A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos
cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de janeiro. No Ceará, o valor
bruto é de R$ 85.153.375,73.
Destes, 20% são descontados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), o equivalente a R$ 17.030.675,15, e 1% para Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), em R$ 851.533,76.
Com isso, o montante líquido fica em R$ 67.271.166,82
O valor total é 36,26% acima dos R$ 62.491.030,71
brutos recebidos no ano passado, no Estado. Menos a inflação do período,
a alta fica aproximadamente em 26%.
Brasil
O total no Brasil de R$ 1.712.014.957,48 será dividido
entre as 5.568 prefeituras do País, e o valor é 36,1% maior que repasse
ocorrido em igual período de 2021. No entanto, quando se aplica a
inflação do período, o resultado positivo reduz para 23,89%.
De acordo com levantamento feito pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), como 20% do FPM vai para o Fundeb, assim o
decêndio fica em R$ 1.369.611.965,98. Além disso, as prefeituras também
destinam 15% para ações e serviços de saúde e 1% para o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público Pasep.
Os dados mostram como o Fundo começou ano positivo, e a
primeira parcela, de R$ 6,7 bilhões, garantiu 25,60% a mais de recursos
aos municípios. Mas, por conta da variação da inflação de dezembro para
janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos
expressivo, de 16,20%.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a
inflação oficial do Brasil, fechou 2021 em 10,06%, maior nível desde
2015, quando registrou 10,67%.
Sem o impacto inflacionário, o resultado positivo do FPM de 2022 está em
27,57%. Tal crescimento pode ser explicado pela melhora na atividade
econômica e da arrecadação em 2021, que até novembro foi R$ 347 bilhões
maior, em termos nominais. “Houve fatores não recorrentes, como
recolhimentos extraordinários, por exemplo, e o crescimento da
arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social”, explica o
levantamento.
Gestão
Mesmo com a tendência de crescimento do Fundo, a CNM
recomenda planejamento e gestão aos gestores locais, pois a arrecadação
e, consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do ano.
Para ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de
acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o
monitoramento dos repasses e das 12 transferências aos cofres
municipais.
Essa transferência de recursos da União aos entes
municipais representa 20% do valor total do mês e a base de cálculo da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação do Imposto
sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e do IR) entre
os dias 1º e 10 de janeiro.
Contudo, os 2.441 municípios de coeficientes (43,84% deles) ficarão com
R$ 335.489.669,04, apenas 19,60% do que será transferido. (Com Agência CNM de Notícias)