Turmas Recursais do TJCE julgam mais de 5 mil processos no primeiro trimestre deste ano

 

A Justiça estadual segue registrando números sempre crescentes. Destaque para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado que julgaram, no primeiro trimestre deste ano, 5.486 processos. Os colegiados analisaram 717 ações a mais do que o total que foi distribuído (4.769) no mesmo período. Os dados foram extraídos do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI).

O coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, desembargador Gladyson Pontes, ressaltou o apoio irrestrito que o Sistema vem recebendo da Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Especialmente, o firme suporte institucional ofertado pela atual Presidência, na pessoa do desembargador Abelardo Benevides Moraes, o que vem se refletindo positivamente na produtividade de todo o Sistema dos Juizados e das Turmas Recursais”.

Atualmente existem três turmas recursais definitivas (uma delas de competência da Fazenda Pública), três turmas recursais suplentes, além de duas provisórias, que são responsáveis pelo julgamento de recursos inominados provenientes da Capital e do Interior.

As atividades desempenhadas pelas Turmas Recursais estão alinhadas com o Plano Estratégico 2021-2030 do Judiciário estadual, buscando atingir os indicadores e metas por objetivos estratégicos, que posicionem o TJCE entre os tribunais mais produtivos do país.

O Fórum das Turmas Recursais, também conhecido como Tribunal do Povo, está localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro da Aldeota, e destina-se a receber recursos de decisões proferidas pelos juizados especiais.

fonte: tjce

Sarto não está cabendo no mesmo palanque de Elmano e Evandro

 

A solenidade de entrega das 880 unidades habitacionais mostrou um palco dividido e distante entre representantes do governo federal,  estadual e o gestor do município de Fortaleza. 

Os olhares não eram dos melhores e o silêncio profundo denunciava o distanciamento. Elmano olhava em direção ao público e ao teto; Evandro Leitão ao celular. Os convidados, inclusive, o ministro Jáder Barbalho Filho, tentavam entender o cenário. 

O governador Elmano de Freitas sabe o grau da crise política. Administra com sabedoria. Sarto tenta manter a aparente ligação com o governador e o deputado Evandro Leitão. O grupo que tenta pacificar o grupo de Camilo e Elmano com a ala do PDT derrotada nas urnas terá muita dificuldade de reunir novamente toda a base. O certo parece ser mesmo liberar cada um e entregar ao eleitor o destino de todos.

Blog Roberto Moreira. 

SINE de Caucaia oferta 181 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (29)

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), por meio do SINE, disponibiliza 181 novas vagas de emprego.Açougueiro, ajudante de serralheiro, atendente de lojas e supermercados, auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha, auxiliar de estoque, auxiliar de logística e chefe de cozinha são algumas das vagas disponíveis.

Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

CATEQ

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros. Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ

Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)

Horário: 08h às 16h

Telefone: (85) 9 9119 2989

Links

LISTA COM VAGAS DE EMPREGO 29/05

Polícia Civil captura homem e apreende quase 3 kg de drogas em Caucaia

 

Uma ação realizada por equipes do Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), resultou na prisão de um homem e na apreensão de quase três quilos de drogas. O flagrante foi registrado nessa sexta-feira (26), em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará.

As equipes da Polícia Civil realizavam diligências na localidade de Sítios Novos, quando avistaram o condutor de um veículo em atitude suspeita. Diante disso, foi realizada a abordagem e com o suspeito foram encontrados cinco tabletes de maconha, totalizando 2,900 quilos do entorpecente.

O acusado, de 32 anos, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, roubo e ameaça, foi conduzido até a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. As equipes seguem investigando o caso com o intuito de identificar outros partícipes da ação ilícita.

Fonte: Policia Civil Ce

Em Caucaia, PMCE prende suspeito com arma artesanal e drogas

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do 12º Batalhão, prendeu um indivíduo com uma arma artesanal do tipo garrucha, 44 papelotes de maconha e um de cocaína. O fato ocorreu em Caucaia, na tarde desta sexta-feira (26).

Ao atenderem uma ocorrência repassada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) acerca de indivíduos armados no bairro Catuana, os policiais militares conseguiram capturar um dos suspeitos na Rua do Grupo, ao passo em que os outros fugiram.

