Prefeito do interior de SP expulsa pessoas em situação de rua para cidade não "virar um lixo"

 

Pessoas em situação de rua de Monte Mor, no interior de São Paulo, estão sendo removidos da cidade contra a vontade pela Prefeitura. Ao justificar a medida, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) disse que não deixará o município "virar um lixo".

"Eu vou mostrar como se governa uma cidade. Fiquem bravo comigo. Podem ficar. Mas agora tem prefeito nessa cidade", disse Brischi, em um vídeo gravado por ele e publicado em redes sociais.

O prefeito afirma no vídeo que, na quinta-feira (15), mandou fazer seis viagens transportando os sem-teto. Citou as cidades de Rio das Pedras, Bauru, Campinas, São Paulo e Orquídeas. Disse ainda que nesta sexta-feira (16) haveria mais duas viagens, para Itararé e São Rafael.

"Preciso cuidar da minha cidade. Pessoas do bem, me ajudem! Me apoiem! Tem muita gente 'metendo o lôco' (sic) no Edivaldo. O lôco (sic) no prefeito. Só que eu não aguento mais essa situação. Eu não posso ver minha cidade virar um lixo", disse o prefeito.

CIDADES DE ORIGEM

O destino, segundo a Prefeitura, seriam as cidades de origem das pessoas. No entanto, um dos grupos buscou a Polícia após afirmar ter sido levado à força para outro município. 

"Eles disseram que foram colocados numa van e trazidos para cá, sem o consentimento deles. Na verdade, eles disseram que nem sabiam para onde estavam sendo levados", disse Emerson Martins, delegado em Boituva, cidade a 85 quilômetros de Monte Mor, e onde a queixa foi registrada. 

O grupo foi encaminhado para o serviço de assistência do município. Um inquérito foi aberto para apurar a prática do crime de constrangimento ilegal. O caso ainda pode ser denunciado ao Ministério Público.

O prefeito Edivaldo Brischi diz que já tentou buscar alternativas para pessoas em situação de rua na cidade, mas não teve sucesso.

"Eu tenho uma grande preocupação. A gente fez um trabalho com eles; levou eles (sic) pra morar em alguns lugares. Teve gente que foi ser caseiro, e o que aconteceu? Eles voltaram pra rua. E por que voltaram? Porque eles já têm o benefício deles. Todos eles têm benefício, e a maioria da população fica sustentando eles com marmita", afirmou o prefeito.

TRANSFERÊNCIA PARA BOITUVA FOI ACORDADA, DIZ PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura de Monte Mor se pronunciou, no início da tarde desta sexta-feira.

"Sobre a transferência em questão (para Boituva), vale ressaltar que só ocorreu após ser oferecida a possibilidade de retornarem para suas cidades de origem. Sendo assim, a transferência somente ocorreu para aqueles moradores que concordaram."

Ainda segundo a nota, o Município diz que ainda não foi contatado pela Prefeitura de Boituva nem pelo Ministério Público, e que as pessoas que ficavam próximas ao terminal rodoviário estavam sendo acompanhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o início do ano, "com todo o trabalho específico de praxe, incluindo triagem e abordagem social".

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Caucaia premia policiais pela apreensão de arma de fogo irregular

 

A Prefeitura de Caucaia passa a premiar os policiais municipais, militares e civis, pertencentes ao quadro de ativos do Município e do Estado do Ceará pela apreensão de armas de fogo em situação irregular. O projeto já foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.

As armas de fogo apreendidas deverão ser formalmente entregues ao órgão policial competente para que os procedimentos legais cabíveis sejam adotados. A premiação de que trata esta Lei será ocasional, paga por evento, conforme regulamentação, e em nenhuma hipótese poderá ser incorporada a remuneração do servidor e nem servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem.

O regulamento desta Lei definirá a forma de concessão da premiação, os respectivos valores, por evento, levando em conta inclusive o grau de potencial periculosidade da arma de fogo apreendida, a quantidade e o calibre da munição apreendida, o número de policiais participantes da operação, além de outros aspectos e condições.

A premiação será calculada mediante o rateio do valor total correspondente as armas apreendidas pelo número de participantes de cada operação que tenha resultado na apreensão das armas em situação irregular, no territorio do Município de Caucaia.

Também por meio da Lei Nº 3.268, de 14 de julho de 2021, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, autorizou convênio com o Governo do Estado para repasse de recursos financeiros, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar, em retribuição ao serviço executado além do expediente, escala ou jornada normal à qual estiver submetido, sendo devida por hora de trabalho executado conforme a Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com redação dada pela Lei Estadual n.º 16.009, de 05 de maio de 2016.

