A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia
Legislativa delibera, nesta quarta-feira (27/10), às 16h, as contas do
governador Camilo Santana. Relator da matéria, o líder do governo, Dep.
Júlio César Filho (Cidadania) apresenta parecer do documento, que traz o
retrato da situação financeira do Ceará e revela o cumprimento do
orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de
endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no
ordenamento para saúde e educação.
De acordo com o parlamentar, o
Ceará deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$1,5 bilhão em impostos, se
comparado à arrecadação de 2019. Apesar da crise, o estado fechou 2020
com saldo positivo de empregos. Foram 18.546 vagas criadas, sendo o 2º
Estado do Nordeste em número de empregos formais, sinalizando o início
da recuperação do Estado e o acerto das medidas adotadas.
O estado
ainda conseguiu manter um alto nível de investimentos públicos, em mais
de R$2 bilhões e 400 milhões. Os gastos mínimos com saúde e educação
exigidos pela Constituição Federal também foram cumpridos. O Governo do
Ceará aplicou 27% dos recursos na rede estadual de ensino, quando o
percentual mínimo é de 25%. Já na saúde, foi investido 16% do orçamento,
percentual bem acima do previsto em lei que é 12%.
“Apesar da
redução na arrecadação, 2020 foi marcado por medidas adotadas pelo
Governador Camilo Santana para buscar minimizar os impactos financeiros e
sociais, inclusive com medidas compensatórias voltadas à população de
baixa renda*, como: isenção de faturamento da CAGECE e suspensão da
tarifa de contingência; pagamento da conta de luz para famílias que
consomem até 100 kw por mês; fornecimento de cartão vale alimentação
para alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 800,00 (por
aluno); fornecimento de botijões de gás para famílias carentes;
antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância”, ressalta o
parlamentar.
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