Judiciário emplacou 23 práticas de sucesso em portal do CNJ

 

O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para desburocratização da Justiça.

A plataforma está disponível e acessível para a população judiciária e sociedade civil no site do CNJ. As 23 práticas incluídas em 2022 foram cadastradas em nove dos 23 eixos existentes. Sete delas tratam sobre temas de Sustentabilidade e Meio Ambiente. As outras dezesseis iniciativas abordam aspectos de Acesso à justiça; Cooperação Judiciária Nacional; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Gestão de Pessoas; Planejamento e Gestão Estratégica; Justiça e Cidadania; Gestão Documental; e Mediação e Conciliação.

No eixo Mediação e Conciliação, um dos programas aprovados foi o Conciliação em Domicílio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Já o projeto Conte Conosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), está relacionada ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica e visa auxiliar as varas trabalhistas de Rondônia e do Acre com técnicas de gestão estratégica, monitoramento de problemas e avaliação de desempenho.

Reconhecimento e visibilidade

A inclusão de práticas no Portal é um reconhecimento das boas iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. No Portal, os materiais ficam disponíveis para pesquisa, aproveitamento, consulta, compartilhamento e replicação em outras unidades judiciárias. As iniciativas aprovadas também concorrem automaticamente em categorias específicas de algumas premiações, como é o caso do eixo temático “Mediação e Conciliação” para o Prêmio Conciliar é Legal e do eixo “Sustentabilidade e Meio Ambiente” para o Prêmio Juízo Verde.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por exemplo, teve seu programa Fórum Digital aprovado no eixo Acesso à Justiça do Banco de Boas Práticas e venceu a 19º Prêmio Innovare na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. Anualmente, a categoria do Prêmio Innovare relativa ao CNJ indica um eixo temático para possibilitarem dar visibilidade a diferentes questões.

Resultados concretos

Criado pela Portaria CNJ n. 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário atende também à determinação da Resolução CNJ n. 325/2020, que prevê a promoção e a divulgação das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais. Desde a sua criação, o portal recebeu 443 experiências a serem analisadas. Para serem admitidas, as práticas devem ter sido implementadas há, no mínimo, um ano, e é necessário que as ações tenham resultados concretos para apresentar.

Para integrar a plataforma, as ações são avaliadas por unidades técnicas com competência correlacionada com o tema da prática e contam com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ).

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo DGE.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão. A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

 

Congresso empossa Lula e Alckmin na Presidência da República

 

O Congresso Nacional deu posse neste domingo (1º) a Luiz Inácio Lula da Silva, 39º presidente do Brasil e primeiro governante do Executivo federal a conquistar três vitórias em eleições diretas. Na mesma solenidade, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, tomou posse o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Eleito em segundo turno com 60,3 milhões de votos, na mais acirrada disputa presidencial após a redemocratização, Lula assumiu seu terceiro mandato afirmando em discurso o compromisso de resgatar os milhões de brasileiros que vivem na pobreza, assim como retomar áreas negligenciadas nos últimos anos, como educação, saúde, ciência, cultura e meio ambiente.

Filiado ao PT, Lula sucede o presidente Jair Bolsonaro nos próximos quatro anos. Ele já esteve à frente do Palácio do Planalto entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011. Essa é a terceira vez, portanto, que participa dos atos formais e simbólicos que marcam as posses presidenciais, obrigatoriamente conduzidas pelo Congresso Nacional, de acordo com o que manda a Constituição.

A posse no Congresso foi antecedida pelo desfile de Lula e Alckmin em carro aberto, o tradicional Rolls-Royce usado desde 1953 pela Presidência em ocasiões como o sete de setembro. Com as respectivas esposas, Rosângela Lula da Silva (Janja) e Maria Lúcia Alckmin, eles desceram a Esplanada dos Ministérios pela via S1 (sentido Oeste-Leste), partindo às 14h30 da Catedral Metropolitana de Brasília, cercados de seguranças. No caminho para o Congresso, foram ovacionados pela multidão que se distribuiu ao longo do gramado da Esplanada dos Ministérios, sob forte sol.

Na rampa do Congresso, o presidente e o vice foram recepcionados pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, deputado Arthur Lira.  Ladeados pelos Dragões da Independência, os quatro seguiram para o interior do Palácio do Congresso logo depois de Janja Maria Lúcia.

Já no Salão Negro, presidente e vice foram recepcionados por parlamentares, autoridades e futuros ministros de governo. Entre os presentes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e José Sarney.

Discurso

Após prestar o compromisso constitucional e assinar o termo de posse com uma caneta que ganhou em 1989 de um eleitor do Piauí, estado que mais o apoiou proporcionalmente nas urnas, Lula confirmou ao plenário lotado sua proposta para esse terceiro mandato: “fazer melhor do que fizemos”. Mas antes de superar a si próprio, cumpre, conforme Lula, reverter o quadro de devastação deixado pelo governo Bolsonaro, ao qual atribuiu atos de “barbárie”:

— Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra. (...) Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!

