O acordo foi selado nesta quinta-feira (04), durante encontro entre o
Controlador-Geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira Medeiros, e o
Controlador Geral Adjunto, Braga Neto, com a Controladora-Geral do
Município de Fortaleza, Christina Machado.
Em pauta, diversos temas foram tratados com destaque para a nova
reestruturação administrativa interna na Capital cearense que reflete em
alguns pontos da reestruturação da CGM de Caucaia.
Após seguir recebendo pressão de vários setores da economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (5), que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.
"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas", afirmou o presidente.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos.
Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados
Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.
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Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (06 e 07/02). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.
TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (06/02): Desembargador: Fernando Luiz Ximenes Rocha
Plantonista domingo (07/02): Desembargadora: Maria Iracema Martins do Vale
COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (06/02): Juízas Juíza Antônia Neuma Mota Moreiras
Dias (20a Vara Cível) e Lucimeire Godeiro Costa (21ª Vara Cível).
Plantonistas domingo (07/02): Juízas Fabrícia Ferreira Freitas (23ª Vara Cível) e Antônio Teixeira de Sousa (25ª Vara Cível).
COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (06/02): Juízes Luciana Teixeira de Sousa (2ª Vara
de Execuções Penais) e Aluísio Gurgel do Amaral Júnior (20º Juizado
Especial Criminal).
Plantonistas domingo (07/02): Juízas Fátima Maria Rosa Mendonça (Juizado
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e Teresa Germana
Lopes de Azevedo (Juizado Auxiliar Privativo da Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher).
NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)
1° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Alexsandra Lacerda Batista de Brito
2º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal do Crato
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas
3º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Assaré
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas
4º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Jardim
Juiz Plantonista: Paulo Augusto Gadelha de Abrantes
5º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Icó
Juiz Plantonista: Bruno Gomes Benigno Sobral
6º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Quixeramobim
Juiz Plantonista: Rogaciano Bezerra Leite Neto
7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Aracoiaba
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa
8º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Morada Nova
Juíza Plantonista: Raynes Viana de Vasconcelos
9º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Aracati
Juíza Plantonista: Danubia Loss Nicolao
10º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Pacatuba
Juiz Plantonista: Edísio Meira Tejo Neto
11º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Eusébio
Juíza Plantonista: Flávia Pessoa Maciel
12º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Paraipaba
Juíza Plantonista: Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante
13º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Itapipoca
Juiz Plantonista: Saulo Belfort Simões
14º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Massapê
Juiz Plantonista: Gilvan Brito Alves Filho
15º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Chaval
Juíza Plantonista: Josilene de Carvalho Sousa
16º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Tianguá
Juiz Plantonista: Eduardo Braga Rocha
17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ipu
Juíza Plantonista: Dennys Karol Martins Santana
18º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Tamboril
Juiz Plantonista: Lucas D’avila Alves Brandão
19º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Novo Oriente
Juiz Plantonista: Felipe Willian Silva Gonçalves
20° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única Criminal de Canindé
Juiz Plantonista: Caio Lima Barroso
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Os cursos possuem, cada um, carga horária de 460 horas e duração prevista de 18 meses. Podem se candidatar candidatos com diploma de graduação em cursos superiores reconhecidos pelo MEC de tecnologia, bacharelado ou licenciatura das grandes áreas de Educação e Ensino ou, ainda, portadores de certidão de colação de grau emitida pela instituição de ensino superior, explicitada a data em que a colação de grau foi realizada.
A seleção será realizada por meio da análise do pré-projeto de pesquisa e
do currículo dos candidatos. As aulas acontecerão de segunda a sexta,
das 18h às 22h, e poderão ser realizadas no formato remoto, presencial
ou híbrido.
São ofertadas 20 vagas por curso, sendo 14 para ampla
concorrência; 4 para candidatos negros ou indígenas; e 4 para
candidatos com deficiência.
O resultado preliminar com as inscrições deferidas será divulgado no dia 03 de março. O resultado final será divulgado no dia 13 de abril. O cronograma com todas as etapas da seleção está disponível nos anexos de cada edital. Todos os resultados referentes à seleção serão divulgados no menu DOCUMENTOS E EDITAIS DO CAMPUS deste site.
https://ifce.edu.br/caucaia
A deputada Érika Amorim (PSD) utilizou o Primeiro Expediente, da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece,) desta quinta-feira (4/2), para reforçar a programação da Semana Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Ceará. A iniciativa foi instituída no Estado a partir da Lei 17.282/2020, de autoria da parlamentar.
“O objetivo da nossa mobilização é unir famílias, escolas, organizações da sociedade civil e instituições do poder público para garantir o direito de acesso à educação. E mais: fomentar medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”, reforçou Érika.
