Projeto estabelece prazo para aquisição de equipamentos de segurança pública

 

Equipamentos usados por agentes de segurança pública do Ceará, como coletes de proteção e munições, deverão ser comprados, no mínimo, 90 dias antes do fim da data de vencimento estabelecida pelos fabricantes, conforme sugere o projeto de indicação do deputado Leonardo Araújo (MDB).

A proposta 167/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, estabelece que o prazo de validade dos produtos deverá ser informado nos portais oficiais das instituições de segurança pública do Estado.

De acordo com a proposta, a medida vale também para equipamentos usados por bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. São eles: coletes balísticos, munições, capacetes, viseiras, armas, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes antichamas, trajes antibombas, botas, coturnos, cordas, coletes salva-vidas, botes, cotoveleiras, máscaras, pistolas não letais, munição de elastômero e material de atendimento pré-hospitalar.

O parlamentar justifica que são inúmeros os desafios enfrentados pela segurança pública. Por isso, é importante propiciar condições para que os profissionais da área possam desenvolver o trabalho de forma segura, com viaturas bem equipadas, armamentos, estrutura física de trabalho adequada, equipamentos necessários e suficientes, entre outras necessidades.

“É imprescindível também que os procedimentos relativos à atuação dos agentes quanto ao uso da força contra as pessoas sejam, cada vez mais, padronizados”, assinala. Isso vai garantir, segundo ele, a redução de índices de letalidade, capacitação técnica em serviço e respeito aos direitos humanos.

Leonardo Araújo considera que agentes de segurança pública do Ceará não medem esforços para atender a sociedade da melhor forma possível, lidando com as mais diferentes situações, sendo colocados à prova diariamente na defesa social. “Portanto, é necessário que novas políticas públicas sejam desenvolvidas para a proteção desses profissionais, como a proposta neste projeto”, observa.

Os materiais alocados para a segurança pública do Estado, reconhece o parlamentar, já são de alta qualidade, e o projeto visa cada vez mais garantir a segurança do trabalho aos agentes, para que não corram o risco de usar equipamentos vencidos, oportunizando a proteção pessoal, já que se trata de trabalho exaustivo, com enorme risco de morte decorrente da periculosidade excessiva.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LS/AT

Homem é preso por tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo pela Força Tática da PMCE em Caucaia.

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), através da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar, prendeu um homem com armas e drogas no bairro Jurema, em Caucaia, após denúncia de populares na noite de ontem, 23.

Em patrulhamento de rotina, os policiais militares da Força Tática obtiveram informações que um indivíduo estaria comercializando drogas ilícitas em um apartamento na avenida Dom Almeida Lustosa.

Ao chegar no local indicado, os policiais abordaram P. H. C. R. (26) que negou a acusação e permitiu que os agentes fizessem a revista em sua residência.

No local, foi encontrado dois revólveres calibre 38, cada um com seis munições intactas, mais sete munições calibre .38 deflagradas, 993 gramas de maconha, 110 gramas de cocaína, R$ 7,75 em espécie, três rolos de papel filme, uma faca e um celular.

O suspeito e o material apreendido foram levados pelos policiais militares para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde o Pedro Henrique foi autuado com base nos artigos 33 da Lei das Drogas e 12 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Naumi Amorim leva grande caminhada para as ruas do Centro e inaugura Comitê

 

À frente da coligação "Caucaia Seguindo em Frente", Naumi 55 (PSD) liderou uma grande caminhada nas ruas do Centro neste sábado (24). O percurso teve início na Praça da Igreja Matriz e foi finalizado no Comitê 55, que está de portas abertas para receber o povo. A atividade buscou seguir as indicações sanitárias e contou com a presença do candidato a vice Eneas Goes (PSL), da deputada estadual Érika Amorim, de vereadores e lideranças.  

“Orgulho grande percorrer as ruas do Centro nessa grande caminhada. Orgulho porque foi uma ousadia executar obras que nunca foram realizadas antes por aqui. Obras que entrarão na história do município porque solucionaram problemas crônicos, principalmente na época das chuvas. Foi um compromisso firmado e cumprido”, reforça Naumi 55. 

De boné na cabeça e adesivo no peito, Érika Amorim comemorou a abertura do Comitê, localizado na rua Coronel Correia (ao lado da Fatene). “Este será um espaço pro caucaiense ficar mais perto da nossa campanha, buscar material e ficar por dentro das propostas pra Caucaia continuar avançando”, declarou a deputada estadual. O espaço funcionará diariamente, a partir das 8h. 

 

Candidato a vice, Eneas Goes reforçou a recepção positiva que vem recebendo nas agendas. “O povo está fazendo a nossa campanha crescer cada vez mais e essas caminhadas comprovam isso. É uma adesão de quem sabe que o trabalho não pode parar”, frisou. 

