Plantão Judiciário deste fim de semana receberá demandas via e-mail por conta da atualização de sistema processual

 

Em razão da atualização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o Plantão Judiciário, neste sábado (21/01) e domingo (22), nas unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza e no Interior, receberá os pedidos e documentos por e-mail (veja abaixo). A medida é prevista na Resolução nº 18/2020, publicada no dia 15 de outubro de 2020.

O plantão é um serviço oferecido para casos considerados urgentes, que não puderam ser protocolados no expediente regular antes do fim de semana e que não podem esperar até o próximo dia útil seguinte. No âmbito do Judiciário cearense, é disponibilizado pelo TJCE (2º Grau), Fórum Clóvis Beviláqua e pela Vara de Custódia (1º Grau na Capital), além dos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos (1º Grau no Interior).

Saiba mais informações clicando AQUI.

RELAÇÃO DE E-MAILS
Tribunal de Justiça – 2º Grau para casos cíveis e criminais (12h às 18h)
E-mail: plantao.sejud2@tjce.jus.br (peticionamento)
Celular: 85 – 9 8113.7793 (WhatsApp + Ligações)

Comarca de Fortaleza
Fórum Clóvis Beviláqua – 1º Grau para casos cíveis (12h às 18h)
E-mail: plantaocivel1grau.capital@tjce.jus.br

Vara de Audiências de Custódia – 1º Grau para casos criminais (8h às 14h)
E-mail: plantaocriminal1grau.capital@tjce.jus.br

Comarcas do Interior – 1º Grau para casos cíveis e criminais (8h às 14h)
1° Núcleo Regional
E-mail: plantao.1nci@tjce.jus.br

2° Núcleo Regional
Vara Única de Pereiro
E-mail: pereiro@tjce.jus.br

3° Núcleo Regional
Juizado Especial de Quixadá
E-mail: quixada.jecc@tjce.jus.br

4° Núcleo Regional
E-mail: plantao.4nci@tjce.jus.br

5° Núcleo Regional
E-mail: plantao.5nci@tjce.jus.br

6° Núcleo Regional
E-mail: crateus.6nci@tjce.jus.br

 

tjce

Lojas Americanas devem mais de R$ 6 bilhões aos bancos públicos

 

Cerca de um terço do rombo de R$ 20 bilhões da Americanas envolve dívida com bancos públicos, através de 19 contratos de crédito, no montante superior a R$ 6,4 bilhões, com Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil (BB), Caixa (CEF), BNDES, Banco da Amazônia (BASA) e na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

O calote das lojas Americanas não seria novidade. Poucas empresas pagam as dívidas junto aos bancos públicos. A judicialização é o caminho para fugir do pagamento.

 

Blog Roberto Moreira. 

Tribunal de Justiça presta homenagem a policiais e bombeiros militares da reserva

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou policiais e bombeiros militares que entraram para a reserva após cumprirem anos de serviços prestados à segurança judiciária. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (19/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, e contou com a presença de oficiais e praças de ambas as corporações, além de familiares e amigos dos homenageados.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou o sentimento de reconhecimento e gratidão do Poder Judiciário aos agentes. “As pessoas que buscam a Justiça, em sua maioria, vêm abaladas e necessitadas de segurança. O nosso dever como agentes públicos é acolher e servir a sociedade no exercício da nossa função. Hoje é o dia do reconhecimento de que vocês fizeram parte deste trabalho”, afirmou.

Um dos agraciados, o capitão Edmir Teles Bezerra, da polícia militar, falou da emoção de receber a homenagem. “Entrei no Tribunal de Justiça em 1996. De lá pra cá foram quase 28 anos de Tribunal e 35 na corporação. Foi uma honra muito grande receber das mãos da presidente Nailde o diploma de Missão Cumprida. É realmente muito gratificante”, comentou.

Participaram do evento: a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Alex Ferreira; o assistente militar do Tribunal de Justiça, tenente-coronel Álvaro Júnior; a chefe da segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, tenente-coronel Mavis Rios; o comandante da Companhia de Bombeiros do Tribunal de Justiça, tenente-coronel Erle Menezes; o comandante da Companhia de Polícia do Tribunal de Justiça, major Thiago Castelo; entre outras autoridades.

