Em 2021, Senado aprovou projetos em favor do setor de transportes; textos aguardam sanção

 

Em 2021, o Senado colocou fim em uma discussão que se arrastava há anos, atrasando investimentos do Brasil no sistema de infraestrutura de transportes. Trata-se da aprovação de dois projetos de lei para estimular o setor e que aguardam sanção presidencial, após terem sido referendados pela Câmara dos Deputados na semana passada: o PL 4.199/2020, que incentiva a navegação por cabotagem, e o PL 3.754/2021, o Marco Legal das Ferrovias, que prevê instrumentos de outorga para estradas de ferro em regime privado, com participação mínima do Estado. 

A avaliação sobre os benefícios dessas duas iniciativas para o país foi feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), em entrevista à Agência Senado. O parlamentar considerou maduras as discussões das duas propostas, tanto no Senado quanto na Câmara, e ressaltou que o Parlamento está entregando um trabalho que aumentará a competitividade nacional na área, em benefício da população. 

— Tenho muita tranquilidade em dizer que 2021 foi um ano em que o Senado cumpriu muito bem o seu papel para o desenvolvimento e o progresso do país. O Brasil só tem a ganhar com essas medidas. Nós vamos observar os números e, em aproximadamente dois anos, teremos a clareza de quanto tempo o país perdeu ao ter criado, no passado, políticas internas protecionistas do mercado que, infelizmente, só nos atrasaram — comentou. 

Cabotagem

Cabotagem é a movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), foi apresentado no fim de 2020 pelo Poder Executivo, que considerava prioritária a votação do texto pelo Congresso Nacional ainda em 2021. Veja aqui mais detalhes sobre a proposta.

Os deputados acataram 18 de 26 emendas do Senado ao projeto. Uma delas especifica que, no afretamento por tempo, não poderá haver limite para o número de viagens e a empresa brasileira de navegação indicará a embarcação a ser utilizada, que poderá ser substituída apenas por causa de situações que inviabilizem a sua operação. 

O relator da matéria no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acredita que a medida resultará em mais equilíbrio da matriz de transportes nacional, ao permitir maior exploração do potencial brasileiro nessa área. Em entrevista à Agência Senado, o parlamentar mencionou dados do Ministério da Infraestrutura, segundo os quais o projeto aprovado pelo Congresso resultará em aumento de cerca de 40% na oferta de embarcações, além da ampliação do volume de contêineres transportados até 2022 em até 65%. A expectativa, segundo Nelsinho, é que a futura lei resulte em crescimento da cabotagem a taxas de até 30% ao ano. 

— Essas medidas são essenciais para a redução do custo do frete, do custo da produção e, consequentemente, vão alavancar a geração de empregos, de renda e, assim, contribuir para o desenvolvimento do nosso país — disse. 

Ferrovias 

A votação do PL 3.754/2021, que institui o Marco Legal das Ferrovias, foi concluída pela Câmara dos Deputados em 14 de dezembro. Entre as medidas instituídas pelo texto está a previsão de que, por meio de convênio, o governo federal delegue a estados, Distrito Federal e municípios a exploração desses serviços segundo as novas regras. O projeto permite ainda a outorga de ferrovias em regiões geográficas ou entre cidades nas quais já existem ferrovias. Saiba mais aqui.

Deputados da oposição obstruíram a votação do texto principal com críticas ao novo modelo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou, então, que o governo editará uma medida provisória em janeiro para tratar de pontos questionados. O acordo é para que a futura MP defina, por exemplo, critérios de desempate para o caso de duas empresas disputarem a autorização para explorar a mesma ferrovia e crie regras sobre o licenciamento ambiental para novos projetos. 

Fonte: Agência Senado

Júlio Brizzi e Ana Paula isolados na base aliada

 

Os vereadores de Fortaleza, Júlio Brizzi e Ana Paula, estão em situação difícil no seio da bancada governista da. Câmara Municipal. Não apareceram para votar o projeto que institui a cobrança pela coleta seletiva do lixo, como determina a lei federal aprovada no Congresso Nacional, durante o governo Bolsonaro. Todas as prefeituras são obrigadas a regulamentar a lei e os dois vereadores achavam que isso poderia gerar desgaste. Nada aconteceu de negativo. A ausência dos dois foi considerada falha grave e falta de fidelidade a compromissos com o bloco de situação. Júlio Brizzi tem história partidária e prestigio na gestão. Seus colegas aguardam manifestação.

 

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DEPUTADO ESTADUAL BRUNO PEDROSA NO PROGRAMA DO ALRI

Caucaia conquista termoelétrica com investimento de quase R$ 5 bilhões

 Trazer nossos investimentos que promovam a geração de emprego e renda é uma das principais políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal de Caucaia. Na manhã dessa terça-feira (21), foi finalizado o leilão de produção de energia para a rede integrada de distribuição do Brasil, que resultou em uma grande conquista para o Ceará e, principalmente, Caucaia: a implantação de uma Termoelétrica a Gás Natural do consórcio Portocém.

