TRE-CE realiza diplomação de governador, senador e deputados eleitos em 2022

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) diplomou, na tarde desta sexta-feira (16/12), os deputados estaduais e federais, senador, governador e vice-governadora eleitos no pleito de 2022.

No total, 46 deputados estaduais foram diplomados e assumem o mandato a partir de fevereiro de 2023. Desses, 22 estão no primeiro mandato: Alysson Aguiar (PCdoB), Antônio Henrique (PDT), Carmelo Neto (PL), Cláudio Pinho (PDT), De Assis Diniz (PT), Dr. Oscar Rodrigues (União Brasil), Emília Pessoa (PSDB), Felipe Mota (União Brasil), Firmo Camurça (União Brasil), Gabriella Aguiar (PSD), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Lucinildo Frota (PMN), Marta Gonçalves (PL), Missias do MST (PT), Oriel Filho (PDT), Pr. Alcides Fernandes (PL), Sargento Reginauro (União Brasil) e Stuart Castro (Avante).

Já os reeleitos foram Agenor Neto (MDB), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), David Durand (Republicanos), Danniel Oliveira (MDB), Davi de Raimundão (MDB), Dr. Lucílvio Girão (PSD), Dra. Silvana (PL), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PSD), Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (PP), Júlio César Filho (PT), Leonardo Pinheiro (PP), Marcos Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Osmar Baquit (PDT), Queiroz Filho (PDT), Renato Roseno (PSOL), Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Zezinho Albuquerque (PP).

Também foram diplomados o governador eleito Elmano Freitas, a vice-governadora Jade Romero, o senador eleito Camilo Santana ( PT-CE), além de 22 deputados federais.

O presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez, lembrou que a diplomação encerra o processo eleitoral que, na avaliação dele, mais uma vez mostrou a sua força. “Entregamos à sociedade cearense mais uma eleição exitosa e segura, mesmo com todos ataques que sofremos”, defendeu.

Para ele, as urnas eletrônicas demostraram a sua eficácia e segurança, inclusive sendo aprovadas por auditorias feitas por instituições nacionais e internacionais. Inácio Cortez pediu ainda aos eleitos que honrem a confiança depositada pelo povo e conclamou para que a sociedade agora exerça o trabalho de fiscalização do mandato dos eleitos.

A deputada eleita Jô Farias (PT), que assumirá o primeiro mandato na Casa, disse estar ansiosa para iniciar a atuação no Parlamento. “Nada é fácil nessa vida, mas a gente tem toda a responsabilidade e consciência do trabalho de um deputado estadual”, comentou. Ela adiantou que, entre os temas que pretende defender, estão a melhoria da vida dos cearenses e a defesa de políticas que garantam os direitos das mulheres, das crianças e da juventude.

Já o deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas) vai cumprir o nono mandato no Parlamento estadual e garantiu que, com essa experiência acumulada, vai continuar lutando pelo desenvolvimento do Ceará. O parlamentar disse que integra um projeto que começou desde o governo Ciro Gomes e agora terá continuidade com o governador eleito Elmano de Freitas. “Fazemos parte de um projeto que vem dando certo”, avaliou.

E o deputado Fernando Santana (PT), que iniciará o segundo mandato na Casa, externou o desejo de contribuir com o Estado e afirmou que uma das bandeiras que vai abraçar será a de mudanças do setor elétrico do Ceará. “A Enel é uma empresa de péssima qualidade, que presta um péssimo serviço ao povo cearense”, lamentou.

Além do presidente do TRE-CE, compuseram a mesa da solenidade a governadora Izolda Cela; o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o desembargador Cid Marconni, representando a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5); o procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; o vice-presidente do TRE-CE e corregedor Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato; e os juízes eleitorais David Peixoto, Kamile Castro, George Marmelstein Lima, Deusdeth Rodrigues e Roberto Bulcão.

