O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª
Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, promoveu
audiência virtual nesta quinta-feira (25/11), para discutir providências
a serem adotadas para sanar a atual situação da superlotação do
Hospital Geral Dr. César Cals e da rede de obstetrícia e neonatologia no
Município de Fortaleza. A reunião aconteceu após o MPCE fazer relatório
de fiscalização a partir de visitas realizadas a diversos hospitais da
capital e às Centrais de Regulação de Leitos do Estado e do Município,
nesta semana.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia
Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com a
participação, também representando o MPCE, do coordenador do Centro de
Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), o promotor de Justiça Enéas
Romero de Vasconcelos; e da analista da Assessoria Psicossocial das
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Tâmara Reis de
Norões.
Na ocasião, foram relatados pelos representantes do MPCE problemas
referentes à subutilização dos leitos, falta de profissionais, de
insumos e de medicamentos. A desativação de leitos da Covid-19 e não
devolução à rede obstétrica e ginecológica também foi colocada em pauta,
assim como o fechamento temporário da emergência da Maternidade- Escola
Assis Chateaubriand (MEAC).
Em relação às Centrais de Regulação de Leitos, foram relatadas falhas
referentes à falta de transparência e controle dos leitos disponíveis
na rede; ausência de atualização sobre os dados em tempo real, defasagem
do sistema e que o Instituto Doutor José Frota (IJF) está gerindo a
regulação de leitos de forma independente sem disponibilizar vagas e
informações para a rede de saúde descumprindo a lei da regionalização.
Sobre o HGCC, foi informada situação de superlotação, número elevado de
recém-nascidos nas salas, o que potencializa risco de infecção e morte
dos recém nascidos.
Ante os fatos, após a reunião ficou determinado que até o dia 20 de
dezembro de 2021 devem constar no IntegraSUS dados transparentes sobre a
regulação infanto-materno com informações sobre cada hospital, listando
quantas vagas há disponíveis, a fim de que seja feito o monitoramento
das filas e dos leitos como vem sendo feito com Covid-19.
Posteriormente, deve ser ampliado para toda a rede. No dia 1º de
dezembro, às 14 horas, haverá uma nova reunião na Secretaria Municipal
da Saúde (SMS), com o objetivo de finalizar a questão dos protocolos
clínicos de regulação infanto-materno para que haja critérios unificados
r não haja mais recusa de pacientes de modo arbitrário. A Sociedade
Cearense de Pediatria ou representante do grupo de neonatologia da rede
assistencial do Município e do Estado serão convidados a participarem da
audiência do dia 1º.
Ainda como encaminhamento do encontro, ficou determinado que um plano
será elaborado pelo Estado e pelo Município de Fortaleza, para ampliar a
capacidade de atendimento e definir o perfil assistencial de cada
hospital da rede, com dados sobre perfil de paciente, unidades de saúde
habilitadas às redes estadual e municipal, quantos estão em operação e a
capacidade instalada. O plano deverá ser encaminhado à 137ª Promotoria
de Justiça de Fortaleza e apresentado na reunião.
Conforme sugestão da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e
Auditoria das Ações e Serviços de Saúde (CORAC) da SMS, foi definido
que todos os diretores da rede municipal, bem como os contratualizados,
serão oficiados para que o aceite a novos pacientes seja dado somente
quando o paciente estiver no perfil do hospital e conforme
acompanhamento da regulação por meio do IntegraSUS. Além disso, a SMS
deve avaliar a ampliação dessa decisão quanto aos partos de médio risco e
informar à Promotoria as medidas possíveis.
Aos hospitais da rede municipal, o MP definiu que todos devem
alimentar, em tempo real, o sistema com informações sobre altas
hospitalares, para que a regulação desempenhe seu papel corretamente. A
138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza acompanhará a questão da
estratificação de risco e matriciamento na atenção básica, inclusive das
gestantes no período pré-natal.
Também estiveram presentes na audiência representantes do HGCC, do
Conselho Regional de Medicina (Cremec), da Central de Regulação de
Leitos do Estado e do Município, do Hospital Gonzaga Mota de Messejana,
da MEAC, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, do Hospital Geral de Fortaleza
(HGF), do Gonzaguinha do José Walter, da SMS e da SESA.
