quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Prefeitura de Caucaia vence prêmio de melhor plano de Integridade na categoria estreante em evento nacional

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Controladoria-Geral do Município, ficou em primeiro lugar em dois prêmios: Melhor Plano de Integridade e Melhor Programa de Integridade, ambos na categoria estreante, na Integrathon 2021, evento realizado pela rede Conexão Inovação Pública do Rio de Janeiro. O município ficou ainda em terceiro lugar em três outros prêmios: Plano de Integridade: melhor monitoramento; Plano de Integridade: melhor gestão de riscos; Plano de Integridade: melhor plano de capacitação em integridade.

A Controladoria-Geral do município concorreu com órgãos estaduais e federais, entre eles instituições como Secretarias de Governo, Fundações, e Ministérios Públicos estaduais. A premiação diz respeito a como cada um dos órgãos participantes fazem a gestão das políticas de gestão, especificamente em relação ao alinhamento à adesão de valores, princípios e normas éticas com foco no interesse público. Com esse reconhecimento, a Controladoria-Geral de Caucaia mostra que tem uma gestão que preza pela transparência e zelo pelo patrimônio público. A escolha se deu a partir de votação popular, também dos mentores que ajudaram as equipes participantes e do comitê organizador.


A competição aconteceu em ritmo de maratona, nos dias 26, 27 e 28 de novembro, quando os participantes trabalharam para elaborar o Plano de Integridade durante o final de semana. Para Roberto Medeiros, Controlador-Geral de Caucaia, o resultado reflete o esforço de toda a equipe do órgão. “A princípio, a nossa intenção foi fazer com que os servidores da Controladoria vivessem uma experiência de competição. Todos se empenharam, até mesmo em períodos fora do expediente, para elaborar e apresentar o nosso Plano de Integridade. Essa dedicação e empenho de todos culminou nesse resultado tão satisfatório”, comemora. A equipe responsável pelo Plano de Integridade vencedor teve a seguinte composição: Kilsa Cruz, Clarissa Cavalcante, Sérvulo Moreira, Wagner Albuquerque, Mário Girão e Raquel Diniz.

“Foi uma equipe muito participativa mesmo nos eventos preparatórios anteriores à fase de entrega dos Planos, postando perguntas, interagindo com os demais participantes, e o resultado foi muito satisfatório, para um projeto estreante foi uma excelente conquista. Todos os planos estavam em altíssimo nível, e entre eles Caucaia conseguiu se destacar”, Daniel Espíndola, Auditor da Controladoria Geral da União e membro da equipe organizadora e mentor da Integrathon.


Para 2022, o órgão segue com a meta de definir o Plano de Integridade para toda a gestão municipal. “Nós vamos contemplar todas as secretarias, suas gestões de processos, aprimoramento de rotinas de trabalho, riscos, vulnerabilidades e fragilidades de cada órgão, desenvolvendo planos de integridade que possam blindar possíveis falhas no poder executivo do município”, revela Roberto. Também está no planejamento estratégico da Controladoria-Geral do Município a elaboração do código de ética dos servidores públicos municipais, assim como a criação da comissão de ética do município.

Mais transparência e integridade

Desde Janeiro, a Prefeitura de Caucaia tem fortalecido os órgãos da gestão municipal ligados à transparência e eficiência. Entre elas: o decreto municipal nº 1214, instituindo o trabalho dos Ouvidores Setoriais, e as cartas de serviço de cada órgão; a regulamentação do procedimento de Auditoria Interna em Caucaia, inédito no município, e a adesão ao Time Brasil. “Quando assumimos a Controladoria, nós iniciamos uma série de tratativas a fim de azeitar as engrenagens relativas à transparência e integridade no município. No portal da transparência, na Ouvidoria-Geral do Município, instruindo as secretarias em relação a como proceder e divulgar suas ações, a importância de se responder às demandas da população”, finaliza Roberto Medeiros.

