O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manifestou-se, até esta segunda-feira (11/10), através de procedimentos e recomendações, para que 32 municípios adotem providências para regularizar e ampliar o calendário vacinal infantil, conforme orientações do Programa Nacional de Imunização (PNI). A atuação do MP se deve ao fato de a cobertura vacinal (CV) na maioria dos municípios cearenses estar aquém do esperado, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Os municípios que já receberam recomendações e procedimentos do MPCE sobre cobertura vacinal infantil são: Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Canindé, Carnaubal, Cascavel, Crateús, Cruz, Eusébio, Forquilha, Granja, Ibiapina, Icó, Iguatu, Ipueiras, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Pacajus, Palmácia, Parambu, Quiterianópolis, Saboeiro, Sobral, Tamboril, Tauá e Tianguá. O levantamento é feito pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde) do MPCE.
Para a análise das coberturas vacinais, são monitoradas 7 vacinas do esquema básico de vacinação das crianças menores de 1 ano para as vacinas BCG; Rotavírus; Pentavalente; Pneumocócica 10 valente; Poliomielite e Meningocócica C; e, das crianças de 1 ano, para a vacina Tríplice Viral. Esta análise é realizada a partir das metas preconizadas pelo PNI para cada vacina, nas quais deverão alcançar cobertura vacinal de, no mínimo, 90% (BCG e Rotavírus) e 95% (demais vacinas).
Entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da SESA, 82% dos municípios (ou 151) não alcançaram a cobertura vacinal para as vacinas BCG, Pentavalente e Poliomielite; 86% (158), para a Meningocócica C; 84% (155), para a Pneumocócica 10 Valente; 78% (145), para Rotavírus; e 79% (146), para a Tríplice Viral.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do CAOSaúde, Eneas
Romero de Vasconcelos, a sociedade brasileira reconhece a importância da
vacina como medida de saúde pública, como se vê da ampla adesão à
vacinação contra Covid-19. “Em relação às outras vacinas, o Brasil está
em uma situação crítica e é imprescindível que seja feito amplo trabalho
para garantir a vacinação das crianças e dos adolescentes para evitar
que doenças como sarampo, catapora e até poliomielite, dentre outras,
voltem a ser um sério problema de saúde pública. Precisamos proteger e
imunizar todas as crianças”, ressalta.
Riscos
A falta de cumprimento das metas contribui para o retorno de uma situação antes já superada com graves prejuízos para a saúde pública e para a população, pois torna as crianças suscetíveis a contrair doenças imunopreveníveis e cria risco da reintrodução de doenças já erradicadas. Portanto, para alcançar os índices preconizados pelo PNI, o MP recomenda que os municípios articulem e realizem, juntamente com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários, campanhas para que as metas de cobertura sejam alcançadas. Em paralelo, as administrações municipais devem monitorar os dados para elaborar estratégias, identificar erros de registro, realizar busca ativa de não vacinados por meio de visitas feitas por agentes de saúde; e articular ações junto ao Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos, quando necessário.
Outros pontos recomendados pelo Ministério Público são intensificar a vacinação de rotina; implantar sistema para registro nominal dos vacinados (ESUS) com alimentação dos dados; unificar os dados no sistema Integrasus; desenvolver ações de capacitação para os profissionais de saúde (vacinadores, ACS, enfermeiros, médicos e outros); e divulgar dados de cobertura vacinal no site do Município em um vacinômetro de todas as imunizações, não apenas contra a Covid-19.
Campanha
Para regularizar a situação no Ceará e ampliar a proteção através da
imunização, até o dia 29 de outubro acontece a Campanha Nacional de
Multivacinação, sendo que o dia “D” de mobilização acontecerá no próximo
sábado, 16 de outubro, em todo o país. A oportunidade é para imunizar
crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A Campanha é
considerada uma das melhores estratégias de vacinação para alcançar as
coberturas vacinais de forma homogênea.
A imunização é uma das medidas mais importantes e eficazes de prevenção de doenças, pois estimula o sistema imunológico a produzir anticorpos que destroem os micro-organismos invasores. O PNI tem como finalidade consolidar nacionalmente a estratégia utilizada para erradicar doenças como o sarampo, eliminar o tétano neonatal e controlar doenças imunopreveníveis, como como difteria, coqueluche e tétano acidental, hepatite B, meningites, febre amarela e as formas graves da tuberculose, rubéola e caxumba, bem como manter a erradicação da poliomielite.
http://www.mpce.mp.br
A Prefeitura de Caucaia tem levado melhorias de infraestrutura às
comunidades de Caucaia. Nessa quarta-feira (13), o prefeito Vitor Valim
realizou diversas visitas e conversou com moradores das localidades
anunciando pavimentação em, pelo menos, 10 novas ruas em diferentes bairros
da cidade. Sendo quatro ruas no Parque Boa Vista, duas no Padre Júlio Maria
e mais quatro ruas na Primavera, zona rural do município.
