Vereador Pedro Matos solicita sessão solene em homenagem aos 30 anos do Fortal

 

O vereador Pedro Matos (PL) apresentou à mesa diretora do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza o requerimento que solicita uma homenagem solene aos 30 anos do evento Fortal. A tradicional micareta faz parte do calendário cultural, fomenta o turismo e movimenta a economia da cidade, gerando empregos formais e informais. 

Segundo o vereador, a solenidade será uma oportunidade de enaltecer a trajetória já reconhecida do evento em todo o País. “O Fortal é um evento que movimenta a economia, a cultura e evidencia a capacidade do povo cearense em ser receptivo e celebrar a vida. Sabemos que além do público local, o Carnaval fora de época atrai turistas de todo o País, com a presença de grandes artistas da música brasileira. Será significativo para a casa, reconhecer a história e tradição de mais um leque cultural feito para todos”, afirma. 

No trigésimo aniversário, celebrado em 2023, o Fortal prepara uma nova programação em alusão à data. A folia da maior micareta indoor do País ocorre na capital cearense durante o mês de julho.

*Educação e inclusão social*

Além da solenidade do Fortal, o vereador também apresentou medidas com foco na educação e inclusão. Com a proposta do projeto de lei PLO 78/2023, pretende-se assegurar aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos educacionais de linguagem de programação de robótica e outras providências ligadas ao tema, de modo a fortalecer o conhecimento e as práticas educativas. 

Para a inclusão social, a ementa do projeto de lei PLO 82/2023 dispõe de sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). 

“Sabemos do esforço das pessoas do espectro para mostrar à sociedade a importância do respeito e da inclusão. Nossa proposta é somar nessa luta contra o preconceito e contribuir para uma melhor educação social”, conclui o vereador.

 

Blog Roberto Moreira. 

Alece aprova atualização dos subsídios de membros de órgãos públicos do Ceará

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, nesta quinta-feira (09/03), propostas que tratam da atualização de subsídios dos membros do Ministério Público do Estado (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPCE), do Tribunal de Justiça (TJCE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

Os projetos de lei levam em consideração a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, conforme estabelecido pelas leis federais nº 14.520/2023 e nº 14.521/23, que servem de parâmetro para o realinhamento, para a remuneração dos órgãos estaduais. 

O projeto de lei 13/23, do MPCE, tem como principal objetivo rever os subsídios dos cargos de procurador de Justiça, promotor de Justiça de entrâncias inicial, intermediária e final. O PL 15/23, da DPGE, reajusta a remuneração dos defensores(as), ativos(as), inativos(as) e pensionistas.

Do Tribunal de Justiça do Estado, o 17/23 realinha a remuneração dos cargos de desembargador e juiz de Direito de entrâncias inicial, intermediária e final. Já o 18/23, do TCE-CE, fixa o subsidio mensal dos conselheiros, auditores e procuradores de Contas do órgão fiscalizador.

Foram aprovados ainda 825 requerimentos de autoria de parlamentares.

Edição: Adriana Thomasi

Com investimento de R$ 200 milhões, Maranguape Industrial Park será lançado, neste sábado (11)

 

Maranguape está prestes a ganhar o mais novo Polo Industrial do Ceará. Batizado de Maranguape Industrial Park, o projeto multisetorial tem um investimento de R$ 200 milhões. O lançamento do empreendimento ocorrerá no próximo sábado, dia 11 de março, às 8h30, no local em que o Polo será erguido.

O projeto é encabeçado pelos Polos Industriais do Centro Industrial do Ceará (CIC) e abraçado pelo Sindicato das Indústrias Químicas do Estado do Ceará (Sindquímica), pelo Sindicato das Indústrias de Confecções e Roupas de Homem e Vestuário do Estado do Ceará (SindRoupas), pelo Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas no estado do Ceará (SindConfecções) e pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (SIMEC), com o apoio do Sistema FIEC, do Sebrae e da Prefeitura de Maranguape, que está cedendo o terreno para a concretização do projeto.

Atualmente, já são três protocolos de intenção assinados por grandes empresas atraídas para o projeto: Grupo Alyne Cosméticos, com uma segunda unidade para produção de novas linhas de cosméticos; Vonixx e Afins Cosméticos, além de empresas que já manifestaram a intenção e estão prestes a também assinar seus protocolos – Lavezzi, BIZ, Pinho Pack, Biodis e Duna Papeis -, todas essas pertencentes ao Sindquímica.

Além disso, quatro associadas ao SIMEC e empresas do setor de confecção devem assinar os seus protocolos de intenção para instalarem-se no Polo.

