Após recomendação do MPCE, Polícia Civil realiza diligências em Tauá e apreende cigarros eletrônicos, essências e acessórios para uso dos dispositivos

 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos do Município de Tauá e apreendeu mais de 60 dispositivos (cigarros eletrônicos e “vapers”), além de essências e acessórios para uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Em paralelo, o Ministério Público também recomendou à administração municipal a realização de campanhas educativas de prevenção e combate ao tabagismo. 

As recomendações para os delegados de Polícia Civil, para os secretários de Saúde e de Educação do Município e para a prefeita foram expedidas pela promotora de Justiça Karina Mota Correia. A finalidade é motivar a adoção, com urgência, de medidas e/ou diligências necessárias para cessar os crimes e infrações sanitárias referentes à publicidade e venda de cigarros eletrônicos e demais dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), no Município de Tauá. Após a recomendação ministerial, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos da cidade e apreendeu 60 cigarros eletrônicos e vapers), além de essências e acessórios para uso dos DEFs, bem como instaurou Inquéritos Policiais para apuração dos fatos. 

Já a Recomendação Administrativa dirigida à prefeita e ao secretário de Educação de Tauá orienta sobre a realização de campanhas educativas e de conscientização voltadas para estudantes e respectivos núcleos familiares. O intuito é alertar sobre a prevenção e combate ao tabagismo, em todas as suas formas, especialmente no que se refere a dispositivos eletrônicos para fumar. Também é recomendado que as campanhas sejam inseridas no calendário escolar do Município. 

 
O Instituto Nacional de Câncer (INCA), em campanha¹ sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, emitiu alerta sobre a presença de substâncias tóxicas nesses produtos, que podem causar dependência, câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, imunológicas, além de danos hepáticos, renais e cerebrais. O alerta menciona também o risco desconhecido das interações dos mais de 80 compostos químicos já encontrados nos DEFs.  

Legislação 

De acordo Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “são proibidos no Brasil a comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, vape, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, estando incluídos na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”. 

Conforme relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB – Anvisa), publicado em março de 2022, além das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, são imprescindíveis para a preservação da saúde pública o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros. 

mpce

Caucaia disponibiliza vacina contra meningite C para crianças com até 10 anos e profissionais de saúde

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia (SMS) disponibilizará, a partir desta sexta-feira (24), a vacina Meningocócica C (conjugada) para crianças não vacinadas com idade até 10 anos, 11 meses e 29 dias e para profissionais da saúde do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério da Saúde, devido à baixa cobertura vacinal. A vacinação visa aumentar a proteção contra a doença meningocócica C e evitar a ocorrência de surtos.

A imunização será aplicada, sempre de 8h às 16h, nas 46 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, de segunda a sexta-feira, e em todo último sábado do mês, em seis unidades específicas, relacionadas abaixo.

Estrella Pinheiro, coordenadora de imunização de Caucaia, destaca a importância dos pais ou responsáveis ficarem atentos aos cartões de vacina das crianças. “Algumas crianças com idade de 10 anos, 11 meses e 29 anos não receberam o imunizante Meningocócico C porque não tinha no esquema vacinal anterior. Então, é fundamental que os pais fiquem atentos porque existem casos graves dessa doença”, alerta. A coordenadora ressalta ainda a necessidade da imunização por parte dos trabalhadores da saúde. “É muito importante também que os profissionais de saúde, independentemente da idade, se conscientizem que eles também devem tomar a vacina para minimizarmos a gravidade e letalidade da doença”, afirma.