A parlamentar salientou que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Brasil como um dos países latino-americanos com a maior média na região de bebês nascidos de mães adolescentes. Ela assinalou, ainda, que no Ceará essa realidade também é alarmante. “Somente em Fortaleza, em 2019, foram registrados 4.324 nascimentos de crianças de mães, com idade entre 10 e 19 anos, residentes na Capital cearense, conforme a Secretaria Municipal de Saúde”, pontuou.
Diante desse contexto, a deputada reforçou que é necessário olhar para esses números e suas consequências. “Quando uma mulher é mãe na adolescência ela deixa de estudar, e em mais de 50% dos casos é submetida a subempregos”, avaliou.
Dentre as ações, Érika Amorim pontuou as atividades desenvolvidas durante a semana: participação de um Webinário do Governo Federal, visita ao Ambulatório da Criança na Maternidade Escola Assis Chateaubriand e série de publicações informativas nas redes sociais. A deputada aproveitou a oportunidade para anunciar uma live com especialistas, que será realizada nesta quinta-feira, às 18 horas, no seu perfil no Instagram.
“Visitas como a que fizemos ao Ambulatório são essenciais para que possamos conhecer e nos familiarizar com esses espaços para, quando elaborarmos um Projeto de Lei, por exemplo, ele contemple exatamente o que é necessário. Queremos e vamos intensificar ações para diminuir a incidência de mães e pais prematuros”, reforçou a parlamentar.
Érika, que assumiu a Terceira Secretaria da Mesa Diretora do Biênio 2021-222, pontuou, ainda, que “políticas voltadas para crianças e adolescentes devem incluir ações para a família”. “O alicerce familiar se faz necessário para acolher e garantir segurança para nossas meninas e meninos. É isso que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. É nisso que acreditamos. É por isso que lutamos”, finalizou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) destacou que pretende apresentar um projeto de lei na Casa, obrigando os pais a levarem suas filhas para consultas médicas logo após a primeira menstruação. “Precisamos ter uma equipe de médicos na rede pública que possam prestar esse atendimento obrigatório para as adolescentes antes de uma gravidez indesejada”, ressaltou.
O deputado Fernando Hugo (PP) parabenizou a colega por trazer um tema de extrema pertinência. “A gravidez indesejada leva a um infortúnio da família e da jovem, bem como a um péssimo prognóstico de vida da criança”, considerou.
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) lembrou que a maior causa de evasão escolar no Estado ocorre por conta da gravidez na adolescência. “É importante até discutirmos essa questão intersetorialmente”, reforçou.
LIVE NESTA QUINTA
A live alusiva à Semana Estadual de Prevenção à Adolescência será realizada no perfil oficial da parlamentar no Instagram (@deputadaerikaamorim). Para abordar o tema, Érika Amorim receberá Elizabeth Almeida, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPJE), e a professora de ginecologia e obstetrícia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Zenilda Bruno. A transmissão está prevista para ser iniciada às 18 horas.
A Prefeitura de Caucaia estabeleceu em Diário Oficial desta quarta-feira
(03) novas regras para as atividades econômicas e acesso ao município.
Com validade a partir de hoje (04), até o próximo dia 19 de fevereiro, o
objetivo é intensificar o enfrentamento ao coronavírus, adotando
medidas alinhadas às recomendações técnicas das equipes de saúde.
Entre as resoluções, fica estabelecida a criação de barreiras sanitárias
nos acessos a Caucaia, sendo permitida a entrada apenas de moradores
com comprovante de residência, trabalhadores com comprovação de vínculo
empregatício e turistas com reserva comprovada nos hotéis da cidade.
Em relação às atividades econômicas, fica estabelecido o funcionamento
de comércios e serviços não essenciais entre as 21h e 06h do dia
seguinte, Praças de Alimentação poderão funcionar apenas até as 21h, já
as barracas de praia só atenderão até as 16h.
“Esse novo decreto ressalta a seriedade e o comprometimento com que a
gestão municipal vem pautando sua postura no enfrentamento à pandemia.
Acima de qualquer coisa está a saúde e a segurança sanitária dos nossos
cidadãos”, afirma Vitor Valim, Prefeito de Caucaia.
A seleção acontecerá através de edital divulgado no site da Prefeitura
de Caucaia (www.caucaia.ce.gov.br), e além da contratação de 70 artistas
ou grupos, também prevê o convênio com uma instituição para locação do
espaço e transmissão do evento.
“Nosso objetivo é incentivar e valorizar os nossos artistas, os artistas
de Caucaia. Vivemos um momento difícil com a pandemia, mas isso não
pode fazer com que a nossa cultura seja esquecida. Vai ser um momento
para que os nossos artistas mostrarem seu talento e ainda oferecer
diversão a nossa gente mesmo em casa”, declarou o prefeito Vitor Valim.
O Carnaval Virtual de Caucaia também busca aquecer o setor cultural,
público impactado pelas medidas preventivas ocasionadas pelo COVID-19 ao
setor cultural.
