Tribunal de Justiça presta homenagem a policiais e bombeiros militares da reserva

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou policiais e bombeiros militares que entraram para a reserva após cumprirem anos de serviços prestados à segurança judiciária. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (19/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, e contou com a presença de oficiais e praças de ambas as corporações, além de familiares e amigos dos homenageados.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou o sentimento de reconhecimento e gratidão do Poder Judiciário aos agentes. “As pessoas que buscam a Justiça, em sua maioria, vêm abaladas e necessitadas de segurança. O nosso dever como agentes públicos é acolher e servir a sociedade no exercício da nossa função. Hoje é o dia do reconhecimento de que vocês fizeram parte deste trabalho”, afirmou.

Um dos agraciados, o capitão Edmir Teles Bezerra, da polícia militar, falou da emoção de receber a homenagem. “Entrei no Tribunal de Justiça em 1996. De lá pra cá foram quase 28 anos de Tribunal e 35 na corporação. Foi uma honra muito grande receber das mãos da presidente Nailde o diploma de Missão Cumprida. É realmente muito gratificante”, comentou.

Participaram do evento: a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Alex Ferreira; o assistente militar do Tribunal de Justiça, tenente-coronel Álvaro Júnior; a chefe da segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, tenente-coronel Mavis Rios; o comandante da Companhia de Bombeiros do Tribunal de Justiça, tenente-coronel Erle Menezes; o comandante da Companhia de Polícia do Tribunal de Justiça, major Thiago Castelo; entre outras autoridades.

Ao todo, 17 policiais e 6 bombeiros militares receberam o Diploma “Missão Cumprida” do Poder Judiciário e de suas respectivas corporações. Foram homenageados: capitão Edmir Teles Bezerra (PM); capitão George Araújo de Souza (PM); capitão Aderson Aldenir Alexandre (BM); capitão Francisco Ricardo Aguiar da Silva (BM); capitão Roberto Garcês Ferreira (BM); tenente Antônio Augusto da Silva Silveira (PM); tenente Antônio Carlos Felício Sousa (PM); tenente Antônio Sérgio Rodrigues Lopes Silva Júnior (PM); tenente Carlos Macio Chaves e Silva (PM); tenente Francisco Erandir Florêncio Pinto (PM); 2º tenente Francisco Eranildo de Sousa Cruz (PM); 2º tenente Francisco Flávio Aleixo Beserra (PM); 2º tenente Francisco Wellington Lima da Silva (PM); 2º tenente Gláucio Cidrack do Vale Alcântara; 2º tenente Helber Alves Uchôa (PM); 2º tenente José Roberto Gonçalves da Silva (PM); 2º tenente Maurício Ferreira Santos Filho (PM); 2º tenente Paulo Cristiano Acácio (PM); 2º tenente Paulo Salgado do Nascimento (PM); 2º tenente Audenis Maciel da Cruz (BM); 2º tenente Valterlir Pereira de Lima (BM); e, por fim, o 2º tenente Josafá Pinho Júnior (BM).

 

tjce

Júnior Mano consegue recursos para reforma do DENIT

 

O prédio que abriga o DENIT e a Polícia Rodoviária Federal no Ceará  vai ganhar a primeira grande reforma. O deputado federal Júnior Mano, coordenador da bancada federal,  assegurou os recursos, através de emenda ao orçamento da União. 

 

Blog Roberto Moreira. 

Jogo do Fortaleza hoje x Caucaia: transmissão e horário ao vivo - 18/01/23

 

O Fortaleza volta aos gramados para disputar o Campeonato Cearense na temporada. Nesta quarta-feira, o confronto vai ser contra o Caucaia pela segunda rodada às 20h (Horário de Brasília). O jogo do Fortaleza hoje vai ser no Estádio Presidente Vargas, por isso saiba onde assistir.

Nesta quarta-feira às 20h o jogo do Fortaleza vai passar no Nosso Futebol e o DAZN com exclusividade.

Presidente prossegue visita aos juizados agradecendo o empenho para bons resultados da gestão

 

Continuando visitação aos Juizados Especiais da Capital, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foi a mais quatro unidades cíveis nesta terça-feira (17/01). “Venho agradecer ao empenho e contribuição de cada um que colaborou para que a nossa gestão tenha um resultado tão exitoso. Tem sido muito gratificante rever magistrados, magistradas, servidores e colaboradores, e dizer que a Presidência se sente muito honrada pela acolhida”, ressaltou na ocasião.

A chefe do Judiciário cearense, acompanhada do desembargador Heráclito Vieira, presidente do Sistema de Juizados Especiais, e do juiz coordenador, Roberto Viana Diniz, visitou o 2º Juizado, localizado no Montese, que tem à frente o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira; o 10º, no Bairro de Fátima, com a juíza Socorro Bulcão; o 19º, no Itaperi, que tem como titular a juíza Marília Lima Leitão Fontoura; e o 22º, que fica na Faculdade Ari de Sá, com a juíza Helga Medved.

“É um dia de agradecimento e reconhecimento pela gestão da presidente em prol do Sistema de Juizados Especiais. É com muita alegria que eu e toda a equipe os recebemos”, destacou a titular da 22ª unidade.

Ao mostrar as instalações do 2º Juizado, o juiz Carlos Henrique explicou que a unidade foi pioneira no trabalho de mediação pré-processual. “É o nosso perfil aqui no Juizado, desde quando ficávamos localizados no Detran. E essa cultura da conciliação foi cada vez mais difundida durante a gestão da desembargadora Nailde, que sempre incentivou esse trabalho”, disse.

