Com leitura do expediente da oitava sessão ordinária da quarta sessão
legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido,
presencial e remoto, nesta quinta-feira (24/02), oito projetos de
parlamentares iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.
Dentre os projetos de lei, o 59/22,
do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina Manoel Ubiratan
Cavalcante Pinheiro a creche localizada no município de Solonópole.
O 60/22,
do deputado Audic Mota (PSB), trata da obrigatoriedade do
restabelecimento imediato do serviço de fornecimento de energia pelas
concessionárias no âmbito do Estado.
Dois projetos propõem a conversão de milhas e outros benefícios
provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos do
Poder Legislativo e do Poder Executivo, para atletas e paratletas do
Estado. O de nº 61/22, do deputado Nelinho (PSDB), e o 62/22, do deputado Antônio Granja (PDT). Também de autoria de Antônio Granja, o projeto de lei 63/22, propõe a criação do programa estadual de incentivo aos produtores rurais atingidos pelas chuvas ou estiagem.
Já o 64/22,
do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre as políticas de
conscientização e inclusão de medidas de prevenção e combate ao bullying
nas escolas públicas e privadas de ensino básico do Estado.
Entre os projetos de indicação, o 53/22,
do deputado Tony Brito (PCdoB), estabelece a gratuidade na taxa de
expedição de documentos virtuais de responsabilidade do governo do
Estado do Ceará.
Enquanto 54/22,
do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a estadualização da
estrada vicinal que inicia na rodovia estadual CE-288, no Sítio Angico,
município de Aurora, passando por várias localidades rurais e terminando
no Sítio Soledade, na divisa com Cachoeira dos Índios (PB).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões
Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do
Plenário.
LS/AT