Nesse sentido, Lula agradeceu à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro, em referência à necessidade de apresentar ao Congresso Nacional “propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para sobreviver”.

O presidente também destacou “a consciência política da sociedade brasileira e a frente democrática formada”, assim como a coragem do Poder Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral, para “fazer prevalecer a verdade”:

— Nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício que vamos dirigir todos os nossos esforços.

Cooperação

A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que de início solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstumas a Edson Arantes do Nascimento, Pelé, falecido na quinta-feira (29), e ao Papa Bento XVI, falecido sábado (31).

Assim como Lula, Pacheco enfatizou que nas eleições de 2022 a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa:

— É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá.

O presidente do Congresso Nacional salientou ainda que o novo governo chega com “desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal”.

Mudanças estruturais e equilíbrio entre política fiscal, monetária e social foram citadas por Pacheco, que recordou a crise sanitária da pandemia vivida nos últimos anos e as prioridades da agenda econômica. Pacheco destacou ainda questões urgentes da pauta nacional, como emprego e renda, preocupações climáticas e ambientais, carência de investimentos em infraestrutura, educação e cultura e a concretização de reformas, entre as quais a tributária.

— Da parte do Poder Legislativo, quero assegurar que o espírito dos deputados, das deputadas, dos senadores e das senadoras, é de cooperação. Tanto é verdade que, antes mesmo da posse do novo governo eleito, abrimos diálogo com o governo de transição para aprovar a Emenda Constitucional 126, de 2022, oriunda da chamada “PEC da Transição”. Foi absolutamente louvável o empenho do Congresso Nacional na célere aprovação da proposta, que impediu a redução, já neste mês de janeiro, do valor pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que será novamente intitulado Bolsa Família.

Encerramento

Após a solenidade em Plenário e um breve descanso, o evento teve sequência do lado de fora do Edifício do Congresso, com honras militares prestadas a Lula, que passou em revista as tropas depois de mais uma execução do Hino Nacional, pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial. Lula, Alckmin, Janja e Maria Lúcia seguiram então no mesmo Rolls-Royce para o Palácio do Planalto, onde Lula recebeu a faixa presidencial e discursou para cerca de 40 mil pessoas que lotaram a Praça dos Três Poderes.

Fonte: Agência Senado

Autoridades analisam desafios e continuidade de ações do novo governo

 

Autoridades presentes na solenidade de posse do novo governador do Estado, Elmano de Freitas, e da nova vice-governadora, Jade Romero, realizada da manhã deste domingo (1/1), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), comentaram as expectativas para a nova gestão.

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, defendeu a continuidade das parcerias entre o Judiciário e o Poder Executivo. Como exemplos desse trabalho conjunto, ela citou o programa Ceará Pacífico e o projeto de modernização do Judiciário cearense. “Quero desejar ao novo governador muito sucesso e agradecer e parabenizar aos dois gestores que, no período de oito anos, estiveram à frente do governo, o governador Camilo Santana e a nossa professora Izolda Cela”, disse.

Para o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara, há “razões para confiar que eles farão um bom governo”. Ele pediu ainda a superação das divergências políticas para trabalhar em prol do bem-estar da população cearense.

A nova secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, enfatizou que a criação da pasta mostra que o novo governador “tem uma visão ampliada sobre como vamos enfrentar as desigualdades sociais e raciais”. Entre as pautas que serão prioritárias da pasta, estão o avanço da política de cotas para acesso às universidades públicas estaduais e em concursos públicos e ações voltadas para comunidades tradicionais.

De acordo com a secretária da Educação, Eliana Estrela, que continuará à frente da pasta, o objetivo será ter 100% das escolas estaduais em tempo integral até 2026, além de trabalhar junto com os municípios para universalizar essa modalidade de ensino também na rede municipal. Além disso, ela ressaltou a necessidade de recompor a aprendizagem, que foi prejudicada durante a pandemia de Covid-19.

“Eu já conheço o governador Elmano enquanto deputado, sempre muito sério, muito responsável, sempre esteve conosco tratando de bandeiras coletivas, então acredito que é um governo de continuidade de muitos projetos e de programas importantes, mas também de muitos avanços”, avaliou a secretária.

Já o novo secretário da Articulação Política, Waldemir Catanho, explicou que esse será um governo de continuidade, mas com mudanças. Segundo ele, serão priorizadas pautas como recuperação “de renda, de emprego e de criação de oportunidades”, além da “superação dessa situação de violência”. “Temos uma lista de problemas muito grandes para superar e nós temos que ter consciência disso”, destacou.

O assessor especial desta Secretaria, Artur Bruno, que cuidará da articulação com os municípios, adiantou que a característica do novo governo será de diálogo com todos os setores da sociedade. “O Elmano, por si só, é uma pessoa de diálogo, uma pessoa tranquila, muito equilibrado e muito firme nas suas decisões”, elogiou.

Segundo o novo secretário dos Esportes, Rogério Pinheiro, haverá a continuidade e o fortalecimento das políticas sociais, entre elas a de um trabalho intersetorial para a juventude.  “Esporte é um política extremamente importante de inclusão social”, asseverou, antecipando que uma das prioridades será concluir as obras em andamento, como as das areninhas.

E a nova secretária das Relações Internacionais, Roseane Medeiros, tratou sobre os desafios para continuidade do projeto de implantação de um hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Há interesse muito grande de investidores para gerar, aqui no Ceará, a energia renovável que vai ser utilizada para produção do hidrogênio verde”, acrescentou ela, enfatizando o papel do novo governador no diálogo direto com esses interessados a fim de garantir a concretização desses investimentos. 

Geimison Maia

Feliz Ano Novo!

Três pessoas morrem em colisão grave entre caminhão e carro na Grande Fortaleza

 

Três pessoas morreram e duas sofreram ferimentos graves em acidente entre um caminhão e um carro na BR-020 em Maranguape, na Grande Fortaleza. A ocorrência se deu na tarde desta quinta-feira (29) na altura do KM 373. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão ocorreu às 14h30. Inicialmente, a PRF havia informado que o acidente foi em Caucaia, mas a ocorrência se deu logo depois do limite do município.

As mortes foram de pessoas que estavam no veículo de passeio: o motorista, uma criança de cinco anos e um homem.

Outras duas mulheres que estavam no carro sobreviveram, mas foram encaminhadas ao Instituto Doutor José Frota (IJF) em estado grave, segundo informações coletadas com a PRF. Uma delas entrou em coma. 

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Dupla é presa pela PMCE em posse de baterias de operadora de telefonia furtadas em Caucaia

 

Dois homens suspeitos de furto foram presos em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no bairro Tabuba, na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. As capturas aconteceram durante a tarde dessa terça-feira (27). Com a dupla, a composição apreendeu baterias e fontes furtadas de uma operadora de telefonia.

A composição da PMCE foi acionada após receberem informações sobre indivíduos trafegando em um um carro na região. Após abordagem, dois homens, com idades de 27 e 40 anos, foram localizados. Com eles, foram encontradas quatro baterias e duas fontes retificadoras. Ainda durante a ocorrência, mais quatro baterias também foram apreendidas.

 

Conforme apuração, o material teria sido furtado da empresa, no último dia 16 deste mês. Nas diligências, foram apreendidas ainda uma pistola com três carregadores, munições para calibre 9 milímetros, dois simulacros de revólver, coldres e uma quantia em dinheiro.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde a dupla foi autuada por furto qualificado mediante concurso de pessoas. O material foi restituído a um representante da empresa de telefonia. As investigações estão a cargo do 31º Distrito Policial, responsável pela área.

 

fonte: Texto: SSPDS

Homem é preso pela PMCE com drogas em residencial na Nova Metrópole, Caucaia

 

Um homem foi preso por tráfico de drogas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) durante abordagem em um residencial no bairro Nova Metrópole em Caucaia, na tarde desta quarta-feira (28). Foi apreendido na ação cocaína e maconha.

Equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) realizava policiamento no município de Caucaia quando, entre blocos de um residencial na avenida Contorno Leste, avistou um indivíduo que empreendeu fuga e abandonou um pacote ao notar a presença da polícia.

O acusado, 21, foi abordado e o pacote contendo os entorpecentes apreendido. Em varredura onde o suspeito foi visto, foi localizado mais drogas escondidas entre plantas, sendo apreendido ao todo cocaína (41 gramas), dois saquinhos contendo pó branco (51 gramas) e maconha (106 gramas).

Suspeito e material apreendido foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia onde foi feito autuação por tráfico de drogas. O acusado tem antecedentes criminais por latrocínio e consumo de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

No Mundaú, município de Trairi, Izolda vai entregar obra que revolucionará o turismo

 

A governadora Izolda Cela entrega, nesta quinta-feira, 29, a avenida Beira Mar do Rio Mundaú, próxima ao encontro com o mar, na praia de Flecheiras, local mais procurado pelos turistas no interior do Ceará. 

A obra é uma vitória do prefeito Gustavo Moreira e de toda a comunidade, que há 20 anos solicitava a urbanização. 

O morador vai usufruir da vista, dos acessos e áreas de lazer. Um novo comércio deve surgir no local, para atender turistas e frequentadores que são nativos do Mundaú e outras localidades de Trairi e municípios vizinhos.

 

Blog Roberto Moreira.