"O projeto beneficia a todos que estão buscando as alternativas renováveis, energia solar, eólica, são micro e pequenos geradores de todo o país. Agora, o trabalho será para aprovar o projeto", explica Domingos Neto.
Blog Roberto Moreira.
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Câmara Federal aprova requerimento de Domingos Neto que favorece a adesão à energia renovável
Em Caucaia, contribuintes podem ter desconto de até 90% para a regularização do IPTU em atraso
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) de Caucaia instituiu, em outubro deste ano, o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS), mais conhecido como REFIS, com o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes inadimplentes com débitos tributários vencidos junto ao município até 31 de dezembro de 2021. Até o final do mês de novembro, os contribuintes, com débitos em atraso, podem conseguir descontos de até 90%.
Aqueles que aderiram ao programa ainda em outubro, conseguiram desconto de até 100% para pagamentos à vista. Quesitos como dívida ativa, exigibilidade suspensa ou mesmo se houve judicialização do processo não serão levados em conta pelo programa. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros, além da atualização monetária.
Confira os descontos para ficar em dia com o município:
Pagamento à vista com desconto nos encargos:
De 01/11/2022 a 30/11/2022 - 90%
De 01/12/2022 a 30/12/2022 - 80%
Formas de pagamento
Parcelado:
Até 08 parcelas com desconto de 70%;
De 9 a 18 parcelas sem nenhuma dedução;
De 19 a 60 parcelas sem nenhuma dedução.
Para serem beneficiados pelo Programa, o cidadão deve fazer a adesão até o dia 30 de dezembro de 2022. O procedimento pode ser realizado através do site Portal do Contribuinte (Link 01), ou ainda através do e-mail arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. O telefone para sanar quaisquer dúvidas é o (85) 3387-7345.
Você pode conferir o texto da Lei Municipal nº 3508, de 22 de setembro de 2022 na íntegra através do site (Link 02).
Saiba mais
É da arrecadação de impostos dos munícipes que vem a receita de todos os municípios brasileiros. É através desta contribuição que é possível realizar investimentos na cidade, folha de pagamento dos servidores e aposentados, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população. Em Caucaia, esse imposto arrecadado tem retornado em benefícios para a população. Exemplo disso é o Bora de Graça, limpeza pública, distribuição de mais de 45 mil tablets para alunos da rede municipal, reforma de escolas e postos de saúde, espigões e muito mais.
PMCE localiza acampamento suspeito e recupera motocicleta em Caucaia
A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) localizou um acampamento suspeito onde recuperou uma motocicleta e três câmeras. O fato ocorreu nessa segunda-feira (21), no bairro Jandaiguaba, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
Durante patrulhamento, os militares foram informados sobre atividades suspeitas próximo a um matagal. De imediato, a composição se dirigiu ao local, onde iniciou a diligência para tentar identificar possíveis atividades criminosas.
Dentro do matagal, foi possível visualizar um suspeito que disparou contra a composição e fugiu do local. Nenhum policial ficou ferido. Já iniciando as buscas por mais informações sobre o suspeito, a equipe localizou um acampamento onde o indivíduo estaria se escondendo. Lá, foram encontradas uma motocicleta roubada, três câmeras de monitoramento, uma pistola de aplicação de injeção em animal, um colete a prova de bala, uma CPU, uma maleta de arma de fogo e duas placas de um veículo.
Segundo a apuração policial, tanto a motocicleta como as placas encontradas são de veículos com registro de roubo. O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde os procedimentos cabíveis serão realizados e a investigação para identificar o suspeito seguirá.
fonte: pmce
terça-feira, 22 de novembro de 2022
Sarto anuncia, hoje, grande réveillon em Fortaleza
Hoje (22), serão apresentados ao trade turístico os detalhes da festa da passagem deste ano para 2023. O evento acontecerá às 18 horas, no Estoril, e irá divulgar as atrações confirmadas e como será a estrutura do que promete ser o maior Réveillon do Norte e Nordeste, com dois dias de realização.
A última festa de ano novo realizada foi na passagem de 2019, o evento se consolidou como o segundo maior do Brasil, no que diz respeito aos impactos econômicos do período, onde a capital cearense recebeu 650 mil tu- ristas e gerou o valor de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos, ultrapassando em 200 milhões de reais a estimativa da gestão municipal. Fortaleza ficou atrás apenas do Rio de Janeiro, que teve R$ 3 bilhões de impacto econômico, mas ficou à frente de São Paulo, que registrou R$ 600 milhões, e Salvador, que conseguiu R$ 407,2 milhões.
Blog Roberto Moreira.
Defensoria Pública do Ceará acompanha o processo judicial que envolve o Povo Anacé, em Caucaia
O caso em questão teve início em 2020, quando um particular comprou a parte da área denominada território do povo Anacé e iniciou um processo de desmatamento da flora e fauna locais. A tensão na área começou por ocasião destes atos e segue em disputa desde então na esfera estadual, mas especificamente na 2a Vara Cível da Comarca de Caucaia, embora a Defensoria aponte que a competência para esse tipo de julgamento seja federal.