O prefeito de Caucaia Vitor Valim compartilhou a notícia através de suas redes sociais e comemorou o investimento que também vai fortalecer a geração de emprego e renda. “Dos R$ 6 bilhões de investimento leiloados, quase R$ 5 bilhões serão destinados a nossa Caucaia. Isso significa mais empregos para o nosso povo e muita riqueza para o nosso estado e para a nossa cidade. Além disso, vai garantir o suprimento de gás para todo o Ceará e todas as indústrias que se instalarão no nosso município”, destacou.

A Portocém, nome da nova Termelétrica, ficará abrigada no Complexo do Pecém, terá potência instalada de 1,5 GW e investimentos de R$ 4,225 bilhões.

Valim aproveitou para reforçar a preocupação com o meio ambiente e importância da energia renovável. “É especialmente importante porque além de grande geração de renda e emprego para o nosso povo, trata-se de produção de energia que respeita o meio ambiente e que vai ao encontro às políticas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável que são um dos pilares do meu governo”, reforçou.


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Considerada uma das energias mais limpas e eficientes, o gás natural é encontrado em jazidas ou depósitos subterrâneos. Por realizar combustão completa, o gás natural gera menores emissões de gases de efeito estufa em relação ao petróleo e carvão mineral, apresenta reduzido risco de acidentes, visto que possui densidade menor que a do ar, facilitando a sua dispersão na atmosfera em caso de vazamentos.

Pais e estudantes da Creche do Poder Judiciário celebram encerramento do ano letivo

 

Com apresentações do auto de Natal e de músicas festivas, alunas e alunos do Infantil II ao V da Creche Escola do Poder Judiciário do Ceará celebraram o encerramento do ano letivo 2021. O evento foi realizado na tarde da última sexta-feira (17/12), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contou com a presença de pais e mães das crianças.

A diretora da Creche, Mônica Cruz, disse que o evento teve um significado muito especial para a instituição educacional, depois de quase dois anos em que toda a rotina precisou ser adaptada em razão da pandemia. Ela também lembrou da ampliação da escola, anunciada em novembro. “Celebramos a vida das crianças, colaboradores da instituição e familiares, com a esperança de que teremos um novo ano de prosperidade, a fé de que a vida está começando a voltar à normalidade e a grande alegria da ampliação do atendimento da creche, que a partir de 2022 passará a ser uma instituição que oficialmente alfabetizará seus alunos com a implantação das turmas de primeiro ano. Alegria e gratidão são os dois grandes sentimentos que enchem o coração das pessoas que fazem a Creche Escola do Poder Judiciário”.

Durante o evento, a diretora leu poema da escritora Cora Coralina sobre o Natal. O texto foi enviado pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em homenagem à Creche.

“Enfeite a árvore de sua vida
com guirlandas de gratidão!
Coloque no coração laços de cetim rosa,
amarelo, azul, carmim,
Decore seu olhar com luzes brilhantes
estendendo as cores em seu semblante

Em sua lista de presentes
em cada caixinha embrulhe
um pedacinho de amor,
carinho,
ternura,
reconciliação,
perdão!

Tem presente de montão
no estoque do nosso coração
e não custa um tostão!
A hora é agora!
Enfeite seu interior!
Sejas diferente!
Sejas reluzente!”

Confira aqui a galeria de imagens do evento.

 

TJCE

IMAC realiza plantio de carnaúbas em parceria com o Programa Agente Jovem Ambiental

 

Promover a Educação Ambiental e o convívio com o ecossistema, além de auxiliar no processo de restauração ambiental da área atingida por incêndio no Parque Estadual Botânico, dando destaque à árvore símbolo do nosso município, a Carnaúba. Esses foram alguns objetivos da ação de plantio que aconteceu no último dia 16, no Parque Botânico do Ceará, promovido pela Prefeitura de Caucaia, através do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMA, por meio do Parque Estadual Botânico.

Na ação, 30 Agentes Jovem Ambiental (AJA) caucaienses realizaram desde a produção das 50 mudas até o próprio plantio das novas Carnaúbas. O local da ação foi escolhido de maneira estratégica, já que recentemente sofreu as consequências de um incêndio. “Escolhemos essa área com o objetivo de restaurar o local atingido pelo fogo. As mudas de carnaúbas, representam o nosso município, sendo uma espécie importante ecologicamente e economicamente, e vão ajudar a trazer mais qualidade e beleza para o nosso ecossistema”, disse Robson Figueiredo, Gerente de Biodiversidade do IMAC.


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O Programa AJA é voltado para jovens de 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico. Tem como objetivo estimular a participação de jovens em projetos socioambientais e capacitação profissional com foco na preservação do meio ambiente. Atualmente,  Caucaia é um dos municípios cearenses com mais AJAs em atividade. São 139 agentes.

