segunda-feira, 6 de junho de 2022

Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará são empossados

 


A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (06), a cerimônia de posse e exercício dos novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o cargo de Analista Ministerial, nas áreas de atuação de Direito, Ciências Contábeis e Biblioteconomia, e para o cargo de Técnico Ministerial, nomeados por meio do Ato nº 152, de 18 de maio de 2022, e do Ato nº 166, de 25 de maio de 2022. 

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo promotor de Justiça e secretário-geral da PGJ, Hugo José Lucena de Mendonça, representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; a procuradora de Justiça e vice-corregedora-geral do MPCE, Maria José Marinho da Fonseca; a secretária de Recursos Humanos, Ana Lúcia Sudário Dias Branco; e o diretor financeiro da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece), José Polycarpo de Negreiros Leite. 

Foram empossados para o cargo de Analista Ministerial: Cecily Coelho Argollo (Área de Atuação: Direito); Edson Lucas Batista de Almeida (Área de Atuação: Direito); Fernanda Iara Schorro de Oliveira (Área de Atuação: Biblioteconomia); e Tiago da Silva Freitas (Área de Atuação: Ciências Contábeis). Para o cargo de Técnico Ministerial, foram empossados: Alisson Vaz Ferreira, Andressa Bezerra de Oliveira, Erick Cavalcante Esmeraldo, Erika Tatielle Ferreira Lima de Almeida, Herika Esther Siqueira de Farias Furtado, Mariana do Vale Nogueira e Rayanne Emmanuelly Arruda da Silva. 

Em nome dos empossados, a técnica ministerial Andressa Bezerra de Oliveira proferiu um discurso emocionado, enaltecendo o orgulho em se tornarem servidores do Ministério Público depois de tanto esforço e estudo. “Chegou o nosso dia e nossa hora de dizer que somos servidores do Ministério Público. Essa vitória não é só nossa. Agradecemos a Deus, nossos familiares e amigos. Foram dias de privações, renúncias e obstinação. Agora, vamos poder exercer nossas atribuições com zelo, dedicação, presteza e ética. Que sejamos instrumento para atender bem às demandas dos cearenses”, destacou. 

O diretor da Assempece, Polycarpo Leite, afirmou que certamente este foi o resultado de exaustivas horas de estudo e que lhes renderam a entrada pela porta da frente da PGJ, através do concurso público. “Vocês enriquecem a instituição com o quadro permanente de servidores que ainda precisa ser ampliado, porque a terceirização tem que ser exceção e não regra. Sejam atenciosos principalmente com os mais vulneráveis, porque aqueles que recorrem ao Ministério Público já não têm mais a quem recorrer”, disse. 

A procuradora de Justiça e vice-corregedora-geral do MPCE, Maria José Marinho da Fonseca, enfatizou que aquele foi um momento muito importante, ao citar todos os passos percorridos pelos candidatos até chegarem à coroação da posse e exercício no cargo. “É com muita honra que recebemos vocês. O nosso dia a dia é defender a sociedade e sem o corpo técnico de serventuários não fazemos muita coisa para atendermos aos anseios dos mais humildes. Às vezes, uma simples conversa pode resolver tudo e precisamos ter comprometimento e dedicação”, observou. 

Por sua vez, a secretária de Recursos Humanos, Ana Lúcia Sudário, demonstrou empatia, ao se sentir no lugar dos pais em presenciar a realização do sonho pelo êxito dos filhos. “Estamos muito felizes e este é o primeiro passo nesta longa caminhada. Que vocês tenham serenidade e contem com a área de Recursos Humanos nos momentos de dificuldade. Lembrem-se que tudo é um aprendizado”, ponderou.  

Com a palavra, o secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça, revelou ter recordado de sua posse como promotor de Justiça ao ouvir o discurso de Andressa de Oliveira. “Na minha posse, eu me senti empoderado para servir como um instrumento para, sempre que possível, garantir os direitos das pessoas que buscassem o MPCE ou, no mínimo, para fazer com que elas se sentissem acolhidas”, disse. Hugo Mendonça refletiu ainda acerca da importância de todos os servidores públicos manterem a consciência de que ali estão para serem úteis à sociedade, “mas que todos podem aproveitar as oportunidades que a vida laboral lhes traz para se tornarem melhores seres humanos”. 