AGENDA

Ainda neste sábado (24), Naumi 55 encabeça mais uma grande caminhada, desta vez no bairro Nova Metrópole. A concentração tem início às 15h55.

SAIBA MAIS

Naumi 55 lidera a coligação “Caucaia Seguindo em Frente”, que também conta com os partidos PSL, PDT, PTB, Democracia Cristã, Avante, Solidariedade e Democratas.

Plantão Judiciário garante atendimento na Capital e no Interior

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (24 e 25/10). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (24/10): Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves
Plantonista domingo (25/10): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude.
Plantonistas sábado (24/10): Juízes Josias Nunes Vidal (18ª Vara Cível) e Antônia Neuma Mota Moreira Dias (20ª Vara Cível)
Plantonistas domingo (25/10): Juízas Lucimeire Godeiro Costa (21ª Vara Cível) e Maria Valdenisa de Sousa Bernardo (22ª Vara Cível)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (24/10): Juízes César Belmino Barbosa Evangelista (3ª Vara de Execução Penal) e Juíza Elizabeth Santos Vale Rodrigues (Vara de Delitos de Organizações Criminosas)
Plantonistas domingo (25/10): Juízas Maria das Graças Almeida de Quental Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas) e Elizabeth Passos Rodrigues Martins (7º Juizado Criminal)

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Francisco José Mazza Siqueira

2º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crato
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas

3º Núcleo Regional
Vara Única de Jucás
Juíza Plantonista: Hallana Duarte Miranda

4º Núcleo Regional
Vara Única de Milagres
Juiz Plantonista: Diogo Schenatto Irion

5º Núcleo Regional
Vara Única de Solonópole
Juiz Plantonista: Jaison Stangherlin

6º Núcleo Regional
1ª Vara de Quixeramobim
Juiz Plantonista: Rogaciano Bezerra Leite Neto

7º Núcleo Regional
2ª Vara de Baturité
Juíza Plantonista: Verônica Margarida Costa de Moraes

8º Núcleo Regional
1ª Vara de Russas
Juiz Plantonista: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

9º Núcleo Regional
2ª Vara de Aracati
Juíza Plantonista: Danúbia Loos Nicolao

10º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Maracanaú
Juíza Plantonista: Candice Arruda Vasconcelos

11º Núcleo Regional
2ª Vara de Eusébio
Juíza Plantonista: Flávia Pessoa Maciel

12º Núcleo Regional
Vara Única de Paraipaba
Juíza Plantonista: Priscilla Emanuelle der Melo Cavalcante

13º Núcleo Regional
Vara Única de Amontada
Juiz Plantonista: Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva

14º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Sobral
Juiz Plantonista: Elison Pacheco Oliveira Teixeira

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Acaraú
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Uruoca
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Mucambo
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

18º Núcleo Regional
Vara Única de Hidrolândia
Juiz Plantonista: Francisco Gilmário Barros Limas

19º Núcleo Regional
Vara Única de Aiuaba
Juiz Plantonista: Francisco Eduardo Girão Braga

20º Núcleo Regional
2ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas

tjce

Diversidade nas Organizações é tema de palestra virtual gratuita promovida pela AECIPP na próxima terça-feira (27)

 

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), por meio do Fórum de Responsabilidade Social da entidade, promoverá palestra sobre Diversidade nas Organizações no próximo dia 27 de outubro, às 14h. O encontro, que será virtual e aberto ao público, acontecerá por meio da plataforma Microsoft Teams. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no link: https://bit.ly/31wwmci. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico do Fórum que tem como uma das suas frentes a capacitação dos profissionais das empresas associadas à AECIPP.

 

“Tínhamos estruturado um plano de ação, já validado no ano passado, mas, em razão da pandemia, resolvemos readequar e ir por outro rumo, tentando ser mais concisos e objetivos para construir ações que fortaleçam esse trabalho de responsabilidade social das empresas. Assim, estabelecemos duas frentes de atuação e uma delas é voltada para treinamentos. A palestra sobre diversidade faz parte da frente que tem como objetivo capacitar as pessoas responsáveis pela área social nas empresas para que possam fazer um trabalho mais robusto, estruturado e com maior segurança”, explica a coordenadora do Fórum de Responsabilidade Social da AECIPP e Gerente de Relações com Comunidades na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Cristiane Peres.

 

A palestra será ministrada por Lina Nakata, cientista de dados do Great Place to Work – GPTW, especializada na área de Gestão de Pessoas, com ênfase em carreiras, gestão do esporte, clima organizacional, gênero, aprendizagem organizacional, diversidade e competências. Nakata fará uma breve exposição sobre a importância da diversidade e da inclusão nas corporações, sobre o trabalho do GPTW no estímulo e reconhecimento das empresas que têm se destacado como organizações inclusivas e apresentará alguns cases mais relevantes.

