O deputado Evandro Leitão será reeleito presidente da Assembleia, por unanimidade.
O início da sessão foi marcado para 9 horas, mas começou com uma hora de atraso. Evandro estava ajustando a composição da Mesa Diretora.
Blog Roberto Moreira.
O deputado Evandro Leitão será reeleito presidente da Assembleia, por unanimidade.
O início da sessão foi marcado para 9 horas, mas começou com uma hora de atraso. Evandro estava ajustando a composição da Mesa Diretora.
Blog Roberto Moreira.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30/01), tornou pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de técnico judiciário. Ao todo, serão oferecidas 50 vagas, sendo 35 na área judiciária e 15 na administrativa, para Capital e Interior.
Na área judiciária, do total de vagas, 7 são reservadas para candidatos negros e 3 para candidatos com deficiência. Já na área administrativa são 3 para negros e uma para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 5.633,84 e o concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A seleção compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, por meio da aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados na cidade de Fortaleza.
Entre as atividades a serem exercidas na área administrativa estão: execução de tarefas de apoio administrativo relacionadas a recursos humanos, materiais e patrimoniais; contabilidade e finanças públicas, auditoria e controle interno; serviços de precatórios; almoxarifado, aquisição de materiais e serviços; operação e manutenção de sistemas informatizados; protocolo e atendimento às partes.
Já para a área judiciária as atividades são de natureza processual, relacionadas ao atendimento aos magistrados e às partes, à tramitação dos feitos, à realização de abertura e encerramento de audiências, às chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, à guarda e conservação de bens e processos, entre outros.
REQUISITOS BÁSICOS
Para se submeter ao certame, o candidato precisa ter certificado de
conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por
instituição de ensino reconhecida. Para a investidura nos cargos, além
da aprovação no concurso, é preciso ter a nacionalidade brasileira ou
portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses. Precisa, ainda,
ter 18 anos completos na data da posse, aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo, bem como não haver sofrido, no
exercício de função pública, a penalidade prevista no parágrafo único do
artigo 200, da Lei nº 9.826/1974, entre outros requisitos.
DA INSCRIÇÃO
A taxa de inscrição é de R$ 112,00 e vai de 31 de janeiro a 22 de
fevereiro, às 18h, horário de Brasília. Será admitida inscrição somente
via internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_23_servidor.
A data limite para o pagamento da taxa de inscrição é 14 de março. O
candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema
de inscrição e efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário.
DATAS DAS PROVAS
A realização das provas objetivas e da prova discursiva será em 23 de
abril (domingo), no período da tarde. A divulgação dos gabaritos
oficiais preliminares das provas será de 25 a 27 de abril. Os gabaritos
oficiais definitivos serão divulgados em 19 de maio.
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma do Cebraspe são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Tribunal de Justiça e do Cebraspe, previamente comunicada por meio de Edital.
tjce
Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu, nessa segunda-feira (30), cinco mandados de prisão preventiva por roubo com restrição de liberdade em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Na ocasião, o quinteto e mais um sexto membro foram flagrados em posse de armas de fogo. O grupo foi conduzido até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e colocado à disposição da Justiça.
A operação contou com a participação de equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Força Tática (FT) e do Sub Agência de Inteligência (SAI) da Polícia Militar do Ceará.
No começo da manhã, equipes do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM) foram acionadas pela Delegacia Metropolitana de Caucaia para montarem um cerco policial, tendo como intuito o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva em uma casa abandonada situada na localidade de Catirina. Conforme investigação policial, o quinteto teria participação numa ocorrência de roubo com restrição de liberdade, perpetrado no último dia 5 de janeiro, no bairro Coité das Pedras, também em Caucaia.
Com o êxito do cerco, a ofensiva cumpriu os mandados de prisão em desfavor de Antônio Erivan de Lima Felipe (35), que já respondia por crime contra a administração pública; H. D. F. N. (21), com passagens por homicídio doloso; F. D. A. S. (20), mais conhecido como “Cabelim”; A. A. S, mais conhecido como “Dedé”; e F. T. L. de O. (20), o “TH”; que também possuía mandados em aberto por roubo e tráfico de drogas. Além destes, Ivanilson Silva de Souza, de 20 anos, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Durante a ofensiva policial, foram apreendidas uma caminhonete, uma espingarda calibre 12, uma pistola 9 mm, uma pistola .40, três munições de calibre 12, 35 munições .9mm, 20 munições .40 e três carregadores PT 809. Além do veículo, das armas e das munições, foram apreendidas dois celulares, quatro cordões de ouro, um anel, um canivete, uma bateria portátil, uma bolsa feminina, um coldre e uma carteira.