 

Blog Roberto Moreira. 

Prefeitura de Caucaia desapropria prédio da Escola Luzardo Viana e anuncia implantação de escola de tempo integral

 

Uma das escolas mais tradicionais do município, o Centro Educacional Cenecista Luzardo Viana, fundado em 1960, funcionou por 57 anos no centro de Caucaia. O prédio encerrou as atividades em 2017. Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou a desapropriação do estabelecimento. O local dará espeço a uma escola de ensino integral da rede municipal.

"Estou passando para dar uma ótima notícia aos pais, mães e crianças do nosso município. Um patrimônio histórico da nossa cidade, que vai continuar aqui com todos nós, cidadãos caucaienses, que é o prédio da escola Luzardo Viana, que ali vai ter um equipamento público municipal", disse Vitor Valim. Ainda de acordo com o gestor municipal, o prédio deve abrigar aulas de tempo integral.

"Ali era a minha segunda casa. Eu tinha o maior prazer de ir estudar e encontrar meus amigos que eu considerava verdadeiros irmãos. Inclusive alguns deles eu convivo até hoje. O sonho que eu ficaria mais feliz era se o prédio fosse reativado", diz Marcilia Nunes, cabelereira, que estudou no Colégio da 2ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, um total de 11 anos. Ela se considera uma cenecista de coração.

Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Educação procederá com a desapropriação, em caráter de urgência. "É com educação que a gente dá oportunidade à juventude", finalizou o prefeito.

Saiba mais

A Prefeitura de Caucaia já realizou a requalificação de mais de 140 escolas municipais, com obras de reformas gerais, médias e de pequenas complexidades. Investimento que supera mais de R$ 40 milhões. Na atual gestão também foram implementadas duas escolas de tempo integral, a distribuição de mais de 45 mil tablets, com chip de acesso à internet e plataforma de educação digital, entre outras iniciativas.

Transmissão Ao Vivo - Câmara Municipal de Caucaia

Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia homem a 14 anos de prisão por assassinato durante festejo em Nova Russas

 

O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quarta-feira (08/03), João Elvis Souza de Carvalho a 14 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto representou o órgão ministerial durante a sessão.

A acusação é referente à morte de L.O.S., ocorrida no dia 15 de agosto de 2022, que foi vítima de um golpe de faca desferido pelo acusado. O homicídio foi cometido durante os festejos municipais da Nossa Senhora das Graças.

Segundo os autos do processo, João Elvis confessou a autoria do golpe aos agentes de segurança que foram ao local. A Justiça também considerou como agravantes do crime o fato de ter sido motivado por vingança e cometido em meio à multidão durante a noite, o que dificultou o atendimento à vítima.

 

mpce

PMCE apreende espingarda, munições e rádios comunicadores em Caucaia

 

Por volta de 10h desta quarta-feira (8), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma espingarda, 20 munições, dois rádios comunicadores, além de duas balanças de precisão e embalagens plásticas para a comercialização de entorpecentes. O material foi localizado no mangue do Tabapuazinho, em Caucaia.

Em patrulhamento naquela localidade, os policiais militares do 12o Batalhão tomaram conhecimento sobre um ponto de venda de drogas. No local, foi verificado que o imóvel dava acesso a um mangue, onde foi encontrado no percurso uma barraca abandonada. Na vistoria, os militares encontraram o material ilícito.

Os itens apreendidos foram entregues à autoridade competente na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi registrado um boletim de ocorrência.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prorrogado por mais dois anos concurso de juiz para Tribunal de Justiça do Ceará

 

Candidatos que foram aprovados em concurso público de juiz substituto para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agora têm uma nova chance de serem convocados. Isso porque, na tarde desta quinta-feira (09/03), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, durante sessão, prorrogar por mais dois anos o prazo de validade do concurso realizado em 2018. O novo prazo passa a ser contabilizado a partir de 8 de maio de 2023.

A prorrogação do certame foi submetida à avaliação dos desembargadores do Órgão Especial e aprovada à unanimidade, tendo em vista os dois anos de distanciamento social, provocado pela pandemia da Covid-19. Entre 2020 e 2022, o TJCE empossou 82 juízes que assumiram as funções nas varas das comarcas da Capital e Interior do Estado.

“Essa medida é muito importante, pois para aumentarmos a produtividade da Justiça estadual nos próximos anos precisamos também ampliar o número de magistrados atuando no Judiciário. Além disso, está em andamento o concurso público para contratação de 50 novos servidores”, informou o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, que presidiu a sessão do Órgão Especial.

 

fonte: TJCE