Em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) anunciou a criação, nesta
terça-feira (28/12), de um painel com informações diárias sobre a
disponibilização de leitos de obstetrícia e neonatologia em Fortaleza. O
painel, com informações de 11 hospitais com maternidade na capital,
segue pactuação com o MPCE, formalizada em reunião realizada no dia 25
de novembro deste ano.
O procedimento é de iniciativa e da 137ª Promotoria de Justiça de
Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE),
que, em novembro, vistoriaram hospitais municipais e estaduais com
atendimento em obstetrícia e neonatologia na capital. Após as vistorias e
reuniões realizadas com representantes do Estado e do Município, o
coordenador do CAOSAÚDE, Eneas Romero de Vasconcelos, e a titular da
137ª PJFor, Ana Cláudia Uchoa, cobraram, formalmente, melhorias para a
rede materno-infantil.
Isso porque, nas vistorias a hospitais e aos Centros de Regulação de
Leitos do Estado e do Município, o órgão ministerial verificou uma série
de problemas, como superlotação, má distribuição de leitos, bem como
falhas na atualização e disponibilização de dados, o que dificulta o
controle e distribuição de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) e impede a visualização em tempo real das vagas das
unidades de saúde.
Com base nisso, nas reuniões posteriores às visitas, o MP recomendou,
entre outras medidas, que fossem inseridos no IntegraSUS os dados sobre
a regulação infanto-materno, com informações sobre cada hospital,
listando quantas vagas há disponíveis. Para isso, o MP indicou que os
hospitais alimentem, em tempo real, o sistema com informações sobre
altas hospitalares, para que a regulação desempenhe seu papel
corretamente.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, nos procedimentos
realizados, “o MP defende mais transparência e equidade no Sistema Único
de Saúde (SUS). O novo painel no integraSUS, com dados sobre vaga
disponíveis e ocupadas nos leitos de UTI neonatal e infanto-materno,
garante maior transparência para a sociedade, para o usuário e para o
Estado”.
Painel
Segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado, o novo painel
terá atualizações a cada hora do dia, durante toda a semana, com base em
dados repassados pelas maternidades. No dashboard, é possível
acompanhar as taxas de ocupação dos leitos, sejam para pacientes com
Covid-19 ou não. A proposta é atuar com transparência, disponibilizando
informações como a ocupação dos quartos PPP (pré-parto, parto e
puerpério), alojamento conjunto, unidades semi-intensivas (Ucincos) e de
terapia intensiva neonatal (Utin).
Estão disponíveis informações dos Hospitais Geral Dr. César Cals
(HGCC); José Martiniano de Alencar (HMJMA); Infantil Albert Sabin
(Hias); Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA); Geral de Fortaleza (HGF);
Maternidade Escola Assis Chateaubriand; Hospital e Maternidade Dra.
Zilda Arns Neumann; Distritais Gonzaga Mota da Barra do Ceará e em
Messejana; além dos Hospitais Nossa Senhora da Conceição e São Camilo.
O link para “Acompanhamento Diário de Leitos – Obstetrícia/Neonatal” é https://integrasus.saude.ce.gov.br/#/area/11
mpce