Ao todo, 17 policiais e 6 bombeiros militares receberam o Diploma “Missão Cumprida” do Poder Judiciário e de suas respectivas corporações. Foram homenageados: capitão Edmir Teles Bezerra (PM); capitão George Araújo de Souza (PM); capitão Aderson Aldenir Alexandre (BM); capitão Francisco Ricardo Aguiar da Silva (BM); capitão Roberto Garcês Ferreira (BM); tenente Antônio Augusto da Silva Silveira (PM); tenente Antônio Carlos Felício Sousa (PM); tenente Antônio Sérgio Rodrigues Lopes Silva Júnior (PM); tenente Carlos Macio Chaves e Silva (PM); tenente Francisco Erandir Florêncio Pinto (PM); 2º tenente Francisco Eranildo de Sousa Cruz (PM); 2º tenente Francisco Flávio Aleixo Beserra (PM); 2º tenente Francisco Wellington Lima da Silva (PM); 2º tenente Gláucio Cidrack do Vale Alcântara; 2º tenente Helber Alves Uchôa (PM); 2º tenente José Roberto Gonçalves da Silva (PM); 2º tenente Maurício Ferreira Santos Filho (PM); 2º tenente Paulo Cristiano Acácio (PM); 2º tenente Paulo Salgado do Nascimento (PM); 2º tenente Audenis Maciel da Cruz (BM); 2º tenente Valterlir Pereira de Lima (BM); e, por fim, o 2º tenente Josafá Pinho Júnior (BM).

 

tjce

Júnior Mano consegue recursos para reforma do DENIT

 

O prédio que abriga o DENIT e a Polícia Rodoviária Federal no Ceará  vai ganhar a primeira grande reforma. O deputado federal Júnior Mano, coordenador da bancada federal,  assegurou os recursos, através de emenda ao orçamento da União. 

 

Blog Roberto Moreira. 

Jogo do Fortaleza hoje x Caucaia: transmissão e horário ao vivo - 18/01/23

 

O Fortaleza volta aos gramados para disputar o Campeonato Cearense na temporada. Nesta quarta-feira, o confronto vai ser contra o Caucaia pela segunda rodada às 20h (Horário de Brasília). O jogo do Fortaleza hoje vai ser no Estádio Presidente Vargas, por isso saiba onde assistir.

Nesta quarta-feira às 20h o jogo do Fortaleza vai passar no Nosso Futebol e o DAZN com exclusividade.

Presidente prossegue visita aos juizados agradecendo o empenho para bons resultados da gestão

 

Continuando visitação aos Juizados Especiais da Capital, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foi a mais quatro unidades cíveis nesta terça-feira (17/01). “Venho agradecer ao empenho e contribuição de cada um que colaborou para que a nossa gestão tenha um resultado tão exitoso. Tem sido muito gratificante rever magistrados, magistradas, servidores e colaboradores, e dizer que a Presidência se sente muito honrada pela acolhida”, ressaltou na ocasião.

A chefe do Judiciário cearense, acompanhada do desembargador Heráclito Vieira, presidente do Sistema de Juizados Especiais, e do juiz coordenador, Roberto Viana Diniz, visitou o 2º Juizado, localizado no Montese, que tem à frente o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira; o 10º, no Bairro de Fátima, com a juíza Socorro Bulcão; o 19º, no Itaperi, que tem como titular a juíza Marília Lima Leitão Fontoura; e o 22º, que fica na Faculdade Ari de Sá, com a juíza Helga Medved.

“É um dia de agradecimento e reconhecimento pela gestão da presidente em prol do Sistema de Juizados Especiais. É com muita alegria que eu e toda a equipe os recebemos”, destacou a titular da 22ª unidade.

Ao mostrar as instalações do 2º Juizado, o juiz Carlos Henrique explicou que a unidade foi pioneira no trabalho de mediação pré-processual. “É o nosso perfil aqui no Juizado, desde quando ficávamos localizados no Detran. E essa cultura da conciliação foi cada vez mais difundida durante a gestão da desembargadora Nailde, que sempre incentivou esse trabalho”, disse.

JUIZADO MÓVEL

Na visita à 10ª unidade, o pesquisador Francisco Roosevelt Marques Bezerra, servidor do 10º Juizado Especial Cível de Fortaleza e integrante do Conselho Editorial do TJCE, falou sobre a história do Juizado Móvel, desde muito antes da sua criação. “É importante conhecermos o passado para que a nossa Justiça possa caminhar e dar continuidade para que um dia possam contar a nossa história”, pontuou.

