quarta-feira, 13 de julho de 2022
terça-feira, 12 de julho de 2022
Congresso acertou em proposições para reduzir preços dos combustíveis, diz Guedes
Proposições aprovadas pelo Congresso ao longo deste ano foram essenciais para a baixa dos preços dos combustíveis. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assim como o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), sobre os principais empecilhos ao controle dos valores nas bombas.
Guedes destacou a ação assertiva do Congresso na aprovação de proposições que frearam as elevações contínuas dos preços e que deram origem às Leis Complementares 192 e 194, de 2022, assim como a PEC 15/2022, que cria estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos, aprovada no Senado, atualmente em análise na Câmara.
O ministro reconheceu que a PEC 15/2022, que nomeou de “PEC da bondade”, é muito melhor do que a “PEC Kamikaze”, que chegou a ser discutida no início deste ano, para subsídios voltados a baixar os preços dos combustíveis, previstos em R$ 120 bilhões, mas que poderiam chegar a até R$ 180 bilhões. Isso faria com que a gasolina mais baixa atendesse também quem realmente não precisa, na opinião do gestor.
— Se mantiver o subsídio, você está impedindo o futuro no Brasil num futuro verde e digital. Tem que ser cuidadoso: primeiro reduz os impostos, sem distorcer o sistema de preços e depois dá a transferência de renda para os mais frágeis. (...) Toda vez que uma emergência existir, criemos uma camada de proteção. Quero agradecer o Congresso, que nos apoiou nessa concepção, primeiro dando foco na redução dos impostos — expôs Guedes.
O titular da Economia lembrou que num primeiro movimento foi procurado um acordo com os governadores.
— Infelizmente o acordo foi descumprido, e por isso, o Congresso aprovou a Lei Complementar 192, exigindo exatamente que houvesse o cumprimento do acordo. A Lei Complementar 194 estendeu a redução dos impostos para além do que havia sido aprovado. E os governos estaduais agora tendo de respeitar um limite máximo de ICMS.
Questionamentos
A audiência pública atendeu requerimentos do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar o abastecimento de combustíveis à população. Os parlamentares questionaram principalmente sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, a venda de refinarias, a distribuição de dividendos da Petrobras e as expectativas futuras após a aprovação da PEC 15/2022
O ministro da Economia apontou a guerra da Rússia contra a Ucrânia e o atual modelo de monopólio do petróleo no Brasil como grandes empecilhos à redução dos preços dos combustíveis nas bombas.
Ao observar que o Brasil é obsoleto na utilização de seus recursos naturais, Guedes afirmou que quando há um monopólio vertical “se está explorando a população e o consumidor”.
— Pela verticalização, esses monopólios têm essas camadas: a extração do petróleo ou de energia, depois a transmissão e depois a distribuição, espalhado em redes por todo o país.
A privatização da Eletrobras, citou o ministro, ajudou a empresa a se tornar a maior em energia renovável da América Latina. Para Guedes, o mesmo tem de se aplicar ao caso do monopólio do petróleo.
— O atual modelo é equivocado. Subinvestimento crônico. Quando aumenta a produção, era para o preço do petróleo cair, mas não tem caído porque é escravizado pelo modelo atual — afirmou o ministro, para quem a venda de uma commodity não pode ser controlada por um monopólio.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a postura antes adotada por estados e municípios de se “solidarizarem” com os reajustes quinzenais dos preços dos combustíveis. Ao salientar questão da paridade de preço internacional, o senador ponderou que “o custo benefício nesses últimos 12 meses foi muito maior do que qualquer benefício a curto-médio prazo do que já aconteceu”.
O parlamentar afirmou ainda que vender refinaria não quebra o monopólio do petróleo.
— Vender bens de produção para pagar dividendos é roer a empresa [Petrobras] — afirmou Amin, que também se mostrou preocupado com atual e também com o day after da PEC 15/2022, válida até 31 de dezembro deste ano.
Jean Paul Prates rebateu as posições do ministro Guedes e afirmou que houve necessidade na época da presidência de Getúlio Vargas de trabalhar com os monopólios verticais.
— Queremos evoluir, fazer a transição energética, com duas estatais empoderadas.
O parlamentar também questionou a razoabilidade da venda das refinarias e da distribuição de dividendos, assim como a efetividade do PPI.
— Se o PPI é um preço de mercado, do que adianta eu vender refinaria, se depois a estatal vai vender a preço de mercado? O governo acredita que realmente vai fazer baixar preços? Vender a refinaria levaria a prática de que preço? Vender os ativos ajuda em que? Na minha visão, cornaram os pés da Petrobras — afirmou Jean Paul.
Ao responder, o ministro Guedes afirmou que a Petrobras vai avançar muito quando não houver mais a obrigação de ser controlada como nos moldes atuais.
