O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, nesta segunda-feira (04/10), de reunião remota para planejamento da Campanha de Destinação do Imposto de Renda para o Fundo Estadual do Idoso no Ceará (FEICE) 2021. A videoconferência ressaltou a importância da articulação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI Ceará) junto às Instituições Governamentais e Organizações da Sociedade Civil.
Inicialmente, a condutora do evento virtual, Vyna Maria Cruz Leite, destacou que a campanha tem o intuito de sensibilizar as empresas do Estado do Ceará para a dedução do Imposto de Renda, consistindo numa ação efetiva de cidadania que interfere diretamente na realidade social na qual atua o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. A presidente do Conselho Estadual do Idoso ainda ressaltou a importância do envolvimento de todos para ampliarem a arrecadação, pois o recurso beneficiará a execução de projetos sociais de organizações da sociedade civil chanceladas pelo CEDI Ceará que atuam com atividades socioassistenciais, educacionais, culturais, artísticas e entre outras, para os idosos de todo o Estado.
Em seguida, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, iniciou sua participação destacando a importância da campanha de destinação do imposto de renda ao FEICE. O promotor de Justiça complementou expondo que os recursos provenientes do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, com a interveniência do Cedi, devem ser aplicados em reais políticas públicas prioritárias para pessoas idosas, principalmente para pessoas idosas com dependências e em situação de vulnerabilidade social, pelo que é imprescindível a fiscalização da correta aplicação e destinação dos citados recursos por parte dos órgãos de controle.
Alexandre Alcântara esclarece que o FEICE, de natureza contábil-financeira, foi destinado a financiar os programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais relativos ao idoso, com vistas a garantir os seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade. O Fundo, gerido e administrado na forma da Lei Complementar nº 153, de 4 de setembro de 2015, é vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS), a quem compete fornecer os meios e recursos, humanos e materiais, necessários ao seu regular funcionamento. Por fim, o membro do MP explica que cabe ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso orientar e controlar a gestão do FEICE.
Nesse sentido, a referida campanha de destinação do IR ao FEICE tem como alguns de seus convidados os seguintes órgãos e instituições: MPCE, SPS, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Agência de Desenvolvimento do Estado (ADECE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Itaú Viver Mais, Grendene, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Associação Cearense Emissoras Rádio e Televisão (ACERT), Grupo Edson Queiroz e Instituto JCPM De Compromisso Social (IJCPM).
Como encaminhamento, ficou estabelecido o dia 21 de outubro de 2021, às 14 horas, para a realização do evento referente a Campanha de Destinação do Imposto de Renda para o Fundo Estadual do Idoso no Ceará 2021.
mpce