A presidente do TJCE já visitou, na última semana, os 3º, 9º, 11º, 13º, 21º, 23º e 24º Juizados Cíveis e os 7º, 8º, 14º e 20º Juizados Criminais. Participaram também das visitas a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e o secretário de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Sampaio.

 

 

tjce

Inscrições abertas para o primeiro Treinamento de Redação para servidores municipais de Caucaia

 

Os servidores precisam ter conhecimento técnico sobre como formular e redigir os ofícios, despachos, memorandos, portarias para promover o bom funcionamento da Administração Pública. Por isso, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), promove um Treinamento de Redação Oficial. As inscrições acontecem até o dia 17 de janeiro. O evento acontecerá no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA), de 19 a 20 de janeiro, de 08:30 às 16:00, e contará com as palestrantes Cristina Vecchio e Adrianny Diniz.

Na programação serão abordados diversos temas e entre eles destacam-se os Atributos da Redação Oficial, Redação assertiva e empática, Diferença entre textos de ação e de informação, Atualização gramatical, entre outros. Além disso, haverá o Pré-lançamento do Guia Prático de Redação Oficial da SME.

Conheça os palestrantes:

Adrianny Diniz, professora de Língua Portuguesa efetiva da rede municipal de Caucaia, pós-graduada em Neuroeducação. Atua como técnica no Núcleo de Formação do Centro Municipal de Formação e Avaliação - CEMFA.

Cristina Vecchio, consultora da Fundação Vanzolini, é publicitária e sócia da W2 Comunicação e Desenvolvimento de Pessoas há 32 anos. Atuou principalmente em projetos ligados à redação corporativa, criando, conduzindo treinamentos e desenvolvendo ferramentas de comunicação. Atendeu empresas como 123milhas, Alpargatas, Carrefour, Globo, Itaú, Natura, Vale, UOL e Vivo.

Serviço

Treinamento de Redação Oficial para servidores da SME

Data do treinamento: 19 e 20 de janeiro de 2023

Local: CEMFA - Av. Central, 1425 - Tabuba

Horário: 8h30 às 16h,

com café na chegada e almoço no local

Links

INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 17 DE JANEIRO (TERÇA-FEIRA) POR MEIO DO LINK:

Governador Elmano anuncia pagamento dos precatórios do Fundef a professores da rede estadual

 

O pagamento do abono dos professores referente ao rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas e pela secretária da Educação, Eliana Estrela, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão o rateio de R$ 745 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso.

“Nós sempre garantimos que professores e professoras iriam receber os valores do Fundef, e chegou a hora de dar essa excelente notícia. Esse é um reconhecimento do nosso estado a tudo o que vocês, educadores, têm feito para melhorar a educação pública dos jovens cearenses, que hoje é referência para todo o Brasil”, ressaltou o governador Elmano.

Os beneficiários que possuem vínculo funcional estatutário, na condição de ativos, aposentados e com vínculo temporário na folha de pagamento da Seduc receberão, no próximo dia 1º, a quantia do abono na conta corrente pessoal em que habitualmente recebem suas remunerações.

Os beneficiários atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Seduc receberão o pagamento do abono por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A, que deverá ser devidamente informada no Sistema Precatórios. O sistema estará aberto a partir das 15 horas de sexta-feira (20) para que o professor preencha, obrigatoriamente, os seus dados e anexe os documentos comprobatórios requeridos.

Os herdeiros de professores beneficiários falecidos, para receberem o pagamento do abono, deverão abrir processo de pagamento no sistema VIPROC/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) ou na sede da Secretaria da Educação.

“Agradeço ao governador por honrar o compromisso com a nossa categoria. É um momento muito esperado. A partir da próxima sexta-feira (20), o sistema estará aberto para que aqueles que estão fora da folha possam incluir seus documentos e informações bancárias para receber o pagamento”, reforçou a secretária Eliana Estrela.

Os R$ 745 milhões serão rateados entre professores que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O montante corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.

Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

As informações e instruções detalhadas para realizar cada procedimento encontram-se no site da Secretaria da Educação.

 

Blog Roberto Moreira.