— Com a Petrobras teremos R$ 33 bilhões de dividendos este ano. (...) Agora não serão impactados os resultados fiscais desse ano. Estamos repassando os excessos dos resultados das estatais.
Guedes enfatizou que o PPI ajudou na recuperação financeira, mas reconheceu que como instrumento para venda de ativos, pode ter sido exagerado, “pode não ser a melhor ferramenta”.
Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que o Brasil poderia refinar 100% da sua gasolina e que a Petrobras foi tratada de forma irresponsável.
— Não vai parar de aumentar o preço da gasolina, do gás no Brasil, porque a política que é a base continua a mesma (...) com inflação estrutural e indexação de sua economia — disse o senador.
O ministro afirmou ser favorável a desestatização da Petrobras, com a privatização e não reconheceu irresponsabilidade com relação à empresa.
— Os reajustes frenéticos são imprudentes e sentar acima do preço para fazer populismo também não dá certo — disse o ministro da Economia.
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) elogiou o ambiente de negócio construído, com a participação do Congresso Nacional.
— Superamos duas guerras: a da Ucrânia e a sanitária. Levamos diversas demandas e na PEC 15/2022 temos a possibilidade de extra teto, que é uma segurança, que tem de ter e mirou no superávit que a Petrobras vai ter no meio do ano e fim de ano.
Roberto Rocha (PTB-MA) observou que o Brasil tem uma grande oportunidade no pós-pandemia para tirar proveito e deve abrir as portas para aumentar suas portas no mercado internacional.
Fonte: Agência Senado
Izolda e Roberto Cláudio na final, dia 18
Alguns fatos vão surgir no dia 18 de julho. 1- O Ceará, finalmente, conhecerá o candidato do PDT ao governo; 2 - A direção do partido poderá anunciar que não fará aliança com o PT; 3 - O PDT deixará em aberto, na convenção, a possibilidade de alianças com os 16 partidos; 4 - Cid Gomes não irá disputar o governo; 5 - O PDT mantém o compromisso de votar em Camilo para o Senado.
Na reunião do comando pedetista, ficou acertado que os 72 delegados vão votar todos os itens onde existem dúvidas. O senador Cid Gomes, sempre, defendeu decidir problemas através do diálogo. “Nos reunimos e decidimos nosso destino”, disse Cid, quando deixou o PROS e o PSB, após pontuar as razões de buscar outra legenda. Hoje, encontraram no PDT o abrigo certo.
No campo político, o PDT tem a governadora, o prefeito de Fortaleza e outros 75 prefeitos. Seu maior aliado, o PSD, tem 30. Com outras siglas, a coligação, se mantida com as 13 previstas, garantirá 150 prefeitos votando com o partido de Ciro. Vale lembrar que os vereadores seguirão com os gestores municipais. O incêndio, até aqui, não alcançou o andar de cima.
André informou que de segunda-feira não passa. “O nome saírá do entendimento ou através do voto dos membros do diretório estadual”, concluiu.
Blog Roberto Moreira.
Polícia do Rio ouve equipe de enfermagem de parto em que grávida foi vítima de estupro
A Polícia Civil marcou para essa terça-feira (12) os depoimentos da equipe de enfermagem presente na sala de parto no momento que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, foi flagrado ao estuprar uma grávida durante uma cesariana.
Ele está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na capital e unidade de triagem do sistema prisional fluminense.
Os depoimentos serão colhidos na Delegacia da Mulher, em São João de Meriti, cidade da Baixada Fluminense onde fica o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, local do crime. Os investigadores vão analisar o material biológico descartado pelo médico, como gazes, curativos e demais materiais utilizados por ele no último plantão.
Os peritos querem analisar vestígios de crimes semelhantes que possam ter sido praticados pelo médico em partos anteriores ao do flagrante.
As profissionais de enfermagem responsáveis pela filmagem que embasou o flagrante trocaram a sala de cirurgia depois de terem suspeitado da atuação do médico em procedimentos anteriores, realizados no mesmo plantão. Entre eles, o excesso de sedação e movimentos atípicos.
O médico pediu também que o pai da criança deixasse o centro cirúrgico no momento do parto, o que configura uma violação da lei federal do acompanhante, que permite à gestante uma companhia antes, durante e depois do procedimento.
Também para esta terça-feira está marcada, para a tarde, a audiência de custódia do médico, que será realizada na Central de Custódia de Benfica. O objetivo do procedimento é avaliar a necessidade da prisão, saber se ela deverá ser mantida ou não, além dos aspectos legais da execução do flagrante. A lei prevê que a sessão seja realizada até 24 horas após a prisão.
cnn
segunda-feira, 11 de julho de 2022
Arraiá do Cumpade Neto.
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