O procurador Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, foi reconduzido e ficará à frente do Ministério Público do Ceará por mais dois anos, 2022-2023.
Sua gestão é aprovada por ampla maioria dos colegas. A tarefa, nesse início de segundo mandato, será preparar indicação ao Judiciário para ocupação de cargo no Tribunal de Justiça, que ampliou o número de desembargadores.
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As ações de combate à criminalidade, conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado, resultou no cumprimento de um mandado de prisão condenatória por homicídio qualificado em desfavor de um homem de 38 anos. A ofensiva foi registrada na tarde dessa quarta-feira (05).
R. S. S. J. foi preso em sua residência no bairro Granja Lisboa (AIS 2) de Fortaleza, em Fortaleza, após diligências do Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional de Caucaia. O homem foi condenado a 13 anos de reclusão por assassinar o cunhado com disparos de arma de fogo, após um desentendimento em setembro de 2004, em Caucaia.
O capturado foi encaminhado até a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi cumprido o mandado de prisão condenatória por homicídio qualificado em desfavor dele. Agora, o homem cumprirá a pena imposta a ele
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O fim das atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 23 de dezembro do último ano foi marcado pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. A deputada Érika Amorim (PSD) apresentou 65 emendas individuais, totalizando mais de R$ 650 mil destinados em recursos para alavancar o desenvolvimento do Ceará. Todas foram aprovadas.
“Além de Caucaia, município que representamos no Parlamento, também destinamos nossas emendas para municípios da Região Metropolitana e do Interior, uma força-tarefa que entendemos ser extremamente necessária para construirmos o Ceará cada vez mais justo e igualitário”, pontuou.
A parlamentar, que é representante do Legislativo no Pacto Nacional Pela Primeira Infância, reforçou essa bandeira ao destinar recursos para mais brinquedopraças e Praça Mais Infância, para pesquisa de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, para assistência na formação de profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e para construção de mais escolas.
E mais: ações que dizem respeito à instalação de poços e expansão no abastecimento de diversas comunidades, construção de laboratório de ciências, centro de informática, Unidade de Atenção Primária à Saúde, Centro Especializado em Saúde da Mulher na Jurema e diversas Areninhas.
“Assim como nos primeiros anos do nosso mandato, queremos que o ano de 2022 seja marcado por muito trabalho, muitas concretizações efetivas para o nosso Estado, para o nosso povo. O mandato Juntos para Melhorar segue firme”, conclui.
Érika Amorim também destinou emendas relativas ao Programa de Cooperação Federativa (PCF) para manutenção da saúde do município de Maranguape, no valor de R$ 500 mil.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de composições de Força Tática (FT) do 12º Batalhão, apreendeu 355 gramas de maconha, 30 gramas de cocaína, 65 gramas de crack, R$ 67,80 e uma tornozeleira eletrônica rompida. A exitosa ação policial resultou de diligências para a captura dos suspeitos do homicídio de um entregador de gás, no dia 29 de dezembro de 2021, em Caucaia-CE. Durante a ocorrência, dois adolescentes foram apreendidos e quatro adultos foram presos. O fato ocorreu na manhã dessa quinta-feira (06).
Após informes acerca do levantamento executado pelo Serviço de Inteligência do 12º Batalhão, os policiais do FT chegaram, por volta das 06h, até o primeiro local, na Rua Manoel da Rocha Goes, Bairro Grilo. Ali, houve a apreensão de um adolescente de 16 anos e a prisão de Natanael Diego dos Santos Juvencil, 19.
Em seguida, as composições policiais militares deram continuidade às diligências e se deslocaram até a Rua Mãe Tereza, próximo ao mangue, onde foi apreendido o segundo adolescente e presos: Cristina Leocadio Vaz, 21, Luis Flávio Santana Vaz, 30, contra quem havia um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça pelo crime de roubo, e José Márcio Ribeiro da Silva Sousa, 19. Todos tinham antecedentes criminais. No decorrer do procedimento policial, houve a apreensão também da droga.
Então, o material ilícito e todos os suspeitos foram apresentados na Delegacia Municipal de Caucaia, onde houve a instauração dos procedimentos cabíveis: inquérito por portaria pelo crime de homicídio, cumprimento do mandado de prisão em aberto, ato infracional e inquérito por tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Dois suspeitos foram apreendidos em uma ação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), ocorrida na última quinta-feira (06), em Caucaia-CE. Além de um revólver calibre .38, os policiais militares apreenderam 91 pedras de crack e R$ 44,00 em espécie.
Logo depois de receber denúncias acerca de indivíduos os quais estariam amedrontando moradores das áreas do Toco e Taquara, a equipe do CPRaio da Polícia Militar do Ceará (PMCE) iniciou as diligências.
Enquanto efetuavam as buscas, após a autorização da proprietária de um terreno no bairro Taquara, os policiais militares chegaram até o primeiro suspeito, um adolescente. Na ocasião, também encontraram à arma de fogo. Ainda, C. C. P, 18, que estava com a droga, foi preso na ação policial.
Diante dos fatos, o material ilícito e os suspeitos foram apresentados à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi instaurado o procedimento cabível, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Atento ao aumento recente dos números de contágio e de internações causadas pela Covid-19, o Judiciário estadual reduziu o ritmo da retomada do trabalho presencial. Assim, até 31 de janeiro, a atividade presencial permanecerá sendo preferencialmente interna. Todos os detalhes da medida irão constar em portaria a ser publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (07/01).
O atendimento ao público e aos advogados deve prosseguir sendo realizado preferencialmente pelos canais disponíveis de atendimento remoto (balcão virtual, e-mail e WhatsApp Business). Quando necessário, serão realizados presencialmente, desde que mediante prévio agendamento, tudo como forma de preservar a saúde de todos.
Foram suspensas as sessões de julgamento presenciais dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as quais vinham sendo realizadas nas salas preparadas nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Audiências e sessões de julgamento no primeiro grau de jurisdição serão realizadas preferencialmente de forma híbrida, com presença física nas dependências do Poder Judiciário apenas dos magistrados e servidores envolvidos e daquelas pessoas que participarão diretamente do ato. Em qualquer caso, dever-se-á respeitar o limite máximo de pessoas por ambiente/sessão, as regras de distanciamento social e as condições sanitárias vigentes. O ingresso nos prédios está condicionado à apresentação do comprovante de vacinação e/ou à comprovação de teste negativo para a Covid-19, realizada com antecedência não superior a 72 horas.
Como já vinha ocorrendo, poderão ocorrer presencialmente, as sessões do tribunal do júri, para os casos de réus presos e/ou de feitos nos quais seja iminente a possibilidade de superveniência da prescrição; realização de escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescente, na forma estabelecida na Lei n.º 13.431, de 04/04/2017; realização de visitas domiciliares a cargo do Núcleo de Psicologia e Serviço Social e da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza; realização de oitiva de testemunhas que necessitam de condução coercitiva, por terem ignorado imotivadamente a intimação regularmente realizada.
Já as audiências de custódia deverão ser realizadas por meio de videoconferência, conforme previsto na Resolução n.º 357 do Conselho Nacional de Justiça.
Ainda de acordo com a portaria, permanece autorizado o funcionamento nos prédios do Poder Judiciário das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil, às universidades e demais entidades parceiras, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público.
As medidas de desaceleração da retomada foram adotadas com o intuito de preservar a saúde de todos.
tjce
