Arma de fogo escondida em telhado é apreendida pela PMCE em Caucaia

 

Uma arma de fogo e 12 munições foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa terça-feira (4), no telhado de uma residência no bairro Macheral Rondon, em Caucaia.

Policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) faziam patrulhamento quando receberam informações sobre indivíduos armados na região. Durante as buscas, J. L. A, 27, autorizou os PMs a adentrarem na sua residência. Ao ser questionado sobre a posse de arma de fogo, ele afirmou possuir um revólver escondido no telhado da casa. O material ilícito foi apreendido.

O flagrante foi realizado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde o suspeito foi autuado por posse irregular de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende homem e apreende duas pistolas e 50 munições em Iparana, Caucaia

 

I. F. S. O, 26, foi preso por organização criminosa e foram apreendidas duas pistolas e 50 munições, na noite desta segunda-feira (03), em Iparana, cidade de Caucaia, em patrulhamento realizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Equipes do 12º Batalhão Policial Militar (12º BPM) e do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) realizavam patrulhamento na região do município de Caucaia, quando avistaram indivíduos em comportamento suspeito em Iparana. Com a aproximação das viaturas, três indivíduos empreenderam fuga, adentrando zona de mangue, sendo capturado Igor Fernandes, e próximo ao suspeito foram apreendidas duas pistolas calibre 9mm e 50 munições, além de uma faca, duas balanças e um smartphone. Os outros dois suspeitos não foram capturados.

Suspeito e material apreendido foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi feito autuação por organização criminosa. O homem tem antecedentes criminais por receptação, roubo, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação criminosa.

Assessoria de Comunicação da PMCE

São João de Caucaia 2023 Festival de quadrilhas e muita música regional

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura (SETCULT), promoverá nos dias 07 e 08 de julho, às 18h, no Estádio Municipal Raimundão, o São João de Caucaia. As tradições nordestinas juninas serão exaltadas em mais uma edição que vai contar com muito arrasta pé, Festival de quadrilhas, comidas típicas e muita música ao som de Waldonys, Nildinha, Luis Marcelo e Gabriel, Mel de Caju, VaikiDaCerto e Marcio Bryan e banda.

Os festejos de São João fazem parte da cultura do caucaiense e marcam o retorno dos grandes eventos no município. A edição deste ano do São João de Caucaia será diferenciada, pois se realizará no Estádio Raimundão, que passou por reforma para garantir aos caucaienses toda a segurança e estrutura necessária. O Festival de Quadrilhas Adulto e Infantil é outro grande destaque dessa edição. As quadrilhas selecionadas participaram de um edital cultural da SETCULT.

Para o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, a celebração do São João é o resgate das nossas origens nordestinas e merece sempre destaque. "O São João significa o resgate da nossa música, da nossa cultura e da nossa gente. Celebrar esse momento é, também, valorizar os nossos artistas", reforçou o gestor.

A secretária de Turismo e Cultura de Caucaia, Lívia Holanda, reforçou que a equipe vem trabalhando intensamente para fazer um São João de grande porte, como os caucaienses merecem. "Nosso Arraial será diferenciado com barracas com muitas comidas típicas, parque de diversão, arena das quadrilhas e muita diversão. Com isso, o São João de Caucaia promete ser um evento que trará de volta às tradições e valorização da cultura local. Esperamos uma grande festa. Os dias 07 e 08/07 ficarão marcados na memória do povo caucaiense. Serão 02 dias de muita festa, alegria e o principal será um evento com resgate a cultura e tradição do nosso povo", reforçou a secretária.

São João de Caucaia

?? Sexta-feira: 07/07/2023

- 17h - Abertura dos portões

- 18h início das apresentações das quadrilhas:

- Família Buscapé (Infantil)

- Luar Junino (Infantil)

- Sonho Meu (Infantil)

SHOWS:

- A partir das 21h30:

- 21h30 às 23h - Waldonys

- 23h20 às 1h20 - Luís Marcelo e Gabriel

- 1h30 - Vaikidacerto (talento)

?? Sábado - 08/07/2023

17h - Abertura dos portões

18h - Inicio das apresentações das quadrilhas:

- Vozes e Arte (Adulto)

- Santa Terezinha (Adulto)

- Cumade Alice (Adulto)

- Carcará (Adulto)

- Asa Branca (Adulto)

SHOWS:

A partir das 22h:

- 22h às 23h40 - Márcio Bryan (talento)

Resultado das Quadrilhas

- 00h a 1h30 - Nildinha

- 1h50 às 3h - Mel de Cajú

MPCE ajuíza ação para impedir construção de residencial em área de proteção ambiental de Tianguá

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ajuizou Ação Civil Pública, em 27 de junho, para que o Residencial Isla Verde não seja construído na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba, assim como para que a publicidade em torno do empreendimento seja interrompida, visto que este não possui liberação dos órgãos urbanísticos e ambientais competentes. A ação decorre dos fatos observados em Inquérito Civil instaurado em 2022.     

