Política de Governança das Contratações Públicas é instituída no Poder Judiciário do Ceará

 

Com o objetivo de garantir maior eficiência e transparência nas licitações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Órgão Especial aprovou, durante sessão virtual na última quinta-feira (09/09), a Resolução nº 24/2021, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Poder Judiciário. 

A medida estabelece que os contratos precisam observar a conformidade legal dos atos praticados e o aprimoramento da interação com o mercado fornecedor na busca de melhores soluções para as necessidades institucionais, sociais e do meio ambiente, assegurando-se tratamento isonômico, bem como a justa competição, além do estímulo à inovação, à gestão do conhecimento, à promoção da meritocracia e da profissionalização. 

A Política de Governança do Judiciário cearense também deve assegurar meios para avaliar a eficácia das contratações, mediante a aferição de resultados e da qualidade dos bens, obras e serviços contratados; garantir a presença dos estudos técnicos preliminares, quando necessário; e observar a devida transparência dos atos em todas as fases do processo de contratações, em especial nos eventos a serem conduzidos na fase da seleção do fornecedor. 

Todos os planos de contratações devem estar alinhados com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com o Plano Estratégico do TJCE vigentes, além de contemplar os critérios de sustentabilidade, de acordo com a “Agenda 2030”, que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram as dimensões econômica, social e ambiental.  

INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES
A Política de Governança das Contratações Públicas determina, ainda, que o Judiciário cearense elabore e desenvolva os Planos de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, de Logística Sustentável, Anual de Capacitação e Anual de Contratações, que são classificados como instrumentos de Governança. Eles devem estar sistematizados e alinhados entre si, com projetos instituídos em normativos específicos, que consolidem estratégias do TJCE. As contratações do Judiciário estadual serão orientadas também de acordo com os Planos Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, e de Obras, estabelecidos em normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerados, similarmente, como instrumentos de governança.

tjce

Érika Amorim mobiliza audiência pública sobre integração de redes de apoio em saúde mental

 

O 10 de setembro, Dia Mundial de Combate ao Suicídio, foi marcado por uma programação especial na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Érika Amorim (PSD), Presidente da Frente Parlamentar em defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, foi realizada audiência pública para debater o programa Vidas Preservadas, criado pelo Ministério Público do Estado em 2018.

Na oportunidade, foram cobrados mais financiamentos para as redes de apoio em saúde mental, assim como uma maior integração entre os diferentes setores que compõem essa rede. “Índices de depressão e suicídio continuam a crescer, principalmente após a pandemia de Covid-19, quando a saúde mental passou a se destacar nas discussões. Precisamos tornar mais céleres os mecanismos de apoio a essas pessoas, mostrando que há um suporte do poder público a quem elas podem recorrer”, disse.     

O promotor Hugo Frota Magalhães, do Ministério Público Estadual, informou que o Vidas Preservadas atua em três eixos: o de sensibilização e visibilidade sobre o tema, que vem sendo desenvolvido desde antes da instituição do programa, e está em constante ampliação; o de capacitação, que estimula a articulação de uma rede de apoio entre municípios, de forma que estes possam elaborar suas próprias redes de assistência, e de que estas dialoguem com a rede estadual; e mapeamento urbano, identificando lugares que favoreçam as ações individuais impulsionadas por transtornos psíquicos.

De acordo com ele, a saúde mental, e principalmente o suicídio e a depressão, precisam ser monitorados e, a e esses dados, precisa ser atribuído um orçamento que se converta em políticas públicas. A Assembleia Legislativa, segundo o promotor, pode colaborar muito no sentido de organizar e estruturar um ambiente institucional para estimular a elaboração e implantação de políticas com esse fim. 

Hugo Frota informou que 116 municípios cearenses já aderiram ao Vidas Preservadas e estão com seus planos de ação já consolidados ou em fase de elaboração.

Participaram ainda do debate o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, deputado Guilherme Landim (PDT); o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (PSOL); a professora de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Psicoterapia Psicanalítica, Alessandra Xavier; o coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Davi Queiroz; a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite; e Fábio Gomes de Matos, psiquiatra e coordenador do Programa de Apoio à Vida - Provida, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

VIDAS PRESERVADAS

O Programa Vidas Preservadas é uma iniciativa do Ministério Público Estadual que tem como objetivo promover, com o apoio de parceiros, uma abordagem intersetorial da saúde mental, de modo a desenvolver o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde do povo cearense. Mais de 4 mil pessoas já foram afetadas pelas ações do programa.

Com informações: Agência/Alece

Núcleo de Estágio convoca aprovados(as) para solenidades de posse em Fortaleza, Caucaia e Iguatu

 O Núcleo de Estágio da Defensoria Pública convoca, por meio do Edital 087/2021, os(as) aprovados(as), nos termos do edital 013/2021, para solenidade de posse na próxima segunda-feira (13), nos locais e horários informados no referido edital.

Saiba mais detalhes: Edital 087/2021

https://www.defensoria.ce.def.br/

Corrida para o Palácio tem Mauro, RC e Izolda

 

Quem pensa que as articulações para o pleito de 2022 está longe de acontecer está enganado. A cada dia está mais forte. Uns com fortes movimentações com prefeitos e importantes lideranças do Interior do Ceará, ao tempo em que se mantêm perto de quem tem o poder de decidir os rumos para a cabeça de chapa do PDT, no Ceará. Enquanto outros também se movimentam com lives, visitas a lideranças políticas e eventos.

