Com a leitura do expediente da 21ª sessão ordinária da quarta sessão
legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta
quarta-feira (12/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa
dois projetos de lei do Poder Executivo e sete de parlamentares.
Dos projetos do Executivo, o 62/2022
institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos
voltados à formação profissional da população em situação de
vulnerabilidade do Estado.
O 63/2022 altera
a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo
de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração
estadual.
Dos projetos de lei de parlamentares, o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do 149/2022,
que obriga os hospitais públicos e particulares situados no Ceará a
disponibilizarem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.
O 150/2022,
do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria o programa Horta Solidária, que
visa distribuir alimentos para a população, fomentar a integração
social e incentivar o cultivo de alimentos naturais no Estado.
Do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de resolução 04/2022 altera
a Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, para dispor sobre a
criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa. A iniciativa
possibilitaria sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por
associações e órgãos de classe, sindicatos, conselhos de políticas
públicas, cuja composição seja de maioria da sociedade civil e demais
entidades organizadas, exceto partidos políticos, com representação
na Assembleia Legislativa do Estado.
Entre os projetos de indicação, três são do deputado Tony Brito (Pros), o 95/2022, o 96/2022 e o 98/22, enquanto o deputado Nelinho (MDB) é autor do 97/2022.
Foram lidos ainda memorandos da deputada Fernanda Pessoa, informando a
filiação da parlamentar ao Partido União Brasil; do deputado Audic Mota,
comunicando a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB); do
gabinete do deputado Zezinho Albuquerque, comunicando a filiação do
parlamentar ao Partido Progressista (PP); do deputado Fernando Hugo,
informando a filiação ao Partido Social Democrático (PSD), e do PP,
indicando os deputados Leonardo Pinheiro e o Zezinho Albuquerque para a
liderança e a vice-liderança, respectivamente, da sigla.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões
técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do
Plenário.
GM/AT