JUIZADO MÓVEL

Na visita à 10ª unidade, o pesquisador Francisco Roosevelt Marques Bezerra, servidor do 10º Juizado Especial Cível de Fortaleza e integrante do Conselho Editorial do TJCE, falou sobre a história do Juizado Móvel, desde muito antes da sua criação. “É importante conhecermos o passado para que a nossa Justiça possa caminhar e dar continuidade para que um dia possam contar a nossa história”, pontuou.

A presidente do TJCE já visitou, na última semana, os 3º, 9º, 11º, 13º, 21º, 23º e 24º Juizados Cíveis e os 7º, 8º, 14º e 20º Juizados Criminais. Participaram também das visitas a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e o secretário de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Sampaio.

 

 

tjce

Inscrições abertas para o primeiro Treinamento de Redação para servidores municipais de Caucaia

 

Os servidores precisam ter conhecimento técnico sobre como formular e redigir os ofícios, despachos, memorandos, portarias para promover o bom funcionamento da Administração Pública. Por isso, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), promove um Treinamento de Redação Oficial. As inscrições acontecem até o dia 17 de janeiro. O evento acontecerá no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA), de 19 a 20 de janeiro, de 08:30 às 16:00, e contará com as palestrantes Cristina Vecchio e Adrianny Diniz.

Na programação serão abordados diversos temas e entre eles destacam-se os Atributos da Redação Oficial, Redação assertiva e empática, Diferença entre textos de ação e de informação, Atualização gramatical, entre outros. Além disso, haverá o Pré-lançamento do Guia Prático de Redação Oficial da SME.

Conheça os palestrantes:

Adrianny Diniz, professora de Língua Portuguesa efetiva da rede municipal de Caucaia, pós-graduada em Neuroeducação. Atua como técnica no Núcleo de Formação do Centro Municipal de Formação e Avaliação - CEMFA.

Cristina Vecchio, consultora da Fundação Vanzolini, é publicitária e sócia da W2 Comunicação e Desenvolvimento de Pessoas há 32 anos. Atuou principalmente em projetos ligados à redação corporativa, criando, conduzindo treinamentos e desenvolvendo ferramentas de comunicação. Atendeu empresas como 123milhas, Alpargatas, Carrefour, Globo, Itaú, Natura, Vale, UOL e Vivo.

Serviço

Treinamento de Redação Oficial para servidores da SME

Data do treinamento: 19 e 20 de janeiro de 2023

Local: CEMFA - Av. Central, 1425 - Tabuba

Horário: 8h30 às 16h,

com café na chegada e almoço no local

Links

INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 17 DE JANEIRO (TERÇA-FEIRA) POR MEIO DO LINK:

Governador Elmano anuncia pagamento dos precatórios do Fundef a professores da rede estadual

 

O pagamento do abono dos professores referente ao rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas e pela secretária da Educação, Eliana Estrela, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão o rateio de R$ 745 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso.

“Nós sempre garantimos que professores e professoras iriam receber os valores do Fundef, e chegou a hora de dar essa excelente notícia. Esse é um reconhecimento do nosso estado a tudo o que vocês, educadores, têm feito para melhorar a educação pública dos jovens cearenses, que hoje é referência para todo o Brasil”, ressaltou o governador Elmano.

Os beneficiários que possuem vínculo funcional estatutário, na condição de ativos, aposentados e com vínculo temporário na folha de pagamento da Seduc receberão, no próximo dia 1º, a quantia do abono na conta corrente pessoal em que habitualmente recebem suas remunerações.

Os beneficiários atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Seduc receberão o pagamento do abono por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A, que deverá ser devidamente informada no Sistema Precatórios. O sistema estará aberto a partir das 15 horas de sexta-feira (20) para que o professor preencha, obrigatoriamente, os seus dados e anexe os documentos comprobatórios requeridos.

Os herdeiros de professores beneficiários falecidos, para receberem o pagamento do abono, deverão abrir processo de pagamento no sistema VIPROC/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) ou na sede da Secretaria da Educação.

“Agradeço ao governador por honrar o compromisso com a nossa categoria. É um momento muito esperado. A partir da próxima sexta-feira (20), o sistema estará aberto para que aqueles que estão fora da folha possam incluir seus documentos e informações bancárias para receber o pagamento”, reforçou a secretária Eliana Estrela.

Os R$ 745 milhões serão rateados entre professores que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O montante corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.

Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

As informações e instruções detalhadas para realizar cada procedimento encontram-se no site da Secretaria da Educação.

 

Blog Roberto Moreira. 

Capitão Wagner vai reformar 44 casas

 

O deputado Capitão Wagner, União Brasil, vai reformar 44 casas de pessoas pobres da periferia. Wagner completa 44 anos no próximo dia 21/01 e dará uma festa no La Maison e não quer presentes. Os convidados poderão contribuir com recursos a partir de R$ 250. Toda a arrecadação será revertida para a reforma das casas populares. Presidente do União Brasil no Ceará, Wagner pretende disputar mais uma vez eleição para  prefeito de Fortaleza.

 

Blog Roberto Moreira. 

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.

— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.

— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.

Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.

Como vai funcionar

Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.

A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.

Vetos

O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.

Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.

Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.

Fonte: Agência Senado