No documento apresentado pelo promotor de Justiça Lucas Afonso à 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá, é requerido pelo MPCE que o empreendimento imobiliário:

1. não retire, sob qualquer circunstância, a cobertura vegetal do terreno;   

2. não efetue demarcação de lotes, abertura de ruas, terraplanagem, divisão ou outras condutas destinadas ao parcelamento do solo na região, dado o caráter rural do imóvel;   

3. não veicule propaganda, proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, acerca do loteamento ou desmembramento do solo, inclusive por meio de venda, promessa de venda ou reserva de lote, enquanto durarem as obrigações de não fazer relacionadas nos itens anteriores;   

4. retire material publicitário dos meios físicos e digitais, referentes ao Residencial Isla Verde, enquanto o loteamento não for efetivamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis;   

5. seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo ao consumidor e à ordem urbanística, no montante de 80 mil reais, em virtude da veiculação de material publicitário enganoso, venda e reserva de lote irregular, sendo o valor depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).   

A medida adotada pelo Ministério Público se baseou no Inquérito Civil de 2022, que averiguou irregularidades na aprovação e instalação do empreendimento na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba. No processo, verificou-se descumprimento de uma Autorização de Uso Alternativo do Solo, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Tianguá, a qual previa apenas o cercamento da propriedade, além da retirada de vegetação sem a aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). À época, o ICMBio autuou a empresa responsável pelo residencial, com aplicação de multa e embargo da área, a qual está inserida também dentro da poligonal de Mata Atlântica.   

Outro argumento levantado é o de que o Residencial Isla Verde está situado em zona rural, sendo incompatível com o propósito de expansão urbana. O ICMBio, em maio de 2023, por ofício remetido à 4ª Promotoria, informou expressamente que não emitiria Autorização Direta para a instalação do empreendimento. Devido à situação, a Secretaria de Meio Ambiente de Tianguá revogou a autorização de uso alternativo emitida anteriormente.  Por último, o MPCE pede que, em caso de descumprimento por parte do residencial, haja a fixação de multa diária de, no mínimo, 5 mil reais por dia de descumprimento, visando a defesa da ordem urbanística, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do consumidor.  

fonte: mpce

PC-CE cumpre mandado de prisão contra suspeito de descumprir medida protetiva em Caucaia

 Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 39 anos, pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência contra sua ex-companheira, de 38 anos. A captura ocorreu na manhã desta sexta-feira (30), no município de Caucaia, pertencente à Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

O suspeito já tinha sido preso por ameaça no contexto de violência doméstica.

Conforme investigação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, o homem já havia sido preso por ameaçar a mulher, em abril do ano passado. Após tomarem conhecimento sobre o descumprimento da medida protetiva, a autoridade policial solicitou um mandado de prisão ao Poder Judiciário.

Com o mandado de prisão em mãos, os policiais civis foram a campo e capturaram o suspeito. O homem foi conduzido para a unidade policial, onde o mandado de prisão preventiva foi cumprido.

*O suspeito não terá a identidade revelada para preservar a identidade da vítima. 

fonte: https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Tribunal de Justiça do Ceará revoga liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por 14 votos a três, revogou a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A decisão ocorreu na sessão da tarde desta quinta-feira (29/06), sob a condução do presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes, oportunidade em que o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio apresentou o voto-vista do processo, que havia solicitado na reunião realizada no último dia 22.

O referido magistrado entendeu que a lei municipal atende todos os parâmetros constitucionais. “Registro a plena validade da utilização da área do imóvel para o cálculo individualizado do tributo, não havendo que se falar em violação dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Tal questão já é pacífica no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, destacou o desembargador.

A solicitação da suspensão da cobrança constava em pedido cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0625950-17.2023.8.06.0000, por conta da lei municipal nº 11.323. Em razão do requerimento, em 22 de maio, o desembargador Durval Aires Filho, monocraticamente, havia suspendido a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza, por meio de liminar, atendendo a pedido ajuizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

PEDIDO DE VISTA COLETIVO

Visando aumentar a eficiência dos trabalhos realizados pelos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará, em abril deste ano, o Pleno, por sugestão da atual Presidência do TJCE, aprovou a alteração do Regimento Interno do Judiciário cearense. Com a medida, passou a constar a criação do pedido de vista coletivo, que impossibilita mais de dois pedidos de vista no mesmo processo, para reduzir o tempo de tramitação das ações e garantir a celeridade processual. Dessa forma, havendo o segundo pedido de vista dos autos, o pleito será tido como coletivo, e o processo, obrigatoriamente, findo o prazo de dez dias, será submetido ao colegiado para votação.