Geimison Maia

Edição: Clara Guimarães

Polícia Civil captura 10 homens com armas, munições e drogas em Caucaia

 

A ofensiva faz parte de uma séries de ações de combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na Região Metropolitana de Fortaleza

Em mais uma ação de combate às ações criminosas no município da Caucaia – região pertencente à Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) localizou e capturado dez homens, um deles adolescente, em posse de munições, armas, drogas, celulares e uma quantia em dinheiro. O trabalho policial coordenado pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, em conjunto com o Departamento de Inteligência (DIP), aconteceu nessa sexta-feira (16), no bairro Parque Soledade, região que segue sendo monitorada pelas Forças de Segurança.

Na tarde de ontem (16), os investigadores da Delegacia Metropolitana de Caucaia saíram para checar denúncias anônimas e, ao se deslocarem para Rua Alto da Paz, os policiais civis encontram uma casa com vários homens em atitude suspeita. Ao tentar realizar a abordagem, os suspeitos tentaram se desvencilhar da ação policial e esconder o material ilícito que estava com eles. Todos homens, com idades de 19 e 25 anos, e um adolescente de 15 anos, já registram algum tipo de antecedente criminal. A maioria com passagem por tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de arma de fogo.

Na casa, local que segundo as investigação era usada para a venda de drogas e ponto de encontro dos membros de um coletivo criminoso, foram apreendidos dois revólveres, uma pistola, carregadores de armas, 103 munições variadas, mais de um quilo de drogas – cocaína, crack e maconha – , mais de R$ 1 mil em espécie, radiocomunicadores, 11 celulares, além de vários utensílios para embalar as drogas.

 fonte:sspce

Prefeitura de Caucaia antecipa o pagamento da segunda parcela do 13º para servidores ativos

 

A semana termina com uma boa notícia para os 5228 servidores ativos de Caucaia. Nesta sexta-feira, 16, a Prefeitura dá início ao pagamento da segunda e última parcela do 13º salário. A primeira parcela foi paga no dia 15 de julho deste ano, e marcou a adesão de uma nova forma de cálculo por parte da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia. No meio do ano, e seguindo uma tendência de mercado, a gestão municipal depositou aos servidores 40% do saldo total relativo ao benefício. Desta forma, a segunda e última parcela do 13º corresponde a um valor semelhante ao primeiro depósito, uma vez que é na segunda parcela que ocorrem os descontos devidos em folha.

"Após mais um ano de inúmeros ganhos em Transparência e Gestão Fiscal responsável, agora podemos concluir o pagamento deste importante benefício de maneira antecipada, a fim de que o benefício possa chegar um pouco mais cedo para que os servidores municipais possam planejar um excelente final de ano aos nossos servidores", disse Ana Cláudia Moura, Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia.

Aposentados e pensionistas

Na última sexta-feira (09), os cerca de 1.600 aposentados e pensionistas do município de Caucaia receberam a segunda parcela do 13º salário. Juntos, o benefício repassado aos aposentados e servidores ativos representa um aporte de mais de 18 milhões na economia.

Poder Judiciário atua em escala de plantão a partir desta terça-feira, dia 20, até 6 de janeiro

 

O Poder Judiciário cearense atenderá, em regime de plantão, na Capital e nas comarcas do Interior do Estado, a partir desta terça-feira (20/12), até o dia 6 de janeiro de 2023, período denominado de recesso forense. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será exclusivamente remoto, das 12h às 18h, enquanto no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e nas comarcas do Interior será das 8h às 14h, também de maneira virtual.

O plantão envolve 18 desembargadores do TJCE e 90 juízes que atuam em Fortaleza, sendo 36 para a área cível e 54 para as demandas criminais, além dos juízes dos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos do Interior.

A escala de plantão do 1º Grau no Interior foi estabelecida por meio da Portaria nº 2248/2022, publicada no Diário da Justiça do dia 27 de outubro pela Presidência do Tribunal. Já os trabalhos na Capital seguem a Portaria nº 1301/2022, do dia 8 de dezembro, assinada pela Diretoria do FCB.

Clique AQUI para ver a escala dos plantonistas.

SUSPENSOS
Durante o período do recesso forense, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento das Câmaras de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal, das Seções, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.

As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, retornam à normalidade na segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2023. De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2023.

