quarta-feira, 14 de julho de 2021
Caucaia realiza 2º Leilão de animais apreendidos na quarta, dia 21
Fuzil, escopetas, revólveres, pistola, colete balístico e cerca de 400 munições são apreendidos pela PMCE na Caucaia
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma vultosa quantidade de armas e munições, na tarde de hoje, 13, em Caucaia-CE. Ao todo foram seis armas de fogo, sendo um fuzil, duas escopetas calibre 12, uma pistola 9mm e dois revólveres calibre 38, além de cerca de 400 munições de calibres diversos, um colete balístico e 54 gramas de drogas ilícitas. Uma mulher e um homem foram presos em flagrante.
A ação policial aconteceu por volta de 12h, quando policiais militares foram acionados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), para atender uma ocorrência de vários disparos de arma de fogo no Condomínio Novo Pabussu, localizado na avenida Contorno Norte com Rua Francisca Nogueira Ramos.
Uma operação envolvendo militares do Policiamento com Cães (PCCães), Policiamento Ostensivo Geral (POG) e Policiamento de Eventos (PE) e Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensiva (CPRAIO) foram ao local denunciado e lá encontraram o suspeito, que indicou um apartamento onde teria drogas escondidas. Nesse imóvel, os agentes de segurança encontraram, além 52 gramas de maconha e duas gramas de cocaína, uma segunda suspeita, a qual indicou um outro apartamento onde estava guardado todo o arsenal.
Os militares foram ao novo imóvel apontado, onde constataram os informes, encontrado todo o material bélico mencionado. Ante o estado de flagrância, foi dada voz de prisão e realizada a condução do casal à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde os suspeitos foram autuados com base no artigo 33 e 35 da Lei de Drogas, artigo 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento e artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Prefeitura de Caucaia entrega mais de 57 mil Kits Alimentação para alunos da rede municipal
terça-feira, 13 de julho de 2021
Projeto Estratégico: Rede de Ouvidorias e APRECE cria formulário para implantação de Ouvidorias nos 184 municípios cearenses
A Rede de Ouvidorias é um projeto estratégico integrante da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) que tem por objetivo a elaboração de um modelo prático e funcional de Ouvidoria nos 184 municípios do nosso estado. O projeto é conduzido pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto e pelo promotor de Justiça e assessor jurídico da Ouvidoria do MPCE, Luciano Tonet, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE).
Uma ação de destaque do projeto foi a criação de um formulário de diagnóstico, em parceria com a APRECE, para avaliar a necessidade de cada município quanto a implementação de um padrão mínimo de Ouvidoria, tanto no aspecto estrutural quanto ao de atendimento ao cidadão. O formulário foi respondido por um número expressivo de municípios, 85% dos municípios, demonstrando a importância do tema e a necessidade de implantação de Ouvidorias. A meta é alcançar 100% dos municípios cearenses.
A estrutura de Ouvidoria é uma excelente ferramenta de gestão, pois através do trabalho de escuta, de diálogo e de resolução ou encaminhamento das demandas apresentadas pelos cidadãos, muitas destas demandas poderão ser resolvidas, sem a necessidade de acesso à Justiça ou ao Ministério Público.
Segundo Helderiza Queiroz, coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da APRECE, a parceria no projeto é muito exitosa, visto que houve a junção do seu conhecimento sobre as necessidades dos municípios e a experiência em Ouvidoria e gestão de Isabel Pôrto.
MPCE
Barracas irregulares são retiradas no Parque Leblon
Nesta terça-feira, 13 de julho, foi dado início ao processo de retirada de duas barracas irregulares localizadas no Parque Leblon, em Caucaia. A ordem da Justiça Federal de desocupação e demolição foi dada aos proprietários da BARRACA LEBLON, na Avenida Atlântica, nº 795, Parque Leblon, e da BARRACA DOIS COQUEIROS, também na Avenida Atlântica, s/n, por ocupação ilegal de área da Marinha.
Trata-se de decisão judicial, já transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso, emitida nos autos do processo nº 0012824-91.20024.05.8100, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará.
O Município de Caucaia foi intimado pela Justiça Federal por diversas vezes para cumprimento da determinação judicial. O não cumprimento acarretaria em multas e responsabilização civil e administrativas.
Nenhuma das duas ocupações irregulares possuíam autorização, seja do Governo Municipal ou Estadual. Os responsáveis pelas barracas de praias foram notificados para realizarem a desocupação voluntária do terreno.
Crimes ambientais
Construções irregulares em faixas de praia provocam diversos impactos ambientais, direta e indiretamente à biodiversidade. O descarte do lixo, resíduos sólidos e dejetos ocorrem diretamente no mar, além da impermeabilização do solo.
Nenhuma das instalações retiradas possuíam esgotamento sanitário, promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, do mar e da areia da praia.
Projeto que sugere Plano de Atenção Educacional Especializado é apresentado na Assembleia
Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação, de autoria do deputado Antônio Granja, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) voltado para alunos com diagnóstico de transtornos específicos. A ideia é que o projeto contemple estudantes com dislexia, disgrafia e discalculia, nas instituições de ensino públicas e privadas do Ceará.
O Projeto estabelece que alunos do ensino fundamental ao superior, que tenham diagnóstico de déficit de aprendizagem dentro da escola, sejam acompanhados por uma equipe multidisciplinar. As equipes devem ser compostas por pedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista, em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social e Cidadania. A proposta também prevê a capacitação de professores para identificação e atendimento precoce dos estudantes com possíveis sinais de transtornos de aprendizagem.
“O aluno deverá receber do estabelecimento de ensino o atendimento educacional necessário para que possa adquirir conhecimento e qualificação adequada”, aponta o deputado estadual Antônio Granja. Segundo ele, as instituições devem assegurar aos estudantes com transtornos de aprendizagem, mecanismos didáticos adequados ao desenvolvimento escolar. “Seja com o uso de ferramentas de aprendizagem diferenciadas como, computador, realização de provas orais ou tempo adicional para realização de provas”, afirma.
O deputado também reforça que não há como discriminar ou excluir os alunos com transtornos de aprendizagem com a justificativa de que a dislexia não é uma deficiência. “A dislexia é uma disfunção neurológica permanente que dificulta o aprendizado, sendo necessário técnicas eficazes para a compreensão dos conteúdos”, conclui Antônio Granja.
Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Antônio Granja
Prefeitura lança aplicativo Caucaia Tá On para acesso a serviços públicos municipais