Para Hugo Mendonça, quem escolhe ser servidor público é extremamente privilegiado por ter a oportunidade de servir, sendo útil à sociedade e ainda ter a garantia de ser remunerado para exercer tão valorosa função. “Espero que todos tenham a dimensão do que é fazer parte desta família que se chama Ministério Público. Talvez vocês ainda não saibam onde serão lotados, mas isso é o que menos importa. Nós sempre somos levados para onde precisamos ir e sempre somos chamados a vivenciar as circunstâncias que são mais adequadas ao nosso crescimento pessoal. Eu desejo que vocês aproveitem, ao máximo, a oportunidade de servir, procurando ser o mais útil que puderem ser”, declarou.

 

mpce

Policiais do 14º BPM recuperam em Maracanaú-CE carro de motorista de aplicativo roubado em Caucaia-CE

 


Na madrugada deste sábado (04), militares de Força Tática (FT) do 14º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recuperaram, em Maracanaú-CE, um carro de um motorista de transporte por aplicativo que havia sido roubado por três indivíduos, momentos antes no Cauípe – Caucaia.

Após receber a informação que o veículo roubado estava sendo rastreado no bairro Alto Alegre 2, imediatamente a composição do 14º BPM compareceu ao local.

Ao chegarem, os policiais se depararam com o veículo, o qual sofreu tentativa de incêndio, porém os indivíduos não lograram êxito devido a rápida ação da PMCE.

O carro foi levado à Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi apreendido e restituído ao pai da vítima.

Como não houve presos durante a ação, a PMCE ressalta que denúncias que levem à identificação e/ou prisão dos suspeitos podem ser repassadas por meio do telefone 181, o Disque-Denúncias. As informações são anônimas e sigilosas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE captura dupla armada em ocorrência de disparos de arma de fogo em Caucaia

 


A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou, na noite deste sábado (04), J. R. Â, 27 e um adolescente de 15 anos de idade, ambos por porte de arma de fogo, depois de denúncia de disparos no Conjunto Metropolitano, em Caucaia.

Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), por volta de 19h15, recebeu informações, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que na rua Francisco Barbosa estava ocorrendo vários disparos de arma de fogo.

Os policiais militares foram até ao local e, ao chegar na rua Padre Cícero com rua Maestro Ozires do Nordeste, a equipe visualizou dois indivíduos correndo. Um menor de idade com uma arma artesanal na cintura e o adulto tentou se desfazer do revólver jogando em um jarro de plantas. Foram apreendidas as duas armas de fogo bem como uma munição intacta e duas deflagradas.

Os suspeitos e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Caucaia onde foi feita a autuação do maior por porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. O menor de idade responderá por Ato Infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

SINE Municipal disponibiliza oportunidades de emprego nesta segunda-feira (06)

 

Segunda-feira (06) começa com 28 vagas de oportunidade de emprego em Caucaia. Para se candidatar, basta procurar o Sine Caucaia que  fica localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários


Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira a lista completa de vagas clicando aqui!

Serviço:


SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989

sexta-feira, 3 de junho de 2022

Questão de Ordem aborda direitos dos quilombolas no Ceará

 


O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (02/06), o procurador da república do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), Alessander Sales, e o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e professor Miguel Carioca. Os convidados vão analisar a Constituição Federal e os direitos dos quilombolas no Ceará.

O assunto foi tema da tese de Doutorado em Direito Constitucional do professor Miguel Carioca, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), que contou com a orientação da Prof. Drª. Gina Pompeu e contou com o procurador federal Alessander Sales como parte da banca.

Em sua tese, Miguel avalia o processo dos quilombolas para a conquista do acesso à terra em um estado plural e multiétnico, fazendo a análise do processo de titulação e proposição do direito fundamental à propriedade coletiva para os quilombolas do Ceará.

Para o professor, mesmo com reconhecimento de novos direitos pela Constituição Federal, os quilombolas continuam com dificuldades no acesso à regularização das terras. De acordo com ele, os quilombolas são considerados grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra vinculada à resistência e à opressão histórica no Brasil.