SERVIÇO:
Recesso Forense: 20 de dezembro de 2022 (terça-feira) a 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira)
Contato: 3492.8184, WhatsApp para informações sobre Plantão na Comarca de Fortaleza, no horário das 8 h às 14 h.
Contatos Gerais: A lista de contatos de todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário está disponível clicando AQUI.

 

tjce

Condutores com CNH vencida em dezembro de 2021 têm até o próximo dia 30 para realizar a renovação

 O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) orienta a todos os condutores cearenses com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida no Ceará e vencida em dezembro de 2021 a realizarem a renovação do documento até o próximo dia 30.

 

O procedimento atende à Deliberação n° 225 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou por 12 meses a validade do documento, por conta da pandemia da Covid-19.

O processo de renovação da CNH é simples e rápido, sendo feito por agendamento, através do site do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br). O link está disponível na página inicial do site (Agendar Atendimentos) ou diretamente na Central de Serviços, pela opção Habilitação/Renovação de CNH.

Após preencher todos os dados solicitados, basta emitir o boleto das taxas para pagamento, agendar o exame oftalmológico e, em seguida, realizar o agendamento para comparecer ao órgão, onde realizará a biometria, além da captação da foto.

O Detran-CE reforça que, para fins de fiscalização, os condutores cearenses que forem abordados por um agente de trânsito até o próximo dia 31 e estiverem com a CNH expedida no Ceará e vencida em dezembro de 2021, não sofrerão penalidade.

Já os condutores com CNHs vencidas a partir deste ano devem respeitar e cumprir o prazo normal de 30 dias para o procedimento de renovação, sem prejuízo ao condutor.

 

detran-ce

Inscrições para Garantia-Safra 2022/2023 seguem até dia 20 de dezembro

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), segue cadastrando agricultores para o benefício do "Garantia-Safra" (GS) 2022/2023 até o próximo dia 20 deste mês. Até o momento, cerca de 800 agricultores já se inscreveram para esta edição, que contará com um acréscimo de R$ 350 no benefício, totalizando R$ 1.200.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Sebastião Conrado, enfatizou o apoio e assistência prestado ao homem do campo pela Prefeitura de Caucaia, através da SDR, e a relevância do programa "Garantia Safra" para o homem e mulher do campo do Município: "O Garantia-Safra é um programa de grande alcance e importância econômica mas principalmente social. Ele busca apoiar e salvaguardar nossos agricultores que trabalham de sol a sol, para manter sua lavoura, para casos de problemas e prejuízos, relacionados à seca e chuvas em grande quantidade. E a Prefeitura de Caucaia, através da nossa secretaria, vem lhes prestando todo apoio com nossa equipe técnica, e está sempre de portas abertas para orientar e auxiliá-los (as), em todo processo de adesão ao programa", destacou o titular da Secretaria.

Entre as centenas de agricultores familiares que procuraram a SDR, está Meiriane Rosa, moradora da localidade Lagoa da Banana. Para ela, o programa é muito importante para o agricultor (a). "Na última safra colhemos três sacas de feijão e duas de milho. Já tivemos colheitas melhores, mas nesta safra choveu mais que o esperado. Já tivemos época em que colhemos quatro, cinco sacas de feijão e três de milho. Por isso que participamos do programa, que ajuda bem a gente.", destacou Meiriane.

Como participar?

Podem participar do benefício, os produtores (as) rurais caucaienses com renda mensal de até um salário-mínimo e meio e que tiveram comprovadas as perdas de produção igual ou superior a 50%. O interessado deve comparecer pessoalmente à sede da SDR com documentação pessoal e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ou CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; documentos de identidade, CPF e RG; o NIS - Número de Inscrição Social e telefone para contato.

Um dos critérios básicos para a participação é que o homem ou mulher do campo realize o plantio de, no mínimo, 0,6 hectares, seja de milho, feijão, mandioca ou outra cultura. Se o plantio for abaixo deste índice, não será possível aderir ao benefício.

