Justiça cearense atende por meio de plantão eletrônico durante fim de semana

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (13 e 14/03). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (13/03): Desembargador Durval Aires Filho
Plantonista domingo (14/03): Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (13/03): Juízes Nádia Maria Frota Pereira (12a Vara da Fazenda Pública) e Joaquim Vieira Cavalcante Neto (13a Vara da Fazenda Pública
Plantonistas domingo (14/03): Juízes Ana Cleyde Viana de Sousa (14a Vara da Fazenda Pública) e Francisco Eduardo Fontenele Batista (Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública; dos Juizados Especiais das Fazenda Pública e da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábados (13/03): Juízes Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (3ª Vara Criminal) e Jorge di Ciero Miranda (4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas)
Plantonistas domingo (14/03): Juízes Henrique Jorge Granja de Castro (8ª Vara Criminal) e Vanessa Maria Quariguasy Pereiras Veras (9ª Vara Criminal).

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1° NÚCLEO REGIONAL
2ª Unidade do JECC de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Samara de Almeida Cabral

2º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Barbalha
Juíza Plantonista: Ana Carolina Montenegro Cavalcanti

3º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jucás
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jardim
Juiz Plantonista: Paulo Augusto Gadelha de Abrantes

5º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Solonópole
Juiz Plantonista: Jason Stangherlin

6º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única Criminal de Quixadá
Juiz Plantonista: Welithon Alves de Mesquita

7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Mulungu
Juíza Plantonista: Pâmela Resende Silva

8º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Alto Santo
Juiz Plantonista: Victor de Resende Mota

9º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Icapuí
Juiz Plantonista: Jhulian Pablo Rocha Faria

10º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal de Maracanaú
Juíza Plantonista: Flávia Maria Aires Freire Allemão

11º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itaitinga
Juiz Plantonista: Roberto Nogueira Feijó

12º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Caucaia
Juiz Plantonista: Francisco Bezerril Azevedo de Queiroz

13º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Amontada
Juiz Plantonista: Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva

14º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal de Sobral
Juiz Plantonista: Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro

15º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Acaraú
Juiz Plantonista: Tiago Dias da Silva

16º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Coreaú
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Croatá
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Hidrolândia
Juiz Plantonista: Francisco Gilmário Barros Lima

19º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Aiuaba
Juíza Plantonista: Leila Regina Corado Lobato

20° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

 

tjce

12º BPM apreende adolescente e quase 1,5 quilo de droga em Caucaia após informações

 

Equipe do 12º Batalhão Policial Militar apreendeu na noite desta quarta-feira, 10, um menor de 16 anos e 1,419 quilo de maconha no bairro Capuan do município de Caucaia após informações anônimas.

Informações davam conta de que em locais do bairro Capuan, Caucaia-CE, haveria comércio de drogas. Equipes da Força Tática foram até os locais averiguar a veracidade das informações e na rua Coronel Pinheiro se depararam com um menor de 16 anos em comportamento suspeito que foi abordado e com ele apreendido 21 gramas de maconha, R$ 104 em espécie e embalagens para droga. Foi apontado ainda um suspeito que agia na rua dos trilhos, as equipes foram até lá e não encontraram o indivíduo apontado, mas em local abandonado na rua foi localizado 1,398 quilo de maconha.

O material apreendido e adolescente foram levados para a Delegacia de Caucaia para procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Senado aprova criação de delegacias de atendimento à mulher

 

Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com emendas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Rodrigo Cunha ressaltou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência contra violências sofridas porque não há delegacias especializadas no município onde moram ou porque a delegacia da mulher não funciona à noite ou nos fins de semana. Ele citou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgada em 2019 pelo IBGE, segundo a qual em 91,7% dos municípios brasileiros faltam delegacia especializada de atendimento à mulher.

O texto original previa que a União repassaria recursos do fundo para os estados que, em cinco anos contados da data de publicação da lei, criariam pelo menos uma delegacia desse tipo no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O relator argumentou, no entanto, que não há informação acerca do número de municípios que poderiam ser beneficiados e que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Executivo propor legislação sobre o tema.

