Assembleia aprova proposta que cria espaços para atendimento exclusivo das mulheres nas delegacias

 

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta quarta-feira (23/2), Projeto de Indicação no sentido de prestar assistência às mulheres cearenses: a sugestão para criação das "Salas das Margaridas", espaços especializados para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia do Ceará. A iniciativa é de autoria da procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, a deputada Érika Amorim (PSD).

“Temos buscado propostas com o objetivo de prestar a melhor assistência às mulheres que precisam deste olhar mais cuidadoso e mais humanizado. A Sala das Margaridas busca promover essa atenção pois são espaços reservados e privativos, onde a mulher vítima de violência será acolhida por uma equipe especializada composta, preferencialmente, por mulheres”, explica a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia. 

A parlamentar aponta que a escolha do nome se deu após experiência exitosa no Rio Grande do Sul. “Naquele Estado, o nome Margarida foi escolhido a partir da simbologia da flor, que é considerada uma das mais fortes da natureza”, defendeu, acrescentando que “a estratégia da criação desses espaços pode se tornar uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

DEFESA DA MULHER 

Bandeira defendida pela deputada Érika Amorim, a defesa da mulher é tema de outras propostas da parlamentar. Em destaque, o projeto que virou a Lei nº 17.465, que garante a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, e o Projeto de Indicação n° 215/2021, que visa instituir o "Programa Tem Saída", prestando apoio para que essas mulheres retomem suas vidas, também, na esfera profissional.

Será apagado

 

Um facção criminosa cravou sua marca em uma das colunas da cerca do Passeio Público. O local é aberto ao público, referência da cidade, cuidada pelo Exército Brasileiro. O local será pintado e a marca vai sumir.

 

Blog Roberto Moreira

Caucaia libera 2ª dose da vacina contra Covid-19 para crianças de 8 a 11 anos sem agendamento

 

A partir desta quinta-feira (24), a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, libera a segunda dose da vacina contra Covid-19, mesmo sem agendamento prévio, para crianças de 8 a 11 anos, que foram imunizados há pelo menos 28 dias com a Coronavac, na primeira dose.

A vacinação das crianças acontece todos os dias em dois pontos da cidade: Praça de Esportes e Cultura (PEC), no Araturi, e Secretaria de Patrimônio, no Centro. De segunda a sábado, de 9h às 15h, e aos domingos, de 9h às 14h.

A coordenadora de Imunização da Prefeitura de Caucaia, Estrella Pinheiro, destaca a importância da continuação do esquema vacinal. “É fundamental que os pais ou responsáveis levem as crianças para tomar a segunda dose da vacina para dar continuidade na proteção”, afirma.
 
A coordenadora ressalta ainda a necessidade do aumento do cadastro para atingirmos a cobertura vacinal. “É fundamental que os pais fiquem atentos ao cadastro dos filhos para atingirmos o maior número de crianças vacinadas”, finaliza.

Sonia Melo (52), mãe da primeira criança vacinada no Município, fala sobre a expectativa em relação ao reforço. “Estou muito ansiosa para que a Sofia receba a segunda dose. E sou muito grata ao SUS e à Prefeitura de Caucaia por essa oportunidade de imunizar a minha filha”, comemora.

Documentação necessária

Os pais ou responsáveis devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Já em relação às crianças que serão imunizadas, é necessário levar RG ou Certidão de Nascimento, assim como o CPF ou Cartão do SUS, além do cartão de vacinação.

Como se cadastrar (1ª dose)?

O cadastro para a primeira dose é realizado no site do Governo do Estado. Para efetuar o procedimento, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento e telefone para contato, entre outros. É necessário preencher corretamente os dados e é fundamental checar o e-mail de confirmação para que o processo seja efetivamente concluído.

1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br
2) Selecione a opção "Ainda não tenho cadastro"
3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados
4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada
5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro
6) Verifique o e-mail de confirmação

Mais informações

Com o objetivo de proporcionar o acesso aos pais e responsáveis que não disponham de internet, ou que tenham alguma dificuldade durante o cadastro no Saúde Digital, a Prefeitura disponibiliza locais de apoio nos próprios locais de vacinação, em todas as escolas municipais e na sede da Secretaria de Saúde, no centro de Caucaia.