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Governo do Ceará amplia para 3 mil o número de vagas em concurso da Polícia Militar do Ceará

 


Ótima notícia para quem prestou concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (7) uma retificação no concurso PMCE, com mil vagas adicionais, somando-se às duas mil vagas já anunciadas anteriormente pelo chefe do Executivo estadual. Ao todo, serão três mil novos policiais militares que fortalecerão o trabalho ostensivo em todo o território cearense.

O edital para o cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará foi lançado no último dia 2 de agosto, em anúncio feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana, com as presenças do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, e do comandante geral da PMCE, coronel Márcio Oliveira.

Na ocasião, foram anunciadas duas mil vagas com salários de R$ 4.192,72, destinadas a candidatos com ensino médio completo. Este é o terceiro concurso para a área da Segurança Pública realizado neste ano, logo após o anúncio de concursos para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

“Essa ampliação no número de vagas será um reforço importante para os quadros da nossa Polícia Militar. Não temos medido esforços para aumentar os investimentos e garantir mais segurança aos nossos irmãos e irmãs cearenses”, comentou o governador Camilo Santana nas redes sociais.

O quantitativo de vagas foi planejado em conformidade com a Lei Estadual nº 17.432, assinada pelo governador Camilo Santana, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra.

 

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Cônsul do Povo pediu ao governo para aumentar mil vagas no concurso da PM

 

O vereador Cônsul do Povo se tornou o porta voz da PM junto ao governo Camilo e interlocutor dos pedidos da corporação no Abolição. 

Ao ser recebido pela assessora particular do governador, Janaína Farias, o vereador Cônsul  do Povo fez um apelo para o concurso da PM ofereça não duas mil, mas 3 mil vagas. Argumentou o vereador que os policiais militares estão se aposentando dentro das regras da lei, não ultrapassando o tempo de serviço. Camilo aceitou as ponderações e lançou 3 mil vagas. 

Hoje, no abolição o governador ratificou o posicionamento do governo do Ceará em combater a violência. Segundo o governador tido será feito  para reduzir s violência. “Os números com grande redução de mortes e assaltos demonstram a melhora na área”, declarou Camilo.

 

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Prefeitura de Caucaia cobra que municípios sejam ouvidos na elaboração de zoneamento costeiro pelo Estado

 

No fim da tarde desta terça-feira (7) o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, divulgou em suas redes sociais uma carta aberta destinada ao secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Artur Bruno. Na carta, Valim cobra ao secretário do Estado que a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) aconteça de forma democrática, ouvindo a população e os poderes executivos e legislativos dos municípios.


O prefeito de Caucaia manifestou preocupação com o zoneamento do litoral, que envolve vários municípios, sem que seja analisadas as particularidades e necessidades da população. Deixando claro que um dos pilares de sua gestão é preservação ambiental e desenvolvimento social. “Não faz sentido que tenhamos que seguir um zoneamento de quem não conhece as demandas da nossa população”, frisou Vitor Valim.

Confira na integra a carta aberta do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, ao secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno. Clique aqui.

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PL, do deputado Bruno Pedrosa, que institui campanha Fevereiro Roxo, é sancionado pelo governador Camilo Santana

 


O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 30, a lei que institui o Fevereiro Roxo no Ceará. A iniciativa faz alusão à luta contra a fibromialgia.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (Progressistas). 

"É importante tratarmos da fibromialgia, doença reumática que afeta a musculatura e causa dor em muitas pessoas. Ela se torna mais grave pois está associada a outros sintomas como fadiga, alterações cognitivas, mudanças no sono, depressão e ansiedade", destaca o parlamentar.

 

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CPI aprova prorrogação das atividades pelo prazo de 120 dias

 


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as associações militares do Estado aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (07/12), requerimento de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) solicitando a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 120 dias.
 
Foram aprovados ainda outros dois requerimentos de parlamentares, ambos solicitando ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de algumas instituições. Enquanto Elmano Freitas solicita os dados referentes à entidade de policiais e bombeiros militares, bem como de pessoas físicas com provável vínculo com a associação, a deputada Augusta Brito (PCdoB) solicita os dados referentes à Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), bem como de algumas pessoas físicas com possível vínculo com a associação.
 