No Ceará, segundo o docente, existem cerca de 87 comunidades quilombolas situadas no Ceará sem titulação, de acordo com levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) em 2019.

Alessander Sales é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente também pela UFC. É professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu, vinculado ao Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos, da Universidade de Fortaleza, e ainda procurador da república do Ministério Público Federal do Ceará.

Miguel Carioca é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), doutor em Administração pela Universidade Americana, mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), além de ser especialista em Direito Civi pela Faculdade FIC/Estácio.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

LV/LF

Combustíveis: relator espera votação na semana que vem

 


Após reunir-se com membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o projeto que busca segurar o aumento dos preços dos combustíveis será votado na semana que vem.

O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões.

O relator disse ser possível votar a proposta no Senado na terça ou quarta-feira da próxima semana, ficando a votação final na Câmara para a semana seguinte. Ele vai apresentar as propostas dos secretários de Fazenda para a equipe econômica do governo ainda hoje. Um dos pontos chave é como os estados serão recompensados pelas futuras perdas de arrecadação.

Também participaram da reunião os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Participaram secretários de Fazenda dos estados do Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Pará e Pernambuco.

De acordo com Prates, ainda estão pendentes vários pontos que precisam ser negociados com o governo. Ele disse que o grupo de senadores quer “uma solução que realmente funcione” e consiga frear a escalada de preços.

Fonte: Agência Senado

Deputado Júnior Mano viabiliza recursos para o Porto das Dunas

 


O Porto das Dunas, balneário mais badalado do Nordeste no setor do turismo, por abrigar o Beach Park e os luxuosos hotéis e condomínios, não tem drenagem e ruas com calçamento. O deputado Júnior Mano conseguiu emenda de R$ 20 milhões do governo federal e a Prefeitura do Aquiraz irá executar a obra, com supervisão da Caixa Econômico Federal. Isso significa o fim da poluição do solo e qualidade de vida.

Blog Roberto Moreira 

Assembleia promove audiência pública sobre Rol Taxativo da ANS nesta terça (7)

 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nos próximos dias, a mudança nos limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). Diante disso, a deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora, solicitou audiência pública para discutir o tema. O debate, a ser promovido pela Comissão de Saúde da Assembleia, está previsto para a próxima terça-feira (7/6), às 14 horas, no Comitê de Imprensa da Casa.

Em abril, Érika Amorim já havia enviado ofício aos 11 ministros do STJ pedindo esclarecimentos sobre a questão. “Caso se crie o chamado rol taxativo, as operadoras de saúde poderão cobrir apenas os procedimentos pré-estabelecidos na lista da ANS. Uma questão de saúde pública que tem preocupado a população”, destaca a parlamentar.

A deputada justifica que o questionamento vira preocupação, principalmente, com aqueles que sofrem com doenças raras. Érika lembra que, segundo a OMS, aproximadamente cinco em cada dez mil pessoas vivem com essas patologias. “Apesar da baixa incidência, os tipos de enfermidades são muitos; estimam-se entre seis e oito mil doenças raras catalogadas. No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas possuem alguma delas e 75% ocorrem em crianças e jovens”, alerta.

“Qualquer tratamento que não tiver nesse rol será negado, pensando na vida de milhares de pessoas, sendo também mais um peso no bolso dos cidadãos, que com tanta luta arcam com seus planos de saúde”, afirma ela.

Foram convidados para a audiência o Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, Marcelo Alcântara Holanda; presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Muscular Espinhal (ABRAME), Fátima Braga; o advogado especialista em Direito da Saúde, Médico e Hospitalar; Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB-CE, Alexandre Costa; presidente da Associação de Defesa do Consumidor do Ceará (Acedecon), Thiago Fujita; entre outros representantes de entidades ligadas ao tema da audiência.

SERVIÇO

Audiência pública sobre a escolha do rol de procedimentos obrigatórios para os planos de saúde instituída pela ANS

QUANDO: terça-feira, 7 de junho, a partir das 14h

ONDE: Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa