CCJR aprova dez projetos de autoria de parlamentares

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nove projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e seis de indicação, durante reuniões realizadas de forma híbrida - presencial e remota - na tarde desta terça-feira (23/11), no Complexo de Comissões Técnicas. 

Do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), foi aprovado o  projeto nº 342/2019, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no estado do Ceará.

O nº 350/2021, do deputado George Lima (PV), denomina de avenida João Batista Fujita a via que se origina na rotatória 02 do Centro de Eventos, na rua Governador Manoel Castro Filho e vai até a rua Walmir Pontes, em Fortaleza.

Do deputado Delegado Cavalcante (PTB), foi aprovado o projeto nº 414/2021, que considera de utilidade pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia (CRTA).

De iniciativa do deputado Guilherme Sampaio (PT), foi aprovado o projeto n° 426/2021, que altera a Lei nº 13.187, de 04/01/2002, para instituir a Lei do Preço Claro, estabelecendo a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos supermercados. A matéria recebeu uma emenda modificativa do próprio autor.

Também foram aprovados seis projetos de indicação: o nº 50/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); o 104/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); o 185/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 257/2021, do deputado Diego Barreto (PTB); 382/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), e o 383/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT).

Participaram das reuniões os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Salmito Filho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Osmar Baquit (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Queiroz Filho (PDT).

WR/LF

alce

Caucaia recebe novo lote de vacina AstraZeneca para aplicação de segunda dose

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem mantido a vacinação intensificada, principalmente nos finais de semana, o que traz resultados positivos ao município por conta de um maior alcance de pessoas que buscam a imunização aos sábados e também domingos.

Com a chegada de um novo lote da AstraZeneca, os caucaienses com a segunda dose em atraso podem regularizar o ciclo vacinal garantindo a imunização contra a Covid-19.

A gestão municipal tem chamado atenção da população para a importância da imunização. O balanço mais recente aponta que, apenas no último fim de semana, foram imunizadas 3 mil 479 pessoas. Ao todo, o município já aplicou 435 mil 980 doses em toda a população da cidade. Em percentuais: 246.688 de primeira dose e dose única (86,82%); 176.588 de segunda dose, e 12.734 de dose de reforço ou terceira dose como também é conhecida.

Dose de reforço

No momento, Caucaia aplica dose de reforço contra Covid-19 no público geral adulto a partir de 50 anos destinada a quem está há mais de 5 meses da última dose do esquema vacinal (seja Pfizer, AstraZeneca ou Coronavac). Em paralelo, a imunização está disponível também para idosos e imunossuprimidos. As pessoas que tomaram a primeira dose de AstraZeneca e já completou o intervalo de 60 dias e que, ainda não tomou a segunda dose, já podem buscar a vacinação no município.

Para a imunização é necessário apresentar o cartão do SUS, documento com foto e cartão de vacina, além de procurar atendimento em um dos 46 Postos de Saúde do município ou em um dos pontos fixos: Grêmio, no Açude; Paróquia Sagrado Coração, no Metrópole; ou no Icaraí Club. O Rubens Vaz, no Marechal Rondon também é ponto fixo de vacinação, no entanto, não terá atendimento no dia 28 (próximo domingo) devido a realização do segundo dia das provas do Enem. A imunização em Caucaia acontece das 9h às 16h.

Redução Covid-19

Pelo terceiro mês consecutivo, a cidade de Caucaia apresenta redução no número de internação por Covid-19, com uma média de oito casos nos últimos três meses (Agosto-Outubro), os dados são da Secretaria de Saúde do município.

Melhores Prefeitos: Domingos Neto apadrinha 10 premiados

 

O deputado federal Domingos Neto apadrinhou dez gestores municipais vencedores do Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará. A solenidade aconteceu na noite de segunda-feira (22), no La Maison Dunas, e contou com as presenças de autoridades estaduais, prefeitos e lideranças políticas.

Domingos Neto entregou a premiação para Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá, e ganhadora de 13 edições do Prêmio; Laís Nunes, do Icó; Zé Helder, de Várzea Alegre; Felipe Uchoa, de Umirim; Lindbergh Martins, de Jijoca; Ricardo Silveira, de Quixadá; Cirilo Pimenta, de Quixeramobim; José Rubens, de Orós; Bismarck Bezerra, de Piquet Carneiro, e Professor Marcelo, de São Gonçalo do Amarante. 

“É muito gratificante estar ao lado dos nossos prefeitos, que estão sendo reconhecidos pelo trabalho desenvolvido, e isso nos estimula ainda mais a trabalhar para os municípios”, destacou Domingos Neto. 

O Prêmio Melhores Prefeitos é uma realização da PPE e está na 34ª

edição.

