Deputada quer que o Estado adote mais critérios para entrega de título de cidadania no Ceará

 

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 230/2021 que acrescenta dispositivo à lei estadual 12.510, do dia 06/12/1995. A proposta estabelece normas para a concessão de Títulos de Cidadão Cearense, inibindo a entrega da honraria a pessoas que tenham sido condenadas por terem cometido violações aos direitos humanos de diversos grupos. A deputada Érika Amorim (PSD) assina o projeto. 

"Nosso objetivo é tornar este poder ainda mais criterioso na concessão da honraria. Afinal, o título de cidadania é uma adoção oficial do cearenses à personalidade que, de alguma forma, seja na cultura, no terceiro setor, no voluntariado ou até mesmo na fé, atuaram em defesa do nosso povo", justifica a parlamentar.

Entre os grupos citados na propositura estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência;  população LGBTQIA +; indígenas; população afrodescendente e quilombolas e, também, imigrantes e refugiados.

O Projeto de Lei deve passar pelas comissões técnicas para depois ser votado em plenário.

Indicação

Na última sessão plenária também foi iniciada a tramitação do Projeto de Indicação n° 188/2021, que institui a política que cria ambulatório do adolescente destinado ao atendimento de adolescentes grávidas no âmbito do Estado do Ceará. 

O objetivo é atuar na prevenção de reincidência destes casos, além de garantir uma assistência adequada a mães e bebês, orientar meninas e famílias sobre a responsabilidade do cuidado com os bebês e com a própria vida.

CPRaio apreende arma de fogo com adolescente em Baturité-CE

 

Um adolescente de 14 anos foi apreendido nesta quinta-feira, 27, por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em Baturité-CE. Com ele, um revólver de calibre .38 com seis munições intactas foi encontrado.

Após o recebimento de denúncias anônimas acerca de um indivíduo armado no distrito de Candeia, a composição policial se dirigiu ao local informado. Durante as diligências, chegou até a casa do suspeito.

Com a autorização do pai do jovem, os militares do CPRaio adentraram a residência. No momento das buscas, a arma de fogo foi localizada e o adolescente confessou que era dele.

O menor infrator foi apreendido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi instaurado o ato infracional contra o menor de idade.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Vacinação contra gripe avança para segunda fase em Caucaia

                               

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Saúde, intensificou a campanha de vacinação contra a gripe que avançou mais uma fase. Agora, o público-alvo são pessoas com mais de 60 de anos e professores. Indígenas, crianças, puérperas, gestantes ou trabalhadores de saúde, que integram a primeira fase da vacinação ainda poderão receber o imunizante. Para isso, o cidadão deve procurar a uma das 46 Unidades Básicas de Saúde mais próxima.

Para ser vacinado contra a gripe H1N1 não é necessário agendamento, mas é preciso fazer parte da faixa de público da vez. Para se vacinar basta apresentar documento de identidade, cartão de vacina e comprovante de endereço.

Por que se vacinar contra a gripe?
A vacina da gripe em dia ajuda a manter o equilíbrio em três pontos fundamentais para a saúde pública: diminuição de óbitos, de internações e de complicações decorrentes da Influenza, como pneumonias ou meningites.

CPRaio apreende revólver e trouxinha de maconha durante patrulhamento em Caucaia-CE

Na manhã de hoje, 27, um revólver de calibre .32 e uma trouxinha de 25 gramas de maconha foram apreendidos pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em Caucaia-CE, Região Metropolitana de Fortaleza.

A ação policial ocorreu no bairro Picuí, por volta das 10h30min. Quando patrulhava pela rua Leandro Bezerra, a equipe flagrou dois homens pulando muros, os quais fugiram com a aproximação do CPRaio.

Os suspeitos não foram capturados, entretanto o revólver e a droga foram encontrados ao fazerem buscas minuciosas nos locais por onde os indivíduos fugiram.

O material ilícito foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi instaurado o procedimento cabível.

A PMCE ressalta que informações que levem à identificação e/ou localização dos suspeitos podem ser repassadas por meio do telefone 181. As denúncias são sigilosas e anônimas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia recebe a primeira remessa de tablets para alunos da rede municipal

 

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Caucaia recebeu a primeira remessa de tablets da marca Samsung, composta por 8.574 aparelhos. O prefeito Vitor Valim acompanhou a chegada dos aparelhos na Secretaria de Patrimônio.

Ao todo, Caucaia adquiriu 45 mil tablets que serão destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino logo após a instalação de software e chip. O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, acompanhou o recebimento dos aparelhos. “A expectativa agora se torna realidade. Os tablets chegam para auxiliar na aprendizagem dos nossos alunos principalmente neste momento de pandemia”, afirmou Valim.

Caucaia realizou a maior investimento de tablet da Samsung de toda região Norte e Nordeste, o que mostra compromisso com a educação dos caucaienses.

Aprovado projeto que sugere DCECA no Cariri

 

A violência matou mais crianças e adolescentes do que Covid-19 no Ceará, em 2021, conforme levantamento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Para a deputada Érika Amorim (PSD), é necessária a efetivação de atendimento especializado para este público no Estado. Por isso, a parlamentar assina mais o projeto de indicação que sugere a implantação de Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em outra região. Desta vez, ela indica o Cariri. O PI 206/2019 foi aprovado na sessão deliberativa remota desta quinta-feira (27/05) na Assembleia Legislativa.

Assim como os projetos 340 e 207, ambos de 2019, que criam, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, delegacias especializadas em Caucaia e no Sertão Central, respectivamente, a proposta quer fortalecer a assistência ao público infantojuvenil como instrumento para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral.

"A violência contra a criança e adolescentes constitui-se em uma das principais formas de violação no campo dos direitos humanos. A instalação destes equipamentos especializados representará o fortalecimento da rede proteção desse público", justifica ela, que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.  

A parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora do Legislativo, entende as delegacias como instrumentos para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral, uma vez que atendem a ocorrências e denúncias que envolvam crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto. 

Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo acatar ou não e reenviar o Projeto de Indicação em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.

UTE Pecém EDP doa R$ 150 mil em equipamentos para o hospital Santa Casa de Paracuru

 Nesta quinta-feira, às 14h, a UTE Pecém, da EDP – empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico - iniciará a doação de equipamentos para o hospital da Santa Casa de Paracuru (CE) que somam algo em torno de R$ 150 mil. O primeiro insumo a ser entregue, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), será um respirador mecânico. Além do respirador, a UTE também doará ao hospital um gerador e cilindros de oxigênio. A ação faz parte de uma mobilização da empresa para ajudar no combate dos efeitos da segunda onda da pandemia da Covid-19.

Sobre a EDP no Brasil

Com mais de 20 anos de atuação, a EDP é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico a operar em toda a cadeia de valor. A Companhia, que tem mais de 10 mil colaboradores diretos e terceirizados, possui seis unidades de geração hidrelétrica e uma termelétrica, além de atuar em Transmissão, Comercialização e Serviços de Energia. Em Distribuição, atende cerca de 3,5 milhões de clientes em São Paulo e no Espírito Santo, além de ser a principal acionista da Celesc, em Santa Catarina. Foi eleita em 2020 a empresa mais inovadora do setor elétrico pelo ranking Valor Inovação, do jornal Valor Econômico, e é referência em Governança e Sustentabilidade, estando há 15 anos consecutivos no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3. No Ceará, a EDP é responsável pela UTE Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 27/05/2021