas para elevar os empréstimos com recursos do Tesouro Nacional, com aumento de alavancagem (estratégias para ampliar o montante emprestado, sem tanta garantia do governo), deslocamento de recursos não utilizados de programas como o Pese (que financiou a folha de pagamento das empresas maiores e tem pelo menos R$ 17 bilhões sem uso) para o Pronampe (que socorre as pequenas empresas), e a separação de montantes distintos para as micros e as pequenas, já que essas, por terem mais garantias, acabam sendo as maiores beneficiadas com crédito.

O gerente também defendeu a aprovação de dois projetos, ambos do senador Jorginho Mello (PL-SC), em andamento no Congresso: o PLP 200/2020, que é a moratória dos tributos do Simples Nacional, e o PLP 224/2020, que institui o Refis do Simples Nacional, além de um marco legal do reempreendedorismo, para que as empresas se reorganizem, com todos os passivos causados pela pandemia, para poder recomeçar a atuar.

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, também fez um apelo nesse sentido.

— Precisamos é facilitar o pagamento dos tributos. E temos que nos preocupar em reorganizar a recuperação judicial, os que vão ter problemas podem ter a vida facilitada com uma recuperação judicial simplificada. Não vejo dificuldade no pagamento concedido a micros e pequenas empresas, tradicionalmente ela já não é caloteira — disse.

Cooperativas

Representantes dos grandes bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES participaram da audiência e disseram que os empresários tiveram crédito, receberam benefícios, como a suspensão do pagamento de dívidas por alguns meses, e educação financeira. Se o crédito para o pequenino não chegou na ponta, afirmaram, é porque eles não têm acesso a essas grandes instituições.

Segundo a representante da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Cláudia Cisneiros, essas entidades, que auxiliam o pequeno e o microempreendedor a tomar crédito orientado em parceria com o Sebrae, ficaram impedidas de atuar com recursos do Pronampe, por exemplo, por não se adequarem às exigências.

Isso prejudica o atendimento aos empreendedores da base da pirâmide, o pipoqueiro, aquele que está nas feiras comunitárias, que está nos camelódromos, disse.

— Queria fazer uma chamada para que as Oscips [organização da sociedade civil de interesse público] tivessem alíquotas diferenciadas de impostos, porque nós pagamos impostos como uma empresa comum, o que aumenta os nossos custos. Eu queria que se visse a viabilidade de a gente ter alíquota zero para nossos impostos para, com isso, a gente poder ter taxas mais competitivas para chegar ao nosso cliente, ao nosso empreendedor. Então, é um pedido para que a gente possa ser um pouco mais olhado. A gente tem bastante expertise para atender esse cliente que a gente ainda está atendendo nesta pandemia pelos meios digitais, mas vocês não têm ideia de como esses clientes ainda têm dificuldade para fazer todo esse processo. Então, esses clientes ainda necessitam desse acompanhamento, desse assessor de crédito, desse apoio — disse.

Ela pediu a aprovação do PL 3.887/2020, que pode conceder às Oscips algumas isenções tributárias.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento para a audiência pública, anunciou que vai elaborar uma proposta para facilitar o acesso ao crédito para os pequenos empreendedores.

— Vou pedir à nossa assessoria que elabore um projeto de lei do juro zero nacional para ser operado especialmente com vistas à micro e ao MEI (microempreendedor individual), com limites de R$ 10 mil de empréstimo e de R$ 5 mil de empréstimo para micro e para MEI. Esse é o gabarito do programa juro zero — disse.

Requerimento

Os integrantes da comissão aprovaram requerimento do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para audiência pública para debater o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Saúde e a evolução das prováveis vacinas contra a covid-19, além de prazos, necessidades e possibilidades de imunização dos brasileiros.

Fonte: Agência Senado

DEPUTADO BRUNO PEDROSA