Como alternativa, ele propôs uma emenda para determinar à União o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.

Funcionamento ininterrupto

O projeto determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.

Contarato propôs uma emenda para deixar claro que o funcionamento ininterrupto deve ser obedecido não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. “Trata-se de alteração relevante, uma vez que apenas 15% das delegacias especializadas existentes funcionam 24 horas por dia”, explica.

O texto prevê que essas delegacias prestem também assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. O relator acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estabelecer que esses tipos de assistência serão dados em convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes. Outra emenda aceita pelo relator, oferecida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. 

Fabiano Contarato também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que obriga as delegacias a disponibilizar número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o relator aceitou parcialmente uma emenda, para incluir no texto que as delegacias especializadas atendam também crimes contra a dignidade sexual. Outra emenda acatada parcialmente por Contarato, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Políticas públicas

Para Contarato, os dados disponíveis sobre violência contra a mulher no Brasil indicam a necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas complexas, com olhar interseccional para os diferentes processos de vulnerabilidade que se sobrepõem, como a raça e a classe social, e com objetivo de eliminar a perspectiva moralizante em torno das vítimas.

Ele citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, segundo o qual há um estupro no país a cada oito minutos. “É importante deixar registrado que esse número é muito maior, pois esse crime é subnotificado em razão de diversas circunstâncias, como culpa e vergonha da vítima, medo do agressor e até mesmo desestímulo por parte das autoridades”, ressaltou.

Segundo o anuário, a maioria dos casos de estupro ocorreu contra menores de 14 anos ou pessoas que não podiam oferecer resistência ao ato (70,5%), o que configura estupro de vulnerável, e contra pessoas do sexo feminino (85,7%). Em 81,1% dos casos de estupro e estupro de vulnerável, o agressor era conhecido da vítima.

Nesse contexto, afirma o relator, as delegacias especializadas são essenciais, “pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima”.

“Há que se considerar que a maior parte dessas mulheres tem histórico de sofrimento e o acolhimento por equipe especializada é de fundamental importância para que haja continuidade do atendimento. Essa adequação, aliás, pode estimular que se façam notificações, cuja falta, como vimos, é um dos problemas relacionados aos crimes que envolvem a dignidade sexual”, disse.

Fonte: Agência Senado

Guarda Municipal realiza ação de conscientização no comércio de Caucaia

 

A Guarda Municipal realiza diariamente ações de orientação e controle a fim de evitar aglomerações neste período de decreto municipal no comércio do município. As diligências acontecem principalmente na Sede, na Jurema e no Litoral, pois são locais que reúnem a maior concentração de comércio e ambulantes. Os lojistas são orientados a respeitarem um número máximo de clientes no interior das lojas, evitando aglomerações.

As abordagens têm caráter educativo, e, de acordo com o Inspetor Soares, da Guarda Municipal, tem tido a adesão dos comerciantes. A equipe também realiza orientação no litoral, já que o comércio na região também está restrito neste período de decreto.

A Guarda Municipal também mantém um efetivo nas duas barreiras sanitárias instaladas no Tabapuá e no Parque Leblon. As ações, tanto de orientações aos ambulantes quanto nas entradas do município, seguem até o próximo dia 18 de março, último dia de vigência do decreto municipal.

Plano de Sanitização
Além da fiscalização, a Prefeitura de Caucaia dá continuidade ao Plano de Sanitização em ruas com maior circulação. A ação deve se concentrar nos pontos de maior fluxo de pessoas no centro, na Jurema e em bairros adjacentes. O objetivo é reduzir a carga microbiana residual em ambientes e superfícies, diminuindo assim a chance de proliferação do coronavírus. A ação utiliza um caminhão-pavão e envolve 50 profissionais, que também deve realizar o procedimento em órgãos públicos de Caucaia.