Valdomiro Távora

 

Presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), o conselheiro Valdomiro Távora, faz uma gestão revolucionária. A Corte fez a fusão com o TCM, não aumentou o quadro de funcionários e orçamento, além de julgar, em maior número e velocidade, processos de prefeituras do que o extinto TCM.

 

Blog Roberto Moreira

Programa Alcance divulga edital de credenciamento de professores

 

O programa Alcance, iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, está com edital aberto para credenciamento de professores que vão compor o cadastro de prestação de serviço do curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares durante o ano letivo de 2022.

As áreas de interesse para o cadastro de profissionais da educação são Língua Portuguesa, Redação, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Biologia, Química, Física e Matemática.

Para participar do credenciamento de professores é pré-requisito ter formação em nível superior conforme o componente curricular e possuir comprovação de experiência mínima de dois anos em ministrar aulas para turmas de cursos preparatórios para o Enem e vestibulares, preferencialmente com atuação em turmas da 3° série do ensino médio.

As propostas e documentação para o credenciamento podem ser entregues na coordenação do programa Alcance, que fica na rua Barbosa de Freitas, 2675, no anexo II do Poder Legislativo Estadual, Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, 4º andar – Bairro Dionísio Torres. CEP: 60170-900. O horário é das 8h às 13h.

Para demais informações, os interessados devem consultar o edital ou entrar em contato com a Comissão de Credenciamento pelo e-mail credenciamento.alcance@al.ce.gov.br ou ainda pelo telefone (85) 3277.2590.

SOBRE O ALCANCE

O programa Alcance é destinado a estudantes e egressos da rede de escolas públicas do Ceará, com aulas sendo realizadas e transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal no YouTube Alcance Virtual, todos os sábados, das 8h às 12h10min. As aulas acontecem tanto na modalidade presencial quanto a distância.

A ação busca contribuir para a qualificação da educação e o fortalecimento da formação da juventude cearense desde 2012. Em 2021, a ação chegou ao marco de mais de 2.800 aprovações em universidades públicas e instituições de ensino superior.

Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos, beneficiando estudantes de outros municípios cearenses, em 2019 foi criada a plataforma Alcance Virtual, que já conta com mais de 17.800 usuários. A ferramenta comporta todo o material didático do cursinho: questões gabaritadas, slides das aulas, simulados on-line, apostilas e Laboratório de Redação.

Além do curso para vestibulandos, o ambiente virtual oferta turmas para orientações, apoio emocional e organização dos estudos, bem como cursos profissionalizantes. Todas as ações são gratuitas e abertas ao público.
RG/LF/com Assessoria

Caucaia inicia as atividades do “Programa Municipal Hora de Plantar"

 

As atividades de agricultura no município de Caucaia ainda são predominantemente de origem familiar, porém tem grande potencial de produção. Com isso, o município  aposta na mecanização agrícola para promover e fortalecer o trabalho dos agricultores e aumentar as chances de retorno econômico para os pequenos produtores. Atenta ao potencial de produção agrícola do município, que tem 70% de zona rural, a Prefeitura de Caucaia, por meio da  Secretaria de Desenvolvimento Rural, desenvolveu o “Programa Municipal Hora de Plantar”, que permite ao agricultor o acesso à mecanização do solo com suporte técnico e equipamentos.

 

A iniciativa tem o objetivo de realizar o preparo de solo de forma mecanizada para plantio das culturas agrícolas e, assim, beneficiar o pequeno agricultor e aquecer a economia municipal. Com o programa, é possível fazer um planejamento agrícola com uma estrutura que contempla toda a cadeia produtiva, desde o preparo do solo até a pós colheita, como a destinação ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Caucaia (Lei nº 3.315/2021), uma iniciativa que pretende comprar os produtos dos agricultores beneficiados pelo “Programa Municipal Hora de Plantar”.
 
Serão beneficiados, aproximadamente, 600 agricultores com até 5 (cinco) horas de trator por produtor cadastrado e a depender do tamanho da propriedade. Os agricultores cadastrados relatam que é primeira vez que estão recebendo incentivos dignos para continuar na atividade agrícola familiar.

