Vaga aberta para cargo de desembargador do TJCE será preenchida pelo critério de merecimento

 

Com a aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, no último dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público que o preenchimento do cargo será pelo critério de merecimento, uma vez que a última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. A medida consta na Portaria nº 463/2023, publicada nessa segunda-feira (27/02).

No mesmo Diário da Justiça, foi publicado o Edital nº 34/2023, que relaciona os 52 juízes de Entrância Final, integrantes da 1ª Quinta Parte, que podem se inscrever, no prazo de dez dias corridos, a contar da publicação, para concorrer ao cargo, em conformidade com a normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.

Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, ter dois anos de exercício na respectiva Entrância e o número de vezes em que tenha figurado em listas.

 tjce

Roberto Cláudio convoca reunião do PDT de Fortaleza para avaliar cenário político

 

O presidente do PDT de Fortaleza, ex-prefeito Roberto Cláudio, convocou reunião do partido para avaliar o cenário político e as declarações do senador Cid Gomes, que afirmou ter o partido, em Fortaleza, “três pessoas mandando e que, na capital, é uma comissão provisória”. A direção do PDT municipal deve lançar nota sobre as declarações do senador Cid sobre a gestão do prefeito Sarto. 

A reunião está marcada para as 18 horas. Será a primeira do partido sob a gestão de Roberto Cláudio.

 

Blog Roberto Moreira. 

UPA de Caucaia oferece atendimento odontológico de urgência dia e noite

 

A Unidade de Pronto de Atendimento (UPA), no Centro em Caucaia atende casos de urgência e emergência odontológica 24h, de domingo a domingo, com demanda livre. A unidade recebe cerca de 420 pacientes por mês que procuram atendimento odontológico.

Uma fratura no dente foi o que levou a jovem, Thays Carvalho (30), a procurar a emergência da UPA. A promotora de marketing chegou à unidade com fortes dores. "Eu tive uma fratura no meu último dente, ele estava quebrado e inflamado. Senti muita dor, inclusive tive inchaço no rosto, por conta da inflamação. Essa foi a primeira vez que precisei da urgência odontológica e eu só tenho a agradecer pela agilidade e atendimento porque desde então, eu nunca mais soube o que é uma dor de dente", conta.

A assistência odontológica oferecida pela UPA, no Centro de Caucaia, atende casos como: dor dentária aguda, hemorragia, edema da face, abscesso dentários, fraturas de maior porte e traumas. "São situações de urgência e emergência. A maioria dos casos é de pacientes com queixa de dor dentária aguda. Nós realizamos uma abordagem inicial com procedimento de urgência endodôntica, medicação para cessar a dor, e caso seja necessária a realização de procedimento de maior complexidade, o paciente é encaminhado para o Centro de Especialidades Odontológicas ", explica Aline Melo, dentista que atua na UPA.

A unidade, gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), conta com uma equipe composta por 12 dentistas e 4 auxiliares em saúde bucal, que atuam nos três turnos, manhã, tarde e noite, incluindo feriados. O perfil da unidade é para situações de urgência e emergência, outros tratamentos dentários como limpeza e restauração são realizados pela Atenção Básica, nos Postos de Saúde do município.

Suspeito é preso com arma e drogas pela PMCE em Caucaia

 

Um suspeito foi preso durante uma ação do Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa quarta-feira (1), no bairro Marechal Conchas, em Caucaia. Com ele, a equipe encontrou um revólver calibre 32 sem identificação, seis munições, 113g de cocaína e 1kg de maconha.

Após receberem informações sobre a comercialização de drogas naquela localidade, de pronto, a composição foi até o local verificar. No local, o suspeito identificado como M. R. S. B, 20, foi abordado e com ele os PMs localizaram o material ilícito.

Diante do exposto, o indivíduo foi detido e levado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi instaurado um inquérito policial em desfavor do suspeito.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Transmissão Ao Vivo - Câmara Municipal de Caucaia

TGR Engenharia amplia a aquisição de terrenos para investimentos em Caucaia

Sempre trabalhando em busca de desenvolver o mercado imobiliário de Caucaia e promover o acesso da população à moradia própria, a TGR Engenharia continua com aquisições de terrenos e expandindo suas operações naquele importante município da Região Metropolitana de Fortaleza.