Judiciário amplia para todo Estado serviços do Núcleo que auxilia juízes em demandas de saúde

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu a expansão do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) para todo o Estado. Os detalhes foram definidos durante reunião virtual realizada com os membros do Núcleo nesta quarta-feira (10/03).

“Essa ampliação é muito significativa porque vai contribuir para acelerar as demandas da área de saúde, uma vez que proporciona conhecimento específico a todos os magistrados do Estado que precisam subsidiar suas decisões. E, consequentemente, vai agilizar o atendimento à população que busca esse serviço na Justiça”, comemora a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

As Zonas Judiciárias mais recentes a serem incorporadas foram as 2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª e 14ª. Com isso, todas as unidades judiciárias do Ceará passam a ser atendidas pelo Núcleo.

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Nat-Jus, reforça a importância da iniciativa. “Todos os magistrados poderão recorrer ao serviço prestado pelo Núcleo para auxiliar em suas decisões, em demandas de saúde pública”. Ela informou que a medida está alinhada aos objetivos da Presidência do Tribunal em prover melhores condições para que o Judiciário preste um serviço cada vez mais célere e de qualidade.

Outro que elogiou foi o juiz Renato Esmeraldo Paes, de Juazeiro do Norte. “O Núcleo nos oferece em tempo hábil informações que nos ajudam nos processos, nos fornecendo laudos e elementos técnicos, passando muita segurança para decidir. A expansão é uma medida de extrema relevância, a ser aplaudida, porque vai propiciar a todos os magistrados essa base para o julgamento das ações de saúde”.

O Nat-Jus é composto por médicos e farmacêuticos que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliarem os juízes. Desde a criação, em novembro de 2016, o Núcleo já elaborou aproximadamente 600 notas técnicas e pareceres.

 

tjce

Prefeitura de Caucaia intensifica ação de fiscalização ao cumprimento do decreto na Jurema

 

As ações acontecem diariamente e foram intensificadas nos últimos dias. Na tarde desta quinta-feira, 11, uma equipe multidisciplinar formada pela Guarda Municipal em parceria com a equipe de sanitização da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária realizou ação conjunta de fiscalização e higienização no comércio da Avenida Dom Almeida Lustosa, na Jurema, e da rua Erivaldo Rodrigues, no Potira. Mais de 30 profissionais integram a equipe.

Guardas Municipais e vigilância sanitária orientavam os proprietários de estabelecimentos e fechavam os comércios que desobedeciam o decreto. Em seguida, equipes de sanitização realizavam a higienização de calçadas.

A ação contou com a adesão da população, que elogiou a atuação das equipes da Guarda Municipal e da Secretaria de Saúde. “Eu acho muito importante para que as pessoas possam se conscientizar”, disse Alzenir Santos, promotora de vendas.

Campanha presta homenagem a mulheres do campus

 

A equipe de Comunicação do campus de Caucaia reuniu depoimentos e produziu vídeos para homenagear as mulheres do campus no ano de 2021. Participaram alunas e alaunas egressas, funcionárias terceirizadas e servidoras. O objetivo foi divulgar diferentes pontos de vista sobre a relação de convivência com o campus.

"Ser mulher e estar em um contexto como o da Matemática é bem significativo", diz a professora Joelma Nogueira, que já foi coordenadora do curso de Licenciatura em Matemática e atualmente faz doutorado em Educação. "É muito bom saber que posso colaborar com a formação de futuros professores", complementa.

A funcionária terceirizada Gleiciane também participa. Para ela, estar em uma instituição de ensino tem muitas vantagens. "Não é só fazer a segurança", conta ela, que atua como vigia do campus há oito anos. "É também contribuir com a educação de muitas pessoas".

A aluna egressa Kelyane Vieira fez parte da primeira turma do curso técnico em Logísitca, com ingresso no segundo semestre de 2018. Atuando na área até hoje, ela e o esposo concluíram o curso na mesma turma. "Tenho o IFCE no meu coração" diz ela. "Ter feito parte de uma instituição como o campus de Caucaia representa a concretização de um dos meus objetivos", destaca ela.

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