“É sempre gratificante estar perto das pessoas, conversar e trazer
melhorias. Obra de pavimentação é sinônimo de qualidade de vida e
acessibilidades para os moradores do bairro. Junto com o povo de Caucaia
vamos realizando sonhos antigos. Essa é a nossa missão”, enfatizou o
prefeito Vitor Valim.
“Prefeito, em nome de toda a comunidade eu agradeço o senhor pelo trabalho que tem feito por nossa cidade. São 10 meses de gestão e muito trabalho prestado”, declarou o vereador J. Wellington. “Só tenho a agradecer ao prefeito por realizar um sonho tão antigo dos moradores da rua das Flores, no Padre Júlio Maria”, reforçou o presidente da Câmara de Vereadores Tanilo Menezes. “’Quem mora aqui sabe qual a situação e o prefeito Vitor Valim já está realizando o sonho dos moradores beneficiando milhares de famílias”, celebrou o vereador Mersinho Gonçalves.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove nesta quarta-feira (14/10), às 14h30, o webinário “Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e o seu papel fiscalizador das políticas públicas”. O evento, realizado em alusão ao Dia da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, é aberto ao público e será transmitido pelo canal do MPCE no Youtube. O webinário contará com acessibilidade em libras e dará direito ao certificado aos que se inscreverem previamente pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
O encontro virtual, que também é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/CE) e conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), terá como palestrante o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes, que também é pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) de Coimbra. Participam do webinário, como debatedores, o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCIDADANIA do MPCE, Alexandre Alcântara, e a coordenadora de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) e presidente do CEDI/CE, Vyna Leite. A mediação do evento será feita pelo coordenador do CAOCIDADANIA, promotor de Justiça Hugo Porto.
SERVIÇO:
Webinário “Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e o seu papel fiscalizador das políticas públicas”
Data: 14 de outubro de 2021 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Aberto ao público
Inscrições (para recebimento de certificado): https://cursos.mpce.mp.br/
Acesso: www.youtube.com/MinisterioPublicoCE
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), novos requerimentos da deputada Érika Amorim (PSD) que visa incluir municípios no Ceará Conectado, programa do Governo do Estado que vai oferecer serviço gratuito de internet. Além de Caucaia, município em que a parlamentar defende como prioridade, os requerimentos contemplam outros dez municípios.
“Esse programa representa um avanço histórico no Ceará pois busca democratizar o acesso digital ao povo, oferecendo serviço gratuito de internet por meio de wi-fi. Diante do contexto global no qual estamos inseridos, tornou-se ainda mais urgente a ampliação de políticas públicas voltadas ao assunto, uma vez que contribui com a queda dos índices de exclusão digital no nosso Estado”, defende a parlamentar.
Terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a deputada Érika Amorim solicitou a inclusão dos seguintes municípios no Ceará Conectado: Caucaia, Apuiarés, Tauá, Quiterianópolis, Pentecoste, Caridade, Viçosa do Ceará, Parambu, Maranguape, Boa Viagem e Fortaleza.
O PROJETO
Com investimento superior a R$ 67 milhões, o programa conectará com fibra óptica todos os 184 municípios do Ceará, oferecendo serviço gratuito de internet, via wi-fi em praças públicas. As redes também devem conectar equipamentos e serviços públicos. Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, a iniciativa vai promover a inclusão social e digital da população de baixa renda.
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A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na noite dessa terça-feira (12), M. A. P. G, 23, com uma pistola e 22 gramas de crack durante abordagem na cidade de Caucaia, região Metropolitana de Fortaleza.
Por volta das 22h20, equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizava patrulhamento de rotina quando chegou a informação, através da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), de que havia um indivíduo portando uma arma na travessa Quintino de Baixo, no bairro Cigana.
Imediatamente, a equipe se deslocou até o endereço informado e se deparou com uma mulher em comportamento suspeito, procedendo-se pela abordagem. Com a mesma foi encontrada uma pistola calibre .40 e pedras de crack.
Diante dos fatos, a acusada e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Caucaia onde foi feita a autuação por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
http://www.caucaia.ce.gov.br