Com ele, houve a apreensão de uma mochila na qual foi encontrado o entorpecente e também da arma de fogo, localizada numa casa abandonada vizinha a do suspeito. Então, em decorrência do flagrante, N. S. S, 26, que já possuía antecedentes pelo crime de tráfico de drogas, recebeu voz de prisão e foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual houve a instauração do inquérito policial cabível.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE encerra festa e apreende pistola e drogas em Caucaia

 

Na madrugada deste sábado (27), uma pistola de calibre .380, municiada e com numeração suprimida, maconha, cocaína e dois frascos de loló foram apreendidos depois que uma festa foi encerrada. A ação policial aconteceu por meio do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Ao atenderem ocorrência de perturbação do sossego alheio na Rua Ubaldo Solon, no bairro Iparana, os militares se depararam com pessoas que tentam fugir do local devido à presença policial. No entanto muitos dos presentes foram abordados, dos quais constatou-se que vários deles possuíam antecedentes criminais.

Durante uma busca minuciosa no local onde ocorria o evento, os policiais localizaram a pistola e as drogas no banheiro. Como não foi possível identificar a quem pertencia o material, e como os organizadores da festa não estavam no local, não houve presos e a arma de fogo, os entorpecentes e os fatos foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde houve instauração do procedimento cabível.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Suspeito de tráfico de drogas é preso em laboratório de entorpecentes na Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, nessa quarta-feira (24), um suspeito de tráfico de drogas em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O homem, de 44 anos, com passagem por receptação, foi flagrado em um imóvel apontado como ponto de venda e laboratório de entorpecentes. Ele foi conduzido até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) com porções de cocaína, maconha e crack.

Por volta das 23h30, uma composição policial da Força Tática (FT) da Polícia Militar foi acionada para averiguar uma ocorrência de tráfico de drogas no bairro Metrópole. Ao se aproximarem do imóvel, foi visualizada uma bacia com um pó branco e uma balança em cima de um balcão, bem como uma pessoa em um dos cômodos da casa.

Durante a abordagem, o suspeito foi identificado por W. C. S, de 44 anos, com passagem por receptação. Na residência foram encontrados 1,44 kg de cocaína distribuído em seis sacos menores e um saco grande dentro da tigela; 26 gramas de maconha e 14 gramas de crack fracionadas em pedrinhas; duas balanças de precisão e quatro munições calibre 38. Além dos entorpecentes, foram localizadas 1,24 kg de substância utilizada para a mistura da droga.

Diante dos fatos, Wagner e o material apreendido foram conduzidos até a Delegacia Municipal de Caucaia. O homem foi autuado em flagrante na unidade plantonista da Polícia Civil responsável pela área e colocado à disposição da Justiça. O caso foi transferido para o 23º Distrito Policial (23º DP), unidade da PC-CE responsável por elucidar a ocorrência e capturar eventuais suspeitos envolvidos com o ilícito.

fonte: https://www.sspds.ce.gov.br/

Mãe ganha na Justiça direito de receber R$ 100 mil de indenização após filho ser morto durante perseguição policial

 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para mulher que teve filho morto, acidentalmente, por policial durante perseguição, em maio de 2018. O ente público também deverá pagar pensão correspondente a um terço do salário mínimo atual, no valor de R$ 440,00, até a data em que a vítima completasse 62 anos.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, “resta cristalina a falha dos agentes policiais em seu dever constitucional de garantir a integridade física e moral dos cidadãos, o que importa em obrigação de reparação relativa aos danos causados pelos mesmos.”

Segundo os autos, a vítima estava trafegando em seu veículo, por volta das 10h, pela avenida Antônio Bandeira, em Fortaleza, quando foi atingida por disparo de arma de fogo que partiu de policial militar, conforme laudo pericial. A viatura estava em perseguição a um carro que empreendia fuga, quando houve troca de tiros que atingiu o homem. A mãe, então, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o Estado sustentou a presença da excludente de ilicitude sob o argumento do estrito cumprimento do dever legal que respalda agente policial.

No dia 26 de novembro de 2021, o Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, e danos materiais em pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completasse 65 anos.

Requerendo a reforma da sentença, ambas as partes ingressaram no TJCE (nº 0165320-33.2018.8.06.0001). Enquanto o Estado utilizou os mesmos argumentos da contestação, a mulher pleiteou a majoração das indenizações.

Na sessão do dia 15 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público manteve, por unanimidade, a decisão quanto à indenização por danos morais e reformou, parcialmente, os danos materiais, alterando a idade completa da vítima para 62 anos, conforme havia sido solicitado pela autora da ação inicialmente.

De acordo com o relator, desembargador Paulo Banhos, “o Estado do Ceará responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, independentemente da configuração do elemento culpa, considerando que, para a responsabilidade objetiva é suficiente a ocorrência do nexo de causalidade entre a conduta e o dano”.

Ao todo, o colegiado julgou 99 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

fonte: tjce