Emissão da DAP

Segundo a Ematerce, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é uma certidão necessária para inscrição no GS. A declaração também permite que os agricultores se beneficiem de outros programas, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Aquisição de Alimentos (PAA), e o de Alimentação Escolar (Pnae). A DAP pode ser emitida por pessoa física ou jurídica para fins de agricultura familiar. Para obter a DAP, que é gratuita, é necessário o agricultor levar a carteira de identidade e o CPF, e no caso das pessoas casadas, os documentos do cônjuge. Além da documentação que permita a análise dos rendimentos da produção.

Saiba mais

O programa Garantia Safra foi criado em 2002 e garante apoio aos agricultores (as) e familiares que sofrem com a perda da safra em razão de seca ou excesso de chuvas. Para o ano-safra 2022/2023 houve um reajuste no benefício, de 41%, passando de R$ 850 para R$ 1200. O estado do Ceará corresponde a 200 mil das 975 mil cotas do programa, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Serviço:

Inscrições para o programa Garantia-Safra 2022/2023

Data: até o próximo dia 20 de dezembro

Local: Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) - Rua Coronel Correia, 2214 - Caucaia

Atendimento: de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 16h.

Governadora Izolda Cela recebe maior honraria prestada pelo Poder Judiciário cearense

 

A professora e governadora Izolda Cela recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, uma homenagem feita pelo Poder Judiciário do Ceará pelos anos de serviços prestados ao povo cearense. Essa é a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A cerimônia ocorreu na Escola da Magistratura do Ceará.

A solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua acontece a cada dois anos desde 1996, e as personalidades homenageadas são escolhidas por sua atuação profissional, científica ou política, assim como pelos relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça e aos interesses da população cearense. Esse ano, a escolha, aprovada por unanimidade, aconteceu em 27 de outubro, e além da governadora, também foram homenageados: o escrivão do 4º Registro de Imóveis de Fortaleza, Cláudio Narcélio Miranda Bezerra; o advogado e ex-secretário de Segurança Pública, José Feliciano de Carvalho, e a servidora pública do TJCE, Berenise Lima de Oliveira.

Izolda foi a escolhida para falar em nome dos agraciados, que tiveram suas trajetórias enaltecidas na cerimônia através de vídeos com depoimentos de familiares. “Para mim é uma honra estar aqui e receber essa grande honraria que é a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. Nós ouvimos tantas coisas bonitas sobre a trajetória de quem recebe essa medalha hoje, uma trajetória que vem sendo marcada por valores, comprometimento, dedicação, respeito, seriedade naquilo que fazem, pelo rigor”, enfatizou a governadora. “Então, a primeira palavra de ordem quando recebemos uma honraria dessas é compartilhar, compartilhar com aqueles que dividimos os dias, aqueles que nos acompanham durante a vida, a quem temos como líderes e como referências. Todos eles tecem esse grande bordado que faz com que sejamos quem nós somos”, completou Izolda.

 

“Nossa estimada governadora Izolda Cela é fonte de inspiração para homens e mulheres que acreditam na educação como instrumento de elevação, e [uma inspiração] na moderação para tratar delicados temas da administração pública. Hoje, no exercício da mais alta função do Poder Executivo no Estado, tem sido uma parceira valorosa para o Judiciário, e atenciosa com a demandas que visam o aprimoramento da justiça para os cearenses”, pontuou a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro.

Educação e serviço público

A professora e governadora Izolda Cela, além do título de primeira governadora mulher do Estado do Ceará, foi homenageada pela vida dedicada às políticas públicas desde 2001, quando assumiu o cargo de subsecretária de Desenvolvimento da Educação, no município de Sobral. Logo depois, tornou-se secretária de Educação do Ceará por mais de sete anos, antes de ser vice-governadora.

“Na administração pública eu comecei pela área da educação, e tive a oportunidade de presenciar e colocar meu tijolinho na educação cearense, pude ver uma transformação. Transformação essa, que não é passe de mágica, e que não está ainda nem perto de estar conclusa, pois o horizonte que miramos ainda está a uma certa distância e há muito a fazer, mas de todo modo eu pude ver e continuar vendo, participando e testemunhando transformações muito importantes que dizem respeito a transformação na vida de crianças, jovens e famílias, por meio da educação”, discursou a professora Izolda.