 

“Estamos sempre buscando os melhores terrenos para desenvolver os produtos que disponibilizamos para nosso público. Focamos muito no bairro Padre Romualdo, tanto que acabamos de adquirir um novo terreno naquela área, que na nossa visão é um bairro que atende os requisitos dos nossos empreendimentos, costumamos falar que é a Aldeota da Caucaia”, destaca o sócio da construtora, Tasso Pacheco.

Ele ressalta que a TGR possui, atualmente, dois empreendimentos sendo construídos naquele bairro, e um terceiro deverá ser lançado no decorrer deste ano, devido ao seus inúmeros diferenciais. “Afinal, o Padre Romualdo tem uma localização estratégica, além de possuir toda gama de serviços como restaurantes, escolas, hospitais, shopping, que faz com que agregue valor aos nossos produtos”, afirma o empresário.

Outro bairro que a TGR Engenharia está desenvolvendo produtos é o Jardim Icaraí, que fica muito próximo às praias daquele balneário, além de Tabuba e Cumbuco. “Vemos esse bairro com grande potencial de valorização, e em breve, iremos lançar um produto inovador naquela região“, salienta Tasso Pacheco.

E o leque de áreas em que a TGR deve ampliar seus investimentos segue em franca expansão. “Além da aquisição de terrenos, contamos com estudos em outros bairros, como Icaraí, Camurupim, Pabussu e Centro no formato de parceria, por meio de permutas com os terrenistas que têm nos procurado”, comenta o sócio Ricardo Rodrigues.

 

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Comarca de São Gonçalo vai promover reuniões periódicas com foco na infância e juventude

 

Com intuito de promover a proteção social das crianças e adolescentes, a 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante e os órgãos atuantes na defesa dos direitos da infância e da juventude vão se reunir bimestralmente para alinhar procedimentos, dividir demandas e fomentar as boas práticas no município. A ideia surgiu após um primeiro encontro, realizado na quinta-feira (23/02), no Salão do Júri do Fórum Des. José Jucá Filho.

Participaram do primeiro momento representantes do Ministério Público (MP), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar, do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e do Grupo Multidisciplinar local. Na ocasião, os presentes expuseram as peculiaridades que cada órgão enfrenta no desenvolvimento de suas atribuições e prestação de serviço.

Titular da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a juíza Juliana Porto Sales percebeu a necessidade de um olhar mais voltado à proteção da criança e do adolescente ao chegar em dezembro na cidade. De acordo com a magistrada, a reunião serve para “demonstrar que o Judiciário está presente e imbuído da proteção integral tão mencionada no ECA”.

“Todos os membros de todos os órgãos tiveram oportunidade de se apresentar, falar do trabalho que desempenham e externar pontos que podem ser melhorados. Foi tão proveitosa que eles mesmos sugeriram reuniões constantes. Fiquei bem satisfeita com o resultado da reunião e confiante no excelente trabalho que juntos nós podemos fazer”, completou a juíza.

PONTOS ESPECÍFICOS 

Alguns pontos específicos foram debatidos como a atribuição do Creas para realizar o acompanhamento das execuções de medidas socioeducativas aplicadas pelo Juízo da Infância e da Juventude, visto que, anteriormente, o Grupo Multidisciplinar vinha desenvolvendo estas atividades. Em convergência de entendimentos, ficou definido que o Creas vai ficar responsável, na forma do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Foram debatidas também a tramitação de três ações civis públicas que versam, primordialmente, sobre a ausência de um equipamento municipal efetivo e apto a receber crianças e adolescentes em situação de proteção. Houve entendimento comum sobre a necessidade de analisar a melhor solução jurídica para o caso, tendo sido sugerida a criação de uma Casa-lar Municipal.

 

tjce

Governo de São Paulo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024

 

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo.

“Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancar disponíveis para promover o desenvolvimento no Estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado, com a geração de emprego e renda”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Os benefícios – alguns renovados e outros concedidos pela primeira vez – têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos. Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, entre outros.

 

A medida também reverte os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia.

Confira na lista abaixo um resumo dos novos benefícios concedidos:

Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%.

Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída.

Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS.

Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais.

Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática.

Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos.

Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista.

Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

 

fonte: São Paulo.