Requer ao Exmo. Prefeito Vitor Pereira Valim, com cópia junto a SEINFRA e a Governadora Izolda Cela, a RETOMADA DAS OBRAS do Mercado Público das Malvinas, com a inclusão dentro do projeto de construção um VAPT-VUPT, Terminal Rodoviário e Centro Comercial.
fonte:cmc
Caucaia (CE). Cinco dentre as sete organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apoiam o nome do cearense Weibe Tapeba para ser o titular do Ministério dos Povos Originários, no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O novo Ministério vem como uma resposta às lutas dos Povos Originários brasileiros e deve ser criado pelo governo do Lula junto com outros inéditos que deverão ser incorporados aos já existentes.
As articulações para emplacar o nome de Weibe Tapeba no pleito para assumir ao Ministério ganharam força no último Fórum das Lideranças Indígenas, realizado pela Apib, em Brasília, quando o nome do indígena cearense foi um dos mais cogitados pelas instituições, que em seguida levaram a proposta para ser discutida em suas regiões.
O Fórum também teve como objetivo discutir estratégias de incidência no próximo governo a partir de ações emergenciais para o período de transição, referentes aos desdobramentos do orçamento do ano que vem direcionado para as políticas públicas voltadas para os povos originários.
Weibe Tapeba ressalta que é uma alegria contar com a criação do Ministério dos Povos Originários e que as lideranças indígenas estão trabalhando para construir uma identidade de um Ministério que se comprometa com a reconstrução da política indigenista no Brasil, que para ele, vai desde a retomada dos processos de demarcação de territórios indígenas, proteção e gestão desses territórios até ações de políticas públicas de educação, saúde, cultura e outros âmbitos que possam alcançar os territórios indígenas.
“Fico honrado de ter sido cotado. O que importa é que o nome escolhido seja decidido pelo movimento indígena nacional e traga a unidade que precisamos. É hora de unir forças e avançar na política indigenista”, afirmou o líder indígena. Para tanto, é necessário ainda que a Apib venha a ter autonomia para indicação de um nome para o Ministério. Contudo, em caso de uma indicação política partidária, Weibe avalia que é uma situação que requer a análise de outros cenários.
“O fato é que nós temos defendido a unidade para que não haja nenhum tipo de ruptura, fragmentação do movimento. Nós entendemos que esse Ministério precisa estar comprometido com a reconstrução da política indigenista brasileira e precisamos ajudar o Lula a governar esse país. É o compromisso principal. Esperamos que o movimento indígena saia unido, coeso, e que a nova pasta seja uma solução, um braço para tentarmos recuperar a política de regularização dos nossos territórios. Esperamos também que nossa relação com o governo Lula seja a mais respeitosa possível”.
Outros nomes para estar à frente do Ministério dos Povos Originários também estão sendo cogitados como da deputada federal Joênia Wapichana, que não foi reeleita, e da deputada federal eleita Sônia Guajajara.
Weibe tem 39 anos, é indígena do Povo Tapeba, nascido na Aldeia Lagoa dos Tapeba, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no Ceará, e tem ampla atuação no movimento indígena brasileiro. Iniciou sua militância como professor indígena; exerceu o cargo de coordenador regional substituto da CR Nordeste 2, da Fundação Nacional do Índio (Funai). O cearense também integrou diversas instâncias de controle social, com destaque para a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), e acumulou a função de relator da Subcomissão de Terra e Território.
Hoje, Weibe é coordenador da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) e vereador de Caucaia, no seu segundo mandato, tendo sido o candidato indígena com maior votação nas últimas duas eleições municipais no Brasil. Além disso, também é o primeiro advogado indígena do Ceará e integra o Escritório de Advocacia Popular Indígena Ybi, o primeiro a ter advogados indígenas do país. É ainda integrante do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Indígenas do Brasil.
Weibe colaborou com a campanha do governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), como coordenador dos Comitês Populares junto aos povos originários do Estado e é cogitado para assumir a Secretaria Estadual de Políticas para Povos Indígenas. É filiado e membro titular do Diretório do PT-CE, além de integrantre do Setorial de Assuntos Indígenas do PT estadual e Nacional.
fonte: agenciaeconordeste.com.br
Para se candidatar, basta procurar o órgão, que fica na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.
Documentos necessários
Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
Saiba mais
O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI, seguro desemprego, entre outros. Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.
Serviço:
SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu dois adolescentes de 17 anos na noite desta quarta-feira (09) após assalto em posto de combustível na localidade de Cipó no município de Caucaia. Foi apreendido na ação um revólver e motocicleta e smartphones roubados.
Equipe de Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12º BPM) realizava patrulhamento na rodovia CE-085, altura do bairro Cipó, quando um frentista de posto de combustível nas proximidades relatou um assalto ao estabelecimento, fazendo vítima uma família em um carro. Os suspeitos, dois homens em uma motocicleta Honda Broz de cor preta, haviam fugido sentido Garrote.
Os policiais militares realizaram diligências e se depararam com a motocicleta apontada em uma rotatória nas proximidades da Lagoa do Banana. A composição policial deu ordem de parada ignorada pelos suspeitos que dispararam contra os agentes de segurança.
Houve confronto. Os suspeitos foram lesionados e ,em seguida, socorridos para unidade hospitalar.
Foi apreendido na ação a motocicleta com queixa de roubo, um revólver com três munições intactas e duas deflagradas e dois smartphones roubados.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia Metropolitana de Caucaia onde foi feito Ato Infracional análogo ao crime de roubo.
Um dos adolescentes já responde a um Ato Infracional análogo ao tráfico de drogas. Agora, a Polícia Civil apura se ambos possuem envolvimento nos demais roubos ocorridos contra o estabelecimento.
Assessoria de Comunicação da PMCE
As unidades da Capital e do Interior do Judiciário cearense funcionam em regime de plantão eletrônico no feriado desta terça-feira (15/11), Dia da Proclamação da República. Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.
Clique AQUI Para ver a relação dos magistrados plantonistas.
O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorre das 12h às 18h. As Comarcas do Interior do Estado, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionam das 8h às 14h.
tjce
A temporada de kitesurf está com tudo nas praias da Caucaia e, para agitar ainda mais o nosso litoral, entre os dias 13 e 19 de novembro, a praia do Cumbuco vai sediar o Campeonato Brasileiro de Kitesurf. A competição, que conta com o patrocínio da Prefeitura de Caucaia, vai reunir mais de 60 atletas do kite, inclusive com representantes da nossa terra, nas modalidades Bidirecional Race e Freestyle. Entre eles Carlos Mário Bebê, tetra Campeão Brasileiro e Mundial Freestyle, Davi Ribeiro e Erick Anderson.
Além das competições, o evento terá diversas atividades para os caucaienses e visitantes. A programação, organizada pela Secretaria de Turismo e Cultura de Caucaia (Setcult), oferecerá cursos e palestras gratuitas nas áreas de empreendedorismo, turismo e meio ambiente. A participação nos cursos e palestras é totalmente gratuita.
A secretária de Turismo e Cultura. Yrwana Albuquerque, destaca que esse será um dos diferenciais do evento. "Nosso objetivo é envolver o público com questões, por exemplo, de educação ambiental. Pela referência do nosso litoral, conseguimos atrair um grande número de espectadores em eventos desse porte. Então, iremos juntar diversão, conhecimento e cultura. Dessa forma, podemos dizer que não será só um evento para os apaixonados por kitesurf, mas sim para quem deseja apreciar um espetáculo no mar, se conscientizar e profissionalizar", frisa Yrwana.
O evento, que conta ainda com o apoio da Federação de Vela e Motor do Ceará (FVMEC) e Associação Brasileira de Kitesurf (ABK), irá distribuir premiação geral e por categoria na disputa da modalidade Bidirecional Race.
Sustentabilidade
Além de reunir ótimas condições para a prática do kitesurf, a praia do Cumbuco recentemente se destacou por ser a primeira do Ceará a receber o selo Bandeira Azul, prêmio ecológico que chancela os cuidados da gestão com a gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança, serviços, turismo sustentável e responsabilidade social do local.