Na Delegacia Metropolitana de Caucaia, o sexteto foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Além do flagrante, foram cumpridos os mandados de prisão preventiva em desfavor de A. E., H. D., “Cabelim”, “Dedé” e “TH”. Os suspeitos se encontram à disposição da Justiça.
Fonte: SSPDS
Assessoria de Comunicação da PMCE
Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de oficial de Justiça foram convocados pelo Judiciário cearense, conforme o Edital 23/2023, publicado nessa quinta-feira (26/01). São dez nomes, entre classificados nas vagas de ampla concorrência e reservadas a pessoas e com deficiência e a negros.
A seleção foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 10 de novembro do ano passado. Após a convocação, os candidatos devem encaminhar a documentação exigida até o dia 28 de fevereiro próximo, para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE (selecao.tjce@tjce.jus.br) e realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela SGP.
Leia todo o Edital AQUI. Ao longo do Biênio 2021/2023, houve a convocação de 286 novos servidores e 55 novos juízes.
tjce
Corpo de Bombeiros apaga incêndio em clínica de Caucaia. Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11).
A princípio, os bombeiros militares de Caucaia, por volta das 15h19 da tarde deste sábado (28), apagaram um incêndio em uma clínica de imagem. A 3ª Companhia do 2º Batalhão, com sede em Caucaia, foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS). Imediatamente, os bombeiros militares se deslocaram até a Rua Edson da Mota Corrêa, no Centro de Caucaia.
De acordo com o subtenente Cristiano, “tratava-se de um curto-circuito no condicionador de ar, chegamos rápido no local, o incêndio nada atingiu, além do aparelho”, informou o comandante do socorro, na viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento 08 (ABTS 08).
fonte: cbmce
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, recebeu, nesta semana, os professores Fernando Mourão (Uece) e César Vieira (UFC), para tratar de ações voltadas ao fomento da produção de queijo coalho artesanal no Ceará.
Na ocasião, foram abordados os seguintes assuntos: Censo das queijarias do Ceará, que está sendo realizado pela Faec; parceria entre Senar e Sebrae voltada para financiar e regulamentar 100 queijarias juntos aos órgãos de inspeção sanitária; a revitalização do Mercado Público da Aerolândia para exposição e venda de queijos artesanais do Ceará, com previsão de entrega em julho 2023, e a realização de eventos em Fortaleza, que promovam a divulgação e valorização do queijo coalho artesanal.
“Foi uma reunião muito produtiva e útil que, com certeza, dará resultados vantajosos para o desenvolvimento da produção de queijo coalho artesanal no Ceará”, destacou o professor Fernando Mourão.
Blog Roberto Moreira.
O SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 161 novas vagas de emprego. ajudante de cozinha, Analista de PCP (programação e controle da produção, auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha e auxiliar administrativo (PCD) são algumas das vagas. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.
Documentos necessários
Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.
Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.
Serviço:
SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989
Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º) no Plenário da Casa. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Na tabela abaixo, clique na região e depois no nome do senador para saber mais sobre ele).
O Senado é composto de 81 parlamentares. Cada estado e o Distrito Federal têm três representantes na Casa. As bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços).
Neste ano, a renovação é de um terço das cadeiras. Dos 27 senadores que tomam posse, cinco já exercem mandato na Casa e foram reeleitos em outubro: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro eleitos foram nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro e devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo. São eles:
• Camilo Santana (PT-CE), da Educação;
• Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública;
• Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e
• Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
De acordo com a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com um dos suplentes de cada chapa.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
A sessão preparatória da próxima quarta-feira está marcada para as 15h, quando os senadores eleitos devem prestar o compromisso de posse: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
O senador eleito que não comparece à sessão preparatória tem 90 dias para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Se o titular da chapa não assume formalmente o cargo nesse período, considera-se que ele renunciou ao mandato. Nesse caso, o primeiro suplente é convocado para ocupar a vaga.
Uma vez empossado, o senador tem algumas prerrogativas asseguradas no Regimento Interno da Casa. Entre elas:
• examinar documentos no Arquivo;
• requisitar providências para garantia das suas imunidades;
• frequentar a Biblioteca e utilizar livros e publicações;
• frequentar o Senado só ou acompanhado;
• receber os Diários Oficiais do Senado Federal, do Congresso Nacional e da União.
A Constituição, por sua vez, impõe algumas restrições ao parlamentar a partir do ato de posse. Caso incorra em alguma destas hipóteses, ele pode perder o mandato:
• ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoa jurídica de direito público;
• ocupar cargo ou função de confiança em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público;
• patrocinar ação na Justiça contra aquelas entidades; e
• ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Fonte: Agência Senado