Serviço:

Caucaia disponibiliza vacina contra meningite C para crianças com até 10 anos não vacinadas e profissionais de saúde
Data: a partir desta sexta-feira
Locais: 46 UBSs – segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 16h

Locais Seis UBSs – todo último sábado do mês
Horários: 8h às 16h

UBS Maria Firmino Mendes – Dona Cotinha - Rua Pedro Gomes da Rocha, 261 - Centro
UBS José Rodrigues dos Santos Rua do colégio,
S/N- Tabuba
UBS Francisco Paulo Pontes - Av. Dom Almeida Lustosa, Jurema.
UBS Antônio Jander Machado - Av. Central, S/N - Araturi
UBS Edinir Carneiro Galeno, Rua Erivaldo Rodrigues, 518 - Potira 1
UBS Sérgio Rodrigues Teixeira, Av D, S/N- Nova Metrópole

Roberto Cláudio recebe título de cidadania em Tabuleiro do Norte

 

O ex-prefeito Roberto Cláudio é, a partir de hoje, Cidadão Honorário do Município de Tabuleiro do Norte, cidade da Região Jaguaribana do Ceará. 

A solenidade de entrega do título proposto pelo vereador Marcos Aurélio, aconteceu na manhã desta quinta-feira (23.06), na Câmara Municipal.

O prefeito de Tabuleiro, Rildson Vasconcelos, e o vice-prefeito Lucieudo Sena participaram da sessão que foi  presidida pela vereadora Lourdes Freire Maia, com a presença de todos os vereadores do município no exercício do mandato e que também marcou a entrega do título de cidadão tabuleirense ao presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueredo.

“Quem fez o que Roberto Cláudio fez por Fortaleza sabe que fez e continua fazendo por todo o Estado do Ceará. A nossa Capital é extensão do Interior e lá em Fortaleza nós demandamos por serviços públicos que ganharam qualidade com a passagem de Roberto Cláudio na Prefeitura”, afirmou o vice-prefeito Lucieudo Sena

Em sua fala, Roberto Cláudio destacou a importância da homenagem que “vem acompanhada de um senso de responsabilidade e de compromisso ainda maior com o futuro de Tabuleiro”.

Roberto Cláudio, também, fez questão de destacar o momento político que o Ceará vivencia e os desafios postos com a próxima eleição. “Hoje nós temos um estado que muito nos orgulha e que é referência no Brasil por ter vencido problemas graves como a mortalidade infantil e o analfabetismo, que se tornou líder de investimento público no País, com políticas públicas que inspiram outras unidades da Federação. Eu sou um orgulhoso integrante de um grupo que tem feito a maior revolução que a política pode promover na administração pública. O Ceará é hoje referência e muita gente está vindo aqui para aprender como se produzir gestão fiscal com eficiência e responsabilidade. Como se faz

para ter saúde e educação de qualidade para a nossa gente”, concluiu Roberto Cláudio, destacando que as eleições deste ano estarão colocando em confronto a manutenção de um projeto político que tem permitido avanços fantásticos para o Ceará, mas que ainda tem muitos desafios e, de outro lado, um pessoal que só sabe criticar, falar mal e não apresenta uma proposta sequer.

 

Blog Roberto Moreira. 

Com requerimento da Deputada Erika Amorim, Governo do Estado executa requalificação da Estrada Velha do Icaraí.

 

A Deputada Erika Amorim (PSD) visitou, nesta quinta-feira (23), as obras de requalificação asfáltica da CE 351, conhecida como Estrada Velha do Icaraí. A iniciativa atende a um requerimento da parlamentar (nº 2.416/2022), contemplado no Pacote de Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais lançado pela governadora Izolda Cela no fim de Maio. 

 Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, a deputada Erika Amorim comemorou o inicio dos serviços. "Esta é uma via de intenso fluxo de veículos diariamente e está apresentando uma situação critica, prejudicando moradores e turistas e causando até mesmo acidentes. Parabenizamos o Governo por este pacote e vamos seguir acompanhando", afirmou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

O programa, executado pela Superintendência de Obras Públicas (S.O.P.), conta com serviços de reciclagem de base com adição de brita; pavimentação com revestimento asfáltico; e sinalização horizontal e vertical, entre outras ações técnicas.    

