O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Pupular Frei
Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, em
visita à região do município de Crateús, recebeu várias denúncias de
comunidades impactadas pela obra da Barragem Lago de Fronteiras. As
queixas alertam para os processos de desapropriação e indenização e as
consequências para as vidas das famílias formadas, principalmente, por
agricultores e agricultoras.
A partir das visitas e reuniões, a equipe do EFTA, que já acompanha as
comunidades desde 2019, encaminhou as denúncias aos órgãos competentes,
como Dnocs e Prefeitura Municipal de Crateús sobre, principalmente, a
questão dos cemitérios e subsídio para a efetivação da assessoria
técnica independente a qual as comunidades têm direito, o que permitiria
que as famílias tivessem acesso a outros laudos para acompanhar e
intervir melhor do processo de desapropriação e indenização.
A obra do açude público Lago de Fronteiras, sobre o rio Poti, é de
responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra a Seca
(Dnocs). Em levantamento anterior feito pelo EFTA e apresentado em
reunião técnica da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na AL no mês
de agosto de 2021, o barramento afetaria diretamente os distritos de
Assis, Poti e Curral Velho, uma comunidade urbana (Cabaças) e mais 39
localidades rurais.
A advogada Mayara Justa, do EFTA, comenta que, em recente visita e
reuniões, as comunidades relataram violações como falta de transparência
e de informação no processo de desapropriação e de execução da obra,
baixas indenizações e falta de assessoria técnica.
“Muitas vezes as comunidades recebem visitas de última hora dos
técnicos para a realização de levantamentos dos terrenos e das
benfeitorias dos imóveis, sem nenhum trabalho social, sem nenhum
esclarecimento acerca do processo e quando recebem os laudos, eles têm
valores abaixo do que aquele imóvel e benfeitorias realmente valeriam no
momento atual. As comunidades apontam que a tabela de valores sobre a
qual esses laudos de avaliação são feitos está defasada, pois é de
2017”, explica.
Outro ponto de preocupação das famílias é uma possível divisão das
pessoas, entre área urbana e agrovilas (a depender do perfil), que o
Dnocs pretende fazer a partir da implantação da obra e que poderia
resultar na separação de famílias, principalmente, idosos.
Ainda de acordo com Mayara Justa, os idosos que ficariam na área urbana
são, em sua maioria, agricultores e, mesmo aposentados, seguem com suas
hortas e roçados e não se adaptariam à cidade, além da distância impor
uma dificuldade de manutenção do vínculo de cuidado que os familiares
destinam aos idosos.
As famílias disseram também que funcionários do Dnocs afirmaram, de
maneira informal, que os cemitérios das comunidades estariam
interditados para novos sepultamentos. No entanto, nenhuma solução ou
informação foi dada, tanto pelo órgão, como pela Prefeitura de Crateús,
causando insegurança sobre a situação.
Assim, as diversas denúncias das comunidades se somam ao cenário que já
alerta para os impactos socioambientais causados pela obra, a falta de
transparência no processo de licenciamento, o questionamento sobre o
real objetivo da intervenção e a preocupação com o constante e crescente
interesse na atividade da mineração na região, sintetiza a advogada.
LS/CG
