A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Renato Borelli,
da Justiça Federal em Brasília, decidiu pelo envio da investigação sobre
possível interferência na Polícia Federal — no caso que envolve o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro — ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em
seu pedido, o juiz federal da 15ª Vara Federal cita a possibilidade de
interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, sem
citá-lo. No documento, o juiz afirma a “constatação do envolvimento de
autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da
República”.
O magistrado
ainda destaca que “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a
qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo
autoridade com prerrogativa de foro na Corte”.
Já o Ministério Público Federal cita o presidente em seu pedido. “MPF
vem requerer que o auto circunstanciado número 2/2022, bem como o
arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de
vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por
parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas
investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira
apartada e sigilosa, ao Supremo”, afirma documento assinado pelo
procurado Anselmo Lopes.
A CNN procurou o presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos, e solto ontem (23).
O
mandado foi expedido e cumprido pela operação “Acesso Pago” da Polícia
Federal (PF), que teve como objetivo de investigar a prática de tráfico
de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério
da Educação (MEC).
Foram presos, além de Milton Ribeiro, os
pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC
Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder
Bartolomeu.
Na tarde da quinta-feira (23), porém, o ex-ministro deixou o prédio da Polícia Federal em São Paulo, onde estava detido, após cassação da prisão preventiva pelo desembargador Ney Bello.
Carta sobre interferência na PF
O
delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini declarou, em carta
enviada à equipe da Operação Acesso Pago, que uma ordem superior impediu
a transferência do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para
Brasília.
“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é
demonstração de interferência na condução da investigação, por isso,
afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o
Inquérito Policial deste caso com independência e segurança
institucional”, disse o delegado na carta.
Calandrini ainda revela que mantém a posição de que a investigação foi “obstaculizada” por não realizar a transferência.
Ex-Ministro temia busca e apreensão
Também
na decisão publicada, o juiz federal descreve trechos de interceptações
telefônicas, obtidas pela operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal,
nas quais o ex-ministro Milton Ribeiro demonstra receio com a
investigação.
“Eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma
coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele
negócio de busca e apreensão, entendeu?”, diz Milton Ribeiro em um dos
registros obtidos pela Polícia Federal, em conversa com uma pessoa
identificada como Adolfo.
O que diz a defesa do ex-ministro
Por
meio de nota, o advogado Daniel Bialski, que faz a defesa de Ribeiro,
disse que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos
da
investigação para o STF.
“Observando o áudio citado na
decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a
gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado,
ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria
competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela
autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva. A
defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe
for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente
esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta
incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de
ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também
ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado da defesa.
cnn