 

“Empresas que estão mais atentas e investindo na diversidade nas suas organizações conseguem obter resultados expressivos, tanto no aspecto financeiro como de clima organizacional. As corporações estão percebendo que vale a pena investir mais em diversidade e inclusão, não só porque elas acreditam nos resultados que isso pode trazer, que vão desde faturamento superior, menores índices de turnover, além de vários outros aspectos relacionados ao ambiente de trabalho”, reforça Nakata.

 

Por meio da área de treinamentos do Fórum, que está sendo coordenada pela consultora da Ação Humanitária Beatriz Gurgel, já foram realizadas palestras sobre o incentivo à cultura nas organizações e também uma oficina sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Após o I Workshop de Responsabilidade Social da AECIPP realizado em janeiro, veio a pandemia e as ações ficaram com o foco na resposta à crise. Agora no segundo semestre, criamos um grupo de trabalho voltado para a estruturação de treinamentos, nesse sentido, alguns temas prioritários foram levantados. Estamos realizando o curso sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as lives sobre Cultura, Diversidade e Responsabilidade Social Empresarial. Essa será a segunda palestra de uma série de três encontros virtuais que realizaremos esse ano com foco nessas temáticas”, reforça Beatriz Gurgel.

 

Para dúvidas ou mais informações sobre a palestra e próximos eventos que serão realizados pelo Fórum de Responsabilidade Social da AECIP, enviar e-mail para relacionamento@aecipp.com.br ou ligar para (85) 90102.2912.

 

Panorama da Diversidade no Brasil

Diversidade significa variedade, pluralidade, diferença. Caracteriza tudo que é diverso, que tem multiplicidade, é a reunião de tudo aquilo que apresenta múltiplos aspectos e que se diferenciam entre si. O Brasil é um país extremamente diverso em todos os aspectos, mas, no mercado de trabalho, o cenário ainda não representa a realidade da diversidade social brasileira. Confira alguns números:

·         Mesmo as mulheres representando 51,09% da população somente 37,8% das posições de liderança no mercado de trabalho são ocupadas por elas (IBGE, 2016 / Ethos, 2016);

·         Somente 34% dos funcionários das 500 maiores empresas do Brasil são negros (Ethos, 2016);

·         54% da população brasileira são negros – pretos + pardos (PNAD Continua, 2017);

·         Profissionais negros com ensino superior completo recebem 28,8% menos do que os brancos em igual condição (RAIS 2016/ Ministério do Trabalho e Emprego);

·         O Brasil lidera o índice de homofobia no mercado de trabalho: 68% já presenciaram LGBTfobia no ambiente de trabalho (OutNow Global, 2017);

·         Atualmente são 9,3 milhões de PCDs que se encaixam na Lei de Cotas para 827 mil vagas abertas (Brasil.gov, 2017).

 

Sobre Lina Nakata

Bacharel, mestre e doutora em Administração pela Universidade de São Paulo, com doutorado-sanduíche na Northern Illinois University. Professora nos cursos de pós-graduação da FIA Business School e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Além de cientista de dados do Great Place to Work, Lina Nakata, é co-presidente da PWN São Paulo – Professional Women Network, e diretora de marketing da ANGRAD – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração.

 

Sobre a AECIPP

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) foi criada em 30 de setembro de 2015 com o objetivo de organizar e defender os interesses das empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e auxiliar o Governo do Estado no desenvolvimento das atividades do Complexo e da região do entorno. Atualmente a AECIPP conta com 31 empresas associadas, sendo 10 indústrias e 21 companhias do setor de serviços, que respondem por 92% do Produto Interno Bruto (PIB) do CIPP.

 

Ao longo dos seus cinco anos de atuação, a Associação vem promovendo e apoiando diversas ações visando tornar o Complexo uma referência positiva, nacional e internacionalmente, bem como a valorização do Ceará e o desenvolvimento do setor industrial no Estado. Além disso, a AECIPP tem sido um importante agente de transformação para as comunidades locais, em especial dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, fomentando a geração de emprego e renda para a comunidade do entorno, investindo na capacitação da mão de obra local e aproximando a população local das oportunidades de trabalho nas empresas da região. 

 

Suspeitos são capturados depois de troca tiro com a PMCE na Caucaia

 

Policiais Militares do 12º Batalhão de Polícia Militar do Ceará (PMCE), realizaram, na noite dessa quarta-feira (22), em Caucaia-CE, a captura de três suspeitos com uma arma de fogo do tipo revólver calibre .38

A ação se deu por volta de 20h, depois que os policiais receberam uma denúncia de que indivíduos haviam sequestrado uma pessoa e a levado para o campo de futebol do Guará.

Os policiais foram até o local e foram recebidos a tiros pelos suspeitos, motivando uma reação em legítima defesa por parte dos militares.