Meca dos ventos
Em setembro, a praia do Cumbuco recebeu kitesurfistas de várias partes do mundo para a quebra de mais um recorde mundial: o de maior número de atletas velejando ao mesmo tempo. Após a prova, que foi acompanhada por uma comissão julgadora do Guinness World Records 2022, foram contabilizados 884 kitesurfistas desafiando as ondas ao mesmo tempo. Com isso, Caucaia bateu o próprio recorde que até então era de 596 velejadores na água.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou nessa quarta-feira (09/11) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ipueiras para aprimorar a estrutura destinada ao acolhimento infanto-juvenil. O acordo foi firmado considerando a necessidade de efetivar as determinações da Justiça da Infância e da Juventude, bem como do Conselho Tutelar, no que diz respeito ao acolhimento, em caráter excepcional e temporário, de crianças e adolescentes que, por qualquer razão, tenham de ser afastados do contato com a família natural ou não possam ser imediatamente reintegrados a esse convívio.
A iniciativa de firmar o TAC em Ipueiras foi inspirada em atuação do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da Promotoria de Justiça de Chaval, que, em 20 de setembro deste ano, também firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Chaval visando a reforma ou criação de nova sede para o Conselho Tutelar da cidade, bem como implementação do Serviço de Família Acolhedora na cidade.
Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Ipueiras, promotor de Justiça Anderson Nogueira, o Ministério Público tomou conhecimento que o Município tem expressiva demanda de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de direitos. Além disso, foi constatado que a Prefeitura não conta com políticas de guarda subsidiada, de família acolhedora ou de acolhimento institucional. “Isso dificulta muito o adequando solucionamento de muitos dos casos relacionados à matéria trazidos à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Na maioria das oportunidades, se não puderem ser colocados em convivência com integrantes de sua família extensa antes do retorno ao convívio familiar, as crianças e adolescentes envolvidos acabam acolhidos institucionalmente em outras cidades e se distanciam da família natural, extensa e da própria comunidade, o que vai de encontro aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, não raras vezes, os expõe a todo tipo de variável”, detalha o membro do MPCE.
Assim, de forma a buscar soluções para a problemática, o promotor Anderson Nogueira instaurou procedimento para tomar as medidas cabíveis. A primeira diligência foi uma reunião do MPCE com o prefeito de Ipueiras, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, com o procurador-geral do Município, Pedro Henrique Duarte Miranda, e com a secretária de Assistência Social e Trabalho, Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos. Na ocasião, foram debatidas tratativas que culminaram na celebração do TAC. Com o acordo, a Prefeitura se comprometeu a enviar, em 90 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores de Ipueiras a fim de criar o “Programa Família Acolhedora”. Essa iniciativa abrangerá: seleção e cadastramento de famílias aptas a receberem crianças afastadas do convívio familiar, intervenção de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social; e efetivo acompanhamento de cada uma dessas famílias, sob o aspecto psicossocial, sobretudo, quando acolherem criança ou adolescente. Além disso, cada família receberá um auxílio, a ser chamado de “Bolsa-Auxílio Família Acolhedora”, no valor de meio salário mínimo, por criança ou adolescente acolhido. O Ministério Público acompanhará o cumprimento das cláusulas do TAC em procedimento administrativo próprio.
Promotoria de Ipueiras
A população de Ipueiras pode entrar em contato com o MPCE por meio do telefone (88) 3685-1104, do e-mail promo.ipueiras@mpce.mp.br ou presencialmente na Promotoria localizada na Rua Cel. Guilhermino, s/n, Centro.
mpce
O magistrado também ouviu juízes corregedores permanentes da Secretaria Judiciária (Sejud) do Crajubar, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseções Juazeiro do Norte e Crato. Já na terça-feira, o desembargador visitou as Comarcas de Aurora e Farias Brito, como parte do ciclo de visitas que a Corregedoria tem realizado no Estado.
“Foram encontros muito relevantes para a atividade correicional, notadamente da região caririense. Em Juazeiro, tratamos de assuntos de suma importância para a magistratura cearense, na reunião com os juízes da 1º Zona Judiciária, os representantes da Sejud e da OAB-Ceará. Além de debatermos temas específicos das unidades judiciárias, também discutimos nesse encontro assuntos relacionados à atividade fiscalizatória junto às Serventias Extrajudiciais de nosso Estado”, informou o corregedor.
Corregedor-geral com juízes e juízas da região do Crajubar
tjce