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Bombeiros Militares de Caucaia resgatam filhote de gato em cacimba

 

Bombeiros Militares do Quartel de Caucaia (3ªCia/2ºBBM) resgataram um filhote de gato de uma cacimba com cerca de 15 metros de profundidade, na Rua Galiente, no Bairro: Potira II, em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

Imediatamente após o acionamento pela Coordenaria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que se deu por volta das 13 horas da tarde deste domingo, 21 de novembro, os bombeiros militares de Caucaia se deslocaram até o local da ocorrência.

“Meu gato de estimação, ainda filhote, caiu em um poço e não consegui tirá-lo”, relatou a solicitante e tutora do animal no chamado a Ciops.

 

O resgate

De acordo com o subtenente A. Pereira, “para o resgate foi montado um sistema de ancoragem com multiplicador de força, utilizando um tripé e um conjunto de moitões, corda e mosquetões”, relatou o comandante do socorro. Esse sistema permitiu a descida controlada pelo bombeiro, que usa um cinto paraquedista, e seu içamento junto com o filhote de gato a terra firme sem machucado aparente. O animal foi entregue a sua tutora ileso.

 

Por prevenção, o bombeiro militar também utilizou, além de seu equipamento de proteção individual e cinto paraquedista, o equipamento de proteção respiratória autônoma (EPRA).

Corpo de Bombeiros orienta prevenção

“Por prevenção, recomendamos que poços, cisternas, cacimbas, caixa d’água e semelhantes sejam cercados e sinalizados, bem como, tampados para se evitar situações como esta. As crianças e os animais são curiosos e não tem noção do perigo”, alerta o subtenente.

 A guarnição que resgatou o filhote de gato da cacimba foi composta pelo subtenente A. Pereira, cabo Sampaio, soldado Fontenelle e soldado Leandro, do salvamento 04, do quartel de Caucaia (3ªCia/2ºBBM).

Outros resgates

Em síntese, no ano de 2019, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará resgatou 3.919 animais em Fortaleza e no Interior do Estado. Já no ano passado, esse número de salvamentos aumentou para 5.217. Em 2021, de janeiro a outubro deste ano, já foram resgatados 5.327 animais pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) em todo o Estado.

 

https://www.bombeiros.ce.gov.br

 

Inscrições para vaga de desembargador do TJCE prosseguem até o próximo dia 3 de dezembro

 

Juízes e juízas de Entrância Final, que integrem a 1ª quinta parte da lista de antiguidade, podem se inscrever, até o próximo dia 3 de dezembro, para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida consta no Edital nº 185/2021, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e publicado no Diário da Justiça da última segunda-feira (22/11).

Ao todo, 52 juízes e juízas que integram a lista de possíveis candidatos. As inscrições devem ser realizadas mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA e encaminhadas ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau (NAGPG). A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, e será preenchida pelo critério de merecimento.

 

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Boa Viagem: MPCE ajuíza ação contra ex-gestor e empresa investigados por irregularidades em licitação para aluguel de caminhões-pipa

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou Ação Civil Pública, no dia 13 de novembro, contra um ex-gestor do Município de Boa Viagem e um empresário do ramo de locação de veículos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta a suspeita de ilegalidades presentes em pregão eletrônico realizado em 2019 para alugar caminhões-pipa para atender ao município. 

Segundo Inquérito Civil Público, a empresa vencedora foi Antônio Daniel Soares da Silva – ME, atualmente DB Locações de veículos EIRELI, cujo nome fantasia é DB Serviços. Contudo, a empresa tinha como serviço principal a locação de transporte de passageiros e não possuía empregados registrados em seus quadros, indicando a possibilidade de se tratar de empresa de “fachada”. 

Assim, foi possível concluir que a empresa subcontratou na íntegra os funcionários para exercerem o cargo de motorista/condutor dos caminhões-pipa. À época, a contratação foi realizada por meio do ordenador de despesa responsável pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o então secretário João Bosco Sousa Linhares Filho. 

Nesse contexto, a empresa foi contratada sem atender às qualificações exigidas pelo objeto da licitação – “prestação dos serviços de locação de caminhões pipa com motorista para atender as suas necessidades”. Os requeridos, portanto, efetivaram o contrato, mesmo sabendo que a contratada não atendia aos requisitos técnicos exigidos. Houve, como consequência, superfaturamento de valores causados pela inexistência de funcionários. Isso porque, para atender a demanda, a empresa precisou subcontratar totalmente os motoristas/condutores de veículos. 

A ACP requer, portanto, que em 30 dias os requeridos apresentem contestação. Em caso de possibilidade de solução consensual, os citados poderão requerer a interrupção do prazo para a contestação, em prazo não superior a 90 dias. Na Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, o órgão ministerial pede judicialmente que seja reconhecido o cometimento dos atos que configuram improbidade administrativa e causam lesão ao erário. Nesta feita, o MP requer a condenação dos réus com sanções referentes à Lei de Improbidade Administrativa e, após decisão judicial, que os requeridos fiquem proibidos de contratar com o poder público e receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios. 

