Juazeiro do Norte: MPCE recomenda regularização da contratação de médicos do Hospital São Lucas e da UPA Limoeiro

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça titular da 2ª PJ de Juazeiro do Norte, com atribuição na defesa da Saúde Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, expediu uma Recomendação, no dia 2, destinado ao Instituto Dina Alves do Brasil (IDAB), Organização Social, responsável pela Gestão do Hospital São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro, para regularização da forma de contratação dos médicos que prestam serviço àqueles Equipamentos de Saúde. 

Segundo o documento, o IDAB deverá realizar processo seletivo para contratação de médicos para prestação de serviços ao Hospital São Lucas e à UPA Limoeiro nos termos da legislação vigente e no edital de chamamento público nº 05/2020, devendo, para tanto, ser traçado cronograma sobre as providências a serem adotadas e encaminhado mencionado cronograma à Unidade Ministerial no prazo de dez dias, a contar do recebimento do instrumento recomendatório. 

Também foi recomendado à Secretária Municipal de Saúde, gestora do contrato da SESAU com o IDAB, que proceda a fiscalização e orientação para a contratação na forma devida. Foi requisitado o encaminhamento, no prazo de cinco dias, da resposta à Promotoria de Justiça no que diz respeito ao acatamento da recomendação. A promotora de Justiça adverte que, a omissão na resposta acarretará ao responsável a cominação da pena cominada no artigo 10 da Lei nº 7347/85. 

A Recomendação não tem caráter impositivo. Entretanto, a recalcitrância do seu destinatário em adotar as medidas recomendadas suscitará, por parte do Ministério Público, a adoção de medidas judiciais, a fim de que se cumpra as disposições constitucionais e infralegais previstas no Estatuto da Igualdade Racial. 

mpce

Prefeitura de Caucaia empossa 45 novos servidores

 

Após convocação em Diário Oficial, a Prefeitura de Caucaia realizou, nesta terça-feira (03), a solenidade de posse de 45 novos servidores municipais. As vagas correspondem à demanda criada na estrutura organizacional da Prefeitura a partir de vacância dos cargos. Aprovados em 2016, as colocações atendem a diversas áreas. São 28 agentes municipais de trânsito, dois engenheiros civis, um médico ortopedista, dois médicos pediatras, 11 policiais municipais e um técnico administrativo.

Caucaia Integra

Pela primeira vez na história do município, os novos servidores passam por um dia inteiro de integração. “O Caucaia Integra é um projeto alinhado com as melhores ferramentas de gestão de pessoas. A partir da recepção, os novos funcionários entendem a própria importância dentro da gestão municipal. Essa é uma das ações planejadas pela Secretaria de Administração que busca a valorização dos servidores municipais”, revela Ana Cláudia Ferreira, Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

O evento contou com a presença do vice-prefeito, Deuzinho Filho, e do Prefeito de Caucaia, Vitor Valim. “Eu, como prefeito, sou passageiro na gestão municipal. Hoje eu estou como Prefeito. Irei passar, como muitos outros já passaram. Vocês, como servidores municipais, continuarão aqui. Por isso o sentimento de pertencimento começa hoje, mas deve seguir durante todos os anos que vocês servirem na Prefeitura”, disse o Prefeito.

“Um dos objetivos da nossa gestão é tratar bem os caucaienses e principalmente aqueles que servem estes cidadãos. Eu sou servidor público concursado, e tenho muito orgulho disso. Nós estamos muito felizes em acolher esses novos servidores. Sejam todos muito bem-vindos”, disse o vice-prefeito Deuzinho Filho.

“A ansiedade era grande, e quando veio essa nomeação foi motivo de muita alegria pra mim, pra meus familiares também. A gente sabe que as coisas não tem sido fáceis, e ser convocado em meio a um momento tão difícil é sim muito gratificante”, revela Daniel Alves, novo Agente de Suporte à Fiscalização da SEPLAM. Ele protagonizou um momento de homenagem no início do evento, onde tocou sanfona e cantou em homenagem aos novos servidores municipais.

A programação, que segue até o final da tarde desta terça-feira, prevê uma apresentação sobre a estrutura organizacional da gestão municipal, palestras sobre ética e valores, bate-papo com gestores, dinâmicas de integração, entre outros.