Saiba mais

A arma de fogo em situação irregular é aquela encontrada em desconformidade com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Presidente da CSP, Marcelo Botelho, é recebido pelo Governador Camilo Santana em reunião institucional

 

O presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Marcelo Botelho, teve agenda institucional com o governador Camilo Santana, nesta manhã de sexta-feira (16/7), no Palácio da Abolição. Além das duas lideranças, estiveram presentes a vice-governadora, Izolda Cela; o gerente de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidades da CSP, Ricardo Parente, e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira.  

 

Dentre os diversos assuntos de que trataram, o presidente da CSP agradeceu o apoio e empenho do Governo do Estado na aprovação da Lei Nº 14.184, de 14/07/2021, que trata da modernização do marco legal do Regime Brasileiro das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), um importante avanço para o Ceará, na atração de novos investimentos na ZPE Ceará, e para o Brasil, com atração de investimentos para a redução de desequilíbrios regionais. Para a CSP, o novo marco regulatório traz maior flexibilização no atendimento ao mercado de placas de aço.  

 

Na oportunidade, foram destacados também a gestão do Estado neste período de pandemia, bem como os esforços da empresa para atingir os resultados operacionais, com segurança aos seus empregados e garantia da qualidade dos seus produtos. O encontro reforça o intuito da CSP de manter o permanente diálogo ético e transparente com os entes públicos, privados e sociedade civil. 

Aprovados no concurso de servidor para o TJCE devem enviar documentação até 30 de julho

 

O Poder Judiciário cearense divulgou uma lista com 37 convocados aprovados no Concurso de Servidor Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). São 30 convocados para o cargo de Técnico Judiciário (Área Judiciária) e sete para Técnico Judiciário (Área Técnico-Administrativa). Clique aqui para ver a relação, que foi publicada nessa quarta-feira (14/07).

Os convocados deverão encaminhar a documentação indicada no edital até o dia 30 de julho, para o e-mail da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao@tjce.jus.br. Além disso, farão perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

Informações sobre documentações podem ser acessadas no Edital de Convocação publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (14/07). O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.

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Parceria entre TJCE e Governo do Estado visa reduzir o sub-registro civil de nascimento no Ceará

 

Com o intuito de reduzir o sub registro civil de nascimento no Estado do Ceará, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, se reuniu, nessa quarta-feira (14/07), com a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e com a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França.

Na ocasião, foram discutidas a criação de um Comitê de Sub Registro e a elaboração de Termo de Cooperação entre os integrantes das instituições estaduais para que trabalhem em parceria e atuem nas mais variadas frentes. De acordo com a SPS, 3,6% da população continua sem registro de nascimento, cerca de 324 mil pessoas, um número considerado bastante expressivo.

Durante a reunião, a presidente do TJCE destacou que o Judiciário do Ceará vem dedicando esforços para garantir direitos aos cidadãos, entre eles o registro de nascimento. “Já contamos com a coordenação do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil no Ceará, que possibilita a confecção da certidão de registro civil dos recém-nascidos ainda na maternidade. O serviço já está disponível no Interior do Estado e nos principais hospitais de Fortaleza, como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), César Cals, Gastroclínica, Unimed e Antônio Prudente. Essa parceria entre o Judiciário e o Governo do Estado fortalece ainda mais o nosso compromisso em oferecer este serviço tão importante para a população.” Também participou do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre Costa.

tjce

Prefeitura de Caucaia fortalece ação de segurança e urbanização em comunidade ameaçada por facção

 

Na manhã desta quinta-feira (15), o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, visitou a comunidade de Vila Nova, na periferia do município, após moradores da região sofrerem intimidações por parte de facções criminosas. Diante da situação, a gestão municipal realizou imediatamente uma força-tarefa, com ações efetivas para garantir a segurança e devolver as moradias. De acordo com relatos, as ameaças começaram no último domingo (11), quando um grupo armado coagiu as pessoas a deixarem suas casas. Também houve denúncias de saques e invasões domiciliares. Ainda segundo depoimentos, cerca de 50 famílias abandonaram as residências até esta terça-feira (13).

Toda a iluminação pública foi revitalizada ainda na tarde de quarta-feira (14). O Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, solicitou com urgência a recuperação da pavimentação no local, para em seguida ser iniciado o asfaltamento. Um Módulo de Segurança, estrutura da Polícia Municipal que abrigará uma equipe fixa da corporação, já foi implantado. O ponto também servirá de apoio à viatura da Polícia Militar que fará rondas 24 horas na região e trabalhará em conjunto com o efetivo municipal.