 

Principais aliados dos Ferreira Gomes, Mauro Filho, Roberto Cláudio e Izolda Cela são os que mais aparecem cotados como o próximo candidato do PDT a governador do Ceará. A escolha não será fácil. Ambos têm currículo invejável, liderança política e são amigos muito próximos de Ciro e Cid Gomes. E cada um tem sua particularidade para se destacar na corrida dos bastidores. Mauro é experiente na vida pública, é deputado federal e atual secretário de Estado na gestão Camilo Santana. Ele carrega consigo a gratidão mútua com os FGs. Nesta mesma linha, vem Roberto Cláudio (RC), que liderou Fortaleza por oito anos e deixou a cidade com a cara de megalópole, com importantes obras e projetos, como o Fortaleza 2040. Já Izolda, que, além experiente gestora, conta com fator da linha de sucessão. Ocorre que, se Camilo vier a ser candidato ao senado teria que deixar o governo em abril do ano que vem, assim, Izolda poderá ser uma governadora candidata à reeleição.

 

Muita água está para rolar e tudo pode mudar, como é a política. Os eventos do recente 7 de setembro é um exemplo prático disso. Ali houve um acidente político que deve trazer danos, do ponto de vista eleitoral, para o presidente Jair Bolsonaro e respingar nos pré-candidatos apoiados por ele, como, no Ceará, o deputado federal Capitão Wagner. Esses efeitos que a política sempre traz, pode ser um caminho mais leve para a manutenção destas opções para escolha definitiva de quem concorrerá com Wagner, uma vez que Cid Gomes, também cotado como pré-candidato, já declarou não concorrer às eleições do próximo ano, continuando, assim, seu mandato de senador.

fonte: https://jornalamerica.com.br/

Assembleia realiza programação do Setembro Amarelo nesta sexta

 

A Assembleia Legislativa realizará nesta sexta-feira (10/09) uma agenda especial em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Às 9 horas, inicia a programação na Casa com uma audiência pública para tratar sobre a saúde mental, no Plenário 13 de Maio. Em seguida, às 10horas, haverá uma sessão solene em homenagem aos profissionais da área. 

Na próxima semana, a Assembleia visitará municípios do interior e Região Metropolitana de Fortaleza para realizar oficinas voltadas para estudantes.

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, ressaltou que Casa tem dado a devida importância ao tema da saúde mental e anunciou outras ações que serão realizadas nos próximos dias. “Pedimos aos servidores que venham com roupas de cor branca ou amarela, nesta sexta-feira, 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio”. 

Evandro Leitão citou ainda a panfletagem e distribuição de lacinhos amarelos, nesta quinta-feira, promovida pela Casa com a participação de deputados e servidores, no entorno da AL.

https://www.blogrobertomoreira.com/

Deputado articula reunião para discutir ações de Proteção Social para os municípios

 

O deputado estadual, Antônio Granja, articulou nesta sexta-feira (10/09), uma reunião junto à secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Socorro França, para discutir ações de Proteção Social nos municípios.

“Nós reconhecemos a importância das ações na área social para as famílias mais vulneráveis e por isso é importante nosso acompanhamento junto ao Poder Executivo”, destaca o deputado.

Para a secretária de Estado, Socorro França, o momento de troca com os municípios é fundamental para a execução das políticas públicas. “O Governador tem anunciado grandes investimentos nessa área e nós precisamos da reciprocidade com os municípios”, ressalta.

Participaram do encontro representantes dos municípios de Jaguaribara, Alto Santo, Jaguaribe, Itapajé, Morada Nova e Limoeiro do Norte.

Assessoria de Comunicação do deputado estadual Antônio Granja

MPCE verifica condições para retomada das aulas presenciais em escolas no Município de Caucaia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia e com apoio de equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), visitou, entre 26 de agosto e 2 de setembro de 2021, oito escolas públicas situadas em diferentes regiões do Município. As visitas foram realizadas visando atestar as condições para a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino da cidade. Em Caucaia, as aulas nas escolas públicas deverão retornar no dia 13 de setembro. 

Além das visitas às escolas entre o fim de agosto e início de setembro, a promotora de Justiça Camila Leitão, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, com apoio de equipe técnica do CAOEDUC, também visitou, no dia 9 de julho, a escola municipal Coronel Raimundo de Oliveira, que está funcionando em regime experimental presencial com alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Por sua vez, em 19 de agosto, a representante do MPCE e o CAOEDUC se reuniram virtualmente com o Conselho Municipal de Educação de Caucaia, no qual foram verificados aspectos gerais de atuação do mencionado conselho, bem como foram levantados aspectos a serem melhorados. 

http://www.mpce.mp.br/

Caucaia inicia nova semana com entrega de tablets para alunos do 4° ano

 

Repescagem é feita para estudantes do 1°, 2°, 3°, 5° e 9° ano

A Prefeitura de Caucaia amplia a entrega dos 45 mil tablets, já com chip para acesso à internet e Plataforma Inteligente, para alunos do ensino fundamental da rede municipal.

A partir desta segunda-feira (13), os aparelhos da Samsung são entregues aos alunos do 4° ano da Jurema, Praia e Sede. Uma repescagem também é feita para estudantes do 1°, 2°, 3°, 5° e 9° ano que ainda não receberam o tablet.

"A cada semana avançamos na entrega desse aparelho que se torna fundamental na educação dos nossos estudantes de Caucaia. Investir no aprendizado é a garantia de um futuro melhor para nossas crianças" ressalta o Prefeito Vitor Valim.

A relação de escolas que já disponibilizam os tablets para os alunos está disponível nas redes oficiais da Prefeitura de Caucaia e no site.

Clique aqui

Caso esteja entre a série e escola beneficiada, basta comparecer à Secretaria de Patrimônio, na rua Coronel Correia, 2214, no Centro de Caucaia. O atendimento é das 08h às 16h, sem pausa para o almoço. Pais e responsáveis ou aluno (a) devem apresentar documento com foto.