Nota de esclarecimento

 

O Tribunal de Justiça do Ceará vem a público esclarecer a soltura de presos envolvidos na “Operação Veredas”, que teve repercussão em veículos de comunicação e redes sociais nessa terça-feira (30).

O Poder Judiciário teve atuação constante em todos os atos necessários nesta etapa inicial do procedimento que, atualmente, encontra-se em fase de inquérito policial concluído (aguardando denúncia). Com o início das investigações, por parte da autoridade policial, de crime de tráfico e associação para o tráfico ocorridos entre dezembro de 2019 e setembro de 2020, no Município de Quixeramobim, a Justiça atuante naquela Comarca decretou, atendendo a representação policial, em 14 de dezembro de 2020, a prisão preventiva dos investigados. Três dias depois (17/12), foram cumpridos os mandados de prisão e, na mesma data, realizadas as respectivas audiências de custódia de todos os presos, com a manutenção das prisões.

Após a conclusão de todas as investigações criminais, o que se deu em 14 de janeiro deste ano, a representação do Ministério Público atuante na Comarca de Quixeramobim requereu, em 19 de janeiro, o declínio da competência para processo e julgamento do caso para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (localizada em Fortaleza). Com isso, no dia 21 de janeiro, a 1ª Vara de Quixeramobim declinou da competência como foi solicitado pelo órgão ministerial.

Por sua vez, a representação do Ministério Público junto à Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no dia 22 de fevereiro, manifestou-se a favor da devolução do inquérito à Comarca de Quixeramobim.

Cumprindo o que prevê a lei, o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas determinou a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para resolver o conflito de atribuições entre órgãos internos do Ministério Público Estadual. O PGJ atribuiu, em 19 de março, a competência ao órgão do Ministério Público oficiante na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

No dia 23 de março último, o juízo determinou a remessa dos autos ao Ministério Público atuante na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, para a adoção das providências cabíveis.
O relaxamento da prisão dos investigados ocorreu apenas no dia 29 de março, considerando o transcurso de mais de 100 dias de prisão preventiva, sem que, até então, tenha sido oferecida qualquer denúncia contra os mesmos, situação que persiste até esta data.

Vale ressaltar que a decisão que relaxou a prisão dos investigados está em inteira consonância com a legislação em vigor, pois, como estabelece o artigo 54 da Lei nº 11.343/2006, o prazo para o oferecimento da denúncia em casos dessa natureza é de 10 dias, enquanto os citados investigados estavam presos desde de dezembro de 2020, com investigações concluídas em 14 de janeiro de 2021, sem que ainda tivesse sido ofertada qualquer peça acusatória, ultrapassando de forma clara o prazo legal.

De igual modo, agiu o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que não admitem a prisão provisória de investigados por prazo superior ao previsto em lei quando ainda nem formalmente denunciados pelo órgão titular da ação penal.

tjce

Prefeitura de Caucaia passa a imunizar idosos com 67 anos ou mais

 

Idosos com 67 anos ou mais, cadastrados pelo município, já podem receber a vacina contra a Covid-19 em Caucaia a partir desta quinta-feira (1). Para ter acesso à imunização, o idoso deve morar em Caucaia, apresentar comprovante de endereço no próprio nome ou em nome de um parente em primeiro grau. Além disso, deve apresentar RG e CPF no ato do cadastro. O agendamento deve ser feito no Posto de Saúde mais próximo da residência ou com um Agente Comunitário de saúde.

Pontos fixos de vacinação

Com o agendamento, o caucaiense será encaminhado ao local de vacinação nas proximidades de casa, em um dos vários pontos descentralizados espalhados em todas as regiões do município.

12º BPM apreende duas armas e captura dupla após tentativa de assalto com lesão a vítimas na Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde da última terça-feira, 30, apreendeu dois revólveres de calibre .38 em Caucaia-CE, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocorrência, dois homens foram conduzidos à delegacia.

Após uma tentativa de assalto ocorrida no dia 29, na qual um pai e um filho foram lesionados por disparos de arma efetuados por um dos suspeitos, os policiais militares do 12º Batalhão da PMCE iniciaram as diligências nos bairros Munguba e Mestre Antônio.

Durante as buscas, os agentes de segurança pública chegaram ao primeiro indivíduo. No momento da abordagem, o homem confessou participação no assalto e revelou aos policiais onde outro envolvido estaria escondido, levando a composição do 12º BPM até o local.

Na casa do segundo, localizada no bairro Planalto Pici, em Fortaleza, este também foi capturado por confessar participação no caso. Ainda, deslocaram-se até a residência de um terceiro indivíduo. Ao chegarem na casa do terceiro suspeito, os militares não obtiveram êxito na captura dele, mas as duas armas de fogo foram recolhidas no local durante as buscas.

Os suspeitos, que já têm inúmeros antecedentes criminais, e as armas foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual foram instaurados os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Em cinco dias, TJCE julga 517 processos e eleva em 64% produção durante a 17ª Semana pela Paz em Casa

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contabilizou, durante a 17ª Semana pela Paz em Casa, 517 sentenças com base na Lei Maria da Penha, o que representa aumento de 64% em relação à edição de 2020 do evento, marcado por 314 decisões nesse sentido. Ao todo, a mobilização envolveu 73 unidades do Judiciário cearense e ocorreu de 8 a 12 deste mês.