 

Na localidade de Poço Verde, no distrito de Sítios Novos, o agricultor Francilio Costa de Sousa (PC), reforça que o manejo do solo feito pelo trator é uma benção, pois “há anos que a gente não tinha apoio nenhum. A gente precisa da ajuda de uma máquina dessa para poder fazer um trabalho bem feito. O trator corta bem a terra e tem ajudado bastante na hora do plantio. Facilita demais nossa vida”, reforça.
 
O projeto é planejado, executado e avaliado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural. De acordo com o secretário, "com esse programa, os agricultores voltaram a ser estimulados a continuar com o plantio e produção agrícola familiar”.  O secretário também destacou que, além do custo zero para os produtores agricultores, o manejo do solo feito com tratores de arado permite uma maior celeridade no processo agrícola de produtividade e colheita, pois o serviço que o trator faz em 5 cinco horas substitui a mão de obra de 15 trabalhadores braçais. Além disso, se o agricultor fosse contratar o serviço de um trator, teria custo de R$ 200 por hora e, com o Programa Municipal Hora de Plantar, o custo fica por conta da Prefeitura de Caucaia.
 
Para o beneficiado pelo programa, o agricultor Antônio Iran Ferreira da Silva, que tem propriedade na localidade de Brasília, no Distrito de Bom Princípio, “o programa veio para beneficiar várias famílias, pois cada hora de uso do trator é uma diária a menos de trabalho braçal a ser contratada”.
 
O engenheiro agrícola responsável pelo programa, Amauri Miranda,  destaca que, com o uso do trator, reduz a necessidade de utilização de queimadas, aumenta a infiltração da água no solo e a qualidade do alimento, pois melhora o sistema radicular do plantio. Além disso, a redução do custo da mão de obra, haja visto que o equipamento amplia a área de plantio e reduz a quantidade de limpa do terreno. Sendo assim, o produtor tem mais tempo para se dedicar a outras atividades”, afirma.

Presidente da Câmara de Vereadores de Caucaia, Ver. Dr. Tanilo Menezes, garante serviço de limpeza no padre Julio Maria.

Solicitação do vereador, Dr. Tanilo Menezes para que seja realizado serviços de limpeza do canal do Padre Julio Maria, em Caucaia, foi atendida pela Secretaria de Patrimônio.

 

 

Blog Washington Matos. 

Nova Vara da Comarca de Santa Quitéria será inaugurada nesta quarta-feira

 

A população do Município de Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza, será assistida por uma nova unidade judiciária. Nesta quarta-feira (23/02), a 2ª Vara Cível passará a funcionar no Fórum da Comarca local, que contará com um total de três Varas. A inauguração da nova unidade ocorrerá às 9h.

“Fico muito feliz em podermos ampliar as unidades do Poder Judiciário que estarão disponíveis para atender a população no Interior. A medida, não tenho dúvidas, vai contribuir significativamente para facilitar a vida dos cidadãos que buscam os serviços da Justiça naquela cidade”, disse a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A partir da instalação, ficam renomeadas as unidades já existentes. A 1ª Vara da Comarca passa a se chamar Vara Única Criminal de Santa Quitéria. A 2ª Vara se chamará 1ª Vara Cível. Os acervos em tramitação das unidades mencionadas serão integralmente encaminhados ao setor de Distribuição do Fórum, com a respectiva baixa das Varas transformadas. A redistribuição dos feitos não prejudicará o exame de situações urgentes, notadamente as que envolvam réus presos, inclusive os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.

FÓRUM MODERNO
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou à população de Santa Quitéria um novo Fórum. O edifício foi construído dentro dos modernos padrões de conforto, com acessibilidade e segurança. O espaço abriga as salas de apoio para o trabalho dos profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O novo prédio, com área construída de 1.562,64 m², possui ainda em suas dependências, a Unidade de Depoimento Especial: uma sala reservada e acolhedora preparada para a oitiva humanizada de crianças e adolescentes em situação de violência sofrida, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, na condição de vítima ou testemunha. Outro espaço é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santa Quitéria, onde os litigantes (pessoas com ações na justiça) podem participar de audiências de conciliação.

tjce