O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manifestou-se, até
esta segunda-feira (11/10), através de procedimentos e recomendações,
para que 32 municípios adotem providências para regularizar e ampliar o
calendário vacinal infantil, conforme orientações do Programa Nacional
de Imunização (PNI). A atuação do MP se deve ao fato de a cobertura
vacinal (CV) na maioria dos municípios cearenses estar aquém do
esperado, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
(SESA).
Os municípios que já receberam recomendações e procedimentos do MPCE
sobre cobertura vacinal infantil são: Aracati, Barbalha, Boa
Viagem, Canindé, Carnaubal, Cascavel, Crateús, Cruz, Eusébio, Forquilha,
Granja, Ibiapina, Icó, Iguatu, Ipueiras, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro
do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mombaça, Monsenhor
Tabosa, Nova Russas, Pacajus, Palmácia, Parambu, Quiterianópolis, Saboeiro, Sobral, Tamboril, Tauá e Tianguá. O
levantamento é feito pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde
(CAOSaúde) do MPCE.
Para a análise das coberturas vacinais, são monitoradas 7 vacinas do
esquema básico de vacinação das crianças menores de 1 ano para as
vacinas BCG; Rotavírus; Pentavalente; Pneumocócica 10 valente;
Poliomielite e Meningocócica C; e, das crianças de 1 ano, para a vacina
Tríplice Viral. Esta análise é realizada a partir das metas preconizadas
pelo PNI para cada vacina, nas quais deverão alcançar cobertura vacinal
de, no mínimo, 90% (BCG e Rotavírus) e 95% (demais vacinas).
Entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da SESA, 82% dos
municípios (ou 151) não alcançaram a cobertura vacinal para as vacinas
BCG, Pentavalente e Poliomielite; 86% (158), para a Meningocócica C; 84%
(155), para a Pneumocócica 10 Valente; 78% (145), para Rotavírus; e 79%
(146), para a Tríplice Viral.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do CAOSaúde, Eneas
Romero de Vasconcelos, a sociedade brasileira reconhece a importância da
vacina como medida de saúde pública, como se vê da ampla adesão à
vacinação contra Covid-19. “Em relação às outras vacinas, o Brasil está
em uma situação crítica e é imprescindível que seja feito amplo trabalho
para garantir a vacinação das crianças e dos adolescentes para evitar
que doenças como sarampo, catapora e até poliomielite, dentre outras,
voltem a ser um sério problema de saúde pública. Precisamos proteger e
imunizar todas as crianças”, ressalta.
Riscos
A falta de cumprimento das metas contribui para o retorno de uma
situação antes já superada com graves prejuízos para a saúde pública e
para a população, pois torna as crianças suscetíveis a contrair
doenças imunopreveníveis e cria risco da reintrodução de doenças já
erradicadas. Portanto, para alcançar os índices preconizados pelo PNI, o
MP recomenda que os municípios articulem e realizem, juntamente com os
setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e
comunitários, campanhas para que as metas de cobertura sejam
alcançadas. Em paralelo, as administrações municipais devem monitorar os
dados para elaborar estratégias, identificar erros de registro,
realizar busca ativa de não vacinados por meio de visitas feitas por
agentes de saúde; e articular ações junto ao Conselho Tutelar, CREAS e
CRAS e outros órgãos, quando necessário.
Outros pontos recomendados pelo Ministério Público são intensificar a
vacinação de rotina; implantar sistema para registro nominal dos
vacinados (ESUS) com alimentação dos dados; unificar os dados no
sistema Integrasus; desenvolver ações de capacitação para os
profissionais de saúde (vacinadores, ACS, enfermeiros, médicos e
outros); e divulgar dados de cobertura vacinal no site do Município em
um vacinômetro de todas as imunizações, não apenas contra a Covid-19.
Campanha
Para regularizar a situação no Ceará e ampliar a proteção através da
imunização, até o dia 29 de outubro acontece a Campanha Nacional de
Multivacinação, sendo que o dia “D” de mobilização acontecerá no próximo
sábado, 16 de outubro, em todo o país. A oportunidade é para imunizar
crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A Campanha é
considerada uma das melhores estratégias de vacinação para alcançar as
coberturas vacinais de forma homogênea.
A imunização é uma das medidas mais importantes e eficazes de
prevenção de doenças, pois estimula o sistema imunológico a produzir
anticorpos que destroem os micro-organismos invasores. O PNI tem como
finalidade consolidar nacionalmente a estratégia utilizada para
erradicar doenças como o sarampo, eliminar o tétano neonatal e controlar
doenças imunopreveníveis, como como difteria, coqueluche e tétano
acidental, hepatite B, meningites, febre amarela e as formas graves da
tuberculose, rubéola e caxumba, bem como manter a erradicação da
poliomielite.
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