Também foram cientificados durante a reunião cinco ofícios. Destes, quatro encaminham respostas à CPI, sendo três da Associação das Praças do Estado do Ceará e um da Associação das Praças da Região do Cariri. O outro ofício, de autoria da Associação dos Profissionais de Segurança, solicita dilação do prazo inicialmente concedido, por mais 10 dias, a fim de que a entidade consiga apresentar informações requeridas pela CPI.
 
Participaram da reunião os deputados Salmito (PDT), Elmano Freitas, Augusta Brito (PCdoB), Queiroz Filho (PDT), Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noelio (Pros).
 
SOBRE A CPI
 
A CPI investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
 
O colegiado é composto por nove titulares: deputado Salmito, como presidente; Queiroz Filho, vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator; Soldado Noelio; Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri; Augusta Brito; Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira.
 
Os parlamentares suplentes: Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).
 
RG/AT

Campanha “Laço Branco” destaca importância da participação masculina no combate à violência doméstica

 


A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, na última segunda-feira (06/12), do debate “Combater a violência é sim coisa de homem”, realizado na Casa da Mulher Brasileira (CMB). O objetivo da atividade, que faz parte da Campanha “Laço Branco”, é engajar cada vez mais homens e meninos na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres.

“O combate à violência doméstica é um dos mais sérios desafios mundiais, pela sua natureza velada ou face oculta, apesar da grande incidência e reincidência de múltiplas formas no âmbito familiar e social. E dentre as importantes iniciativas de enfrentamento advindas, temos a campanha internacional Laço Branco, pela qual estamos reunidos. A campanha está presente em mais de 50 países em todos os continentes e é apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher”, explicou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da Coordenadoria da Mulher.

A atividade foi promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado e contou com a participação da titular da pasta, Socorro França, e da coordenadora da CMB, Daciane Barreto.

Entre os debatedores, o juiz Tiago Dias, titular do 2º Juizado Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, que é idealizador e gestor do Programa Proteção na Medida no TJCE, além do professor Daniel Camurça, PHD em Direito Constitucional, e do major Messias, Comandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada. A coordenadora do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), atuou como mediadora.

“A ideia de desigualdade é sempre uma ideia que fragiliza e que torna a nossa sociedade mais débil, mais fraca. E é preciso que os homens passem a entender isso, que ou se trata de uma fragilidade social ou de uma fragilidade pessoal. Se trata de uma violência, de um ato de força, para esconder essa fragilidade”, afirmou o magistrado Tiago Dias.

Para a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, “o Poder Judiciário, neste ato solene, adere a essa campanha tão importante para o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa questão precisa ser debatida com toda a sociedade”.


SAIBA MAIS

O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi instituído no Brasil no dia 6 de dezembro, por meio da lei nº 11.489/2007. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e começou a atirar, assassinando 14 mulheres e ferindo outras 14 pessoas, das quais 10 eram mulheres, pelo fato de não suportar que elas estudassem Engenharia, um curso tradicionalmente masculino.

O episódio trágico desencadeou uma série de discussões e debates a cerca da violência contra a mulher. Como uma forma de mostrar que há homens que não compactuam com isso, um grupo de homens canadenses criou a Campanha e definiu o laço branco como símbolo da não violência contra a mulher.

No Ceará, a Campanha Brasileira do Laço Branco, promovida pela SPS, tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. As atividades são desenvolvidas em consonância com movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.

 

TJCE

 

MPCE já recomendou a seis municípios não realização de eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou a seis municípios do Estado que adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Até esta terça-feira (07/12), conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), as cidades de Alto Santo, Camocim, Horizonte, Jati, Penaforte e Porteiras já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto.

Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a D3 – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.

Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual. Nos documentos expedidos aos municípios, o Ministério Público destaca ser motivo de preocupação as notícias de que, em diversos estados e municípios, estão sendo programadas grandes festividades populares de réveillon e carnaval.

O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”.

MPCE