O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou
a 21 municípios do Estado que adotem todas as providências necessárias
para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos
sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do
pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que
contrariem os decretos. Já em Aracati, após Ação Civil Pública do MPCE, a Justiça proibiu o prefeito da cidade, Bismarck Maia, de realizar eventos sociais em descumprimento às normas sanitárias.
Até esta quinta-feira (09/12), conforme balanço do Centro de Apoio
Operacional da Saúde (Caosaúde), já haviam recebido recomendação do MPCE
sobre o assunto as seguintes cidades: Acopiara, Alto
Santo, Aurora, Banabuiú, Camocim, Carnaubal, Choró, Croatá, Farias
Brito, Graça, Horizonte, Jati, Pedra Branca, Penaforte, Porteiras,
Quixadá, Redenção, Santana do Acaraú, São Benedito, Sobral e Tianguá.
Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos
prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de
eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em
desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que,
caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo
disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que inclui
apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo
menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a D3 – bem como
realização de controle de acesso pela organização das festividades.
Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem,
além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do
evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano,
pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária
estadual. Nos documentos expedidos aos municípios, o Ministério Público
destaca ser motivo de preocupação as notícias de que, em diversos
estados e municípios, estão sendo programadas grandes festividades
populares de réveillon e carnaval.
O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os
dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o
cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não
se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no
atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e
de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo,
com a vida das pessoas”.
mpce