Iguatu: Justiça atende pedido do MPCE e condena empresa e proprietário a indenizarem danos ambientais na Lagoa do Cocobó

 

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 1ª Vara Cível de Iguatu condenou a empresa Emil Empreendimentos Imobiliários LTDA e o respectivo proprietário, José Ilo Alves Dantas, ao pagamento de indenização por dano ambiental causado em virtude de intervenções realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa do Cocobó, no município de Iguatu. Na sentença, a Justiça também determinou que os requeridos apresentem, ao órgão ambiental competente, o plano de recuperação da área degradada para adoção de medidas compensatórias e mitigadoras cabíveis. O valor da indenização será definido durante a fase de liquidação de sentença.

A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, no ano de 2011, após ter apurado que a empresa e o respectivo proprietário estavam realizando intervenções na APP da Lagoa do Cocobó, sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Naquela ocasião, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou que houve parcial supressão de vegetação natural pertencente à área de preservação permanente a fim de viabilizar a terraplanagem para construção de um empreendimento imobiliário.

Diante disso, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a suspensão das interferências efetuadas na área da Lagoa do Cocobó e a condenação dos requeridos a promoverem a recuperação da área degradada. Em decisão interlocutória, a Justiça chegou a determinar a suspensão de quaisquer atividades no local, o que, à época, foi descumprido. Em razão disso, os réus também foram condenados ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000.00, cujo valor é contabilizado desde a data da primeira constatação de descumprimento.

 

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Ex-prefeito que reativou Caucaia Esporte Clube parabeniza Fortaleza e Ceará pelo desempenho em 2021

 

O empresário Naumi Amorim, parabenizou os clubes do Fortaleza e do Ceará pelo acesso à Libertadores e Sul-Americana, respectivamente. O ex-prefeito de Caucaia foi o responsável por reativar o Caucaia Esporte Clube durante a sua gestão, que logo se tornou campeão da série B do Campeonato Cearense de Futebol e da Taça Fares Lopes, ambos em 2019.

Naumi Amorim foi o primeiro prefeito de Caucaia a implantar as areninhas na cidade e o primeiro do país a implantar o equipamento dentro de escolas. Na sua gestão, a prefeitura reformou o Estádio Raimundo de Oliveira Filho, o "Raimundão", que se encontrava fechado e completamente deteriorado.

"Que alegria ver o futebol cearense tão bem!", registrou Naumi Amorim em suas redes sociais.

Ricardo Cavalcante apresenta Observatório da Indústria ao CEO da Sou Energy

 

O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, apresentou o Observatório da Indústria ao CEO da Sou Energy, Carlos Kleber Pinho, na manhã desta quarta-feira (08/12), na Casa da Indústria. O Centro de Dados, um dos maiores do Brasil, é uma das principais ferramentas que gestores privados e públicos tem para a tomada de decisões estratégicas e assertivas na atualidade. Estiveram presentes no encontro o empresário Marco Aurélio Cabral; Lilian Schramm, Gerente de Tecnologia e Novos Produtos, e Loah Frota, Líder de projeto de BI, as duas últimas da empresa convidada; da FIEC o Diretor de Inovação e Tecnologia e Líder do Observatório, Sampaio Filho; o Gerente do Observatório, Guilherme Muchale; e o Superintendente de Relações Institucionais, Sérgio Lopes.

“Nunca vi algo tão grandioso. Aqui temos os dados do mundo inteiro e, por isso, estou muito entusiasmado. Vamos poder contar com informações estratégicas com agilidade, para ampliar nossos mercados tanto no Brasil, quanto no mundo”, declarou o CEO da Sou Energy, Carlos Kleber Pinho, enfatizando estar muito feliz em conhecer o Observatório e em saber que a Sou Energy fará muitos negócios com a FIEC.

 

Já o Presidente da FIEC, agradeceu a visita informando que o maior objetivo da Federação das Indústrias do Ceará é promover, através de informações estratégicas, as melhores oportunidades de desenvolvimento, sejam elas no âmbito das gestões públicas, ou industrial. “Nosso objetivo é promover crescimento econômico, geração de emprego e renda, qualificando as indústrias e fortalecendo nossa sociedade”, disse Ricardo Cavalcante. 

