O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi reconhecido com o selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, em cerimônia realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sexta-feira (3/12). É a sétima vez que o TJAP é reconhecido com esse selo desde que a apuração foi iniciada em 2014, quando ainda se chamava Selo Justiça em Números.
O presidente do tribunal, desembargador Rommel Araújo, comemorou a premiação e a atribui a um esforço de equipe. “A Justiça do Amapá, mais que uma equipe, é uma grande família. Constituída por magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, esse clã trabalha diariamente unido em uma nobre missão que é constituída por alguns pilares, entre eles: levar a prestação jurisdicional, assegurar os direitos de todos e promover a paz social.”
“O Prêmio, mais do que nos envaidecer, nos dá um importante recado, que é: ‘vocês estão no caminho certo’. E, para mim, isso significa que quem ganha com este o prêmio é o nosso jurisdicionado, é toda a sociedade amapaense”, ressaltou. “Agradeço ao empenho de todos os profissionais que contribuíram para chegarmos aqui, mantendo por mais um ano o status ouro, mas, em nome do TJAP, dedico este prêmio aos servidores que perdemos pelo caminho, que nos deixaram seu exemplo e a saudade.”
De acordo com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcos Lívio Gomes, a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade é um importante marco no reconhecimento do trabalho realizado pelos tribunais durante todo o ano de 2021 e parte de 2020. “Este Prêmio reúne um conjunto de 137 critérios que avaliam, de forma complexa e sistematizada, o desempenho dos tribunais sob a ótica da governança, produtividade, transparência, qualidade da informação e dos avanços tecnológicos.”
O secretário apontou como novidade nesta edição alguns critérios, entre eles o grau de implantação do Programa Justiça 4.0, com itens como: o Juízo 100% Virtual, o Balcão Virtual, os Núcleos de Justiça 4.0, o percentual de acervo eletrônico e a contribuição dos analistas de tecnologia da informação na revisão de códigos fonte que visam ao aprimoramento da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial eletrônico (PJe).
Fonte: TJAP
https://www.blogrobertomoreira.com/
https://www.blogrobertomoreira.com/
Eletricistas, motoristas, montador de andaimes, entre outras, são algumas
das vagas disponíveis, oportunidades para todos os níveis de formação e
também para pessoas com deficiência.
Você tem acesso à lista completa clicando aqui.
Caso você tenha perfil para alguma delas, agende o seu atendimento por
meio do Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. Se preferir, pode ir
pessoalmente ao prédio do SINE, na rua Cel. João Licínio, 477, no Centro,
entre 08h e 16h, respeitando sempre as medidas de segurança sanitária.
Boa sorte!
https://www.blogrobertomoreira.com/
Em paralelo, o esquema vacinal com primeira e segunda dose segue para o
público com 12 anos ou mais. A orientação é procurar o Posto de Saúde mais
próximo da residência, de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h30. Quem
preferir, também pode se dirigir a um dos quatro pontos fixos de vacinação:
Grêmio, no Açude; Rubens Vaz, no Marechal Rondon; Paróquia Sagrado Coração,
no Metrópole; ou no Icaraí Club, no Icaraí. O atendimento é de segunda a
sábado, das 09h às 16h, e aos domingos, das 09h às 15h.
“Todo o trabalho dos profissionais de saúde de Caucaia tem impactado na
diminuição do número de óbitos e internações no município. A luta contra o
vírus ainda não acabou. Nossa recomendação é que não deixe de procurar os
postos de vacinação e completar o esquema vacinal”, disse a gerente de
imunização, Francyslaine Peixoto.
Vacinômetro
Até sexta-feira (03), o município de Caucaia já aplicou 463.817 doses de
vacina contra Covid-19, sendo 252.314 de primeira dose e dose única, 195.819
segundas aplicações e 15.684 terceiras doses.
A CAE deve retomar, na terça-feira, a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada (30).
— A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são as pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis — afirmou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA).
Para o autor da proposta original, Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação, e na consequente elevação da taxa de juros.
— Todo esse lucro da Petrobras está sendo pago pelo brasileiro na hora de consumir o combustível, e nos juros mais elevados — reclamou.
Outro que reclama é o senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem "o assunto é urgente e o Poder Executivo permanece de braços cruzados".
O PL 1472 determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.
O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este mecanismo determina um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos abruptos.
Rogério Carvalho também propôs que um sistema de bandas seja viabilizado com a criação de um fundo de estabilização nos preços dos combustíveis. No entanto, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) retirou tal ponto por haver vício de iniciativa.
— Apesar do mérito incontestável, há vício de competência legislativa do artigo que cria o Fundo de Estabilização. Razão pela qual propomos um ajuste de redação, mas mantendo o objetivo, qual seja, dispor de instrumentos de estabilização nos preços dos derivados de petróleo. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil, e sendo assim não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar — explica o senador.
Também está na pauta da CAE o PLC 123/2021, que propõe alterações ao Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (lei complementar 156), e também traz alterações ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (lei complementar 159).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, também, o projeto (PL 1676/2020) que suspende até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020. Isso porque 20 de março de 2020 foi a data do decreto (DLG 6/2020) que reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia.
Ou seja, os prazos de validade destes concursos voltarão a correr somente em 1º de janeiro de 2022, caso o PL 1676/2020 passe no Senado e depois seja sancionado. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (lei complementar 173) vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, prejudicando muitos aprovados em concursos por todo o país que ainda aguardam ser chamados. O problema é que esta lei suspendeu a contagem do prazo somente até dezembro de 2020.
O projeto já passou na Câmara dos Deputados. Os autores são Israel Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Em entrevista à TV Câmara, Batista explica porque entende que a proposta deve prosperar.
— Agora na pandemia, os Estados e municípios fizeram poucas nomeações. E isso prejudicou muito os concursados que estão aguardando sua vez de ocupar uma vaga no serviço público — disse.
Fonte: Agência Senado
