Os seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos passarão a receber as matérias de plantão judiciário no Interior do Estado. A mudança, que extingue o plantão nos 20 Núcleos Regionais, passa a funcionar a partir de 1º de novembro.
A escala dos magistrados que atuarão nos plantões judiciários obedecerá a quantidade mínima de juízes que atuam em cada núcleo em dias de expediente regular. A medida consta na Resolução nº 29/2022 do Órgão Especial, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (29/09), que dispõe sobre o regime de plantão na Justiça estadual.
O documento também regulamenta o funcionamento do Plantão Judiciário no 1º e 2º Graus em Fortaleza, que agora funcionarão indispensavelmente de forma presencial. Para acessar a resolução, clique AQUI.
SEDES DOS NÚCLEOS
Durante sessão do Pleno, também nessa quinta-feira, foi aprovada a Resolução nº 13/2022, que modifica a sede de dois Núcleos Regionais. O 2º e o 3º Núcleos Regionais, que ainda serão instalados, passarão a ter sede nos municípios de Iguatu e Quixadá, respectivamente. Provisoriamente, o Núcleo de Quixadá funcionará em Ibicuitinga.
Até junho, já foram instalados os Núcleos Regionais de Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Crateús. Cada Núcleo conta com estrutura física e funcional compatível com a demanda, observando-se o número de autos de prisão em flagrante e de procedimentos de inquéritos de cada comarca, com a atuação de juízes titulares e auxiliares.
tjce