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Fonoaudiologia do HRN supera oito mil atendimentos em 2021

 

Atuando na avaliação e reabilitação das funções de fala, audição e deglutição de pacientes internados no Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, a Fonoaudiologia hospitalar está presente na equipe multiprofissional dos eixos Adulto, Pediátrico e Neonatal. São realizados, em média, 700 atendimentos por mês a pacientes que necessitam deste serviço. Neste ano, até novembro, já foram mais de oito mil assistências deste tipo no HRN, unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

“A Fonoaudiologia atua prestando serviços de prevenção, avaliação diagnóstica e reabilitação das alterações de deglutição, reduzindo, juntamente com a equipe multidisciplinar, os casos de pneumonia aspirativa e óbitos causados por broncoaspiração. Os profissionais da área também atuam como multiplicadores dos seus saberes junto à rede de atenção”, explica a coordenadora de Fonoaudiologia do HRN, Havenna Portela.

A broncoaspiração é a condição na qual alimentos, líquidos, saliva ou vômito são aspirados pelas vias aéreas, o que pode ocasionar desde desconforto respiratório até uma pneumonia aspirativa.

Na maternidade, é realizado serviço de triagem auditiva neonatal e triagem de alterações do frênulo lingual em bebês, prevenindo desmame precoce da amamentação.

Reabilitação pós-Covid

Quem teve caso grave da Covid-19 e precisou ser intubado ou traqueostomizado necessita passar por uma avaliação fonoaudiológica para detectar e reabilitar as disfunções na deglutição. Os pacientes são acompanhados pela equipe após a alta dos setores Covid, ainda nas clínicas. “Para os advindos dos setores Covid, atuamos na reabilitação da disfagia e no retorno para a alimentação via oral”, afirma Portela.

A disfagia é uma dificuldade grave de engolir alimentos, líquidos ou sólidos, que pode acarretar sérias complicações, se não tratada. Entre os sintomas principais, estão tosses e engasgos na hora da alimentação, mudança de voz enquanto se alimenta e dificuldade para engolir. O paciente também pode passar muito tempo para finalizar as refeições, queixar-se de alimento parado na garganta, apresentar pneumonia ou perda de peso sem motivo.

Internado no HRN após uma crise convulsiva, o aposentado José Madeira de Albuquerque, 85, precisou ser intubado e, atualmente, mantém alimentação por sonda em virtude de um quadro de disfagia moderada a grave. A fonoaudióloga que o acompanha, Ana Karoline Santos Silva, explica que o paciente passa por uma reabilitação para retornar à dieta oral. Manoel Jurandir Melo Albuquerque, filho do aposentado, conta que o pai é assistido por vários profissionais, incluindo fonoaudiólogo. “Melhor atendimento impossível. Não tenho o que reclamar”, avalia.

Capacitações

Em 2021, foram realizados pela Fonoaudiologia, juntamente com a equipe multiprofissional, 20 abordagens e mais 300 participações em iniciativas sobre os cuidados na área, contemplando profissionais internos do hospital, cuidadores/acompanhantes de pacientes internados e trabalhadores da rede de Atenção à Saúde.

Os temas para o público interno foram relacionados ao seguimento da prescrição fonoaudiológica, a importância das notificações para melhoria do serviço, os protocolos de identificação segura e a oferta segura da dieta oral para prevenir broncoaspiração.

Foi realizado para os agentes comunitários de saúde de Sobral, ainda, um treinamento sobre os cuidados para evitar a broncoaspiração. “Essa propagação de conhecimentos fortalece a rede de atenção e proporciona melhoria na qualidade de vida da população, evitando os agravos relacionados à broncoaspiração”, diz Portela.

MPCE já recomendou a 21 municípios não realização de eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou a 21 municípios do Estado que adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Já em Aracati, após Ação Civil Pública do MPCE, a Justiça proibiu o prefeito da cidade, Bismarck Maia, de realizar eventos sociais em descumprimento às normas sanitárias.  