Assistentes sociais, da Secretaria de Desenvolvimento Social, estão presentes entregando aos moradores itens como colchonetes e lençóis. O órgão também está cadastrando as famílias afetadas para entrega de cestas básicas e acompanhamento psicossocial. “Afrontaram um direito básico, que é o da propriedade privada. Não dá pra um cidadão perder o maior bem que alguém pode conquistar que é a sua moradia. Não vai ser admitido em hipótese alguma nenhum bandido ferir os Direitos Humanos em nossa cidade”, disse o Prefeito.

O vice-prefeito, Deuzinho Filho, o Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Luiz Carlos Menezes, o Tenente-Coronel do 12º Batalhão Hideraldo Bellini e a Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado, Lia Ferreira Gomes, acompanharam o prefeito durante a visita. Lia agradeceu a agilidade da gestão municipal na resolução do conflito: “Eu queria agradecer. Nós tivemos no gabinete do Prefeito ontem, pedimos algumas coisas pra melhorar a estrutura. Nunca vi tanta eficiência”, enfatizou.

Com essas primeiras ações, muitos moradores já retornaram às suas casas. Mesmo não querendo gravar entrevista, os depoimentos são de que, após as intervenções da gestão municipal, eles voltaram a se sentir seguros. “Se alguém tiver que se mudar, que se mudem os bandidos de nossa cidade”, finalizou Vitor Valim.

Alece aprova inclusão de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa no grupo prioritário de vacinação

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa híbrida nesta quinta-feira (15), a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo. Trata-se do Projeto de Indicação n° 118/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD). A matéria começou a tramitar na Casa no dia 8 de abril.

“O avanço da vacinação no Ceará tem sido destaque em todo país, mas alguns profissionais reconhecidos como essenciais ainda aguardam a imunização. Diante disso, e tratando estes grupos com a prioridade que merecem, apresentamos o projeto que pede essa inclusão no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19”, pontuou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

De acordo com a justificativa do Projeto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já sinaliza que o poder público deve reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis. E mais: adotar medidas para protegê-las em casos como calamidade pública. Como o processo de vacinação se dá de forma lenta, é essencial que essas pessoas mais vulneráveis à doença sejam prioridade.

Cumprindo até mesmo plantões de 24 horas na prestação de suporte às crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares seguem exercendo suas atividades com normalidade, atendendo denúncias e mantendo o trabalho presencial se deslocando até os locais de denúncia.

Já com relação aos profissionais da imprensa, a atividade foi classificada como essencial desde o início da pandemia do novo coronavírus (decreto Nº 10.288, de 22 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, que define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais). Desta forma, os profissionais ininterruptamente fazem a cobertura direta e diária da linha de frente do enfrentamento da Covid-19, combatendo a desinformação e a disseminação de fake news.

Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

Release HRN - Crianças internadas no HRN voltam a receber a alegria do ‘Projeto Riso’ a partir de julho

 

Ação busca humanizar atendimento de pequenos pacientes e favorecer a recuperação

Com nariz de palhaço, chapéus coloridos e animação de sobra, os integrantes do Projeto Riso, formado por estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) – Campus de Sobral, estão levando alegria para as crianças internadas na Clínica Pediátrica do Hospital Regional Norte (HRN), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). As atividades, em andamento desde 2016, estavam paralisadas desde o início da pandemia de Covid-19 e foram retomadas neste mês de julho.

O projeto conta com cerca de 15 estudantes dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia, que se revezam em grupos de cinco para as brincadeiras nas Enfermarias. “É muito gratificante e ajuda muito a ver que é possível mudar a concepção de que o hospital é um lugar de sofrimento e tristeza”, explica a secretária do projeto, a estudante de Medicina Yasmin Saboia.

Segundo a psicóloga da Pediatria do HRN, Izabella de Carvalho, as ações de humanização são feitas de forma contínua no hospital e ajudam as crianças no entendimento acerca da hospitalização, além de favorecer a recuperação dos pequenos. “Os momentos de humanização são importantes para as crianças se sentirem acolhidas e cuidadas. Reduz o sofrimento da internação e leva elas a entenderem, de modo lúdico, o processo de hospitalização, a mudança na rotina. Os pais também se sentem mais acolhidos e podem participar desse processo”, afirma.

A coordenadora do Centro de Estudos da unidade, Brunna Costa, ressaltou a importância da parceria entre o HRN e instituições de ensino para iniciativas lúdicas com os pacientes. “O hospital apoia atividades lúdicas para proporcionar maior conforto em um período tão delicado de internação, especialmente para as crianças. Agradecemos às instituições de ensino por iniciativas como estas”.