Os indígenas têm nessa ação judicial uma decisão liminar desfavorável que determinou uma reintegração de posse e autoriza o uso de forças policiais para cumprimento da ordem. “A área em questão é tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena. Quaisquer crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade, nos termos constitucionais, são de interesse específico da União”, explica a defensora Renata Peixoto do Amaral, subcoordenadora das Defensorias do Interior. Na tarde da última quarta-feira (16), ela participou de uma reunião com o poder judiciário da comarca, para que fossem feitos os esclarecimentos dos encaminhamentos da pauta ao Ministério Público Federal e requerendo a suspensão da decisão liminar.
“Estamos nos empenhando para dar toda a proteção possível e acionar os órgãos fiscalizadores dessa pauta. Nosso receio, enquanto Defensoria, é o mesmo da comunidade indígena, que o despejo chegue antes do entendimento de que a ação deveria tramitar na esfera federal. Estamos trabalhando para dar toda a atenção que o caso necessita”, pondera.
A etnia Anacé vive na Aldeia das Queimadas, na localidade de Camará, e tem mobilizado outras comunidades indígenas para resistir. Em entrevista aos veículos de comunicação, o cacique Roberto Ytaisaba explica que os indígenas estão dispostos a defender o território ancestral. “Quando fizemos a primeira retomada estava tudo destruído, queimaram 100% do território. Hoje nossa produção abastece 10 famílias indígenas, temos a cozinha comunitária, gente morando aqui e muito trabalho para recuperar a terra que nos pertence”, explica.
Além da competência do julgamento, a Defensoria destaca que está em período de transição o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu despejos e desocupações até 31 de outubro. Pelo novo julgamento proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ficou estabelecido novas regras para mediar conflitos fundiários e eventuais ordens de despejos de áreas coletivas. A medida determina que os Tribunais de Justiça (TJ) criem comissões para mediar conflitos fundiários e eventuais ordens de despejos de áreas coletivas como apoio operacional aos juízes.
Para a defensora supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, Mariana Lobo, que acompanha o movimento indígena no Ceará, o cenário de Caucaia é visto com preocupação no que tange ao resguardo dos direitos indígenas. “A Defensoria Pública tem atuado fazendo a mediação e a composição na solução de conflitos. No caso das comunidades indígenas, temos conversado com as lideranças e com as coordenadorias estaduais da temática e atuado no que dispomos que é o arcabouço protetivo constitucional que os resguarda”, frisa.
fonte:direitoce
CPRaio da PMCE captura duas pessoas portando armas de fogo e munições em Caucaia
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), capturou, na noite de domingo (20), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11), duas pessoas portando duas armas de fogo, sendo um revólver calibre 38, uma pistola calibre 380 e oito munições.
Durante patrulhamento no bairro Jurema, em Caucaia, a equipe policial observou dois indivíduos em atitude suspeita e fez a abordagem. Os suspeitos tentaram fugir, mas foram impedidos pelos policiais e acabaram se entregando.
L. I. R. O, de 22 anos, e o adolescente de 16 anos foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Leonardo, que já respondia por roubo a pessoa, foi aututado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, por corrupção de menor, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. Ele está à disposição da Justiça.
Contra o suspeito de 16 anos, foi lavrado um ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Ele já tinha passagens por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
fonte:sspdsce.
MPCE debate com Sesc Ceará projetos para idosos institucionalizados de Caucaia
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião nesta segunda-feira (21/11), com representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc) do Ceará, para definir projetos voltados para idosos institucionalizados nas Instituições de Longa Permanência (ILPI’s) em Caucaia. Dentre os programas citados durante o encontro estão o Projeto Cidadania Ativa, que visa inserir as pessoas idosas em atividades culturais; e o Projeto Brilho dos Feitos a Quatro Mãos, que integra o programa “Memórias de Permanência”, e consiste na realização de oficina de pintura, artesanato, canto e dança.
Representando o MPCE, estiveram presentes os promotores de Justiça Camila Leitão, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, e Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). Na reunião, o Sesc se comprometeu a apresentar uma reestruturação do seu projeto Cidadania Ativa para sensibilizar e integrar ILPIs de Caucaia, a pedido do MP Cearense – de forma a possibilitar o desenvolvimento de mais esta parceria entre as Instituições. Além disso, outra reunião será realizada no dia 9 de janeiro com os promotores de Justiça, Sesc e as Instituições de Longa Permanência.
Após o debate, os membros do MPCE participaram de oficina temática de canto (coral) que está sendo realizada junto às pessoas idosas residentes nas ILPI’s. Também participaram do encontro a presidente da Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), Vejuse de Oliveira; a assistente social do Caocidadania, Rejane Sales; a assistente social do Sesc, Gabriela Brilhante; e a gerente da unidade Sesc Fortaleza, Ana Carmélia.
mpce
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