A Câmara votou pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao
fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 317 a 146. A decisão ainda
precisa ser confirmada pelo Senado. Nesta sexta-feira, 17, deputados e
senadores realizam uma sessão conjunta do Congresso Nacional para
analisar vetos e projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento
deste ano.
O governo sugeriu formalmente a manutenção do veto ao fundo eleitoral de
R$ 5,7 bilhões, mas decidiu liberar os partidos do Centrão e outras
legendas da base aliada a derrubar o veto e garantir o valor "turbinado"
para as campanhas eleitorais do próximo ano.
Durante a sessão desta sexta, 17, a líder do Psol na Câmara, Talíria
Petrone (RJ), criticou o valor do chamado "Fundão", mas disse que o
partido apoia o financiamento público de campanhas como uma forma de
fortalecer a democracia e evitar relações "espúrias" entre público e
privado. "Nós achamos que num momento de crise sanitária e econômica,
não é razoável este valor", afirmou.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por
sua vez, frisou que o País fez uma opção pelo financiamento público.
"Nós estamos decidindo aqui, em tese, se nós reafirmamos aquela decisão
lá atrás ou se nós vamos ter que rediscutir a possibilidade de
financiamento privado. É isso que está em jogo", disse.
Deputada do Novo, Adriana Ventura (SP) defendeu a
manutenção do veto ao fundão. Para ela, o financiamento de campanhas não
traz renovação política. "Isso só beneficia o cacique que vai receber.
Chega de financiamento público das eleições", declarou.
Em pronunciamento no qual fez um balanço do trabalho da
Câmara neste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou
ontem que a sociedade perde sem um financiamento público para as
campanhas. "A discussão vai ser: o Congresso mantém o veto do presidente
e volta para R$ 2 bilhões ou o Congresso derruba o veto e mantém o
porcentual, vinculando ao orçamento do TSE."
Conforme o Broadcast Político mostrou
ontem, parlamentares se articulam para turbinar o fundo eleitoral
cortando recursos da Justiça Eleitoral no Orçamento, que atualmente tem
verbas calculadas em R$ 10,3 bilhões. O argumento é de que o Poder
Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar
sua "contribuição" na contenção de despesas.
Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o
fundo eleitoral é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com
especialistas do Congresso. O Legislativo não pode repassar recursos de
um Poder para outro. Atualmente, o "fundão" está subordinado ao
Executivo. A vinculação citada por Lira, porém, pode ser uma saída para
driblar a regra, deixando a verba sob o guarda-chuva do TSE, com o
recurso indo na prática para os partidos, e não para o tribunal.
O POVO