Judiciário e Executivo definem regras para o uso da tornozeleira eletrônica no Ceará

 

Uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo do Ceará, visando a padronização das regras e condições para o monitoramento eletrônico de condenados pela Justiça Criminal, deu ensejo à elaboração e à publicação, no Diário da Justiça dessa segunda-feira (02/08), da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, que disciplina a eventual aplicação da medida.

O documento é assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; pelo secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo; e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Luciano Caron de Moraes.

JUSTIÇA HUMANIZADA

A busca pela promoção de uma Justiça mais eficiente e humanizada está entre as razões que embasam a iniciativa, com destaque para as preocupações com “a necessidade de maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, com aplicação de alternativas capazes de dar maior efetividade às medidas protetivas de urgência”, com “os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e a necessidade de implementação de alternativas eficazes ao encarceramento”, ressaltando “o potencial desencarcerador da medida de monitoração eletrônica, notadamente quando aplicado como medida cautelar”.

Ao todo, são 43 artigos distribuídos em sete capítulos, que vão desde as disposições preliminares sobre a definição conceitual do monitoramento eletrônico, popularmente conhecida como tornozeleira eletrônica, as formas de acesso e proteção aos dados por ela produzidos, o planejamento e distribuição dos equipamentos, até aos requisitos para a devida execução penal, seus prazos e competências. Os direitos, procedimentos e deveres dos monitorados também são minuciosamente explicados na Instrução.

RESPONSABILIDADES

Os mandados de monitoração eletrônica serão expedidos pelas Varas responsáveis. Já a responsabilidade pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica caberá à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por sua Célula de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), gestora direta desse serviço.

Nas comarcas do interior que sediam as Zonas Judiciárias do Estado do Ceará serão implantados Núcleos de Monitoramento Eletrônico de pessoas que funcionarão como Unidades de Suporte para fins de ativação, desativação e manutenção dos equipamentos de monitoração eletrônica, de forma regionalizada, sob gestão da CMEP/SAP.

A aplicação da monitoração eletrônica só poderá ser efetivada com a concordância da pessoa submetida à medida, registrada por escrito logo após proferida a decisão judicial. Nos casos em que a medida não for aceita, o monitorando será mantido na prisão até ulterior deliberação do juízo competente.

tjce

Caucaia avança contra Covid-19 com vacinação a partir de 27 anos

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde amplia a faixa etária de imunização contra Covid-19 e aplica a primeira dose no público geral a partir de 27 anos.

A vacinação acontece nos pontos fixos (Amaral, Rubens Vaz, Albuquerque, IFCE, Matriz, Grêmio e Francisco Martins), no horário das 9h às 16h, todos os dias, inclusive finais de semana.

Para tomar a vacina é obrigatório estar cadastrado e agendado na plataforma Saúde Digital. Até esta terça-feira (03), um total de 196.799 doses foram aplicadas no município de Caucaia.

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Híbrida - 03/08/2021

Centro Cultural Companhia de Dança de Paracuru será inaugurado

 

Escola de dança, teatro, biblioteca e espaço multiuso compõem o novo equipamento, que é resultado da Lei Aldir Blanc no Ceará. A inauguração será no dia 6 de agosto às 20 horas.

Em 2003 um sonho do professor e coreógrafo Flávio Sampaio e de jovens bailarinos cearenses se concretizou com a inauguração da Escola de Dança de Paracuru, espaço de formação em dança voltado para o desenvolvimento cultural e social de crianças e jovens, prioritariamente das classes populares. 

Ao longo de 18 anos, mais de 3 mil alunos já passaram pela Escola de Dança de Paracuru, entidade contemplada com o Edital Escolas Livres da Cultura da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará). Esse número representa 4,7% da população de Paracuru. Dezenas se profissionalizaram e arte ali desenvolvida cruzou fronteiras. 

Em 2021 este espaço, localizado na Boca do Poço, em Paracuru, ganha uma nova estrutura e novo conceito com a inauguração do Centro Cultural Companhia de Dança, financiado com recursos do Prêmio Fomento Cultura e Arte da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, através da Lei Aldir Blanc. A solenidade será no dia 6 de agosto, às 20h, com a presença de autoridades estaduais, municipais e convidados e uma apresentação da Paracuru Cia. de Dança.

