Projeto do Executivo que cria Programa Capacita Ceará tramita na Alece

 

Com a leitura do expediente da 21ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (12/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Poder Executivo e sete de parlamentares.

Dos projetos do Executivo, o 62/2022 institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade do Estado.
O 63/2022 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual.

Dos projetos de lei de parlamentares, o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do 149/2022, que obriga os hospitais públicos e particulares situados no Ceará a disponibilizarem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.

O 150/2022, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria o programa Horta Solidária, que visa distribuir alimentos para a população, fomentar a integração social e incentivar o cultivo de alimentos naturais no Estado.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de resolução 04/2022 altera a Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, para dispor sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa. A iniciativa possibilitaria sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, conselhos de políticas públicas, cuja composição seja de maioria da sociedade civil e demais entidades organizadas, exceto partidos políticos, com representação na Assembleia Legislativa do Estado.

Entre os projetos de indicação, três são do deputado Tony Brito (Pros), o 95/2022, o 96/2022 e o 98/22, enquanto o deputado Nelinho (MDB) é autor do 97/2022.

Foram lidos ainda memorandos da deputada Fernanda Pessoa, informando a filiação da parlamentar ao Partido União Brasil; do deputado Audic Mota, comunicando a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB); do gabinete do deputado Zezinho Albuquerque, comunicando a filiação do parlamentar ao Partido Progressista (PP); do deputado Fernando Hugo, informando a filiação ao Partido Social Democrático (PSD), e do  PP, indicando os deputados Leonardo Pinheiro e o Zezinho Albuquerque para a liderança e a vice-liderança, respectivamente, da sigla.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

GM/AT