Até esta quinta-feira (09/12), conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto as seguintes cidades: Acopiara, Alto Santo, Aurora, Banabuiú, Camocim, Carnaubal, Choró, Croatá, Farias Brito, Graça, Horizonte, Jati, Pedra Branca, Penaforte, Porteiras, Quixadá, Redenção, Santana do Acaraú, São Benedito, Sobral e Tianguá. 

Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a D3 – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades. 

Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual. Nos documentos expedidos aos municípios, o Ministério Público destaca ser motivo de preocupação as notícias de que, em diversos estados e municípios, estão sendo programadas grandes festividades populares de réveillon e carnaval. 

O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”. 

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Ação rápida PMCE frustra tentativa de homicídio contra adolescente e resulta na prisão de cinco suspeitos, na Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou cinco indivíduos por suspeita de envolvimento em uma tentativa de homicídio, na noite desta quarta-feira (8), na Caucaia-CE. A ação foi efetuada por agentes do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), com apoio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque)

A ocorrência se por volta de 21h, depois que os PMs receberam uma denúncia de que vários indivíduos estavam deslocando um adolescente de 16 anos, da praça do Colégio Vicente Arruda em direção ao Parque Soledade, com a finalidade de retirar sua vida.

Prontamente, os militares iniciaram as diligências e logo avistaram o grupo na Travessa José Onorato, momento em que a vítima, lesionada à bala no braço, escapou e correu em direção a viatura policial.

Os suspeitos saíram em fuga por um matagal que havia no entorno. Reforço do CPRAIO e CPCHOQUE chegou brevemente ao local e o cerco foi montado. Não demorou e os cinco indivíduos suspeitos da ação criminosa foram capturados pelos militares

https://www.pm.ce.gov.br/

Caucaia forma novos profissionais no curso de tratorista agrícola

 

A Prefeitura Municipal de Caucaia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-CE), conclui neste sábado (11) nova turma de alunos no curso Operação e manutenção de tratores agrícolas.

A capacitação acontece na Fazenda Mucugê, na CE-085, Estruturante, Km 20, no distrito do Guararu onde os participantes aprendem na prática técnicas recomendadas na operação, na regulagem e na manutenção de tratores agrícolas.

O curso é uma ação direta do Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Rural do município e teve a orientação do instrutor, Paulo Pinto, capacitado pelo SENAR e com a participação direta  de 12  pequenos e médios produtores. "Aqui temos profissionais e trabalhadores que aprendem com segurança a como operar a máquina com implementos agrícolas" reforçou o instrutor.

O agricultor Nedilson Anacé foi um dos beneficiados pela capacitação. "Pra gente essa formação é fundamental porque se passa a conhecer o maquinário melhor e com isso o trabalho em campo se torna mais fácil".

Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Rural

Cursos Realizados

- Inseminação artificial em bovinos
- Doma racional  
- Bovinocultura de Leite (manejo sanitário)
- Equideocultura (casqueamento) 
- Operação e manutenção de tratores agrícolas

Cursos programados

- Avicultura básica – 32h – (14 a 17 de dezembro/2021)

AL aprova doze projetos do Governo do Estado

 

Durante a sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (08/12), a Assembleia Legislativa aprovou doze projetos, de autoria do Executivo. Um deles autoriza o Estado a destinar o valor de R$ 1 milhão ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com o líder do governo, Dep. Júlio César Filho (Cidadania), o recurso vai fortalecer ações voltadas para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

“As iniciativas desenvolvidas pelo Unicef estão relacionadas à redução da pobreza, o fortalecimento do Selo Unicef que teve o número de inscrição recorde, atingindo 183 municípios cearenses, além de medidas que estimulem o protagonismo juvenil. É o caso, por exemplo, dos núcleos de cidadania, instalados em todo o estado. Na ação, mais de 2 mil adolescentes atuam na busca ativa escolar, entre outras iniciativas”, destacou o parlamentar. 

Também foi aprovado o projeto de lei  que viabiliza o repasse do recurso, no valor de R$ 50 milhões, para realização do programa Nossas Guerreiras. “Cerca de 17 mil mulheres serão beneficiadas com microcrédito de até R$3 mil em Fortaleza.  A iniciativa beneficiará também até 30 mil mulheres com capacitação em empreendedorismo”, explicou o Dep. Júlio César Filho.

 

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