Entre outros indicadores que melhoraram em relação à 16ª edição do evento está a contabilidade de medidas protetivas concedidas, que cresceram 37%, passando de 218 para 299. Já as audiências cresceram 38% – 263 contra 363.

O Judiciário cearense, neste ano, movimentou 3.893 processos relativos a casos da Lei Maria da Penha e de feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero). Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, responsável pela mobilização no Ceará.

Ainda de acordo com as estatísticas, foram 1.049 ações com sentenças ou decisões, 1.383 despachos e 363 audiências. As medidas protetivas somaram 575, entre concedidas (299), denegadas (45), revogadas (198) e homologadas (33). O esforço concentrado teve a participação de 270 servidores e 81 magistrados dos três Juizados da Mulher (dois em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte), de Varas da Capital e do Interior, além de Gabinetes de Desembargador.

DESEMPENHO
Do total de audiências, os maiores resultados foram alcançados pelas seguintes unidades: 1º Juizado da Mulher da Capital (86), 2ª Vara Cível de Canindé (50), 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (43), 3ª Vara Criminal de Maracanaú (30) e 3ª Vara Criminal de Caucaia (25). Os despachos chegaram a 222 na 3ª Vara Criminal de Maracanaú, 148 no 1º Juizado, 89 na 2ª Vara Cível de Canindé, 72 no 2º Juizado e 68 na 1ª Vara de Russas.
Já a análise das medidas protetivas se deram mais no 2º Juizado (81), 1ª Vara de Quixeramobim (69), 3ª Vara Criminal de Caucaia (38), 1º Juizado (36) e 2ª Vara Cível de Canindé (35). Os processos com sentença ou decisão foram maiores no 1º Juizado, com 142; no 2º Juizado, 126; na 3ª Vara Criminal de Maracanaú, 88; e na 1ª Vara de Quixeramobim, 76.

A MOBILIZAÇÃO
A 17ª edição da Semana pela Paz em Casa ocorreu de 8 a 12 deste mês. O evento, que envolve todos os 27 TJs do País, é realizado desde 2015 e foi originado de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.

 

tj/ce

Brejo Santo suspende bancos e transporte; supermercados podem atender apenas por delivery

 

Com 34 mortes pela Covid-19 registradas apenas em março, Brejo Santo é o novo epicentro da pandemia no Cariri. Para barrar o avanço do contágio e do número de mortes por Covid-19, o município a 510 km de Fortaleza passa a seguir medidas de isolamento social mais rígidas a partir desta quinta-feira, 1º de abril. O decreto municipal tem vigência até o próximo domingo, 4. O documento limita o funcionamento de parte das atividades essenciais, a exemplo dos supermercados e distribuidoras de gás, que só poderão atender por delivery.

Poderão permanecer abertos hospitais, clínicas veterinárias, postos de combustíveis e farmácias, desde que comercializem apenas medicamentos. Ficam também suspensos os serviços bancários e de transporte coletivo.

Em pronunciamento nas redes sociais, a prefeita Gislaine Landim (PDT) destacou que as medidas são necessárias para conter o avanço da pandemia e reduzir a pressão sobre a rede de atendimento hospitalar. "Os casos e mortes têm aumentado assustadoramente. A gente tem uma estrutura de saúde que vem se desdobrando no atendimento de pacientes Covid. São 30 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI, mas temos nos últimos meses rodado, todos os dias, com mais de 50 pacientes", afirma.

Para a prefeita, o cenário é resultado do desrespeito de parte da população às medidas de prevenção ao contágio. "Temos colocado a vigilância sanitária diuturnamente em toda a nossa Cidade, orientando. A nossa Guarda Municipal juntamente com o Demutram, orientando os transportes intermunicipais. Mas, infelizmente, a gente tem visto uma desobediência por parte de algumas pessoas."

A Covid-19 em Brejo Santo

Apenas em março, Brejo Santo registrou 34 mortes pela Covid-19. Os óbitos quase se igualam ao acumulado na cidade desde 2020: do início da pandemia até fevereiro deste ano foram contabilizados 35 óbitos. Supera também o total de pessoas mortas pelo novo coronavírus em Juazeiro do Norte neste mês. O município que tem a maior população da região, contabiliza 22 mortes em março, segundo informações do IntegraSUS.

Outro fator alarmante para Brejo Santo são os novos casos positivos neste mês. Foram 1.395, até agora. Mais que o dobro de fevereiro, que registrou 641 casos.

Há 23 dias, o Hospital Geral de Brejo Santo opera com lotação máxima nos dez leitos de UTI Covid. A taxa de ocupação das enfermarias também chegou a 100% no último dia 22. 