Gás de cozinha fica estável e mantém preço de até R$ 115 no Ceará

 

O preço do botijão de 13kg do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, se mantém estável no Ceará conforme a mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Isso não significa um alívio ao bolso do consumidor, já que o produto segue sendo vendido por até R$ 115 no Estado. 

As informações da pesquisa levam em consideração o monitoramento de 128 pontos de venda de botijão de gás de cozinha em 12 municípios cearenses entre os dias 12 e 18 de deste mês.

O preço médio do botijão registrado pela pesquisa foi de R$ 103,82 com pontos de venda comercializando o produto a valores a partir de R$ 88. O menor preço registrado no Estado foi em Juazeiro do Norte, enquanto o maior foi em Caucaia. Na Capital, o preço varia entre R$ 93 e R$ 114.

Além do botijão de gás mais caro do Estado, Caucaia também acumula a maior variação de preço entre pontos de venda do produto entre os municípios monitorados pela ANP. Na cidade, os preços variam entre R$ 90 e R$ 115 a depender do local de venda.

No cenário regional, o Ceará apresenta o quinto botijão de gás mais caro entre os nove estados do Nordeste. No topo, o estado do Rio Grande do Norte concentra os maiores valores praticados na região. No estado vizinho ao Ceará, o botijão é vendido em média por R$ 108,37, mas os preços variam entre R$ 96 e R$ 120.

O POVO

 

Nove projetos do Executivo e nove de parlamentares iniciam tramitação na AL

 

Com a abertura dos trabalhos da 57ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta terça-feira (21/12), iniciaram tramitação 18 matérias, sendo nove do Poder Executivo.

Dentre os projetos de lei do Executivo, o 179/21 autoriza o Governo do Estado a doar ao município de Fortaleza imóvel, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, com o objetivo de construir uma Escola de Tempo Integral (ETI), com a realização de reformas necessárias ao seu adequado funcionamento.

O 180/21 autoriza o Estado a ceder ao município de Aurora o imóvel para instalação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinado a atender crianças, adolescentes e idosos em situação de extrema vulnerabilidade social.

Já o 181/21 autoriza o Executivo a doar ao município de Nova Russas imóvel de seu patrimônio, com a finalidade de construir um Núcleo de Atendimento de Saúde e Educação de crianças com Necessidades Especiais.

O 182/21 autoriza a cessão de imóvel público pelo Estado à Sociedade Beneficente São Camilo, entidade privada sem fins lucrativos. Entre os motivos, está a continuidade da operação da unidade hospitalar já em funcionamento no imóvel a ser cedido, e ampliar a atuação para melhor atender a população de toda a região de Crateús.

PL 183/21 altera a Lei n.º 15.215, de 5 de setembro de 2012, que dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O projeto 184/21 autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrangidas pelas desapropriações nos municípios de Itarema e Acaraú.

O 185/21 altera a Lei n.º 17.364, de 23 dezembro de 2020, que estima receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2021. Pela medida, o chefe do Executivo estadual fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 28% - antes de 20% - do total da despesa fixada na Lei 17.364/2020 para atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas.

O 186/21 altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa mais Empregos Ceará; e o 187/21 dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária.

Outros sete projetos de lei são de iniciativa parlamentar. Destes, três são do deputado Agenor Neto (MDB). O 661/21 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais; o 662/21 dispõe sobre o combate ao assédio nos estabelecimentos comerciais situados no Ceará; e o 665/21, obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no estado do ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra Pessoa com Deficiência (PcD).

Da deputada Érika Amorim (PSD), o projeto de lei 663/21 concede Título de Cidadã Cearense para Elizabeth das Chagas Sousa, atual Defensora Pública Geral do Ceará.

O 664/21, do deputado Walter Cavalcante (MDB), considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Agostinianos Recoletos de Fortaleza (Abarf), com sede no município de Fortaleza, no Estado.

O 666/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), cria como Instrumento de Gestão Econômica Ambiental e Sustentabilidade o Certificado Economia Circular para pessoas jurídicas de direito privado que comprovem a adoção de práticas que promovam a gestão integrada de resíduos sólidos e a logística reversa em todos os seus aspectos.

Já o 667/21, do deputado Fernando Hugo (Progressistas), nomeia de "Procurador José Wilson Sales Junior" o trecho da Rodovia CE-452 que liga a sede do Município de Aquiraz à localidade da Prainha, no âmbito do Estado do Ceará.

Dos projetos de indicação, o 481/21, é do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); e o 482/21, do deputado Agenor Neto (MDB).

Ainda durante a sessão desta terça-feira foi lido requerimento do deputado Manoel Duca (PDT), solicitando a concessão de licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 3 de janeiro de 2022.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LS/AT