O Centro Cultural Companhia de Dança é um espaço de fruição em arte que abriga a Escola de Dança de Paracuru, o Teatro David Linhares, que é um teatro ao ar livre com palco coberto com nova estrutura técnica e capacidade para grupos grandes e plateia para cerca de 400 espectadores, a Biblioteca Profa. Antônia Xavier, com acervo de livros de dança para leitura e pesquisa, o Espaço Cênico Adriano Araújo, que é uma semi arena para espetáculos intimistas, um espaço multiuso para exposições, lançamentos e palestras com capacidade para receber cerca de 200 pessoas e o Café D. Eliane.

“A cidade ganha um espaço para apresentações dos artistas de Paracuru e para receber artistas de outros lugares. A população, principalmente o público mais jovem, ganha um lugar de apreciação da arte, de cultura e de lazer”, diz Flávio Sampaio, diretor do Centro Cultural Companhia de Dança.

DIA MUNICIPAL DA DANÇA     

Em Paracuru se comemora, em 5 de agosto, o Dia Municipal da Dança, lei sancionada em 2018 em homenagem a todos os bailarinos, coreógrafos e professores de dança de Paracuru. Na data, a Câmara Municipal concede anualmente a comenda “O Bailarino Pescador” a personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento cultural do Município. Serão agraciados o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba; o coordenador de Conhecimento e Formação da Secult-CE, Ernesto Gadelha; a professora Socorro Cândido; o capitão Antônio Moreira; e o prefeito de Paracuru, Wembley Gomes Costa.

SERVIÇO

Inauguração do Centro Cultural Companhia de Dança - Dia 6 de agosto de 2021, às 20 horas. Local: Rua Pedro Barroso Meireles, 175 , Boca do Poço - Paracuru, Ceará.

Por que se mata tanto em Caucaia? Cidade concentra maior número de assassinatos no Ceará em 2021

 

Uma cidade turística, com extensa orla marítima, mas refém de um ciclo da violência que parece não ter fim. Caucaia é a Área Integrada de Segurança (AIS) que mais concentra mortes violentas no Ceará em 2021, conforme indicadores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O município com pouco menos de 400 mil habitantes tem seu nome semanalmente estampado nas manchetes policiais. São chacinas, policiais envolvidos em casos de extorsão prisões de lideranças de facções nacionais que marcam a história da cidade nos últimos meses.

No primeiro semestre deste ano, 142 pessoas foram assassinadas em Caucaia. Apesar de quase 35% menor do que o total de mortes em igual período de 2020 na região, o número ainda supera qualquer outra AIS do Estado, até mesmo aquelas que englobam 28 municípios em uma só Área.

Como se explicam tantos homicídios em um município? De acordo com um servidor de uma das vinculadas da SSPDS que atua em Caucaia, e que terá sua identidade preservada, o principal motivo para a escalada da violência vem sendo o rompimento dentro de uma facção. O servidor conta que até o mês de junho os CVLIs vinham caindo, mas quando os criminosos romperam isso significou transformar uma facção em dois grupos rivais que disputam o mesmo território a qualquer custo, até mesmo com as próprias vidas.

"Até maio deste ano essas pessoas andavam juntas, comercializavam drogas juntas. Quando rachou, decretaram as mortes uns dos outros. Não aceitaram que quem saísse da facção fosse criar outra, não pagassem mais a mensalidade e passassem a comprar droga de outro fornecedor. Eles conhecem a rotina uns dos outros e nisso começaram a se matar", detalhou o servidor.

Outro problema observado é o quantitativo insuficiente de policiais militares para Caucaia: "São 366 mil moradores para 300 policiais militares. Uma média de um policial militar para cada 1.400 habitantes. Caucaia tem 40 quilômetros só de litoral, é uma AIS gigantesca que vem sofrendo com a metropolização do crime. Para completar, o motim dos PMs ajudou a reerguer as facções", disse o entrevistado.

INSEGURANÇA

Quem reside na cidade da RMF há décadas percebe a diferença. Um morador entrevistado pela reportagem com casa no entorno do centro diz que pelo menos uma vez por mês escuta tiroteio. "Vejo efetivo policial na área central, mas Caucaia é um município muito extenso. Meu pai trabalha como entregador e ele vê muitos locais com pichação de facção com orientação para nem entrar. Algumas comunidades vivem amedrontadas e o efetivo não chega a todas elas", disse.

O sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará, Luiz Fábio Paiva, destaca que a situação observada em Caucaia atualmente é emblemática porque acontece um conflito armado mais intenso no território. No entanto, o especialista aborda que apesar desta configuração, a situação violenta e ascensão das facções já havia acontecido em escala semelhante em outras regiões do Ceará e precisava ser prevista pelo Governo.

"É importante entender que há uma reacomodação das forças, dos grupos divergentes no interior das próprias facções. A questão dos coletivos armados praticando crimes uns contra os outros não é uma novidade deste período. Há um número grande de prisões, as forças policiais receberam investimentos e os equipamentos estão à disposição, mas há um grande número de casos de homicídios que não são solucionados. Grupos armados que fazem o crime no Estado do Ceará há muitos anos estão perfeitamente acomodados e acostumados a fazer o crime em grande escala, a matar seus inimigos e consequentemente contam com a impunidade", afirma Paiva. 

ENFRENTAMENTO

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social disse por nota que, de janeiro a junho de 2021, foram realizadas 683 capturas em flagrante e por cumprimento de mandados judiciais no município. "Outro dado importante é a quantidade de apreensões de arma de fogo. Foram 120 armas retiradas de circulação no mesmo intervalo de tempo. O município apresentou ainda recuo de 21% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), indo de 1.540 para 1.217", conforme a Pasta.

De acordo com a SSPDS, existe uma  atuação prioritária das Forças de Segurança na região de Caucaia para coibir a atuação de grupos criminosos. Em 2021 já aconteceu reforço de policiais civis na Delegacia Metropolitana de Caucaia, reforço de equipes especializadas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e instalação de uma base móvel da PMCE na localidade de Sítios Novos, com 18 câmeras para reforçar o policiamento.  diz o Governo.

"Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) também está disponível para o policiamento na cidade de Caucaia, em razão da sua grande extensão territorial. Soma-se a isso também o fortalecimento do trabalho de inteligência, com a atuação permanente de equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS".

Já no último mês de julho, a Prefeitura de Caucaia chegou a divulgar que também vem investindo na Guarda Municipal: "A Polícia Municipal ganhou reforço com o aumento do efetivo. Onze novos agentes foram convocados passando de 157 para 168 policiais municipais. Já foi dada entrada junto à Polícia Federal para que todo o efetivo receba treinamento de porte de arma funcional".

fonte: Diario do Nordeste

PC-CE deflagra segunda fase da Operação “Infractio” e apreende 15 adolescentes

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje (02), a segunda fase da operação “Infractio”, que visou cumprir mandados de busca e apreensão em desfavor de adolescentes em conflito com a lei. O trabalho policial ocorreu em diversos bairros de Fortaleza e em Caucaia, na Região Metropolitana. No total, 15 adolescentes, sendo 12 homens e três mulheres, com idades entre 15 e 17 anos, foram apreendidos. Detalhes da ação policial foram divulgados no final da tarde de hoje, em coletiva de imprensa, na sede da Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza.

Com efetivo de 20 policiais civis nas ruas, os agentes saíram em campo para dar cumprimento às decisões judiciais em desfavor de 15 adolescentes, que estão em conflito com a lei. Os mandados de busca e apreensão são relacionados aos crimes de tráfico de drogas, receptação, roubo, furto, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo. Em Fortaleza, as buscas foram realizadas nos bairros Henrique Jorge, Jóquei Clube, Planalto Airton Senna, Parque Araxá, Jangurussu, Praia de Iracema, São Gerardo, Vicente Pizon, Bom Jardim, Genibaú, e Ellery. Já em Caucaia, o mandado foi cumprido no bairro Jurema.

Para o delegado geral da PC-CE, Sérgio Pereira, a operação teve um balanço positivo no que se refere aos números de apreensões. “Na manhã de hoje, deflagramos a segunda fase desta operação. Sabemos que, infelizmente, esses adolescentes são inseridos no mundo da criminalidade ainda muito cedo. Por isso, é o nosso papel como Polícia Judiciária investigar, apreender e dar uma resposta célere e efetiva para a sociedade”, frisou ele.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/