MÉRITO

O julgamento realizado nesta quinta-feira foi referente ao pedido de urgência para suspensão da cobrança do tributo. Contudo, o Tribunal de Justiça do Ceará ainda irá apreciar o mérito da causa, posteriormente, em data a ser definida.

BREVE HISTÓRICO 
22/05 – O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza em decisão de caráter liminar, proferida pelo desembargador Durval Aires Filho, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

25/05 – Órgão Especial do TJCE iniciou julgamento da medida cautelar sobre a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza. Após pedido de vista apresentado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, durante sessão do colegiado, o julgamento foi suspenso.

22/06 – Órgão Especial do TJCE retomou julgamento da medida cautelar sobre cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza. Porém, o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio pediu vista dos autos e o julgamento foi novamente suspenso.

fonte: tjce

Governador Elmano será cidadão de Fortaleza

 

A Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou o título de cidadão de Fortaleza para o governador Elmano de Feitas. 

O vereador Eudes Bringel (PDT) foi o autor da proposta que obteve um voto contrário, o do vereador inspetor Alberto. O governador, com certeza, ficou contente.

Blog Roberto Moreira. 

Semana Estadual do Júri aumenta em 13,5% número de processos julgados em relação à edição anterior

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o balanço da VI Semana Estadual do Júri, que ocorreu no período de 19 a 23 de junho. Dos 206 processos que estavam agendados para a Capital e o Interior, foram julgados 176 casos, resultando em um aumento de 13,5% em relação à edição do ano anterior. A mobilização vem sendo realizada desde 2015 e busca dar celeridade no julgamento de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto) em todo o Estado.

Dos réus levados a julgamento, 125 foram considerados condenados e 76 absolvidos. Houve, ainda, desclassificação de 20 processos para outro de competência do Juízo Singular. Durante a força-tarefa, também foram julgados 12 casos de feminicídio.

O desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, representante estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), comemora os números atingidos nesta edição: “O resultado alcançado demonstra, sem sombra de dúvidas, o esforço hercúleo de todos os magistrados e magistradas, que, em parceria com os demais agentes do Sistema de Justiça, conseguiram oferecer resposta em julgamento de crimes de forte impacto na sociedade”.

O desembargador ressalta que o aumento significativo foi resultado do “comprometimento, integração e parceria do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB Ceará na incessante busca de realização de justiça”.

Por fim, o magistrado expressa seus agradecimentos “ao presidente do Tribunal, o desembargador Abelardo Benevides, aos eminentes desembargadores e desembargadoras das Câmaras Criminais, pelo apoio; à juíza Valência Aquino e à servidora Nadieli, que atuaram diretamente na organização do evento, bem como aos juízes e juízas, aos servidores e servidoras e demais colaboradores que participaram desta importante ação concentrada.”

A Semana do Júri concedeu, ainda, oportunidade a 132 estudantes de graduação em Direito de várias instituições de ensino de Fortaleza, para acompanharem as sessões de julgamento presencialmente. A iniciativa tem o intuito de aproximar a sociedade da Justiça, despertando na comunidade estudantil a conscientização da função social do Judiciário, além de fomentar o conhecimento sobre o funcionamento dos Tribunais do Júri.

Na edição de 2022, foram levados a julgamento um total de 171 réus, referentes a 155 processos, no período de 20 a 24 de junho. Desse total, 76 acusados foram absolvidos e 95 condenados. Neste rol, seis dos processos foram desclassificados para outro crime. Durante o mutirão, também foram julgadas 19 ações relacionadas a feminicídio.

ORGANIZAÇÃO

A força-tarefa contou ainda com esforços da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Ceará e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por intermédio de sua Seção de Capacitação (Secap).
A iniciativa está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Crimes Dolosos contra a Vida em Tramitação” da Enasp-CE. A finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações nacionais no sentido de conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na paz social e na diminuição da violência.

CASO CURIÓ

O julgamento dos primeiros quatro acusados do caso conhecido popularmente como “Chacina do Curió” marcou a VI Semana Estadual do Júri, sendo o mais extenso da história do TJCE. A sessão, que teve duração de 63h20, encerrou na madrugada do domingo (25/06), com a condenação de quatro réus pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza.

Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental.

De acordo com a decisão, cada um deles, individualmente, recebeu a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado, tendo a sentença, de forma integral, aplicada aos quatro réus, de 1.103 anos e oito meses de reclusão.

fonte: tjce