Importância do Jovem Aprendiz é destacada em celebração na Alece

 

O papel de transformação do programa Jovem Aprendiz na vida de jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social foi ressaltado, nesta quarta-feira (22/06), em sessão solene alusiva ao Dia do Jovem Aprendiz, celebrado em 24 de abril. Proposto pelo deputado Guilherme Landim (PDT), o evento foi realizado no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Guilherme Landim relatou que, quando foi prefeito de Brejo Santo, pôde observar o quanto o programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo Governo do Estado, é responsável por transformar a vida das pessoas. O parlamentar contou a história de um jovem que entrou numa indústria de tênis da região como jovem aprendiz e hoje é chefe dos Recursos Humanos e comanda os 3.700 funcionários dessa indústria.

“Por muitas vezes, no final da sua adolescência, ele se via sem rumo, sem horizonte, e nesse programa ele conseguiu encontrar aquele empurrãozinho que precisava para vencer na vida e ganhar o mundo. E é isso o que vocês instituições e cada um dos jovens que estão aqui hoje fazem: essa busca incessante e o desejo de uma vida melhor”, ressaltou, parabenizando a iniciativa.

Ana Kaylane Duarte de Sena, jovem aprendiz no curso de Assistente Administrativo e praticante na empresa Freitas Varejo, destacou a importância dessa política de aprendizagem, que, segundo ela, “mudou a vida de muitos e continuará mudando a de muitos outros”. “É incrível a aprendizagem que adquirimos a cada dia, sendo inseridos no mercado de trabalho”, comentou.

Para o secretário executivo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Francisco José Pontes Ibiapina, as políticas públicas voltadas para a aprendizagem merecem atenção e cuidado, sobretudo nesse momento de ataque aos institutos de aprendizagem. Ele também destacou o programa Jovem Aprendiz como importante ferramenta de democratização do acesso ao mercado de trabalho e informou que cerca de três mil jovens oriundos de escolas públicas estão participando do programa em 2022.

Presidente da Fundação da Criança e da Família Cristã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), o vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho apontou que sem empresas não tem aprendizado, assim como não há inclusão no mercado de trabalho sem o cumprimento da legislação. “Uma lei que deixa perene permanente como política de estado, faz a diferença para os próximos governantes”, afirmou.

O procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima assinalou que o momento, que deveria ser apenas de gratidão e celebração, é também de desafios, frisando a importância de lutar pela rejeição da Medida Provisória 1116/2022. Segundo ele, a MP anula os efeitos do novo Estatuto do Aprendiz, cujo aperfeiçoamento está previsto no projeto de lei 6461/2019, em tramitação no Congresso Nacional. Entre os prejuízos trazidos pela MP está a redução de vagas para jovens aprendizes. “Nosso papel é dialogar com deputados e deputadas para que essa medida provisória seja rejeitada”, afirmou.

Emanuele Marjuria, representante do Fórum Estadual de Aprendizagem, pontuou que o Jovem Aprendiz representa o início da jornada profissional dos participantes do programa, ressaltando a importância de oferecer essa primeira oportunidade aos jovens. Ela também reiterou a necessidade de defender iniciativas nesse sentido para que não haja retrocessos.

Representando o mandato do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), Josbertini Clementino apontou o programa Jovem Aprendiz como uma iniciativa completa para os jovens, pois proporciona a oportunidade de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. “Investir na aprendizagem é apostar em um Brasil melhor e em um Ceará melhor”, defendeu.

Na solenidade, foram entregues 39 homenagens a personalidades, instituições, empresas parceiras e participantes e ex-participantes do programa Jovem Aprendiz.

Também participaram do evento Helenir Rocha, representando as empresas parceiras do programa, e Patrick Gilliard, ex-aprendiz do projeto Primeiro Passo.

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

O Jovem Aprendiz é uma das modalidades do projeto Primeiro Passo, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Instituída em 2005, a partir da Lei do Jovem Aprendiz, a iniciativa oferece a possibilidade de capacitação do jovem em vulnerabilidade social e, para muitos, a primeira experiência profissional.

BD/CG

Cortejo fúnebre Do Empresário Rogério Bill

Em cúpula dos Brics, China critica “abuso” de sanções e Putin critica Ocidente

 

O presidente chinês, Xi Jinping, criticou, nesta quinta-feira (23), “o abuso” das sanções internacionais, enquanto o presidente russo, Vladimir Putin, repreendeu o Ocidente por fomentar a crise global, com os dois líderes pedindo maior cooperação dos Brics.