A disparada nos indicadores de internações, casos confirmados e de mortes pela Covid-19 em Brejo Santo começou ao mesmo tempo em que houve confirmação da circulação da variante P1 do coronavírus no Município, no início do mês. Dos sete casos confirmados até agora na região do Cariri, pela Fiocruz, quatro são em Brejo Santo.

 Com informações do repórter Luciano Cesário/ CBN O POVO Cariri

 

 

Defesa anuncia substituição dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica

 

O Ministério da Defesa informou nesta terça-feira, 30, que deve substituir os três comandantes das Forças Armadas. São eles: Edson Pujol, do Exército, Ilques Barbosa Junior, da Marinha, e Antonio Carlos Moretti, da Aeronáutica. A decisão foi comunicada em reunião durante a manhã, com a presença do Ministro da Defesa recém nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, é dos comandantes das Forças Armadas. 

O caso acontece em meio ao distanciamento das Forças Armadas do Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira, 29, houve demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma possível crise com a ala militar também resultou no afastamento dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). 

o povo

Comitê de Atenção Prioritária do 1º Grau avalia diretrizes para implementar nos próximos dois anos

 

Representantes do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1° Grau, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), estiveram reunidos por videoconferência nesta terça-feira (30/03). O encontro teve como finalidade avaliar diretrizes e prioridades de atuação do grupo para o biênio 2021-2023.

“É muito importante começarmos a reunir o Comitê, pois cada um de seus membros é porta-voz do 1° Grau perante o Tribunal de Justiça”, afirmou a coordenadora do Comitê e juíza auxiliar da Presidência do TJCE, Joriza Magalhães.

A magistrada destacou as formas de atuações do grupo. “O Comitê pode atuar na promoção de políticas voltadas à Primeira Instância; na proposição de iniciativas ou sugestões de melhoria ou de novas entregas para os projetos em andamento; para o acompanhamento da execução orçamentária; enfim, pode contribuir efetivamente para a governança colaborativa e o aprimoramento dos serviços prestados no âmbito do 1° Grau”.

Além disso, faz a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com instituições parceiras no compartilhamento de iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados. Reuniões, encontros e eventos de desenvolvimento de projetos de aperfeiçoamento do 1° Grau de Justiça do Ceará também estão entre as atribuições da equipe.

SAIBA MAIS

O Comitê Gestor do 1° Grau foi criado para viabilizar a alocação de recursos e estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pelo 1° Grau de jurisdição. Entre seus objetivos estão a coordenação e a implementação de iniciativas vinculadas à Política Nacional de Atenção Prioritária do 1° Grau, que impactem no cumprimento da estratégia do TJCE.

 

tjce

Doação domiciliar reforça estoques dos bancos de leite durante a pandemia

 

Rico em nutrientes e anticorpos, o leite materno é o alimento ideal para recém-nascidos e essencial para a recuperação de bebês prematuros. Com o cenário de pandemia, os bancos de leite e postos de coleta dos hospitais vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) estão fortalecendo a doação domiciliar para reforçar os estoques.

A médica neonatologista Ana Lia Rocha, de 28 anos, vive a experiência de ser doadora de leite materno para o Banco de Leite do Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). “Eu tinha um sonho de ser mãe, poder amamentar, e outro sonho era poder doar leite. Sou pediatra e via a necessidade dentro da Neonatologia, o quanto era importante e precioso esse líquido para ajudar os bebês a se recuperarem. Poder estar hoje do outro lado doando é realmente a realização de um sonho, uma forma de poder doar vida”, celebra.

Lia é mãe de Melissa, de 3 meses, e é doadora de leite materno há um mês. “Senti a necessidade de doar, principalmente, porque estamos nesse tempo de pandemia”, explica. Ela lembra que a filha é amamentada de forma exclusiva pelo leite humano. “A melhor forma de estimular a produção é doando”, ensina.

“As doações domiciliares estão sustentando os estoques dos bancos de leite neste tempo de pandemia”, afirma a enfermeira do banco de leite do HRN, Livia Muniz. A estimativa do Hospital Regional Norte (HRN), da Sesa, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), é de coletar 40 litros mensais para suprir as necessidades dos bebês das unidades neonatais.

Segundo a coordenadora do Banco de Leite do HRN, Renata Karen Oliveira, o leite materno é fundamental na recuperação dos bebês. “A doação domiciliar é muito importante para prematuros, que muitas vezes não dispõe da mãe para fazer a ordenha por questões clínicas, já que a mãe pode estar em ambiente hospitalar, em outro município ou pela questão da descida do leite, que fica prejudicada nesses pacientes prematuros”, avalia.

Ao entrar em contato com o Banco de Leite do HRN, as futuras doadoras fazem um pré-cadastro, enviam os documentos e os exames rápidos são realizados na primeira visita domiciliar. A doadora faz testes de sangue para identificar hepatites B e C, HIV e Sífilis. Também recebe um kit doadora com máscara, gorro, gases e frascos, além de treinamento de como ordenhar. “Quando identificamos possíveis sujidades ou acidez elevada, na próxima visita já damos um retorno para essa mãe para que elas vão corrigindo”, complementa Lívia Muniz.