Conforme a legislação, é considerado ato de improbidade administrativa ação que permite ou facilita “a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado”. Além disso, a prática de subcontratação total do objeto licitado é vedada pela legislação, por força do que está disposto nos artigos 72 e 78, inciso VI da lei 8.666/93. 

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416 Agentes Comunitários de Saúde de Caucaia são contemplados com tablets

 

A saúde de Caucaia entra em um novo momento com a entrega de tablets a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A solenidade de entrega aconteceu nesta terça-feira (23), na escola municipal Nair Guerra, e contou com a presença de todos os profissionais que estão na linha de frente do atendimento da saúde no município. O novo equipamento, além de melhorar as condições de trabalho dos profissionais, vai oferecer maior celeridade no atendimento aos cidadãos caucaienses.

O Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, participou da cerimonia de entrega e conversou com os profissionais da saúde. “Estou emocionado de estar aqui em mais uma entrega da nossa gestão. Não existe governo eficiente sem respeitar o servidor. Pois o prefeito passa, mas os servidores ficam. Moro aqui em Caucaia, sou cidadão caucaiense, e sei que esse tablet vai fazer a diferença em milhares de vidas do nosso município”, disse o prefeito.

O objetivo é que os tablets possam agilizar o trabalho de campo dos agentes, facilitando o preenchimento de formulários da gestão de saúde. Com a modernização na aquisição dos tablets, será implantado, também o prontuário eletrônico. Com isso, as informações sobre os pacientes poderão ser acessada nos postos de saúde, UPA's, Maternidade e Hospital Municipal. O secretário de Saúde, Zózimo Medeiros aproveitou a solenidade para anunciar que em pouco mais de um mês será entregue um novo fardamento para os ACS, elaborado em parceria com os profissionais, e protetor solar, também uma demanda da categoria.

“Venho agradecer essa nova ferramenta, ela irá facilitar e muito o nosso trabalho. Esse novo sistema que a Secretaria de Saúde está adotando vai nos dar todo o suporte para prestar o melhor serviço à população. É gratificante saber que o servidor está sendo valorizado”, disse Delivânia dos Santos, Agente Comunitária de Saúde na Jurema.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Tanilo Menezes também participou do evento. “Estou muito feliz em fazer parte deste momento tão importante para a Saúde do nosso município. A tecnologia vai facilitar o trabalho das equipes de saúde e beneficiar os caucaienses”, reforçou o presidente.

Saiba mais

Os tablets disponibilizados pela Prefeitura são da marca Samsung, com 32 gigas de memória, processador QuadCore e tela de oito polegadas. Nele, será instalada a Plataforma FastMedic, que serve como um prontuário eletrônico,  onde as informações dos caucaienses estarão à disposição de toda a rede de saúde no município, Postos, Hospital, Maternidade Santa Terezinha e UPAs, e inclusive o sistema do SUS.

Projeto da vereadora Camila Cavalcante pretende destinar ônibus exclusivos para mulheres em Caucaia

 

Por Thomas Pacheco

Projeto de lei votado na Câmara Municipal de Caucaia pretende tornar exclusivo parte da frota de ônibus municipais para uso exclusivo de mulheres. Ao menos 30% dos ônibus seriam destinados ao público feminino durante os horários de pico.

O projeto de lei n° 160/21 foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 18, e tem o objetivo tornar dar mais segurança às passageiras, que se vêem expostas a assédios e abusos sofridos nos coletivos, que de acordo a autora, vereadora Camila Cavalcante, aumentaram após a gratuidade do transporte coletivo no município de Caucaia.

“Infelizmente ainda vivemos em uma cultura retrógrada e machista que permite aos homens se aproveitarem da superlotação do transporte público para submeter mulheres e adolescentes a práticas delituosas, ofensivas à sua dignidade e intimidade. Tenho recebido muitos pedidos de ajuda de mulheres caucaienses para tomarmos alguma atitude contra isso”, lamenta a vereadora.

A parlamentar é enfática ao afirmar que o projeto irá tornar o transporte público do Município de Caucaia “mais digno, confortável e seguro para as mulheres, que se sentem expostas a abusos e assédios nos coletivos”.

A cor escolhida para compor o coletivo exclusivo é o Lilás, cor que remete ao enfrentamento a violência contra a mulher. Os Ônibus Lilás rodariam entre 05h e 08h, 11h e 14h e 17h e 20h e deverão ser conduzidos por motoristas do sexo feminino e fica resguardado à mulher o direito de escolha entre o transporte público de uso exclusivo ou transporte público convencional.

O projeto impõe, ainda, uma multa para as empresas de ônibus em caso de descumprimento do citado.

A matéria foi aprovada em 2° discussão pelos vereadores e segue agora para a sanção do prefeito Vitor Valim.

 

https://www.cmcaucaia.ce.gov.br