Em razão do confronto um adolescente foi alvejado com um tiro de raspão no joelho e foi socorrido a uma unidade hospitalar. Outros dois foram capturados no local, onde também foi apreendida a arma utilizada por eles.

M. E. B. (23), L. C. R. (21) e um adolescente de 15 anos foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Os adultos responderão por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Naumi 55 leva grande caminhada para ruas do Parque Boa Vista, na Grande Jurema

 

Mais um bairro de Caucaia recebeu uma grande caminhada Naumi 55. Na tarde desta quinta-feira (22), o candidato à reeleição pelo PSD liderou uma intensa agenda pelas ruas Parque Boa Vista. A atividade buscou atender às indicações sanitárias dos órgãos de saúde e contou, ainda, com a presença do candidato a vice Eneas Goes (PSL). 

“Cada caminhada dessa leva a gente pra perto do povo, pra ver onde melhoramos e onde o nosso trabalho pode continuar mudando a vida do povo. A recepção é positiva porque o povo confia que esse é um trabalho focado no bem-estar do caucaiense, seja com uma iluminação de qualidade ou com ruas que foram requalificadas”, pontuou Naumi 55, indicando os avanços registrados no bairro. 

Candidato a vice, Eneas Goes classificou como “positiva” a agenda. “A força 55 da chapa Naumi-Eneas está crescendo, abraçando o município com a vontade de dar seguimento à mudança. Aqui no Parque Boa Vista o povo reforçou esse apoio”, disse. 

Dona de um comércio na esquina da rua Dona Elisa, Luciene de Souza recebeu com um sorriso largo o candidato. “Aqui só dá Naumi 55. Minha família é 55. A gente confia em quem trabalha”, reforçou a comerciante. 

SAIBA MAIS 

Naumi 55 lidera a coligação “Caucaia Seguindo em Frente”, que também conta com os partidos PSL, PDT, PTB, Democracia Cristã, Avante, Solidariedade e Democratas.

Governo prevê a contratação de quase 51 mil servidores no Orçamento de 2021

 

Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilhões.

As projeções constam também de nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento e Fiscalização do Senado e da Câmara sobre o projeto - que ainda não tem data de votação.

A proibição de contratar novos servidores até o fim de 2021 havia sido incluída na lei complementar 173, que garantiu um alívio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para o combate da covid-19.

Como contrapartida a essa ajuda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o congelamento dos salários até dezembro do próximo ano, com a justificativa de evitar que o dinheiro extra fosse usado para outras finalidades, como reajuste do funcionalismo em pleno ano eleitoral.

Pelo texto da lei, porém, a proibição para contratar novos funcionários vale salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos e contratações de temporárias para prestação de serviço militar. Como a legislação não diz em que tempo, ficou uma brecha jurídica.

Promoções de carreiras dos servidores também têm sido tentadas por meio desse artifício. O episódio mais recente envolveu os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU). A promoção de 606 procuradores de uma só vez acabou sendo suspensa após a repercussão negativa do anúncio.

Para o economista do Senado Leonardo Ribeiro, a lei foi feita às pressas e deixou brechas. Ele considera elevado o número de novas contratações, comparado à taxa de reposição das aposentadorias que o próprio governo tem projetado, em torno de 26%.

"O número está elevado. Não tem transparência no cumprimento da legislação", avalia. Ribeiro defende a regulamentação pelo governo da lei 173 para afastar dúvidas e insegurança jurídica.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que analisará "caso a caso" as solicitações de concursos públicos encaminhadas pelos órgãos à pasta. "Lembramos que o Ministério da Economia apenas autoriza o Orçamento para concurso. O agendamento e a realização do certame cabe a cada órgão", afirmou.

Levantamento do próprio ministério prevê que 110.481 servidores podem se aposentar até 2025. A maior parte dessas aposentadorias (57.142) seria de servidores com nível intermediário, cuja taxa de reposição é cada vez mais baixa.

Gastos Totais

O projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 338,4 bilhões para gastos primários com pessoal e encargos sociais. O valor representa um acréscimo de 4,54% em relação ao autorizado para 2020, no valor de R$ 323,7 bilhões. Esse crescimento é superior ao porcentual de atualização do limite de despesas primárias previsto no teto de gastos - a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Acrescentando as despesas financeiras (contribuição patronal para o regime próprio de Previdência do servidor), que somam R$ 25,3 bilhões, o gasto total com pessoal em 2021 foi estimado em R$ 363,7 bilhões - 5,36% superior ao total de despesas autorizadas para 2020.

As duas consultorias do Congresso apontam na nota técnica que só em 2023 pode-se esperar um desempenho fiscal comparável ao de 2018, com o rombo das contas do governo central reduzido a 1,75% do PIB - a previsão é que em 2021 o déficit seja equivalente a 3% de toda a riqueza produzida no País.

dn