A educadora é responsável pela criação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), marco na revolução da educação do Ceará, servindo de modelo para diversos estados brasileiros e Governo Federal. “Eu vi isso acontecer pela mão das pessoas, pela força, pelo engajamento, pela fé que as pessoas devotaram àquilo. Então, uma das grandes lições para mim nisso, foi a elevação do meu nível de fé e esperança na transformação daquilo que parece quase sem jeito”, contou.

Como vice-governadora, Izolda ficou a frente de outro grande programa cearense, o Pacto por um Ceará Pacífico, onde teve um contato mais direto com o judiciário cearense. “Nesse pacto, tínhamos o objetivo de ter um olhar mais direcionado às ações de prevenção a violência, que vai desde a primeira infância até aquele nível de prevenção que diz respeito a quem está no sistema prisional, ou jovens do sistema socioeducativo terem oportunidades reais de se transformar. Porque a meu juízo, a justiça se realiza quando há transformação”, enfatizou Izolda.

Agora, no fim de seu mandato como governadora do Ceará, Izolda destaca a gratidão pela homenagem, mas acima de tudo, o senso de responsabilidade que vem com ela. “Aquele sentimento que chega com muita ênfase nesse momento é o de responsabilidade, o de procurar seguir fazendo o melhor que pudermos, onde quer que nós estamos. É o que vi de bonito aqui na trajetória de todos, está presente no mundo pelo trabalho. O verdadeiro poder está em servir”, finalizou.

Também foram homenageados esse ano:

 

Cláudio Narcélio Miranda Bezerra

Natural de Fortaleza, nasceu no dia 15 de outubro de 1940. Em 1960, ingressou no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), quando foi presidente do Diretório Central dos Estudantes. Com a Constituição Federal de 1988, Cláudio Narcélio assumiu o cargo de Oficial do Quarto Registro de Imóveis de Fortaleza.

José Feliciano de Carvalho

O advogado nasceu em 20 de novembro de 1935, na cidade de Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba. Já em Fortaleza, em 1962, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi aprovado para concurso na magistratura, mas preferiu seguir carreira na Advocacia. Foi conselheiro e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE), além de presidente do Tribunal de Ética e integrante do Conselho Federal, contribuindo para a criação do Estatuto dos Advogados. Também participou do processo de redemocratização, quando foi nomeado como secretário de Segurança Pública do Estado.

Berenise Lima de Oliveira

Filha de servidor público federal, Berenise Lima de Oliveira nasceu no dia 8 de setembro de 1956, em Fortaleza. Vinda de família humilde, com cinco filhos, começou a trabalhar aos 19 anos, na Segunda Escrivania do Cível, Comércio e Provedoria. Em setembro de 1994, assumiu a direção de Secretaria da 20ª Vara de Família e Sucessões de Fortaleza. Também passou pela 3ª Vara de Sucessões da Capital. Atualmente, está lotada na Coordenadoria de Monitoramento de Custas, no Fórum Clóvis Beviláqua.

 

Blog Roberto Moreira. 

 

Alece aprova projeto que limita idade para ingresso na Polícia Penal

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15/12), em votação realizada pelo formato híbrido – com participação parlamentar de forma presencial e remota - no Plenário 13 de Maio, o projeto de lei do Poder Executivo que trata sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos e limita a idade máxima para ingresso de candidatos na Policial Penal do Ceará.

O projeto de lei nº 147/2022 altera a Lei nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009. A matéria redefine a idade exigida para ingresso no cargo de policial penal no Ceará, medida que, conforme o texto, justifica-se pela própria natureza da atividade. Pelo projeto, a inscrição em concurso público para o cargo exige idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos. O texto foi aprovado com uma emenda modificativa da deputada Érika Amorim (PSD) que amplia a idade máxima para 34 anos  e 11 meses e 29 dias para o ingresso na Polícia Penal no Ceará.

WR/CG