Os primeiros três meses de trabalho de uma gestão indicam se o planejamento feito está no caminho certo, especialmente no Poder Judiciário, porque os mandatos duram dois anos e sem recondução. Nesses 100 dias da minha Administração (2021/2023) como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), afirmo que muito foi conquistado e a sociedade cearense pode ter a certeza de outros avanços, pois os projetos estão pavimentados em um plano construído em conjunto antes mesmo da minha posse, em 29 de janeiro deste ano.
Assim, a Gestão iniciou com todos os projetos elaborados para promover transformação digital com humanização. Isso quer dizer: investir em tecnologia, área essencial, principalmente, durante a pandemia do novo coronavírus, mas sem deixar de se preocupar com o acolhimento e o bem-estar das pessoas.
Entre as conquistas já alcançadas pelo TJCE em prol da sociedade destaco a aprovação do empréstimo do Programa de Modernização do Judiciário cearense, o Promojud; o lançamento do “Balcão Virtual”; a instalação de vara no Interior; e o fortalecimento do compromisso com o enfrentamento da violência doméstica; além de outras ações em benefício do cidadão, sejam servidores ou usuários.
O Promojud, aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, envolve 35 milhões de dólares que possibilitarão avançar na implantação do modelo digital de funcionamento para aumentar a eficiência da instituição e a satisfação do público. Isso ocorrerá por meio da ampliação de serviços virtuais e do fortalecimento da governança e da gestão.
Praticamente junto com o novo Portal do Tribunal (www.tjce.jus.br), houve o lançamento do “Balcão Virtual”, nova forma de a Justiça cearense atender os advogados e as partes. É uma interação direta, por videoconferência, como se fosse um atendimento no balcão físico. O serviço é ainda mais necessário em razão do enfrentamento da Covid-19, ajudando na preservação da vida, bem maior de todos nós.
Os 51,4 mil habitantes da Comarca de Trairi, distante cerca de 386 km de Fortaleza, foram beneficiados com a 2ª Vara instalada no Fórum local. Certamente, é medida que amplia o acesso da população à Justiça e garante mais celeridade no andamento dos processos judiciais.
O tema mulher vem recebendo atenção especial. São ações práticas que encorpam a luta contra a violência de gênero e a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Houve a entrega das novas instalações do 2º Juizado especializado na Capital, oferecendo ambiente mais acolhedor e com mais privacidade. Entre outras medidas, o TJCE participou da 17ª edição da Semana Nacional pela Paz em Casa, na qual foi intensificada a dedicação aos processos relacionados ao assunto.
No âmbito interno, existe preocupação com o bem-estar dos servidores, magistrados, estagiários, cedidos e terceirizados. Maior diálogo, estabelecimento de sistema de TeleTrabalho obrigatório e cessão de equipamentos estão entre as ações nesse sentido.
Com base no trabalho feito até aqui, a Gestão do TJCE terá muitos frutos a colher nos próximos 630 dias.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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