As declarações foram dadas na 14ª cúpula do grupo, iniciada nesta quinta.

Xi pediu que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (os Brics) assumam a responsabilidade conferida por sua influência econômica e disse que deveriam defender um sistema internacional verdadeiramente multinacional baseado nas Nações Unidas.

“Devemos abandonar a mentalidade da Guerra Fria e bloquear o confronto e nos opor a sanções unilaterais – e ao abuso de sanções”, disse Xi à cúpula dos Brics por meio de um tradutor.

“Nossa reunião hoje ocorre em um momento crucial de escolha para o futuro da humanidade. Como principais mercados emergentes e países em desenvolvimento, os países do Brics devem assumir responsabilidade”, disse Xi.

A China tem de longe a maior economia do grupo Brics, respondendo por mais de 70% do poder econômico coletivo de US$ 27,5 trilhões do grupo.

Putin pediu uma cooperação mais forte dos Brics e fez críticas ao Ocidente, o acusando de fomentar uma crise.

“Somente com base em uma cooperação honesta e mutuamente benéfica podemos procurar maneiras de sair da situação de crise que se desenvolveu na economia global devido às ações egoístas e mal consideradas de Estados individuais”, disse Putin.

Ele acusou o Ocidente de “usar mecanismos financeiros” para “desviar seus próprios erros na política macroeconômica para o mundo inteiro”.

Putin disse que as relações com a China são as melhores que já foram e promove uma parceria estratégica com a China destinada a combater a influência dos EUA.

Os Estados Unidos e as potências europeias culpam a decisão de Putin de invadir a Ucrânia como a razão pela qual as relações com o Ocidente caíram para o nível mais baixo desde a crise dos mísseis cubanos de 1962 – incluindo as sanções mais severas da história moderna.

Mas Putin diz que o Ocidente quer destruir a Rússia, que as sanções econômicas são semelhantes a uma declaração de guerra econômica e que a Rússia construirá laços com outras potências como China e Índia.

cnn

 

 

Evandro Leitão reúne bancada do PDT para pacificação e define a reunião: “Ótima. Clima de muita cordialidade.”

 

As movimentações no PDT cearense seguem uma lógica, não existe possibilidade de desencontros e falta de harmonia. A reunião da bancada do partido foi iniciativa da cúpula, após ouvir os pré-candidatos, e teve a coordenação do presidente da Assembleia, Evandro Leitão, admirado e respeitado por todos que fazem o parlamento. Se a bancada do PDT fosse responsável pela escolha do candidato ao governo, cravaria Evandro Leitão, em sua maioria. 

O presidente do PDT no Ceará, deputado André Figueiredo, havia dito que era hora de “desacelerar”, para seguir em frente tomando decisões. Uma delas foi marcar os dois últimos encontros regionais do partido, em Sobral e Itarema, para depois da escolha do candidato, e iniciar diálogos isolados com os principais atores do processo, para construir a matriz final e o desfecho. Ele recebeu a missão de articular esse novo momento no Encontro do PDT no Nordeste. 

O eco das movimentações mais calorosas é aplaudido pelos líderes do partido. A pré-campanha do PDT, com quatro pré-candidatos, virou um sucesso de mídia, porque aqueceu o ambiente político, colocando a população dentro do debate, para decidir o futuro do Ceará, discutindo sobre a quem entregar o governo cearense. O tom mais elevado e o debate emocional pressupõem que o resultado foi positivo. 

Na política, muitas vezes, é preciso chegar ao limite do debate, para proceder meditações e decisões. Creio que seja o momento vivido pelo PDT e o PT, que sempre se deram bem em Sobral, mas travam duelos no jogo eleitoral em Fortaleza, convivendo com dificuldades no campo estadual. O amadurecimento parece ter chegado, com os fortes duelos dos últimos dias. A melhor conclusão que se pode ter é a teoria de Cid Gomes, na qual “fatores externos poderão influir na escolha do candidato do PDT ao governo”.

 

Blog Roberto Moreira.